Monthmarço 2016

Numa semana que poderia ter sido desastrosa, Dilma ganha um respiro com Chico Buarque, Beth Carvalho e milhares de pessoas nas ruas

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Fotos Ricardo Stuckert (com drone), Luiz Carlos Azenha e Mídia Ninja

Da Redação

Nas contas do Datafolha, foram 40 mil em São Paulo. Claramente, a manifestação foi menor que aquela em que o ex-presidente Lula discursou na avenida Paulista.

Mas, no cômputo geral, o dia foi positivo para a presidente Dilma Rousseff. Mostra que, mesmo sem o PMDB, ela não está só, pelo menos não na sociedade civil.

A debandada do PMDB, num ato de três minutos, sem debate e com a presença de figuras carimbadas, permitiu ao governo Dilma se afastar de notórios corruptos.

A presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na reunião de desembarque do PMDB, ajudou.

Cunha, agora mais do que nunca, está do outro lado.

Milhares de pessoas sairam às ruas em várias capitais, num dia simbólico para o golpe de 1964: do Rio a Brasília, de Recife a Belo Horizonte. O público surpreendeu em Natal e Porto Alegre.

O golpe também foi denunciado em várias cidades do mundo.

Ganhou força não a ideia de que o impeachment é golpe, mas que esse impeachment é golpe. Um vídeo narrado pelo jornalista Juca Kfouri se disseminou rapidamente nas redes, explicando em linguagem popular — futebolística — o confronto no Congresso.

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Outra boa notícia é que o público nas manifestações foi mais uma vez bastante variado, com muitos jovens — e estes são sempre os militantes mais dispostos a participar de uma campanha que promete ser longa.

Combinado com o freio definitivo do STF nas ações do juiz Moro contra o ex-presidente Lula, é possível dizer que Dilma ganhou um respiro numa semana que poderia ter sido absolutamente desastrosa.

Lula fica agora mais livre para articular, dentro ou fora do governo.

Chico Buarque foi ao ato do Rio de Janeiro, Beth Carvalho foi de cadeira de rodas ao evento com artistas no Palácio do Planalto.

Dilma está ganhando o debate de que o impeachment, dadas as acusações que ela sofre, pode mesmo ser caracterizado como um golpe.

Dezenas de associações de classe começaram a se articular nos últimos dias para denunciar isso.

A má notícia é que, dada a falência do sistema político brasileiro, nada disso se traduz necessariamente em votos no Congresso.

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Publicação de: Viomundo

Pode ser o fim de Moro: Quem mandou grampear telefone com prefixo 3060? Ele mentiu ao STF?

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O ofício da Telefônica ao juiz e a resposta do juiz ao STF: enrolado

CONFLITO DE VERSÕES

Operadora informou juiz Sergio Moro sobre grampo em escritório de advocacia

31 de março de 2016, 13h19

Por Marcos de Vasconcellos, no Consultor Jurídico

A operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes ao juiz federal Sergio Fernando Moro que o número grampeado pertencia à banca, que conta com 25 advogados. Apesar disso, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, Moro afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Dois ofícios enviados pela Telefônica à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e outro do dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), discriminam cada um dos números que Moro mandou interceptar. Os documentos deixam claro que um dos telefones grampeados pertence ao Teixeira, Martins e Advogados, descrevendo, inclusive, o endereço da banca.

Os documentos estão no processo que determinou a quebra do sigilo também dos telefones do Instituto Lula e de seu presidente, Paulo Okamotto; do Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores; bem como de Vania de Moraes Santos, Elson Pereira Vieira e Clara Ant.

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Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.

Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.

Ao se explicar para o STF, Moro afirmou: “Desconhece este juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada”.

Além dos documentos da empresa Telefônica enviados a Moro em fevereiro e março, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já havia enviado um ofício ao juiz federal requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a “lava jato”, uma semana antes de o juiz enviar ao STF o documento interpretado como um pedido de desculpas pelos transtornos causados com a divulgação de conversas da presidente Dilma Rousseff.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em pauta

O assunto pode esquentar a discussão nesta quinta-feira (31/3) no Supremo Tribunal Federal, uma vez que, segundo a pauta de julgamento, o Plenário vai deliberar sobre a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Lula.

Esta reclamação, especificamente, aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Teori decidiu que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.

Sigilo ameaçado

Reportagem da ConJur mostrou que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório como se fosse de uma empresa do ex-presidente Lula (Lils Palestras e Eventos), conseguindo que segredos e estratégias de defesa em centenas de casos chegassem às mãos dos acusadores antes de serem levadas aos tribunais. O MPF diz que foi por engano, mas silencia a respeito da destruição das conversas.

