Monthjunho 2016

Veja o escracho de Janaina Paschoal no aeroporto de Brasília: “Golpista”, “fascista”

O escracho aconteceu na noite desta quarta-feira, 29 de junho de 2016. Vídeo enviado por Gerson Carneiro

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Publicação de: Viomundo

Todos por ela: Vaquinha para ajudar Dilma a custear viagens já atinge R$ 190 mil

Da Redação

Guiomar Lopes e Maria Celeste Martins, amigas da presidenta Dilma de longuíssima data, lançaram nesta quarta-feira, 29 de junho, a campanha Jornada Pela Democracia — Todos por ela.

É uma vaquinha digital para ajudar a custear as  viagens de Dilma em vôos da FAB, que foram pelo interino Michel Temer e restabelecidos pela Justiça, desde que ela reembolse a União.

O objetivo é arrecadar R$ 500 mil. Neste segundo dia (até 01h00), já levantou R$ 190 mil.

No site da campanha, é possível doar a partir de R$ 10 até R$ 5 mil para Dilma percorrer o País denunciando o “golpe” do impeachment.

Abaixo, Guiomar e Maria Celeste detalham o projeto.

Desde o início do processo de impeachment, a presidenta Dilma tem dito que sua tarefa é resistir à tentativa de ruptura da normalidade democrática no Brasil. Está lutando e continuará a fazê-lo porque é sua obrigação defender o mandato que as brasileiras e os brasileiros lhe conferiram e é seu dever garantir o respeito à Constituição.

O impeachment é um golpe, porque a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Até mesmo a junta pericial composta por técnicos do Senado a pedido da Comissão de Impeachment chegou a esta conclusão.

Guiomar Lopes e Celeste Martins são amigas de longa data da presidenta Dilma. Lutaram na ditadura militar, e continuam lutando, pela democracia. Agora, querem ajudá-la a seguir na resistência, pelo seu mandato e pela manutenção da democracia brasileira. “Achamos importante abrir uma conta onde as pessoas pudessem fazer doações e haver disponibilidade de recursos que a presidenta pudesse usar para as suas viagens,” afirma Guiomar.

Mostrar que o impeachment é fraudulento requer conversar com parlamentares, representantes de instituições e de movimentos sociais. Requer, sobretudo, estar junto a cidadãs e cidadãos de todo o País, alertando e mobilizando sobre o papel fundamental de cada um na resistência ao golpe.

A presidenta Dilma precisa viajar pelo Brasil afora. Vinha fazendo isto com frequência e, em cada lugar que visita, vem recebendo o apoio e o carinho do povo, que reconhece a injustiça contra ela e se soma, cada vez mais, à resistência democrática.

A denúncia do golpe incomodou o governo provisório e ilegítimo, que estabeleceu medidas restritivas à movimentação da presidenta. Tenta impedi-la de estar junto da população, para evitar que o golpe seja mostrado como realmente é: um processo espúrio de retirada de direitos do povo, inclusive o mais importante, que é o direito de escolher seus governantes pelo voto direto.

Precisamos somar esforços e contribuir para que a resistência ao golpe possa avançar. A presidenta Dilma precisa continuar viajando pelo Brasil, liderando a defesa da democracia. Ela precisa de sua ajuda!

A colaboração de todas e todos é muito bem-vinda, independentemente do valor. Por isso, as recompensas são simbólicas, virtuais e iguais para todas as faixas. Cada apoiador da Jornada pela Democracia tem papel fundamental na resistência democrática.

Só serão aceitas doações de pessoas físicas residentes no Brasil.

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Publicação de: Viomundo

Lançado o bloco parlamentar para barrar impeachment e retrocessos sociais; Samuel Pinheiro chefiará a assessoria técnica

 

Bancada contra o golpe

Bloco terá uma assessoria técnica multidisciplinar que será chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Senadores lançam bloco parlamentar para barrar o impeachment

Lindbergh Farias (PT-RJ) será o líder do bloco da minoria no Senado. Na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ficará à frente do novo grupo

por Redação RBA publicado 29/06/2016 12:07, última modificação 29/06/2016 12:32

São Paulo – Foi anunciada ontem (28), no Congresso, a formação de um grupo político de oposição ao governo interino de Michel Temer. O objetivo é barrar o impeachment e impedir retrocessos sociais. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) será o líder do bloco da minoria no Senado. Na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é quem ficará à frente do novo grupo.

Além dos deputados e senadores dos dois partidos e de outros, como o PSB, Rede, Psol e parte do PDT, haverá participação de senadores que não reconhecem a legitimidade de Temer, entre eles Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR), ambos do PMDB.

“Temos dois meses (para o julgamento do processo do impeachment pelo plenário do Senado, previsto para agosto) e muita coisa pode acontecer. Tem o fator de instabilidade da Lava Jato. O Eduardo Cunha sendo cassado e preocupado com a prisão da esposa dele. Uma delação de Cunha pode acabar com o governo Temer”, afirmou Lindbergh.

Durante entrevista coletiva, também foi anunciada a criação de uma assessoria técnica multidisciplinar que será chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

“É um governo antidemocrático, contra os pobres e contra o Brasil. A ideia da unidade de apoio, dessa assessoria, é trabalhar para fora, gerando informações para os movimentos sociais, mas também incorporá-las na elaboração desses trabalhos”, disse o embaixador.

