Monthmaio 2016

Com a gravação de Silveira, tentativa de Temer de minar combate à corrupção fica exposta como nunca; ministro pede demissão

AC_CGU_Foto_Antonio_Cruz00805302016 AC_CGU_Foto_Antonio_Cruz01605302016Fotos: Antônio Cruz/Agência Brasil, via Fotos Públicas

Servidores da extinta Controladoria-Geral da União (CGU) realizam ato em que pedem a exoneração imediata do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira.

30/05/2016 16h52 – Atualizado em 30/05/2016 19h25

Servidores da extinta CGU protestam por saída de ministro da Transparência

Em gravação, ministro critica condução da operação Lava Jato pela PGR. Manifestantes pedem que órgão permanente exerça funções da CGU.

Do G1, em Brasília

Servidores da extinta Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram protesto na tarde segunda-feira (30) em Brasília para pedir a saída do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira.

Eles saíram em caminhada da sede da CGU, na área central de Brasília, até o Palácio do Planalto.

O grupo ameça entregar cargos de confiança caso o ministro não deixe o cargo.

Neste domingo (29), reportagem exclusiva do “Fantástico”, da TV Globo, revelou gravações nas quais o ministro critica a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR) e dá conselhos a investigados em uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, novo delator do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Além de pedir a saída do ministro da Transparência, o grupo de manifestantes também pede a aprovação de proposta de emenda à Constituição que estabelece que as funções da CGU sejam exercidas por órgãos de natureza permanente. Ou seja, pelo texto, a estrutura do órgão não poderia ser alterada para integrar um ministério.

Os servidores questionam o desmembramento da Controladoria e a sua vinculação ao recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no governo do presidente em exercício Michel Temer.

Eles reivindicam a revogação da Medida Provisória 726, deste ano, que desvincula a CGU da Presidência da República e a subordina a CGU ao ministério.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudinei Marques, chefes das controladoras nos estados já estão entregando cargos como forma de protesto.

“Na medida em que os servidores entregam os seus cargos, a CGU fica acéfala, não tem quem cubra a execução de ordens de serviços. […] Aqui em Brasília, cerca de 150 pessoas entregaram seus cargos. Somando isso, temos 250 colegas em todo o Brasil que já disseram que não vão trabalhar sob a subordinação do senhor Fabiano Silveira. São cargos de direção, chefia e assessoramento.Todos servidores de carreira”, disse.

O líder do sindicato disse ainda que há um consenso entre os servidores da CGU de que a permanência de Fabiano Silveira é “insustentável”.

“O senhor Fabiano tem compromisso com seus aliados políticos. O governo ainda não deu nenhuma resposta concreta. Se Michel Temer quiser mantê-lo que o mantenha debaixo das suas asas. Na CGU ele não trabalha mais”, alertou Rudinei.

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, aproximadamente 200 pessoas participaram da manifestação na tarde desta segunda.

Segundo o Unacon, que organizou a manifestação, entre 800 e 900 pessoas participaram do ato. Mais cedo, os manifestantes já haviam feito ato na sede da CGU, na qual lavaram as escadas do prédio que abriga o órgão.

Na noite deste domingo, Silveira procurou Michel Temer no Palácio do Jaburu para explicar o teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Lava Jato, informaram assessores do Palácio do Planalto.

No encontro, relatou o ex-presidente da Transpetro aos investigadores, foram discutidas as providências e ações que ele estava pensando em relação à Operação Lava Jato.

No áudio, é possível entender que Fabiano Silveira orienta Renan e Sérgio Machado sobre como se comportar em relação à PGR.

A qualidade do áudio é ruim, há varias pessoas na sala, mas é possível identificar as vozes do presidente do Senado, do ex-presidente da Transpetro, de Fabiano Silveira e de Bruno Mendes.

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Silveira e a turma de Temer: golpe dos corruptos armado para obstruir Lava Jato

Temer vai colher um penca de prejuízos de uma única banana

por Fernando Brito, no Tijolaço, em 30/05/2016

Temer vai mesmo “peitar” a Globo e manter Fabiano Silveira como Ministro da Transparência?

Anotem: vai pagar caríssimo.

Porque o padrão Globo é mau, mau, mau feito um picapau.

Não se expõe a Globo a dar uma ordem e não vê-la cumprida.

Fabiano Silveira, que até ontem era “the famous who” vai virar grande personagem.

Os servidores correndo com ele do Ministério e lavando as calçadas vão ter a honra de aparecer no Jornal Nacional.

Assim como os senadores que cobrarão sua demissão.

O camarada não entra mais no ministério, está desmoralizado.

Só não vai para o ar se tiver choro, ranger de dentes e promessas de maldades, rápido.

Parece que aquela batida na mesa e a bravata de Temer, de que “sabe lidar com bandidos” não funcionou muito bem.

Alguém não ligou para o João Roberto e, se ligou, não falou fino o suficiente.

Aos analistas, é saber o que a Globo quer de Temer, porque a cabeça de um mero bobalhão sem representatividade política alguma certamente não é a razão do “peitaço” que deu no Presidente.

Que, se não está demitindo agora, vai fazer em piores condições depois.

Onde está escrito que Fabiano fica, por hora, deveria estar grafado “por horas”.

Vai pedir a João Roberto uns dias para acalmar o Renan Calheiros.

Vai ouvir uma resposta de maus bofes do tipo: Presidente, o senhor decide quem fica no ministério, aqui nós decidimos nossa linha editorial.

Nem é preciso “sair” mais gravação.

O vassouraço basta.

PS do Viomundo: Parece óbvio que Silveira fez parte da cota de Renan no golpe. Foi a garantia de que o golpe passaria no Senado. Caso contrário, o que faria um funcionário de carreira do Senado e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dando palpites em uma reunião que tratava de desmontar o impacto da Lava Jato contra acusados que estavam presentes? Se demitir Silveira, Temer corre o risco de perder o apoio crucial de Renan no Senado para afastar Dilma definitivamente. A sobrevivência da quadrilha no poder depende disso…

PS2 do Viomundo: Não durou nem algumas horas. O ministro Silveira apresentou sua carta de demissão…

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Publicação de: Viomundo

Luís Francisco: Áudios indicam que “acordão” para abafar Lava Jato já está em andamento; suspensão de acordos de leniência e mudança na CGU fazem parte da trama

temer, renan, sarney e jucá

por Luís Francisco, especial para o Viomundo

No final de março, publiquei um texto no Viomundo, no qual disse que  a divulgação do possível acordo de leniência iria acelerar o processo de golpe.

Na ocasião, alertei: a divulgação dessa informação fazia parte de uma provável operação para abafar as investigações que poderiam ser amplas e atingir os governos estaduais, especialmente o de São Paulo.

A divulgação de áudios das conversas de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aponta justamente para uma conspiração golpista que visa paralisar as investigações em curso e fazer, o que denunciei como, um acordo dos investigados na Lava Jato” .

Retomo esse texto para alertar os movimentos sociais e a esquerda de que as intenções para esse “acordo de investigados na Lava Jato” já foram materializadas.

O ponto de partida foi o usurpador Michel Temer — em nome de falsa austeridade –acabar com status da Controladoria Geral da União (CGU) como Ministério.

Os funcionários da CGU alertaram: a medida fragiliza a investigação de desvios tanto no governo federal como das transferências de recursos para os governos estaduais e municipais.