O resultou foi que conversas de todos os 25 advogados do escritório com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca. Levando em conta a fatura telefônica do Teixeira, Martins e Advogados, à qual a ConJur teve acesso, é possível concluir que ao menos 100 horas de conversas estão arquivadas no sistema Guardião do MPF. O sistema não intercepta, mas organiza e armazena os dados e conversas dos grampos, permitindo inclusive o cruzamento de dados por hora, dia e até pela voz do alvo.

Os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site “FoneEmpresas” como sendo da Lils Palestras e Eventos. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.

A ConJur também ligou para o número indicado no processo e ouviu a gravação que começa com a seguinte frase: “Você ligou para Teixeira, Martins e Advogados”. Durante a interceptação por pelo menos 30 dias, os investigadores parecem não ter percebido o “engano”. Os procuradores argumentam ainda que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número.

Segundo o processo, Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex em Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.

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Publicação de: Viomundo

Dilma: “Em 64 foi a forma militar. Agora está havendo a ocultação do golpe com processos aparentemente democráticos”

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Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Quinta-feira, 31 de março de 2016 às 13:12   (Última atualização: 31/03/2016 às 13:16:45)

Dilma: “No passado chamaram de revolução, hoje tentam dar um colorido democrático”

No Blog do Planalto:

“São as milhares de Jéssicas que irão mudar radicalmente a desigualdade no Brasil”.

Essa foi uma das frases ditas pela presidenta Dilma Rousseff no início da tarde desta quinta-feira, durante o Encontro de Intelectuais e Artistas em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto. Dilma referia-se à personagem do filme “Que horas ela volta?”, da diretora Anna Muylaert, em que a filha de uma empregada ascende socialmente graças aos programas sociais que vêm sendo implantados desde o primeiro governo Lula.

“Rompemos com a lógica de fazer o bolo crescer para depois repartir. O fim da miséria é só um começo“, disse Dilma, ressaltando que o golpe tem vários nomes. “Em 64 foi a forma militar. Agora está havendo a ocultação do golpe com processos aparentemente democráticos. Se no passado chamaram de revolução, hoje tentam dar um colorido democrático a um golpe porque não tem base legal para ser feito.”

Ao citar a presença de Rose Nogueira, sua companheira de cela durante a ditadura, Dilma emocionou a plateia, formada entre outros por atores como Letícia Sabatella, Osmar Prado, Aderbal Freire Filho e Antônio Pitanga, além de intelectuais como Luiz Pingueli Rosa e o professor da Unicamp Eduardo Fagnani. Ela ressaltou o caráter democrático do evento. “Aqui estão pessoas que não necessariamente votaram em mim, mas fizeram parte do processo democrático“, disse.

A presidenta defendeu ainda o fim do ódio “para que o país não sofra rupturas entre seus integrantes“, citou a recusa de uma médica em tratar uma criança por ela ser filha de uma integrante do Partido dos Trabalhadores e disse ser muito difícil administrar a economia do país sofrendo com o “quanto pior, melhor” da oposição. “Enfrentamos muitas ‘pautas-bombas’ no Congresso, pautas que reforçam o quanto pior, melhor“

A presidenta defendeu ainda o fim do ódio “para que o país não sofra rupturas entre seus integrantes“, citou a recusa de uma médica em tratar uma criança por ela ser filha de uma integrante do Partido dos Trabalhadores e disse ser muito difícil administrar a economia do país sofrendo com o “quanto pior, melhor” da oposição. “Enfrentamos muitas ‘pautas-bombas’ no Congresso, pautas que reforçam o quanto pior, melhor“.

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Para diretor, país vive clima de ódio e manipulação de informação

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Aderbal Freire Filho durante encontro com artistas e intelectuais no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31). Foto: Blog do Planalto

Um dos mais conceituados diretores de teatro do país, Aderbal Freire Filho fez um duro discurso contra o que considera “manipulação dos fatos pela grande imprensa”, durante Encontro com Artistas e Intelectuais em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (31). Aderbal criticou o editorial de um grande jornal nacional que disse ser farsa a posição dos artistas contra impeachment.

Não sou editorialista, mas sei o que é farsa. Farsa é exatamente o contrário, quando personagens ridículos, fanfarrões, enterrados até o pescoço em corrupção, herdeiros de uma tradição política antiga de conveniência, escândalos nunca apurados, são usados e usam a imprensa, que usa estes personagens para escrever a farsa do impeachment“, disse.