Lindbergh anunciou que a nova bancada vai fazer jogo duro contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, que até dias atrás era figura próxima de Dilma Rousseff, mas que pertence ao PMDB, de Michel Temer. O primeiro ato da frente foi na noite de ontem, quando os senadores da nova oposição se recusaram a participar de um jantar na casa de Renan para tratar da chamada Agenda Brasil.

Uma das principais pautas da frente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos restringindo o reajuste do orçamento à inflação do ano anterior. “Se essa PEC existisse desde 2006 pra cá, nos últimos dez anos, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões de reais em 2015, seria de R$ 65 bilhões. A educação, que teve R$ 53 bilhões de orçamento, teria R$ 31 bilhões. Essa PEC é uma pancada muito forte na educação e na saúde.”

Assista:

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Publicação de: Viomundo

Bresser-Pereira: Perícia confirma a farsa jurídica e o golpe. E agora, senadores, vão ignorar tal violência?

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Farsa jurídica e golpe parlamentar

Luiz Carlos Bresser-Pereira, no Facebook

Comissão de três gestores do Senado examinaram cuidadosamente as contas da Presidente Dilma Rousseff, encontraram irregularidades – a liberação de créditos sem aval do Congresso – mas não encontrou as famosas “pedaladas” que foram a justificativa jurídica do impeachment.

Confirma-se, assim, o que já está claro para muitos: que o impeachment, do ponto de vista jurídico, é uma farsa. E, portanto, confirma-se que estamos diante de um golpe parlamentar.

Por que dar um golpe? Afinal a democracia já está consolidada no Brasil.

Sim, está, mas pode sempre ser arranhada, desmoralizada. O impeachment está ocorrendo porque o quadro econômico internacional agravou-se para os países da América Latina exportadores de commodities em 2014, o governo de esquerda cometeu erros, a recessão foi muito forte, e a direita se aproveitou disto para dar o golpe.

“Mas o governo Dilma perdera condições de governabilidade”, dizem os golpistas. Perdeu-as porque os próprios golpistas recusaram ao governo essas condições.

Os senadores com espírito público não estão percebendo tudo isso? Não creio. Há muitos que sabem que esse impeachment é uma violência contra o interesse público e a democracia. Vamos, portanto, esperar. E cobrar.

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Publicação de: Viomundo

Contra usurpação de recursos da Educação, trabalhadores ocupam MEC; um levou tesourada de seguranças

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Fotos: Frente Brasil Popular

Em ato pela educação, trabalhadores são agredidos 

CNTE e organizações parceiras ocuparam MEC pela manhã e um dos manifestantes foi encaminhado à delegacia

por Luiz Carvalho, publicado no portal da CUT, em 29/06/2016

O golpista Michel Temer deu mais uma demonstração de como será o tom da conversa com os movimentos sociais caso o golpe se consolide. Em um ‘trancaço’ no MEC (Ministério da Educação) promovido pela CNTE e parceiros da educação na manhã desta quarta-feira (29), trabalhadores foram detidos e agredidos pelos seguranças.

O professor de matemática Fernando Lima Santos (PS do Viomundo) foi preso  enquanto pregava uma faixa no 6º andar do prédio ao lado de outros dois trabalhadores e permaneceu desparecido até o final a manhã. Neste momento, ele foi foi encaminhado ao DP de Brasília. Também entre os agredidos estava o professor Arnaldo Araújo, da Apeoep (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), ferido por uma tesoura pelos seguranças do ministério.

Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo.

Apesar da truculência, a ocupação continua. Neste momento, cerca de 80 pessoas estão dentro do ministério e outras 500 bloqueiam a entrada para alertar o povo brasileiro sobre os ataques do golpista Michel Temer à educação com políticas de arrocho e sucateamento.

O ‘trancaço’ por educação, democracia e defesa de direitos ataca ações que, sob alegação de equilíbrio fiscal, pretende reduzir recursos e ameaçam a política salarial dos servidores públicos com o encerramento a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e desvinculam os gastos obrigatórios do Estado com o ensino.

Os manifestantes alertam ainda para o desmonte do Fórum Nacional da Educação e denunciam a anulação pelo governo da portaria que nomeavam representantes para o Conselho Nacional da Educação.

“Estamos aqui para dizer que não aceitaremos nenhum retrocesso na política da educação e que não há margem para negociar o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), manipular as políticas inclusivas nas escolas e retirar medidas que permitam à sociedade participar das formulações de políticas educacionais como o conselho”, explicou a secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva.

Em manifesto que divulga durante o ato, a CNTE aponta que a “a decisão do governo interino e golpista de Michel Temer em desvincular por 20 anos os recursos previstos na Constituição Federal para a educação e a saúde (PEC 241/2016), e de promover arrocho salarial pelo mesmo período de tempo aos servidores públicos da esfera federal (PLP 257/2016)– com impacto brutal sobre a imensa maioria que não integra as carreiras Típicas de Estado e que está longe de ganhar os altos salários da República, devendo o arrocho se estender aos estados na forma do PLP 257/16 –, além de contrariar a falsa promessa desse governo de não comprometer o financiamento das políticas sociais.”

De acordo com a organização, “além de desvincular as receitas orçamentárias da educação e da saúde, flexibilizando o texto constitucional, o governo interino e golpista apoia deliberadamente os projetos de lei nº 4.567/16 (numeração da Câmara Federal para o PLS 131, do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores) e nº 6.726/13 (do deputado Mendonça Filho, atual ministro da Educação). Esses projetos pretendem enfraquecer e privatizar a Petrobras e romper com o regime de partilha do Pré-sal, entregando as riquezas petrolíferas para o capital internacional e desvinculando os repasses dos Royalties e do Fundo Social para a educação e a saúde.”