Não adiantou a advertência. A sociedade ainda não se deu conta da sua gravidade.

O objetivo da mudança seria interromper o acordo de leniência da Odebrecht, como aparecem em diálogos recentes?

A hipótese mais provável é a de que, ao tirar o status da CGU como ministério, se altere a lei do acordo de leniência – lei n° 12846/ 2013 –, especialmente para inviabilizar o com a Odebrecht e outros em andamento.

A lei n° 12846, de 1 de agosto de 2013, determina as normas para acordos de leniência e confere papel estratégico à CGU, como mostra o seu artigo 8º:

“Art. 8º A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

§ 2o No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União – CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento”

Isso fica transparente em diversos diálogos divulgados nessa semana pela Folha de S. Paulo. Por exemplo, naquele entre Sérgio Machado e Romero Jucá, onde é dito que caiu a ficha do PSDB que seria atingido e se fala num pacto para “estancar a sangria”, representada pela Lava Jato.

Esses diálogos ocorreram em março de 2016, quando já deveria estar circulando informações de que o acordo de leniência da Odebrecht seria amplo.

Em 22 de março, a própria Odebrecht, em nota, confirmou a negociação do acordo.

Pois esse é o pano de fundo desses diálogos entre Jucá e Machado. Daí a necessidade de um pacto para paralisar as investigações.

Em outro diálogo gravado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz a Machado que a situação é “grave e vai complicar. Porque Andrade fazer [delação], Odebrecht, OAS.”

Os indícios são de que o governo Temer  pretende alterar a lei do acordo de leniência com o intuito de ser seletivo nas denúncias e impedir que chegue aos seus aliados.

Uma pista de que a verdadeira intenção é abafar as investigações é a indicação de Fabiano Silveira, novo ministro da Transparência e Controle, que foi feita pelo senador Romero Jucá. No primeiro diálogo divulgado, ele fala em barrar a Lava Jato.

Neste domingo, 29, o Fantástico mostrou gravação que reforça essa hipótese.

Em áudio gravado por Sérgio Machado, Fabiano Silveira aparece orientando o ex-presidente da Transpetro e Renan sobre “providências e ações” contra a Lava Jato. Eles tecem críticas à operação.

O pior é que todos os acordos de leniência com empresas citadas na Lava Jato e que são amplos e chegam aos governos estaduais, especialmente o de São Paulo, foram paralisados pelo governo Temer.

Aqui, basta lembrar, o que disse Sarney sobre a delação premiada da Odebrecht: “uma metralhadora ponto 100″, que, em tese, pelo seu alto poder de destruição poderia abalar a República.

Em matéria recente, a jornalista Cristina Lobo disse que o próprio Ministério Público viu nos grampos uma tentativa de fazer alterações na legislação com o intuito “de atenuar as regras para investigação” em três pontos. Destaco o terceiro: “mudar a lei sobre acordo de leniência de modo que, após tal acordo, cessem as investigações criminais”.

Na semana passada, atendendo a um questionamento feito pelo PDT, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, deu cinco dias de prazo para Temer responder sobre as alterações nos ministérios.

Barroso poderia, pelo menos, devolver à CGU o status de Ministério. Com isso, impedir práticas do governo provisório para inviabilizar o poder de investigação da CGU e que podem abafar a Lava Jato.

Há muito aprendi que são os atos e não as palavras e o teatro da política que definem a atuação política de um governo.

Os brasileiros devem rejeitar este ataque às investigações, que podem chegar aos verdadeiros “chefes do petrolão”: Cunha e o PMDB.

E lembrar que, pela primeira vez, temos um governo comandado por um ficha suja, o que já deveria ter sido motivo suficiente para rejeitar este governo usurpador.

Para terminar, ouso dizer que os diálogos de Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney indicam que um “acordão” para melar o acordo de leniência com a Odebrecht e outras empresas já está em marcha.

No momento, o governo do usurpador Temer só está preparando uma lei para enterrar essas investigações. O cheiro de pizza está no ar.

Devemos reagir nas ruas para deter mais esta faceta perversa do golpe no Brasil.

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Publicação de: Viomundo

Petroleiros: Pedro Parente causou mais de US$ 1 bi de prejuízo à Petrobras e responde a ação por improbidade. Se o teste de integridade for sério, ele não assume

pedro parente e petroleiros

por Conceição Lemes

Nesta terça-feira, 31 de maio, o Conselho de Administração (CA) da Petrobras reúne-se para decidir sobre a aprovação ou não do nome de Pedro Parente para presidência da companhia.

Desde 19 de maio, quando o presidente interino Michel Temer fez a indicação, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem reiteradamente a rechaçado.

No mesmo dia, em nota, repudiou:

É inadmissível termos no comando da empresa um ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso que chancelou processos de privatização e tem em seu currículo acusações de irregularidades e improbidade na administração pública.

No domingo passado, 22 de maio, a FUP enviou uma carta aberta ao presidente da CA da Petrobras, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, solicitando que não referendasse a nomeação. A mesma carta foi protocolada na sede da Petrobras a todo o Conselho 

Na segunda-feira 23, o Conselho de Administração havia agendado uma reunião extraordinária para tratar do assunto.

Na carta aberta, a FUP afirma:

O objetivo é alertar os membros do CA para os riscos de ter no comando da Petrobras um gestor que no passado já causou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à companhia e ainda por cima responde a ação por improbidade administrativa.

A reunião do dia 23 terminou sem decisão.  A Petrobras soltou o comunicado abaixo (o grifo em negrito é nosso):

Petrobras informa que o seu Conselho de Administração se reuniu, extraordinariamente na data de hoje, para apreciar a indicação do executivo Pedro Parente para os cargos de Conselheiro de Administração e de Presidente da Companhia.

Na reunião de hoje, o Comitê de Remuneração e Sucessão informou o Conselho de Administração sobre a avaliação em andamento dos requisitos necessários para a investidura nos cargos indicados, bem como sobre todos os demais procedimentos de governança corporativa, conformidade e integridade necessários ao processo sucessório, conforme o novo estatuto socialda Companhia, aprovado em Assembleia Geral do dia 28 de abril de 2016.

Fatos julgados relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado.

“Se o teste de integridade for sério, para valer, Pedro Parente, pela sua ficha corrida, não assume”, afirma José Maria Rangel, coordenador-geral da FUP. “Ele é o que a Petrobras menos precisa no momento.”

O QUE É TESTE DE INTEGRIDADE 

Em março de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma série de medidas para prevenção e combate à corrupção, entre elas, a aplicação de Testes de Integridade.

Segundo o site do MPF, o objetivo é fazer com que “o agente público tenha o dever da transparência e accountability”.

Em seu boletim aos petroleiros, a FUP selecionou trechos das medidas do MPF, grifando em vermelho alguns pontos.

Leia-os com atenção:

Trata-se de iniciativa legislativa que almeja criar novo mecanismo voltado à defesa da moralidade pública, assim, com a identificação, mitigação, análise das consequências e prevenção das atitudes inadequadas chega-se mais rápido à adequação dos comportamentos éticos dos profissionais nas organizações, inclusive sob o ponto de vista de honestidade.

A ferramenta deve aferir as atitudes e opiniões dos respondentes tanto pela vertente cognitiva, a qual objetiva compreender o grau de conhecimento que o participante tem daquele assunto, como também pela vertente comportamental, tratando de ações passadas e/ou futuras diante de temas relevantes para as atividades as quais enfrenta ou enfrentará.