Aderbal traçou paralelo entre o momento político atual e o golpe de 64. “A imprensa hoje chama de impeachment o que antigamente chamava de Revolução“, assinalou.

Letícia Sabatella: ‘estão tentando tomar o poder na marra’

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A atriz Letícia Sabatella participa do encontro com artistas e intelectuais em defesa da Democracia, nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto. Foto: Blog do Planalto

A atriz Letícia Sabatella disse há pouco, no Encontro com Artistas e Intelectuais em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto, que estão tentando tomar o poder na marra. “Criaram um clima de ódio, de irmão contra o irmão”, disse, durante seu discurso.

Letícia fez questão de dizer que não tem partido, e classificou as manobras pelo impeachment como um plano “maquiavélico”. Para ela, o tentam tirar Dilma do poder or seus acertos, e não pelos erros.  “Conheci o Congresso, o Senado, e sei  o quanto há de boicote contra a transformação social do Brasil. A gente tem que andar para a frente, não para trás“.

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Ator americano diz que democracia do Brasil está ameaçada e deve ser defendida

O ator norte-americano Danny Glover enviou mensagem de amizade e solidariedade aos “milhões de brasileiros que valorizam a democracia” e pediu respeito à vontade popular expressa nas urnas. Para ele, a democracia é uma conquista preciosa e sagrada que deve ser defendida.

Nos anos recentes, a massa dos cidadãos das classes progressistas e trabalhadoras conseguiu restaurar com sucesso a democracia, que floresceu, permitindo maiores níveis de inclusão social e desenvolvimento. Hoje, a democracia brasileira está mais uma vez ameaçada, dessa vez por setores da sociedade que se recusam a aceitar que foram eleitoralmente derrotados e buscam lacunas legais que possam levá-los à Presidência”, disse.

Ele encerrou a mensagem dizendo que os brasileiros não estarão sozinhos na luta pela democracia.“Sua luta é também a luta de todas as pessoas ao redor do mundo que lutam por democracia, paz, liberdade e justiça”.

 

‘Estamos lutando com você’, diz Maria da Conceição Tavares a Dilma

A economista e professora Maria da Conceição Tavares, ícone da militância pela democracia no Brasil, enviou, nesta quinta-feira (31), mensagem de apoio à presidenta Dilma Rousseff. A ex-deputada federal manifestou solidariedade e afirmou que o país está vivendo um momento duro de luta pela democracia. Ela lamentou o fato de não estar em Brasília para o encontro de artistas e intelectuais em defesa da Democracia. “Desejo, do fundo do coração, toda a energia e a confiança necessárias para aguentar o tranco desse período tão duro. Estamos com você todos”, disse.

Tico Santa Cruz critica atentado ao Estado democrático de direito

O cantor e compositor Tico Santa Cruz também se posicionou contra o processo de impeachment e afirmou que o Brasil está presenciando um “atentado político contra o Estado democrático de direito desse País”. Para ele, é preciso lutar e garantir o respeito ao resultado das urnas. “Nós temos que nos levantar e lutar até o final para garantir que sejam respeitados os 54 milhões de votos dos brasileiros e para garantir que a democracia prevaleça”, garantiu.

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‘Vi o país sair das trevas para se transformar num exemplo para todo mundo’, diz cientista brasileiro

O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis defendeu as conquistas do país nos últimos anos e condenou as tentativas de remover a presidenta Dilma de seu mandato concedido democraticamente pelo povo brasileiro.

“Como todos já sabem, o crime de responsabilidade é a única forma de se instaurar um pedido de impeachment que visa remover um presidente, uma presidenta eleita democraticamente pelo povo brasileiro. Na falta, na ausência das evidências objetivas que caracterize esse crime, o nome do procedimento deixa de ser impeachment e passa a ser golpe. Vamos deixar muito claro isso”.

Ele disse que milhões de brasileiros estão dispostos a lutar pelas conquistas sociais  e pela democracia. “Nós temos nesse instante a responsabilidade com os nossos filhos, os nossos netos e brasileiros que ainda hão de nascer, de manter essa democracia, ampliá-la e lutar com todas as nossas forças para que as trevas que nós todos vivemos durante 21 anos jamais retornem à vida nacional”, finalizou .