Os trabalhadores na educação denunciam também que a “desvinculação orçamentária na Constituição, as mudanças nas leis do petróleo, até então previstas para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também visam priorizar o pagamento da dívida pública por meio da contenção de despesas nas áreas sociais.”

Para a CNTE, os desequilíbrios fiscais poderiam ser combatidos com medidas que não onerassem justamente quem mais precisa das políticas públicas.

“Os alegados desequilíbrios fiscais na economia brasileira, em proporções pouco esclarecidas, até o momento, certamente se devem mais às desonerações fiscais, à sonegação e sub cobrança de impostos patrimoniais – em especial sobre as propriedades dos ricos -, além da resistência dos políticos em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e de taxar os lucros e dividendos dos investidores em bolsas de valores, do que propriamente ao resgate da imensa dívida social promovido em parte na última década.”

A confederação e seus sindicatos filiados afirmam também que “lutarão contra a aprovação da PEC 241, pois o congelamento dos investimentos sociais nos próximos 20 anos é inconcebível com a demanda da sociedade por mais e melhores serviços públicos. No caso da educação, a nefasta PEC, ao lado do PLP 257, atinge de morte as metas de inclusão do PNE, a política de valorização salarial do magistério, a perspectiva de implementar o piso e as diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, além de estimular as parcerias público-privadas por meio de Organizações Sociais para gerência de escolas e redes de ensino.

PS do Viomundo: Maria Izabel Noronha, presidenta Apeoesp, informa em sua página no Facebook que o professor Fernando Lima dos Santos, de Poá/SP, foi levado coercitivamente do prédio do MEC pela Polícia Federal para prestar depoimento, depois  liberado.

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Publicação de: Viomundo

Perícia do Senado sofre forte descrédito e pode ser investigada

tecnicos golpistas

 

O fato mais importante sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff é, sem dúvida, a polêmica que se produziu após perícia do Senado concluir que (1) a presidente não teve participação em atraso de repasse de recursos a bancos públicos que financiaram o plano Safra – ou seja, Dilma “não pedalou” –, mas (2) seria responsável por três decretos de crédito suplementar que teriam estourado a meta fiscal do país.

Adversários de Dilma dizem que esses três decretos bastam para autorizar o impeachment, os aliados dizem que não bastam porque a lei não exige que decretos como aqueles sejam autorizados pelo Congresso.

As interpretações sobre o resultado dessa perícia variam ao gosto do freguês. Como o processo no Senado não encerra tecnicidade alguma, sendo conduzido pelos inimigos políticos da presidente, chega a ser ingenuidade cobrar sinceridade deles no sentido de admitirem que uma perícia que derruba uma das duas acusações do processo de impeachment e coloca a outra sob dúvida deveria bastar para que a acusação de crime contra o Orçamento seja rejeitada, mesmo que uma acusação reformulada seja feita mais adiante.

Contudo, os esforços da direita para derrubar Dilma tentam, de todas as formas, ser contemplados com o rótulo de “processo legal”, de maneira que pode haver alguma ambição de que essa controvérsia gerada pela perícia senatorial seja dirimida, isto é, seja esclarecida.

Muitos dos que têm ambições quanto às próprias biografias estão tratando de deixar claro que não compactuam com a farsa que está se desenhando no Senado.

Um dos colunistas mais festejados da grande mídia e que nunca poderá ser acusado de ser “petista” acaba de reconhecer que o processo de impeachment contra Dilma é um “ardil” proveniente de uma “trama”. Para que se possa mensurar a condenação de Gaspari da farsa no Senado, ele compara a condução do processo de impeachment com julgamentos do Conselho de Segurança Nacional da ditadura militar.

Um dos autores do impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., diz que a acusação de Dilma não pretende questionar a perícia do Senado após esta negar que a presidente teria “pedalado”. “Nada temos a questionar. A perícia fixou a materialidade. Diz que foi desrespeitada a meta fiscal. E que houve operações de crédito”, declarou o jurista.

Reale considera “tola e bisonha” a questão de haver ou não carta de Dilma autorizando isto ou aquilo. “Trata-se de uma decisão de política oficial dela com seus ministros e pronto. Além do mais, não é tarefa da perícia tratar desse tema”, opinou o jurista.

Por outro lado, deve ser total a exigibilidade de provas de crime de responsabilidade para cassar mandato de um presidente da República.

Essa importância do voto popular não é reconhecida pela direita brasileira, sobretudo pela imprensa corporativa. Abaixo do Equador, eleições nunca foram tão sagradas quanto nas democracias estáveis do Norte do planeta, razão pela qual o dito Terceiro Mundo é tão pródigo em golpes de Estado.

Porém, como cresce cada vez mais a tese de que há um golpe em curso no país, sem o esclarecimento pericial das acusações contra Dilma de ter cometido crime contra a ordem orçamentária, se ela cair o Brasil será governado por dois anos e meio por um governo suspeito de golpe.

Todos podem imaginar as consequências disso. Ninguém investe a sério em países que sofrem golpes de Estado. Mesmo que seja um golpe pró capitalismo, golpes costumam ser sucedidos por contragolpes e geram instabilidade política, ou seja, o governo que assume o poder por meio de um golpe pode cair de repente.