O teste de integridade dirigido é realizado, então, sobre o agente público em relação ao qual já houve algum tipo de notícia desairosa ou suspeita de prática ímproba, ao passo que os testes de integridade aleatórios refletem o princípio de que a atividade de qualquer agente público está sujeita, a qualquer tempo, a escrutínio.

Leu tudo com atenção?

Agora, confira as ações do candidato à presidência da Petrobras, levantadas pela FUP, e constam do seu mais recente boletim aos petroleiros:

1. Pedro Parente é alvo de ações de reparação de danos por improbidade administrativa que correm na 20° e 21° Varas Federais de Brasília, onde ele e outros ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a ser condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal, que questionou o socorro financeiro do Banco Central, em dezembro de 1994, aos bancos privados Econômico e Bamerindus, que estavam em processo de falência.

2. A ajuda do governo FHC aos banqueiros causou um prejuízo ao Estado de R$ 2,9 bilhões, que corrigidos em valores atuais equivalem a mais de R$ 15 bilhões. Na época, Pedro Parente era Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, ocupado por Pedro Malan, e José Serra era Ministro do Planejamento.

As duas ações, no entanto, foram arquivadas numa manobra de Gilmar Mendes, após assumir o STF, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

3. Porém, em 15 de março de 2016, a 1ª Turma do STF acatou recurso do Ministério Público Federal e determinou o desarquivamento e prosseguimento das ações. Pedro Parente terá que responder ao crime de responsabilidade, pelo qual é acusado há mais de uma década.

4. Pedro Parente, entre 2000 e 2003, fez a Petrobras assinar contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas, comprometendo-se a garantir a remuneração dos investidores, mesmo que as empresas não dessem lucro.

A chamada “contribuição de contingência” gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras, que se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores.

O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos contratos, em 2008. Tudo autorizado por Pedro Parente.

Agora, junte o que você leu sobre o teste de integridade e as ações de  Parente, inclusive com prejuízos à Petrobras, e responda: o queridinho de FHC é a pessoa mais adequada para comandar a nossa petroleira?

“Membros do Conselho falam muito da importância da independência técnica, de a Petrobras ser livre da ingerência governamental”, observa Rangel. “Agora, aprovarem o Pedro Parente, vai ficar claro que a questão da ingerência é só para inglês ver. Mais precisamente só em relação ao PT.”

A propósito. Nesta segunda-feira, 30 de abril, a FUP questionará também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre Pedro Parente para comandar a Petrobras.

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Publicação de: Viomundo

Golpista confesso, Estadão passa recibo e ataca blogueiros

estadão

 

Um antro golpista que agride há mais de século a democracia brasileira se deu a comentar o 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais e a fazer considerações desairosas sobre centenas de blogueiros presentes ao evento e sobre milhares deles que, sob represália da malta golpista que ascendeu ao poder, acabaram não comparecendo.

Antes de prosseguir, vale explicitar qual dos sentidos do substantivo masculino “antro” coincide mais exatamente com a intenção de usá-lo como adjetivo. Segundo o Houaiss, a palavra tem sete conotações:

antro

substantivo masculino ( 1572)

1 gruta ou cavidade natural, profunda e escura, ger. servindo de abrigo a feras; furna

2 p.ext. habitação miserável e escura

    ‹ vivia num a. sem água corrente ›

3 p.ext. prisão subterrânea, sem ar e sem luz; masmorra, cárcere

    ‹ prendem os inimigos em a. tenebrosos ›

4 p.ext. lugar sórdido onde se escondem criminosos; covil

    ‹ a. de assassinos ›

5 fig. local de diversão asqueroso; espelunca

    ‹ naquele a. serviam bebida falsificada ›

6 fig. local propenso à (corrupção, degeneração moral)

    ‹ a. de perdição ›

7 anatômico med cavidade ou espaço, esp. dentro de um osso; cripta

Ainda que ao menos seis das sete acepções caibam em considerações sobre essa máquina antidemocrática fundada por família de sanguessugas que há mais de um século suga recursos públicos em profusão, a que coincide mais com o gosto do blogueiro para qualificar o jornal O Estado de São Paulo, dito “Estadão”, é a de número cinco.

Com efeito, o Estadão é um local de diversão asqueroso, uma espelunca na qual reacionários de todas as cepas podem cair na esbórnia fascista que orienta as suas (vá lá) ideias sem serem incomodados por essa coisa que os “comunistas” chamam de contraditório.

Mas voltemos à dissecação da agressão feita por algum lacaio que os Mesquita colocaram para escrever esse editorial tão divertido e previsível, que termina fazendo pouco dos blogueiros logo após lhes conceder importância ao publicar contra eles quilométrica catilinária, bem ao gosto cafona desses janotas empertigados.

A dissecação em pauta, porém, não é da argumentação caduca de uma publicação caduca gerida por gente caduca, independentemente da idade biológica. Afinal, essa “argumentação” foi mais do mesmo – acusações (falsas) sobre todos os blogueiros serem beneficiários de publicidade oficial dos governos petistas, acusações hilariantes de anacronismo ideológico feitas por fanáticos de ultradireita que controlam o jornal, e até uma bobagem sobre a qualidade da redação de carta de intenções divulgada pelos blogueiros reunidos.

Observação: todo fanático de direita gosta de afetar maiores conhecimentos do idioma, como se tais conhecimentos pudessem apagar as deformidades morais dessa família golpista e sanguessuga que enriqueceu lambendo as botas de políticos de direita.

O título da catilinária caduca do Estadão, inconformado com a possibilidade que a tecnologia deu a qualquer um para contestar ricaços acovardados com o contraditório, é “Blogueiros Chapa Branca”.

O antro reacionário adjetiva os blogueiros como “chapa branca” mesmo após Dilma ter sido afastada do cargo. Além de ser mentira, é burrice. Se os blogueiros continuam apoiando a presidente após ela sair do cargo, a hipótese de serem bajuladores interesseiros cai por terra.

Mas quem é o Estadão para se dirigir dessa forma a um movimento democrático cuja grande maioria dos cidadãos nunca recebeu um centavo do poder público e atua por apreço aos próprios ideais democráticos e humanistas?

O Estadão é uma arma política da direita brasileira, não é um órgão de imprensa. Há mais de um século atua para eleger ou derrubar governos com vistas a lucrar financeiramente.

Foi pensando em lucrar que o Estadão sediou a conspiração que deu lugar à ditadura militar que se estabeleceu no país entre 1964 e 1985. E quem diz isso não é este blogueiro, mas um dos membros dessa família de trapaceiros que há tantas décadas trabalha arduamente contra a democracia brasileira.

Ruy Mesquita (que o diabo o tenha), em edição do programa Roda Viva veiculada em 2006, confessou que seu jornal esteve no centro da conspiração que resultaria na ditadura militar que roubou o país o quanto pôde enquanto estuprava mulheres, torturava até crianças e assassinava quanto podia.

Repare, leitor, como esse Mesquita respondeu ao então mediador do programa, Paulo Markun:

Paulo Markun: O senhor se arrepende de ter  participado das articulações do golpe?