 

Diretora de ‘Que horas ela volta’ ressalta lado democrático de Dilma

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A cineasta Anna Muylaert. Foto: Blog do Planalto

A cineasta Anna Muylaert, diretora do filme “Que Horas Ela Volta”, ressaltou o lado democrático da presidente Dilma Rousseff que, mesmo atacada politicamente, em nenhum momento cogitou uma atitude arbitrária. Segundo Anna, presente ao Encontro com Artistas e Intelectuais em Defesa da Democracia, que acontece agora no Palácio do Planalto, o que está se tentando com o impeachment é atacar um governo que busca formar cidadãos. “Dizem que vão manter os projetos sociais, mas a impressão que tenho é que eles querem manter os privilégios“, criticou.

 

Para ator Antônio Pitanga, ‘estão rasgando a Constituição do Brasil’

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 Ator Antônio Pitanga prestigia o encontro com Artistas e Intelectuais em Defesa da Democracia. Foto: Marco Mari/Blog do Planalto

O ator Antônio Pitanga, também presente na manhã desta quinta-feira (31) ao Encontro com Artistas e Intelectuais em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto, disse que estão tentando rasgar a Constituição do Brasil. “Não quero que meus netos presenciem isso em nome de um projeto golpista”.

Pitanga lembrou que já presenciou outro golpe (o de 64) e que o Brasil tem que olhar definitivamente para a cara dos mais pobres. “Não é possível que que esse país não consiga isso. Estou defendendo a cidadania, a democracia.”

Já o ator e produtor Tárik Puggina definiu com uma frase o momento atual do país. Para ele, o teatro “vai mostrar a farsa mal montada” do golpe. “Estamos nos mobilizando para mostrar às pessoas o que está por trás dos acontecimentos“, afirmou.

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Físico diz que democracia está ameaçada

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Luiz Pingueli (E) e Eduardo Fagnani(D) criticam processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados. Fotos: Blog do Planalto

À espera do início do evento que reúne daqui a pouco a presidenta Dilma Rousseff com artistas e intelectuais, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o físico Luiz Pingueli Rosa criticou o processo de impeachment que está em curso na Câmara dos Deputados. Segundo Pingueli, não existe crime de responsabilidade.

“Por isso o fundamento do impeachment é falso”, avaliou. Para ele, mais do que defender o mandato da presidenta, o que está em jogo é a democracia e o país. “O que está acontecendo é um retrocesso”, afirmou.

O professor Eduardo Fanhani, da Unicamp, também presente no encontro com artistas e intelectuais em Defesa da Democracia, ressaltou que 54 milhões de brasileiros escolheram Dilma Rousseff presidenta e que não se pode jogar fora a soberania popular. “É com muita preocupação que vemos este movimento golpista”, criticou.

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Publicação de: Viomundo

Reação ao golpe cresce, surpreende golpistas e pode virar o jogo

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Nas últimas 48 horas – pouco mais, pouco menos -, começou a se formar no país e no exterior um clima de inconformismo que está chegando ao paroxismo. Pessoas e entidades que resistiam a se manifestar contra o golpe paraguaio que tentam dar no país, finalmente caíram em si.

Um bom exemplo disso é o PSOL. Apesar de a ex-candidata psolista a presidente Luciana Genro estar fazendo o jogo dos golpistas de um modo que sugere que tenha combinado alguma coisa com eles, ela se isolou no partido.

Na foto abaixo, reprodução da primeira página da Folha de São Paulo de quinta-feira, 31 de março. Nela, aparece ninguém mais, ninguém menos do que o deputado federal pelo PSOL paulista Ivan Valente chegando às vias de fato na comissão do impeachment.

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O PSOL fechou questão contra o golpe e, segundo relata o mesmo jornal supracitado, o partido integrará oficialmente o ato contra o impeachment que ocorrerá nesta quinta-feira 31 em todo o Brasil e em quase duas dezenas de cidades mundo afora.

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Ao todo, mais de 60 entidades participam do evento organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. A primeira reúne movimentos historicamente ligadas ao PT, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Sem Terra) e UNE (União Nacional dos Estudantes), enquanto a segunda é composta, entre outros, por MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Psol.

Também nesta quinta-feira, intelectuais, artistas e cientistas entregaram a Dilma doze manifestos em favor da democracia e contra o golpe. O ato ocorreu no Palácio do Planalto.

Entre as personalidades presentes, os atores Letícia Sabatela e Osmar Prado, o jornalista e escritor Fernando Moraes, o produtor de cinema Luís Carlos Barreto, a diretora Ana Muylaert, o escritor Raduan Nassar, o rapper Renegado, o escritor e ilustrador Ziraldo, o sociólogo Emir Sader e o historiador Luiz Felipe Alencastro.