Golpe é sinônimo de instabilidade política, e quando a política de um país é instável as regras do jogo não valem nada, de modo que ninguém vai querer fazer investimentos de longo prazo. No máximo, o capital virá para cá para desfrutar de nossas altas taxas de juro enquanto permanecerem altas. Se a relação custo-benefício cair, o capital pula fora com o apertar de um botão…

O Brasil já viveu isso antes, quando PMDB e PSDB governaram.

Por essas e outras razões é que a perícia sobre se Dilma cometeu ou não algum crime contra a ordem orçamentária precisa ser indubitável para ao menos revestir o golpe de uma fina camada de seriedade, já que, mesmo que alguma perícia mostre que houve alguma irregularidade, como diz o colunista Elio Gaspari, “No caso dos três decretos assinados pela presidente, houve crime. Isso é o que basta para um impedimento, mas deve-se admitir que esse critério derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Sousa”.

Ou seja: mesmo que Dilma tivesse “pedalado” e que fosse impositiva uma “autorização do Congresso” para ela emitir os tais “três decretos de créditos suplementares”, a presidente não teria feito nada mais do que todos os outros governantes fizeram.

Bem, está eliminada a tese da “pedalada”. O que sobra aos inimigos da presidente são os três decretos que ela teria assinado sem autorização do Congresso. Porém, fica cada vez mais claro que essa autorização seria desnecessária.

Nem o relator da comissão de impeachment, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), afirma que Dilma precisaria de autorização do Congresso para assinar os decretos de crédito suplementar.

Detalhe: Anastasia fez três questionamentos ao resultado da perícia, enquanto a presidente Dilma apresentou 12.

O principal questionamento de Anastasia é se os decretos de crédito suplementar que embasam a acusação contra Dilma poderiam ter tido outro tipo de tramitação, como projeto de lei, por exemplo, que garantisse um efeito neutro sobre a meta fiscal.

Isso ocorreu porque não está escrito em lugar nenhum que Dilma precisava dessa autorização do Congresso para emitir aqueles decretos, já que estavam embasados por medidas paralelas de contenção de gastos que autorizariam o governo a remanejar recursos.

Trocando em miúdos a alegação da defesa de Dilma: ela economizou de um lado (ajuste fiscal) para gastar de outro (créditos suplementares).

De acordo com o laudo pericial, os decretos de crédito suplementar tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015 e que se encontrava vigente no momento da assinatura dos atos, em julho e agosto.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, porém, refuta essa tese e pede à junta pericial – composta pelos servidores João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon, que gastam seu tempo livre fazendo ataques a Dilma no Facebook –  que esclareça os fundamentos legais que levaram à conclusão de que os decretos de crédito suplementar tiveram impacto negativo na meta fiscal.

Entre outras perguntas, Cardozo destacou trechos do laudo pericial informando que decretos de contingenciamento de gastos editados pelo governo garantiram o cumprimento da meta fiscal de 2015. Ele pediu que os peritos confirmem as alegações.

Temos, assim, a seguinte situação: a Comissão do Impeachment tentou impedir a perícia, mas foi obrigada pelo presidente do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, a aceitar. Contudo, a defesa requeria perícia internacional, mas a Comissão nomeou três antipetistas notórios para periciar provas contra a petista Dilma Rousseff. Feita a perícia, as conclusões são contraditórias e nebulosas, pois negam existência de um dos “crimes” orçamentários dos quais ela é acusada e afirmam a existência de outro, mas há dúvida de que esse outro seja mesmo crime.

Uma perícia correta precisa provar ou negar cabalmente que Dilma precisaria de autorização do Congresso para ter emitido os tais três decretos de crédito suplementar. A presidente só precisaria dessa autorização se os decretos não tiverem sido amparados por medidas de contenção de gastos que compensariam os gastos autorizados.

A perícia do Senado é suspeita para dar essa resposta. Em primeiro lugar, porque o Senado tentou impedir que as provas contra Dilma fossem periciadas. Em segundo lugar, porque os servidores escolhidos para levar a perícia a cabo são desafetos assumidos da presidente da República e de seu partido.

O Brasil não pode tirar o mandato de Dilma Rousseff sem que exista um mínimo de seriedade no processo. Já corre o mundo a informação de que os peritos que emitiram as conclusões supracitadas atuam na internet como militantes contra a presidente afastada e seu grupo político. E que o que eles consideraram “crime”, na verdade não seria crime nenhum.

Quem pode evitar que o Brasil fique internacionalmente marcado por um golpe de Estado disfarçado é o presidente do processo de impeachment, o ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski não substitui o presidente da comissão especial do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB). O presidente do Supremo é responsável por decidir sobre recursos durante o período de instrução do processo, de maneira individual e sem precisar consultar outros ministros do STF.

Cabe a ele aceitar o pedido da defesa de Dilma para que as supostas “provas” de um seu crime orçamentário sejam submetidas a perícia internacional. O problema para os golpistas, porém, é que dificilmente tal perícia deixaria de mostrar que o golpe é golpe.