Ruy Mesquita: Não, eu não me arrependo. Não me arrependo porque em circunstância iguais àquelas que vivi naquela época, eu faria o mesmo de novo hoje se fosse convidado, como fui convidado por um grupo de militares. Eu insisto em dizer, como disse também em entrevista, não estavam articulando nenhum golpe, mas estavam se preparando para enfrentar um golpe que eles tinham a convicção de que ia ser dado. Não me arrependi, embora tivesse nos custado caríssimo, a ditadura que se instalou no Brasil, à nossa revelia e com a qual nós rompemos desde o primeiro momento, como está dito na minha entrevista.

Há duas hipóteses para definir esse sujeito: ou era um tremendo mentiroso ou um rematado idiota. Particularmente, este blogueiro julga que era um pouco de cada.

Então os golpistas da família Mesquita entregaram a sede do jornal para os golpistas militares tramarem a derrubada do governo João Goulart, mas não sabiam que estavam ajudando a preparar um golpe de Estado? Você conspira para derrubar um governo eleito legitimamente e não sabe que isso é golpe?

Francamente… É esse jornal que ousa acusar um movimento democrático e plural como o dos blogueiros?

É muita audácia uma facção ideológica tão empedernida acusar um movimento democrático no qual cabem até pessoas e entidades que fizeram oposição ao governo Dilma, mas que se uniram na denunciação do golpe por apreço à democracia.

O Estadão é apenas uma organização mafiosa que trabalha contra a democracia brasileira há mais de um século. Defende a desigualdade de renda e de oportunidades, é um jornal de viés racista, homofóbico e golpista. Está a serviço de endinheirados que sabem que só se manterão assim enquanto o Brasil continuar tão injusto.

O antro reacionário em questão debocha das declaradas intenções dos blogueiros de ajudarem o país a resistir ao golpe. Eis como esses golpistas famigerados concluíram seu “editorial”:

“(…) Na parte final da carta, os blogueiros são taxativos. “Não daremos trégua à Globo, a Temer, aos traidores que se dizem sindicalistas, nem aos tucanos e empresários da Fiesp, que agiram a serviço do golpismo. Resistiremos nas ruas e nas redes”, prometem eles. Se alguém deve recear essas ameaças certamente são os redatores de programas de humorismo da televisão. Agora eles têm nesses blogueiros e ativistas fortes concorrentes”.

É mesmo, é? Quer dizer, então, que os blogueiros não têm importância ou meios (não) de ameaçar, mas de opor resistência aos golpistas? Ora, mas se são tão desimportantes, o que explica o jornalão usar um texto daquele tamanho para agredi-los? O fato é que ninguém chuta cachorro morto. Os blogueiros incomodam muito esses fascistas

Aguarde-nos, família golpista. Vamos continuar incomodando (muito), denunciando veículos chapa branca como o Estadão, que ora voltam aos tempos em que lambiam as botas do poder central assim como vêm lambendo há vinte anos as botas da ditadura tucana que se instalou em São Paulo.

Riam enquanto podem, golpistas de merda. O castelo de cartas de vocês já começa a ruir. E sem ninguém fazer nada, porque vocês são tão medíocres que se derrubam sozinhos. Vejam as patuscadas temerárias. O Brasil é maior que qualquer golpista. E quem ri por último, ri melhor.

Publicação de: Blog da Cidadania

Paulo Pimenta: Agenda oficial prova que Mendes e Temer reuniram-se às escondidas. Será que o assunto foi o “acordão, com o STF, com tudo”, revelado por Jucá?

Temer e Gilmar 2

No mesmo dia em que Dilma foi derrubada pelo Senado, Temer foi à posse Gilmar Mendes como presidente do TSE

por Conceição Lemes

Em 12 maio de 2016, o Senado abriu o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, afastando-a do cargo provisoriamente.

No mesmo dia,Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lá, já a tiracolo, prestigiando, o presidente interino golpista Michel Temer (PMDB-SP).

Pois nesse sábado, 27 de maio, o federal Paulo Pimenta (PT-SP) publicou uma bomba em sua página no Facebook:

Mídia covarde e domesticada acha normal encontro de juiz com investigado sábado à noite em Brasília

O interino Golpista Michel Temer é citado por delatores da Lava Jato. O interino ilegítimo responde junto com Dilma a uma ação no TSE que questiona as contas da campanha de 2014. Gilmar Mendes preside o TSE e,terça-feira, assumirá a turma do STF que julgará os acusados da Lava Jato.

Temer estava em SP e retornou as pressas à Brasília. Os dois se encontraram sábado à noite no Jaburu. A mídia covarde acha normal.

Uma única pergunta revela a hipocrisia sem limites. E se fosse o Lula ou a Dilma, como teria sido a cobertura da imprensa?? Gilmar Mendes faz questão de mostrar quem está no comando. Sua coragem e autoridade só afinam quando surgem os nomes de Eduardo Cunha ou Aécio Neves

 *****

Neste domingo, 29 de maio, Paulo Pimenta revelou outra bomba na sua página

Aqui a prova de que o encontro entre o golpista Michel Temer e Gilmar Mendes foi na calada da noite de sábado (28)…Ás escondidas.

Não estava em agenda oficial. O que trataram? Será que o assunto era o tal “acordão, com o STF, com tudo”, revelado pelos áudios de Romero Jucá?

Lembrando que Temer é citado na Lava Jato, e Gilmar Mendes assumiu recentemente a presidência da turma responsável pela Operação no STF.

Enquanto isso, a imprensa silencia. Imaginem se fosse o Lula ou a Dilma ?

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“ATITUDES DE GILMAR MENDES SÃO AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”

Eu, Conceição Lemes, acabei de conversar com o deputado Paulo Pimenta o encontro Temer-Mendes, no Jaburu.

“Neste momento, um encontro, às escondidas, sem constar da agenda oficial da presidência, é muito grave, muito suspeito”, alerta Paulo Pimenta.

Afinal:

1. Estão para ser julgadas as contas da campanha da presidenta Dilma no TSE e Gilmar vai presidir esse julgamento.

2) Gilmar Mendes é também quem julgar ação do PSDB contra a presidenta Dilma, pedindo a sua cassação.

3) Ao mesmo tempo, a partir da próxima semana Gilmar Mendes vai assumir a turma do STF que vai julgar os denunciados da Lava Jato. Temer é um deles.

“Gilmar Mendes se julga um cidadão acima da lei.É uma aberração jurídica”, atenta o deputado Paulo Pimenta. “Suas atitudes são uma afronta ao Estado Democrático de Direito.”

Em tempo: Um encontro às escondidas entre o Juiz (Mendes) e investigado (Temer) não configura conflito de interesses?

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Machado a Sarney: “Eu contribuí pro Michel…”

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Publicação de: Viomundo

Rede de Saúde acusa golpe contra Dilma: Caça às bruxas continua

dilma pronunciamento palácio

Marcha Mundial de Mulheres, em Porto Alegre, no 1º de maio de 2016

La cacería de brujas continúa… La presidenta electa del Brasil, Dilma Rousseff intervenida

?Sandra Castañeda Martínez, enviado por Fátima Oliveira

Manifiesta su indignación por la deplorable actuación del poder judicial, la violencia institucional y la exacerbada misoginia de la clase empresarial y conservadora del Brasil dirigida a la presidenta electa de este país Dilma Rousseff.

Lo sucedido en estos días en la República Federativa del Brasil, demuestra que cuando el capital y el patriarcado conspiran juntos, las mujeres insólitamente dejamos de ser sujetos de derechos y nos convertimos en “herejes”, simplemente cuerpos rebeldes que deben desaparecer.