Foram apresentados vídeos de personalidades que não puderam comparecer, como o neurocientista Miguel Nicolelis, a economistas Maria Conceição Tavares e o linguista e filósofo Noam Chomsky.

Nos últimos dias, aliás, já vêm ocorrendo manifestações contra o golpe em cidades europeias como Lisboa e Paris.
Lisboa

Paris

 

Tudo somado, começa a se tornar muito custoso para o Brasil consumar um golpe paraguaio de forma tão escrachada, com o processo sendo conduzido por um presidente da Câmara envolvido em corrupção até o pescoço, indiciado pelo Supremo, com a mulher e filha sendo investigadas por corrupção, atingido por provas materiais como extratos de contas secretas no exterior abastecidas por dinheiro sem origem comprovada e sem ter sido declaradas ao fisco brasileiro.

A falta de moral dos que pretendem derrubar Dilma acusando-a de “crime de responsabilidade”, porém, não é o único nem o principal fator a caracterizar esse processo como golpista.

O que é pior, como diz o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, é a falta de motivos concretos para derrubar a presidente da República. Apesar de os golpistas acusarem Dilma de ter cometido todos os crimes do Código Penal, o processo contra ela que tramita na Câmara se baseia nas tais “pedaladas”, ou seja, em uma manobra contábil largamente usada por todos os presidentes da República anteriores e pelos atuais e antigos prefeitos e governadores de todo país.

Apesar de haver quem queira fazer prevalecer a tese de que é possível penalizar só Dilma por prática contábil tão comum, as pessoas sérias e instruídas daqui e de toda parte não cairão nessa, como não estão caindo.

Assim, agora resta apenas conferir a reação dos democratas deste país nos protestos desta quinta-feira que se espalham pelo país e pelo mundo. A depender da intensidade desses atos públicos, sobretudo em São Paulo e Brasília, o preço a pagar por um golpe paraguaio pode ficar impagável para os golpistas de sempre.

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Confira no vídeo abaixo, ao vivo, o ato de Brasília.

Publicação de: Blog da Cidadania

Giam Miceli: A escola em tempos de ódio e golpe

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Docência em Tempos de Ódio: a Escola diante da Crise Política

por Giam C. C. Miceli, especial para o Viomundo

Discorrer sobre o atual período que vem afetando o país, relacionando-o ao contexto educacional, exige que, em primeiro lugar, possamos romper com dicotomias covardes e desequilibradas. Quem é contra o golpe político que vem se delineando não é obrigatoriamente petista, assim como quem o defende não é necessariamente – e muitas vezes não é – contra a corrupção.

Um ponto inicial para debater a relação entre educação e o contexto político atual é: para que serve a escola? Por mais óbvia – não tão óbvia assim – que seja a pergunta, ela é sempre objeto de reflexão. Até porque, muitas vezes, a resposta é sonsa. Por mais experiente que seja o professor ou a professora, a resposta é sempre a mesma: a escola serve para formar cidadãos, para formar alunos críticos e por aí vai.

O que devemos questionar é: essa formação de cidadãos deve se dar pela via cínica da adequação/colonização/adestramento, ou deve se dar pela via da emancipação/senso crítico efetivo/cobrança por direitos básicos? Não raro, vemos professores empregando termos como “domesticação”, “civilização”, dentre outros. Temos que ver sobre o que falamos.

Venho acompanhando o que professores vêm postando e falando nas últimas semanas e, curiosamente, é possível perceber, no meio docente, um discurso pró-golpe. Professores indo às manifestações pelo “fim da corrupção”, professores compartilhando textos do “você-sabe-quem”. Não citarei nome sob o risco de ter meu nome incluído na jocosa lista do boicote.

O que esses professores estão fazendo, na verdade, é lutar para que uma certa parcela da população continue perpetuando privilégios, o que requer que outra parcela, muito maior, sofra com os prejuízos promovidos. E é esse ajuste da balança que causa temor em alguns setores da sociedade. A redução dos prejuízos de muitos exige a redução dos privilégios de alguns.

Quando um professor ou uma professora promove o discurso de ódio em voga atualmente, ele/ela deixa de reconhecer os avanços sociais que de fato ocorreram no Brasil nos últimos anos. Alunas e alunos pobres da escola pública igualmente pobre passam a enxergar a universidade como um de seus objetivos. Alunas e alunos podem, agora, vislumbrar um futuro diferente. A predestinação acabou. E esses mesmos alunos e alunas passam a ter a oportunidade de levar uma vida um pouco melhor. Falácias como “as cotas contribuem com a decadência do ensino superior” já foram desmascaradas, felizmente.