Publicação de: Blog da Cidadania

Hêider Pinto: Governo provisório quer “enforcar” o SUS para acabar com a saúde pública

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Medida do Governo Provisório acabará com a saúde pública

por Hêider Pinto, especial para o Viomundo

O governo provisório não perde oportunidade de demonstrar que o objetivo de afastar a Presidenta Dilma sem crime de responsabilidade é impor ao país uma agenda de redução de direitos sociais que tem sido rejeitada nas urnas desde 2002. Na saúde, isso significa retroceder ao período antes da Constituição de 1988 quando saúde era privilégio de quem podia pagar por ela e não direito de cidadania.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 instaurará a maior crise do SUS desde sua criação.

Convido-os a nos acompanhar em cinco apontamentos que demonstrarão isso e denunciarão que acabar com a saúde pública é péssimo para quase 200 milhões de brasileiros, mas muito interessante e lucrativo para os poucos milhares que lucram com a doença.

O primeiro apontamento se refere ao fato de que o Brasil tem um financiamento insuficiente para a saúde pública. Isso é problema desde a criação do SUS e, embora nos últimos 13 anos o financiamento federal tenha crescido quase o dobro da inflação, segue sendo insuficiente.

Comparando só na América, vale destacar que o gasto por pessoa no Brasil em 2013 (Fonte OCDE) foi apenas 13% do gasto no Canadá e 53%,  no vizinho Uruguai.

É preciso melhorar a gestão? Claro. Mas a quantidade de recursos públicos que o Brasil realmente investe na saúde é absolutamente insuficiente.

O segundo está relacionado ao déficit preocupante que a saúde já apresenta no ano de 2016 devido a dois principais motivos: a redução da receita por causa da recessão e a aprovação pelo Congresso Nacional das emendas impositivas que passaram a ser descontadas do orçamento da saúde.

As contas variam de 10 a 15 bilhões de reais de déficit. A situação é grave a ponto de se o orçamento não for complementado faltará recursos para custear o funcionamento dos serviços, os salários dos trabalhadores e os medicamentos nos últimos dois meses.  O ano teria que terminar no mês das eleições municipais.

O terceiro apontamento é que o governo provisório vai na contramão da necessidade da população e do acordo que já havia entre Congresso Nacional e Governo legítimo para tentar corrigir minimamente o déficit de recursos da saúde.

A PEC 01/2015 já havia sido aprovada em 1º turno na Câmara e, se aprovada em definitivo nas duas casas, concederia um aumento de 35 bilhões (aumento real de 35%) para a saúde escalonado em 5 anos quando o compromisso federal seria de 18,7% da receita corrente líquida.

Mas a PEC 241/2016 desfaz e inverte isso: proíbe o aumento dos recursos da saúde acima da inflação. Ou seja, o valor deficitário que já provoca crise em 2016 ficaria congelado, sem aumento real, pelos próximos 20 anos. Se com a PEC 01/2015 o SUS teria 14 bilhões de reais a mais em 2017, com a PEC 241/2016 ele terá 4 bilhões a menos.

O quarto apontamento é que esse congelamento agrava a crise no curtíssimo prazo e mata o SUS no médio prazo. É sabido que o recurso da saúde precisa aumentar acima da inflação por diversos motivos. Destacarei quatro.

Em primeiro lugar, a população cresce. Em segundo, os serviços ainda não garantem acesso a todos. A estratégia de saúde da família, por exemplo, cobre aproximadamente 66% das pessoas e seria necessário atingir no mínimo 80%. Também precisam se expandidas a saúde bucal, as urgências, o SAMU, as UTIS etc.

Em quarto lugar, os custos dos serviços, equipamentos e medicamentos da saúde no mundo inteiro crescem acima da inflação. Em quinto, a experiência internacional mostra que o envelhecimento da população exige um gasto maior de saúde.

Por tudo isso, congelar os recursos da saúde implica em crise no presente e agravamento da crise ano a ano.

Será impossível manter em 2016 a quantidade de profissionais, de unidades de saúde, de leitos e de medicamentos que foram oferecidos no SUS em 2015. E 2017 terá ainda menos que 2016. Por isso os Secretários de Saúde dos Municípios e Estados, em nota conjunta, disseram que o resultado da PEC 241 será a piora das condições de saúde dos brasileiros, mais doença e mais mortes.

Por fim, o quinto apontamento: se todas essas questões colocadas acima são óbvias e demonstráveis, por que ainda assim o Governo Provisório nega recursos ao SUS quando concede aumentos de gastos de quase 50 bilhões, seja para o reajuste do judiciário, seja para o perdão das dívidas aos Estados?

Porque o objetivo do Governo Provisório é “enforcar” o SUS para privatizar a saúde.

SUS com menos recursos, serviços e trabalhadores será um SUS com pior qualidade e mais filas.

Mais gente não conseguirá ser atendida e, expulsa do sistema público, será obrigada a “pagar para não ficar mais doente” com recursos do próprio bolso diretamente ou por meio de um plano de saúde.

Quem quiser conferir as intenções do Governo Provisório é só ler o documento “Ponte para o Futuro” e ver que a intenção é ter saúde privada para 50% ou mais da população. É de perder o sono tanto para quem usa os serviços assistenciais do SUS quanto para quem já enfrenta filas e mal atendimento nos planos de saúde que hoje são responsáveis por apenas 20% da população (mesmo assim, metade destes usa serviços de atendimento no SUS).

A influência dos interesses privados está escancarada não só na ideologia do governo provisório como também personificada no mesmo.

Para ficar em dois exemplos, vale lembrar que o ministro da Saúde interino teve sua campanha financiada pelos planos de saúde e o interino da Fazenda representa o interesse de grandes bancos, que são sócios acionistas da saúde suplementar no Brasil.