La domesticación y la expropiación que este sistema exige hacia nuestros cuerpos y saberes, no reconocen la palabra respeto, justicia o democracia.

Brasil siendo una república democrática, mandataria de diferentes acuerdos internacionales que tienen como principios rectores los derechos humanos, no ha podido resistir al estallido de violencia, desprestigio, criminalización y despojo del Estado, se cargan la institucionalidad y se ensañan con su presidenta no solo porque representa a ese Estado en disputa, sino porque su cuerpo, su sentir son una amenaza para los intereses de una clase política racista y androcéntrica símbolo del capital financiero de ese país.

Estos hechos de persecución misóginos, delincuenciales en pleno siglo XXI, nos recuerdan y nos provoca pensar que la cacería de brujas de la histórica edad media, esta de vuelta. Brasil es su territorio y Dilma Rousseff es la materialización de su lujuria.

Frente a esta situación, las mujeres en toda América Latina y el Caribe nos declaramos en contra de los facinerosos de la democracia y los derechos humanos, y nos llamamos a mantenernos alertas a las argucias de disciplinamiento del capital y el patriarcado, en el Brasil y en toda la región.

No al golpe de estado!

No al sexismo y la misoginia!

Por la unidad de las fuerzas populares y progresistas!

Sandra Castañeda Martínez é coordenadora-geral da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e Caribe (Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe/ RSMLAC) 

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Publicação de: Viomundo

Machado a Sarney: “Eu contribuí pro Michel…Falei com ele até num lugar inapropriado, que foi na base aérea”

machado, temer e sarney

27/05/2016 21h07 – Atualizado em 28/05/2016 07h54

Machado diz ter contribuído para Temer; presidente em exercício nega

Ajuda foi para campanha de Chalita, dizem investigadores.

Ex-presidente da Transpetro afirma que também ajudou Sarney.

Do G1, com informações do JN

Novos trechos de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, aos quais a TV Globo teve acesso, mostram que ele ajudou aliados políticos, mas os diálogos não permitem dizer que tipo de ajuda foi essa.

Um deles foi o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Outro, segundo os investigadores, foi Gabriel Chalita (PMDB-SP).

Na gravação, Machado diz que contribuiu a pedido do atual presidente em exercício Michel Temer para a campanha eleitoral do “menino”, que os investigadores identificam como Gabriel Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012. Os diálogos não revelam de que forma se deu a contribuição. Temer nega ter pedido doação (leia mais ao final desta reportagem).

Na conversa, Machado parece sondar o ex-presidente José Sarney sobre se o então vice-presidente Michel Temer pode participar de uma articulação para evitar que sua investigação caia nas mãos de Sérgio Moro.

MACHADO: Você acha que a gente consegue emplacar o Michel sem uma articulação do jeito que esta…

SARNEY: Não. Sem articulação, não. Vou ver o que acontecendo, vou no Michel hoje…

Como que para estimular a conversa, Machado revela que contribuiu com Temer, ajudando na campanha do “menino”, que para os investigadores é Gabriel Chalita, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB em 2012:

MACHADO: O Michel presidente… lhe dizer… eu contribuí pro Michel.

SARNEY: Hum.

MACHADO: Eu contribuí pro Michel… Não quero nem que o senhor comente com o Renan… Eu contribuí pro Michel para a candidatura do menino [Gabriel Chalita, do PMDB-SP]… Falei com ele até num lugar inapropriado, que foi na base aérea.

Sarney aparenta preocupação com a revelação e quer saber se uma ajuda que ele próprio recebeu de Machado é do conhecimento de mais alguém:

SARNEY: Mas alguém sabe que você me ajudou?

MACHADO: Não, sabe não. Ninguém sabe, presidente.

Não fica claro que ajuda foi essa.

A conversa segue sem interrupção, com ambos discutindo uma tentativa de aproximação com ministros do Supremo.

O ex-presidente Sarney fala novamente do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha como uma pessoa ligada ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki.

Sarney afirma que Asfor Rocha “fez muito favor” a Teori. No meio do diálogo, Machado reafirma que “ninguém sabe” que ele ajudou Sarney.

SARNEY: O Renan, eu falo com, eu mesmo falo com ele, mas eu prefiro falar assim com o César Rocha. Prefiro falar com o César.

MACHADO: Ninguém sabe que eu lhe ajudei.

SARNEY: Porque o César Rocha, o César, o César Rocha que é o nosso cúmplice junto com o…

MACHADO: Com o Teori?

SARNEY: Com o Teori. Ele é muito, muito, mas muito amicíssimo lá do tribunal. O César fez muito favor pra ele.

MACHADO: O Teori era do tribunal do César?

SARNEY: Era.  O Teori era do tribunal do César.

MACHADO: Sabia não.

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Publicação de: Viomundo

FHC se enrola ao “explicar” golpe a intelectuais e sofre protesto

fhc

 

Os golpistas já começam a pagar o preço por participarem de estupro coletivo da democracia brasileira. Um dos golpistas mais empedernidos – e mais metido a espertalhão –, acaba de vislumbrar o dano irreparável que provocou na própria biografia – mais um – ao trabalhar pelo golpe contra Dilma Rousseff.

As articulações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para surrupiar o mandato da presidente da República e seu apoio ao governo ilegítimo de Michel Temer lhe custaram a participação no mais importante simpósio acadêmico sobre a América Latina, que acaba de ocorrer em Nova Iorque.

Trata-se de conferência da Latin American Studies Association (LASA). FHC participaria do principal evento do encontro, um debate na manhã deste sábado (28) com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, que encerraria o 34º Congresso Internacional da Associação de Estudos Latino-Americanos, no aniversário de 50 anos da entidade.

Em carta enviada à entidade na sexta (27), FHC tentou rechaçar as acusações de que a presidente Dilma Rousseff é vítima de um golpe do qual ele foi um dos principais articuladores. E, inconformado com o repúdio aos seus atos, vociferou que “os atuais ventos ideológicos que circulam em certos centros acadêmicos parecem misturar a postura de cientistas com a de ativistas”.

Verborrágico, o tucano golpista não parou por aí:

“Aqueles que me conhecem sabem que eu fui formado como cientista social numa época que, a despeito de crenças e valores, intelectuais deviam manter a objetividade científica como um valor central em seus desafios acadêmicos”.

FHC ainda tentou a velha lengalenga de que foi aposentado compulsoriamente da USP pelo golpe militar de 1964 antes de fugir do Brasil – enquanto muitos ficaram e lutaram contra a ditadura -, mas o protesto contra ele ocorreu de qualquer maneira.

Assista, abaixo, ao vídeo da manifestação contra FHC em Nova Iorque neste sábado.

Ao tentar se explicar para os acadêmicos sobre por que articulou o golpe, FHC mentiu dizendo que o processo de afastamento de Dilma não pode ser classificado de golpe já que houve, segundo ele, respeito à Constituição e o processo foi supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na carta de explicações, o tucano desanda a mentir desbragadamente ao dizer que “o pano de fundo do processo de impeachment foi a revelação de uma organização criminosa que existe desde o mandato do presidente anterior [Lula], a qual uniu empresários, servidores públicos, políticos e partidos políticos com o objetivo de aumentar o custo de obras públicas e desviar parte dos recursos como uma estratégia para ganhar suporte político, votos e, eventualmente, riqueza pessoal”.