Sim, inevitável dizer que as raposas deram o golpe para tomar conta do galinheiro e uma das primeiras vítimas, além da democracia de nosso país, é a saúde de nossa população.

Cada gestor público, trabalhador e estudante de saúde, cidadão, usuário ou não do SUS, deve denunciar e lutar contra a aprovação da PEC 241.

O que levou mais de 25 anos para ser construído pode ser destruído em uma votação conduzida por um governo provisório, que não se submeteu às urnas. Além disso, toma medidas a toque de caixa frontalmente contra o que a população expressou nas últimas quatro eleições nacionais.

Hêider Pinto é médico sanitarista. Secretário do Ministério da Saúde no governo Dilma.

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Publicação de: Viomundo

Carol Barreto: Quem tem medo da EBC?

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Quem tem medo da EBC?

por Carol Barreto*

Há algumas semanas, a empresa onde eu trabalho, a EBC, tem sido vítima de um bem articulado bombardeio.

O governo interino de Temer e a mídia privada têm se esforçado para convencer a população brasileira de que se trata de uma estrutura caríssima montada para empregar militantes petistas. E que sustenta uma TV – a TV Brasil – que dá traço de audiência.

Sobre isso, como bem observou a colega Tâmara Freire, repórter do radiojornalismo da EBC, em seu belo texto, essa campanha se aproveita do fato de que boa parte da população brasileira passa diariamente pelo nosso trabalho sem saber.

Apesar disso e da mal intencionada ofensiva, temos podido contar com valorosos apoios de artistas, entidades, parlamentares de diversos partidos e do nosso próprio público – sim, nós temos um – para informar à sociedade brasileira o que ela está perdendo se a EBC acabar.

Quem quiser conferir alguns desses depoimentos pode entrar na página da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública.

O que move a pena – ou o teclado – da jornalista que vos fala neste momento não é o ímpeto de defender a necessidade da existência da EBC. Isso outros já têm feito com maior maestria, competência e alcance do que eu jamais conseguiria.

O que pretendo a partir dessas linhas é apontar algumas contradições no discurso daqueles que defendem o fim da EBC e, a partir delas, propor a seguinte reflexão: a quem interessa a extinção da nossa empresa de comunicação pública?

À sociedade brasileira afirmo sem medo de errar que não é. Na verdade, me parece que a campanha política e midiática contra a EBC atende a interesses privados absolutamente mesquinhos.

A EBC é uma estrutura muito cara aos cofres públicos?

Em primeiro lugar, talvez seja interessante debater a idéia de que a EBC é uma estrutura caríssima.

Quem entende o mínimo de audiovisual e se propõe a debater com o mínimo de honestidade intelectual sabe que isso é absolutamente falacioso. Fazer audiovisual é caro. E muito.

A Globo, a Folha, o Estadão, a Veja… todas elas o sabem muito bem.

Se estabelecer no ramo das comunicações é tão caro que todos esses veículos, por sinal, receberam polpudos recursos de verba publicitária do governo federal nos últimos anos, conforme atesta matéria da Carta Capital.

Já com a EBC, segundo o próprio “O Globo”, o gasto desde sua criação foi esse aqui.

Esses dados nos dizem o seguinte: no mesmo período de tempo, apenas a Rede Globo e as cinco emissoras de sua propriedade receberam 6,2 bilhões de reais em publicidade federal.

Já a EBC, empresa pública que tem sido pintada por aí como estrutura caríssima, recebeu 3,6 bilhões de reais desde a sua criação.

Então, eu volto à pergunta: a quem interessa de verdade a extinção da EBC? Certamente às empresas privadas do setor, que poderiam abocanhar uma fatia ainda maior de dinheiro público para financiar uma programação muitas vezes bem distante do interesse público.

Mais: sobre financiamento, é preciso que se diga que a EBC não só não é uma empresa deficitária, como tem sido repetido a torto e a direito por aí, como na verdade é superavitária. Basta o governo liberar os recursos da Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública, que hoje já chegam à casa dos 2,8 bilhões de reais.

A EBC nunca viu a cor desse dinheiro, embora a lei de criação da empresa preveja que os recursos do fundo sejam utilizados para financiar a comunicação pública.

Estariam a Globo, Estadão, Folha, Veja e congêneres interessadas em abocanhar também essa bolada da Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública?

Porque se a EBC deixa de existir, esse dinheiro teria que ir para algum lugar… para onde será que iria?

É conhecida a força do lobby das empresas privadas de comunicação junto ao Congresso e ao poder executivo no nosso país, nas mais variadas esferas.

Assim sendo, aposto que uma bela fatia do bolo iria exatamente para os bolsos desses que hoje estão tão empenhados em promover insidiosa campanha contra a comunicação pública.

Ou seja, me parece ser o interesse próprio no vil metal parte daquilo que move a mídia privada nessa campanha tão violenta contra a EBC. Estarei imaginando coisas?

EBC: cabide de empregos para militantes petistas?

Outra coisa que se repete muito por aí é a idéia de que a EBC seria um cabide de empregos criado para sustentar militantes petistas.

Sobre isso, acho que a primeira coisa que precisa ser assinalada é que, na realidade, na EBC trabalham mais de 2 mil funcionários que lá entraram por concurso público. Me incluo, aliás, entre esses.

Nesse corpo funcional, como aliás seria mesmo de se esperar, há pessoas com as mais variadas orientações e afinidades ideológicas: tem petralha, tem coxinha, tem golpista, tem dilmista e até gente como eu, que não é nem uma coisa e nem outra.

Ao longo dos últimos anos, tenho feito tantas críticas ao modo petista de governar o país… que não caberiam num texto.

No entanto, a maneira como o presidente interino chegou ao poder… realmente não tem outro nome senão golpe.

Claro que o PT facilitou as coisas, trazendo um vice do PMDB para garantir a “governabilidade”. Quantos descaminhos aliás cometeu o PT em busca da tal governabilidade ao longo dos últimos anos? Acabou em muitos momentos, por isso mesmo, governando para os de sempre… embora isso também já seja assunto para outro texto.

Voltando ao tema que nos interessa, nosso corpo funcional é majoritariamente concursado e, até por isso mesmo, muito plural do ponto de vista ideológico. Aliás, nós, funcionários concursados, fizemos em 2013 e em 2015 greves em que uma das pautas centrais era justamente o combate àquilo que internamente chamamos de “cabides partidários” – que sim, existem na EBC, como em todas as esferas da administração pública direta e indireta.

Isso está bem documentado nesse vídeo produzido pelos trabalhadores durante nossa última greve, em 2015.

Globo, Folha, Estadão, Veja, etc., que agora tanto se esmeram na campanha de combate aos cabides partidários dentro da EBC, não deram publicidade a nosso vídeo na época da greve. Por que será?

Porque na verdade não estão combatendo os cabides… estão apenas usando algo que lamentavelmente existe em toda a administração pública para ajudar a colocar uma pá de cal em cima da primeira tentativa mais consolidada de trazer ao Brasil aquilo que já existe inclusive em países muito capitalistas e nada “bolivarianos” por aí: comunicação pública.

Ela existe na Inglaterra, na França, nos Estados Unidos, no Japão, na Alemanha e em tantos outros lugares do mundo que não caberia neste texto.

O certo é fechar porque não dá audiência?

Outra questão que tem sido levantada contra a EBC por aí é a idéia de que tem que fechar porque não dá audiência.

Acontece que a Constituição Federal diz outra coisa lá em seu artigo 223. Ela prevê a existência e complementariedade de três sistemas de comunicação no país: público, privado e estatal. Apesar do texto da Carta Magna, de 1988 até 2008 só tivemos os dois últimos.

A EBC é criada exatamente para atender a dispositivo constitucional. E – é importante que se diga – a Constituição não traz nenhum condicionante em termos de audiência para balizar a existência de qualquer um desses três sistemas. Eles têm que existir. Ponto.

Ninguém se pergunta, por exemplo, qual é a audiência da TV Câmara. Não deve ser tão alta, imagino… e ainda assim, é lógico que tem que existir, até pelo papel que cumpre de levar a quem tem estômago para assisti-la os debates que acontecem diariamente no parlamento brasileiro.

Além disso, é preciso que se diga que a EBC não é só a TV Brasil. A Agência Brasil, por exemplo, tem um grande número de acessos diários e é uma referência em termos de informação.

Há inclusive coleguinhas de outros veículos que copiam as matérias de lá sem sequer citar a fonte, o que é bem problemático, aliás. Então… não, a EBC não é só a TV Brasil. E mesmo os baixos índices de audiência da TV Brasil podem ser contestados, como faz este vídeo.

Muito se fala da audiência da TV Brasil, mas ninguém fala da relevância da programação que exibe esta emissora que é a que mais veicula cinema nacional, a responsável pelo premiadíssimo programa “Caminhos da Reportagem”, a TV que tem programação inclusiva voltada para pessoas com deficiência, como o “Jornal Visual” e o “Programa Especial”, a TV que tem programas culturais que inovam na linguagem, como “Estúdio Móvel” e “Arte do Artista”, a emissora que leva a todo o Brasil a transmissão dos jogos do Brasileirão da série C e do futebol feminino, a primeira emissora a exibir na TV aberta um programa totalmente voltado às questões do universo LGBTT, o excelente e necessário “Estação Plural”… enfim, a TV Brasil tem muitos méritos.

Tem um oceano de coisas que precisam melhorar – inclusive e talvez até principalmente o sinal -, mas é uma TV absolutamente necessária e relevante, independente da audiência.

Na verdade, o grande medo da mídia comercial é outro…

E outra coisa: gente que se diz jornalista, mas fica plantando notinha de coisa mal apurada.

Tem aos montes por aí… o Reinaldo Azevedo e outros, por exemplo, não conseguem sequer escrever direito o nome daquilo que atacam – é Empresa Brasil de Comunicação, e não Empresa Brasileira de Comunicação.

Não precisa ser tão bom de apuração para descobrir isso… é só digitar no Google mesmo.

Esse time de verdadeiros boateiros – porque jornalismo é outra coisa – não dá nem para a saída em termos de debate.

O problema é que as bobagens que escrevem são veiculadas para milhares de pessoas e uma mentira repetida muitas vezes, como dizia Goebbels, às vezes vira verdade. Esse texto é mais uma tentativa de oferecer um pequeno e humilde contraponto a essa verdadeira espiral de mentiras que por aí se dissemina sem a menor responsabilidade política ou editorial.