Pessoas bem informadas sabem que o esquema de corrupção na Petrobrás vem de muito longe, desde o governo do próprio FHC, segundo revelaram delatores como o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa.

Para “explicar” o impeachment, FHC aludiu a uma “disseminada rede corrupção”, mencionou a crise econômica, os 11 milhões de desempregados e a crescente dívida pública como motivos para o impeachment.

FHC confunde uma audiência com centenas de intelectuais bem-informados e preparados com os imbecis que leem a Veja e acham que estão informados. Ao “justificar” o golpe, o tucano atribuiu culpas a Dilma que ela não tem, como ao falar da corrupção na Petrobrás, e usou o aumento do desemprego como motivo para o impeachment…

Essa informação de que FHC acha que desemprego alto justifica o impeachment estarrece qualquer pessoa que não tenha problemas sérios de memória ou (sendo muito jovem) que não tenha fugido da escola, já que durante o governo do tucano o desemprego era muito mais alto que o de hoje.

Ao tentar explicar à academia por que tramou e ajudou a dar um golpe de Estado, FHC cometeu um ato falho desmoralizante. Aludiu à corrupção na Petrobrás apesar de Dilma não estar envolvida e citou problemas na economia (menores que durante o governo tucano), mas não citou uma vez a razão alegada pelos golpistas para tirarem Dilma do cargo.

A razão “oficial” para a derrubada de Dilma, as tais “pedaladas”, nunca são citadas pelos golpistas porque eles sabem que não são razão aceitável para tirar o mandato de um representante do povo legitimamente eleito.

FHC logo percebeu que não iria conseguir enrolar os intelectuais e cancelou sua participação no evento.

Diante disso, entidades como a Clacso (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais) programaram o protesto contra a participação de FHC. Distribuíram camisetas com as inscrições “Brasil, La Democracia de Luto” e “Não ao Golpe” – nesta última, o slogan aparece escrito também em inglês e espanhol.

“Respeitamos a decisão da Lasa de convidar a um dos maiores instigadores e incentivadores do golpe no Brasil, porém também convocamos a acompanhar a conferência enchendo o auditório de camisetas pretas em sinal de protesto”, diz um convocatório da entidade latino-americana, incluída no site da entidade.

Uma petição de 162 membros da entidade latino-americana e 337 pesquisadores não associados pedia o cancelamento da conferência de FHC.

Para os pesquisadores, ao dar voz a FHC a entidade pode incorrer em “um desrespeito grosseiro com pesquisadores que têm lutado há tempos para constituir uma estabilidade democrática na região nos dias atuais e nos últimos 50 anos”.

Membro da Clacso e um dos organizadores do ato, o argentino Leandro Morgenfeld disse à Folha a entidade se coloca contra a participação de FHC no evento por ele “ter sido um do principais articuladores do golpe contra a presidente afastada Dilma”. Disse ainda que “é um desatino” chamá-lo para falar em um debate sobre democracia.

É só o começo. FHC e outros golpistas como ele vão terminar seus dias tendo que explicar suas participações no estupro coletivo da democracia brasileira praticado por corruptos que afastaram a presidente honesta para se protegerem da polícia.

Publicação de: Blog da Cidadania

Conceição Oliveira propõe que homens discutam violência fundadora da cultura brasileira: o estupro

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Homens, vocês precisam discutir a cultura do estupro

Maria Frô, em seu blog, 26 de maio de 2016, reprodução parcial

Eu tenho 52 anos.

Eu eu ainda sofro assédio na rua e nos transportes públicos.

Eu já me desvencilhei inúmeras vezes no aperto dos ônibus e metrôs de homens com pau duro roçando em minhas nádegas.

Eu sinto raiva, eu sinto ódio, eu tenho vontade de chutá-los, mas nossa primeira reação é proteger o nosso corpo violado sem nosso consentimento e, instintivamente, empurramos outros para conseguir se afastar do agressor e mudar de lugar e se livrar do abuso.

Isso é cotidiano na vida de todas as mulheres.

Não faz muito tempo, eu fui seguida e brutalmente agredida verbalmente por um homem mais jovem do que eu que me dizia em alto e bom som que iria ‘bater punheta’ com a imagem de minha bunda na mente.

Eu apertei o passo e mesmo assim ele me seguiu por mais de 500 metros na hora do almoço, num dia de chuva e rua deserta me falando os maiores absurdos.

Eu não sabia se o desgraçado estava ou não armado.

Não havia a quem gritar ou pedir socorro.

Era um dia frio e de chuva, eu estava com um vestido cujo comprimento era abaixo dos joelhos, eu estava de casaco.

Meus seios, meu corpo estavam cobertos, só parte de minhas pernas estavam descobertas.

Aos 52 anos eu senti o mesmo asco e o mesmo pavor que senti aos 4 anos, quando minha mãe com meus dois irmãos menores não conseguiu me levar com ela a uma farmácia dentro de uma rodoviária e pediu para um senhor cuidar de mim.

Minha mãe se deslocou com minha irmã, à época um bebê recém-nascido e meu irmão com 1 ano e dois meses de idade poucos metros para entrar na farmácia e comprar antitérmico para meu irmão.

Foi o suficiente, o velho começou a me tocar, chegou a colocar a mão em minha calcinha.

Meu desconforto era visível em todo o meu pequeno corpo de criança, eu tinha vontade de gritar, comecei a chorar, implorando para que a minha mãe viesse logo, sem entender o que estava acontecendo.

Uma mulher ao perceber o abuso chamou a polícia. Essa é uma das memórias mais profundas que tenho da infância.

A cultura do estupro não poupa sequer as crianças.

A cultura do estupro não tem nada a ver com a idade, com as roupas que vestimos, ela tem a ver com a impunidade, com a naturalização da violência contra a mulher, com a relação de poder estabelecida na sociedade entre os gêneros, onde o sexo feminino é visto como objeto sexual e não como ser humano dotado de direitos.

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Gentili em 2012 e Kataguiri em 2014: reproduzindo nossa cultura centenária

Só a cultura do estupro pode explicar Alexandre Frota teatralizar um estupro em tv aberta sob aplausos e não ter qualquer sanção para o seu ato (leia: Em rede nacional Frota confessa estupro e povo aplaude).

Só a cultura do estupro dá o direito a Alexandre Frota se sentir ofendido com a reação das mulheres após suas declarações em tv aberta e entrar na Justiça contra ativistas que repudiaram aquela excrescência e ainda ameaçá-las no Facebook (veja aqui: Após declaração sobre estupro e ameaça, Alexandre Frota denuncia à polícia ativista que o repudiou).

Só a cultura do estupro permite que a sociedade brasileira continue a admitir as declarações criminosas de Bolsonaro sobre estupro em pleno Congresso Nacional, nas redes sociais nos programas de tv, nas manifestações de rua.

Só a cultura do estupro permite que o ministro da educação do governo provisório e golpista considere que uma figura como Frota tenha contribuições a dar a educação pública brasileira.

Está na hora de os homens discutirem seriamente e agirem contra a cultura do estupro.

Não é possível que aceitemos tamanha violência e barbárie que legitima Michel Temer como primeiro ato de seu governo golpista acabar com a Secretaria das Mulheres, montar um ministério sem nenhum negro, sem nenhuma mulher e acharmos que isso é um ato legítimo.

Não é possível que consideremos que seja um caso isolado a barbárie de 30 homens estuprarem uma jovem e distribuírem fotos e vídeos de seu corpo sangrando nas redes sociais.

Não é possível.

Pitaco do Viomundo: A cultura brasileira foi assentada sobre a violência cotidiana do estupro. O que faziam os senhores de engenho com as escravizadas? Aquelas adolescentes negras podiam consentir no sexo com os escravistas? Desde então o que vemos no dia-a-dia é a reprodução do mesmo modelo cultural, com avanços aqui e ali. Mas a ideia central permanece a mesma e, de maneira lateral, se expressou na escolha do ministério interino de Michel Temer: a mulher como enfeite, como prova da vitalidade sexual masculina, um objeto desprovido de autonomia para decidir sobre seu próprio corpo. A eterna costela do homem. Solução: educação na rede pública, polícia e cana para os marmanjos, políticas sociais de empoderamento das cidadãs, 50% de mulheres em todas as esferas do poder público!

Leia também:

Secretária de Direitos Humanos de Temer caladinha sobre Frota

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Publicação de: Viomundo

Diretor do Ministério da Saúde se demite denunciando retrocessos sob Ricardo Barros

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O engenheiro Barros dispensou um técnico e colocou a mulher na comitiva!

Diretor do Departamento de Aids, Fábio Mesquita, pede demissão por incompatibilidade com atual governo

27/05/2016, na Agência de Notícias da Aids

Fábio Mesquita, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais há três anos, anunciou hoje em sua página no Facebook que está  saindo do governo.

“Desculpa, gente, não deu mais, pedi hoje para sair deste Governo Ilegítimo e conservador que ataca os direitos conquistados sem dó. Lutarei sem descanso pelo SUS de qualidade que sempre sonhamos e por um mundo mais tolerante com a diversidade. Obrigado por todo apoio nestes 3 anos!”, escreveu ele.

Fábio também escreveu uma carta aberta na qual explica suas razões e diz que segue no Departamento até a publicação de sua exoneração no “Diário Oficial da União”.

Ele assumiu o Departamento em julho de 2013.

Formado em medicina pela Universidade Estadual de Londrina, é doutor em saúde pública pela USP (Universidade de São Paulo). Coordenou os Programas Municipais de DST/Aids em Santos, São Vicente (litoral de SP) e São Paulo.

Chefiou as unidades de Prevenção e Direitos Humanos do então Programa Nacional de Aids do Ministério da Saúde.

Foi fundador e é membro honorário permanente da Associação Internacional de Redução de Danos (em inglês International Harm Reduction).

Antes de ser convidado para assumir a direção do Departamento de Aids, era membro do corpo técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS), atuando no escritório do Vietnã, com base em Hanoi.

Carta Aberta de Fábio Mesquita

Por que deixo o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde depois de três anos à frente da Pasta

Minha gestão à frente do DDAHV começou em Julho de 2013 quando o então Ministro Alexandre Padilha me convidou para deixar meu trabalho de oito anos no exterior, seis dos quais na Organização Mundial da Saúde, para voltar ao Brasil e dirigir a vitoriosa política pública de DST/AIDS e Hepatites Virais do país.

O dilema entre resistir dentro do governo provisório em defesa do SUS ou encerrar um ciclo de gestão arrojada chega ao fim em apenas 13 dias.

Os problemas que afetam a política pública de saúde no Brasil não começaram neste governo provisório, mas em poucos dias foram intensificados de maneira alarmante.

Já convivíamos internamente, há certo tempo, com inúmeras imposições político-partidárias, como a inclusão – ainda na gestão do então ministro da Saúde Arthur Chioro – do ex-secretário de saúde Municipal de Maringá, Antônio Nardi, na cota do Partido Progressista, como secretário de Vigilância em Saúde, contrariando a história dessa Secretaria – que, desde a sua criação, sempre foi dirigida por profissionais de Saúde Pública altamente qualificados.

Também na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), o governo da Presidenta Dilma, legitimamente eleita pelo voto popular, tolerou a inserção do psiquiatra Valencius, contrariando toda a história da luta antimanicomial no Brasil, liderada por governos do Partido dos Trabalhadores e aliados, gerando uma manifestação inédita do movimento antimanicomial contra um governo do PT.

Cortes de gastos na Saúde haviam sido impostos já no governo Dilma em 2015 e 2016, mas nada que chegasse a comprometer os princípios constitucionais, como a vinculação orçamentaria dos recursos da Saúde.

O poema do brasileiro Eduardo Alves da Costa: No Caminho, com Maiakowski, retrata bem esse processo de subtração gradativa de conquistas:  “Na primeira noite eles se aproximam, roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E como não dissemos nada, já não podemos dizer mais nada”.

Chegamos exaustos da batalha perdida em defesa da democracia, ao governo provisório de Michel Temer – um governo que se inicia com uma composição de ministros (homens, brancos e héteros, vários deles líderes religiosos fundamentalistas) que em nada representam a diversidade da população brasileira ou a inexorável conexão com o século 21 (como disse o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, ao justificar o seu honroso ministério, composto de 50% de mulheres).

No anúncio de sua política econômica, o governo provisório já antecipou significativos cortes na Saúde e na Educação – e começou a anunciar a futura desvinculação do Orçamento da União.

Na política de direitos humanos, esse governo acabou com o Ministério de Direitos Humanos –  colocando-o submetido ao Ministério da Justiça, sob comando do ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre Moraes, um notório repressor dos movimentos sociais, que há pouco tempo dirigia as operações truculentas da Polícia Militar paulista, responsável por boa parte do genocídio da juventude negra e, seguramente,  a que mais viola os direitos humanos no Brasil.

Esse mesmo governo também extinguiu o Ministério da Cultura, desprezando a atividade cultural do país, menosprezando sua historia e desvalendo seu povo, voltando atrás pouco depois, graças à resistência dos movimentos populares de cultura, de artistas e intelectuais, por todo Brasil.

Com relação à política pública sobre drogas, o governo interino transferiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para o Ministério do Desenvolvimento Social, sob a coordenação do ministro Osmar Terra, que propõe a hegemonia das Comunidades Terapêuticas – diga-se de passagem, já imposta secundariamente pela senadora do PT, Gleisi Hoffmann, durante o primeiro governo de Dilma Rousseff .

Essa proposição do Ministro Osmar Terra de política pública sobre drogas no Brasil dá todo poder ao setor privado, ressaltando que não há nenhuma evidência de que essas instituições funcionem, porque, em sua maioria, são de caráter religioso e não são do ponto de vista técnico-científico, nem comunidades, nem terapêuticas.

Voltemos então ao Ministério da Saúde, que é o meu lugar de fala.

Para ele, o presidente interino convidou um engenheiro e deputado federal do Partido Popular, Ricardo Barros, para ocupar o posto de ministro da Saúde.

Essa negociação político-partidária – que rifa o Ministério da Saúde – já havia de fato ocorrido também no governo Dilma, mas Marcelo Castro que teve um curto mandato, era um parlamentar médico e um ser humano extremamente decente.

Para começar, foi um dos únicos aliados da base governista que não traiu Dilma Roussef durante as votações do impeachment.

Além disso, deu suporte a todas as ações do DDAHV, prestigiando e celebrando suas conquistas e tendo uma postura ética com os funcionários, mesmo quando em eventual discordância técnica.