Na verdade, acho que é aí que reside o grande medo da mídia comercial em relação à EBC e à comunicação pública: é o medo da concorrência. É claro que querem também os recursos públicos que hoje nos financiam e também aqueles que nunca entraram na conta, como é o caso da Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública. Mas o central é o medo da concorrência com algo que poderia se consolidar, trazendo às pessoas um conjunto de informações pautado segundo outros olhares e diferentes pontos de vista.

No jornalismo, por exemplo, há uma avenida aberta para quem fizer isso. Não é de hoje o descontentamento social com o jornalismo que a mídia privada pratica.

No entanto, em 2013 as manifestações de rua trouxeram esse descontentamento à tona de maneira muito contundente. E não é porque não estamos ouvindo os gritos das ruas neste momento que o descontentamento desapareceu.

Reaparecerá provavelmente cheio de som e fúria ali na frente, como tudo aquilo que é durante tantas décadas calado e reprimido. Sidney Rezende escreveu um belo texto sobre isso. O único reparo que faria à reflexão dele é que coloco a conta – pelo menos a maior parte dela – desse descontentamento nas linhas editoriais dos veículos.

Nós jornalistas, afinal, somos meros trabalhadores, operários da notícia que, como tais, têm patrão. Há quem não se veja assim, mas é exatamente assim que a coisa é.

Imagina só se de repente a EBC deixa de ter todos os problemas de gestão que impediram inclusive até hoje que ela se consolidasse… que potência ela seria!

Um bom texto que fala desses problemas de gestão é o do Ricardo Soares. Imagina só se os funcionários concursados da empresa, aliados à sociedade civil através do Conselho Curador – que definitivamente não é um aparato petista como também se tem dito por aí – conseguem fazer pressão suficiente para que o governo de plantão dê à comunicação pública a importância que ela merece?

Seria uma potência… porque o PT criou a EBC, mas nunca deu a ela a devida importância.

Só para dar um exemplo: a TV Brasil não tinha os direitos de transmissão da Copa do Mundo, que foi quase toda bancada com recursos públicos. O governo do PT não bancou isso. Restou aos repórteres da TV Brasil fazer matérias no entorno dos estádios enquanto os colegas da mídia privada tupiniquim e da comunicação pública do mundo inteiro faziam a cobertura de verdade do evento.

Mais um erro dos governos petistas que, se têm o mérito de terem criado a EBC, têm o terrível demérito de jamais terem lhe dado a importância devida.

Depois de muitas lutas dos trabalhadores, durante tanto tempo até criminalizados pela gestão da empresa, parece que finalmente algumas das coisas que passamos anos falando e defendendo estão sendo implementadas. Agora teremos um comitê editorial para o jornalismo, o Plano de Cargos e Salários foi desengavetado e está sendo novamente discutido e o próximo diretor da DIPRO (diretoria de produção) foi eleito pelos trabalhadores concursados.

É isso mesmo: reunidos em assembleia nacional, votamos uma lista tríplice com três colegas do quadro que nos representam para assumir a DIPRO. O Conselho de Administração da EBC escolherá um deles em breve – assim espero – para ascender ao posto.

Será que é disso que a mídia privada tem tanto medo? Em tempos duros como esses que vivemos, democracia assusta muita gente. Radicalização da democracia, então… já viu! Globo, Folha, Estadão, Veja e todos os detratores da EBC… há algum diretor da empresa eleito pelos trabalhadores aí? Não, né? Por essas e outras, a EBC precisa existir.

E não sou eu quem diz isso em causa própria, em defesa do meu emprego. Evidentemente preciso do meu emprego, como aliás qualquer trabalhador.

Quem diz que a EBC precisa existir é um monte de gente que nunca teve voz nesse país: movimentos sociais, quilombolas, indígenas, estudantes, professores… é gratificante trabalhar para eles.

Porque é para eles que a gente trabalha. Os governos de plantão – quaisquer que sejam – sempre terão dificuldade de entender e respeitar a comunicação pública.

O que nos cabe é combater todas as ingerências indevidas, todas as tentativas de aparelhamento, etc. Mas esse combate deve se dar no sentido de fortalecer a EBC, e não de acabar com ela. Porque acabar com ela é calar a fala de muita gente – de novo e, desta vez, sabe-se lá por quantas décadas. É TEMERário que um governo interino – e, por conseguinte, provisório – se arvore nesse tipo de tentativa, ainda mais por medida provisória, como parecem querer.

O que está por trás disso? Por que tanto medo da comunicação pública? Certamente não pelo que somos, mas pelo que podemos ser. Isso dá um medo danado na mídia privada e no governo interino. Devo dizer que os compreendo. Só acho que deveriam fazer o debate com honestidade intelectual, coisa que não tem ocorrido.

*Carol Barreto é jornalista concursada da EBC desde novembro de 2013. Inicialmente, trabalhou na produção do telejornalismo da TV Brasil. Há pouco mais de um ano, trabalha como repórter das Rádios Nacional e MEC do Rio de Janeiro. Faz parte da chapa 3, “Nenhum direito a menos”, que concorre às eleições do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, e da chapa 2, “Hora de reagir – Renovar a FENAJ em defesa dos jornalistas”, que concorre às eleições para a direção da Federação Nacional dos Jornalistas. O texto foi escrito por ela, mas foi editado e revisado a muitas mãos no grupo nacional de funcionários da EBC no facebook.

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Psol quer saber se Temer foi informado que Eduardo Cunha teve o mandato suspenso

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