Ricardo Barros, por sua vez, já chegou anunciando que ia diminuir o SUS e incentivar o aumento de planos de saúde; se propôs a cortar os médicos cubanos do programa Mais Médicos; e passou a dar voz aos setores mais reacionários de minha categoria profissional.

Recentemente, em sua primeira missão internacional na Assembleia Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde, na Suíça, seus assessores argumentaram que precisava viajar com uma delegação menor – provável justificativa para a ausência da diretoria do DDAHV na delegação, apesar de estarem sendo votadas as estratégias quinquenais de DST, AIDS e hepatites virais – mas sua esposa, inexplicavelmente, compôs a delegação oficial.

E mais, em onze dias após a  sua posse – no dia 24 de maio de 2016 –, houve a nomeação apenas da Secretaria Executiva: o coração político e de gestão do dinheiro do Ministério.

Apesar das gravíssimas epidemias de zika, dengue, chikungunha e H1N1 não houve, até o momento (agora 13 dias após a posse), nomeação de nenhum outro secretário, nem mesmo para a Secretaria de Vigilância em Saúde, responsável pelo controle dessas epidemias.

O único nomeado até agora, foi o ex-secretário de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi, promovido a secretário-executivo, que é a mesma coisa que ser um vice-Ministro.

Desde então ele tornou-se responsável pelo manejo da maior fatia do orçamento do Ministério da Saúde.

Já não era tarefa fácil suportar os desmandos de Nardi  durante este último ano de minha gestão – pelo constante assédio moral dirigido aos trabalhadores do SUS; pela arrogância de, mesmo sem formação adequada, ou sensibilidade necessária, portar-se como se fora um  profundo conhecedor de um campo tão vasto quanto a Vigilância em Saúde; e pela deselegância, no trabalho; de seu constante uso de gritos e xingamentos, por vezes destinados a funcionários de menor posição.

Conduta evidentemente inadequada  particularmente a alguém que ocupa cargo tão relevante no serviço público, e que está à frente de um setor que prima, entre outras coisas, pela promoção dos Direitos Humanos.

Há hoje incontáveis exemplos de suas frases memoráveis circulando pelos corredores do Ministério da Saúde.

Em uma das reuniões do Colegiado de Diretores da SVS, contrariado com um dos Diretores que buscou apoio do Gabinete do Ministro para solucionar um problema que ele  se negou a resolver,  bateu na mesa e com uma palavra de baixo calão, se disse o dono da SVS para espanto de todos.

Essas posturas inadequadas, no entanto, são detalhes, diante de seu mais recente arroubo de truculência.

Enquanto o ministro estava em Genebra, Nardi, atuando interinamente, despachou um documento PROIBINDO a participação do diretor ou de qualquer outro funcionário, consultor ou colaborador do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde no Encontro de Alto Nível das Nações Unidas em HIV/AIDS, que será realizado entre os dias 8 e 10 de junho, em Nova York.

Trata-se de um importante encontro  sobre  AIDS, e sobre o que fazer para garantir o controle da epidemia de AIDS até 2030, meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, do qual o Brasil é signatário.

Em 31 anos de existência formal da resposta brasileira à epidemia de AIDS, essa será a primeira ausência dos técnicos que trabalham com o tema em um fórum tão crucial, se esta sandice prosperar.

Os ataques de Antônio Nardi à política brasileira de DST, de AIDS e de Hepatites Virais foram incontáveis ao longo desse último ano, no entanto, até o presente momento, eram sempre superados através da intercessão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde ou do próprio gabinete do Ministro.

Por esse motivo, muitas dessas tentativas de ataque e retrocessos passaram quase que imperceptíveis aos que estão de fora do Ministério da Saúde, mas foram motivos para muito desgaste, stress e desânimo por parte da equipe à frente do Departamento.

Portanto, diante desse governo provisório lamentável e conservador – e diante desse ministro da Saúde e de seu secretário executivo – e especialmente diante dos mais recentes ataques à independência e autonomia técnica que sempre gozei ante meu trabalho com os quatro Ministros que trabalhei anteriormente, infelizmente me dou conta de que resistir de dentro do DDAHV, neste governo provisório,  não será mais possível.

Certamente, continuarei a defender o SUS que ajudei a construir (ainda como parte do Movimento da Reforma Sanitária) nos anos 1980, com tantos companheiros e companheiras de luta e, com certeza, jamais deixarei de combater as infecções sexualmente transmissíveis, a AIDS e as hepatites virais; e a lutar pela vida das pessoas que dependem dessas políticas públicas.

Enquanto estiver vivo, dedicarei a minha vida para a promoção dos Direitos Humanos de homens e mulheres transexuais, bissexuais, gays e lésbicas, pessoas que usam drogas, profissionais do sexo, jovens, negros, indígenas, mulheres e às pessoas vivendo com HIV e aos portadores de hepatites virais e IST’s,  consistentemente com a minha história.

Estes são os irmãos de jornada aos quais tive orgulho de escolher para serem meus companheiros, amigos e cúmplices nessa estrada, e que são a expressão maior dos motivos que me levam a dedicar minha vida pessoal e profissional a essa causa.

Seguirei lutando a partir de outro endereço.

Não importa qual, mas não mais como diretor do Departamento que tive a honra de dirigir durante quase três anos.

Peço exoneração amanhã, dia 27 de maio de 2016, torcendo para que essa política do Estado Brasileiro seja preservada por quem quer que assuma esta diretoria, e enquanto durar esse governo provisório.

Sigo no Departamento até a publicação de minha exoneração no Diário Oficial da União, e sigo na luta pelo SUS com o qual sonhamos, onde quer que eu esteja.

Por fim, agradeço a todos aos funcionários e agregados do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais por seu trabalho incansável e militante; aos trabalhadores e trabalhadoras da SVS e do Ministério da Saúde que dedicam suas vidas à construção do SUS; a todos (as) os (as) pesquisadores (as) e profissionais de saúde que trabalham no tema no Brasil, com destaque à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), à Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) e à Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT).

Agradeço à sociedade civil organizada, incluindo todas as entidades de pessoas vivendo com HIV, pessoas vivendo com Hepatites Virais, jovens, mulheres, negros, indígenas, populações trans, de gays, lésbicas e bissexuais, pessoas que usam drogas, profissionais do sexo e de varias outras organizações que contribuíram de maneira destacada para o aprimoramento da luta por diretos humanos, pela diversidade e por um SUS de qualidade, inovador e baseado em evidências científicas.

Agradeço ainda à parceria sempre presente dos (as) colegas do Itamaraty, de agências da ONU como a OMS, UNAIDS, UNICEF, UNFPA, UNESCO, UNODC, PNUD, ONU Mulheres, Banco Mundial dentre outras, bem como às agências bilaterias como o CDC dos Estados Unidos da América.

Agradeço ainda a todos (as) os (as) coordenadores (as) municipais e estaduais de DST, Hepatites Virais e HIV/AIDS de todo o país por seu compromisso com as causas comuns e alinhamento com o DDAHV.

Parafraseando Darci Ribeiro “eu sinto de não ter sido vitorioso em todas as minhas causas, mas os fracassos são minhas vitórias e eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.

Fábio Mesquita
Médico – Doutor em Saúde Pública
Militante do SUS

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Publicação de: Viomundo

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