Mesmo assim, o discurso anti-Partido dos Trabalhadores, promovido por professores e professoras de escolas públicas, passa por cima da melhoria de vida com a qual os alunos – os mesmos alunos que deveriam ser cidadãos críticos – passaram a contar. Trata-se de um discurso de ódio, que conta com o combustível daqueles que prezam pela polêmica, apenas. O assustador diz respeito ao fato de, durante a licenciatura, termos acesso a uma fértil bibliografia sobre os mais diversos aspectos da vida política brasileira, o que parece ter sido ignorado por alguns docentes.

Sendo assim, pode ocorrer uma certa rivalidade na escola, de modo que o trabalho pedagógico seja afetado. No entanto, devemos lembrar que as diferentes concepções de mundo devem conviver de maneira pacífica. Mas é importante entender que aquele que enxerga a cidadania como sinônimo de comportamento socialmente aceito/formação de mão de obra (barata e subqualificada), exercerá uma prática pedagógica, enquanto aquele que enxerga a cidadania enquanto emancipação/ampliação de direitos/direito ao debate exercerá outra. Em tempos de “Escola sem Partido”, devemos refletir.

Na luta entre uma concepção pedagógica adestradora e uma concepção pedagógica emancipatória, muitas vezes em uma mesma escola, devemos lembrar que a conjuntura vem favorecendo a primeira. A concepção adestradora é apoiada em características simplistas e nostálgicas, além de descontextualizadas. De modo bem breve, podemos mencionar algumas delas: discurso da vitória, uso da máxima liberal “não podemos dar o peixe, temos que ensinar a pescar”, busca pelo retorno ao passado (na minha época…), recrudescimento de procedimentos autoritários na escola, discurso de desqualificação dos estudantes, transplantação do lugar de vida e de fala do professor para o lugar de vida e de fala de alunos e alunas, dentre outras.

Por outro lado, a concepção emancipatória não utiliza o discurso da vitória, ou seja, professoras e professores que prezam por tal concepção não partem de pressupostos meritocráticos para explicar a importância da escola. A máxima liberal não cabe, já que nem sempre há peixe onde se pretende pescar. Em termos temporais, trabalhamos com o par presente-futuro, entendendo que os tempos mudam, e que não há tempo melhor ou pior. A questão é como as pessoas de um determinado tempo lidam e atuam sobre ele. A transplantação não existe, na medida em que professores, quando inseridos em uma escola, devem buscar captar o máximo daquela dinâmica ali presente. O autoritarismo, por sua vez, deve ser extinto, na medida em que devemos ouvir alunos e alunas. Criação de novos canais de comunicação na escola, a defesa de formas de organização política, de associação e de expressão de estudantes, o desenvolvimento de métodos avaliativos mais férteis, que não sirvam como instrumento de poder/desqualificação (prova) são algumas práticas a serviço da melhoria da educação.

O que faz com que as esperanças aumentem é ver que, mesmo com esse avanço conservador, os alunos e alunas estão realmente se tornando cidadãos, e mais, cidadãos críticos, efetivamente críticos. Não há nada mais emblemático e lindo que as ocupações nas escolas de São Paulo, processo que agora vem acontecendo no Rio de Janeiro, cujo colégio estadual Mendes de Moraes é um símbolo. Não há nada mais icônico que os alunos e alunas nas ruas, estudantes ocupando o espaço público com o objetivo único de cobrar por direitos básicos que vêm sendo negados há séculos. Isso é um alento, na medida em que, aos poucos, vemos o avanço de uma concepção emancipatória da educação e da vida.

Que essas alunas e esses alunos continuem firmes e fortes. Que ocupem, que resistam e que se revoltem. Que se expressem artisticamente e politicamente. Nas ruas, sempre.

Giam C. C. Miceli é mestre em Educação e professor de Geografia em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro. 

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Publicação de: Viomundo

Nesta quinta, atos em defesa da democracia por todo o Brasil e em 16 cidades do mundo

Manifestação 31 de março

da assessoria de imprensa da CUT,  por Marize Muniz

A CUT, CTB, UNE, MST, MTST, CMP e mais de 60 outras entidades dos movimentos populares, da juventude e partidos políticos que formam as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, realizam nesta quinta-feira (31) atos contra o golpe em todo o Brasil.

Em São Paulo, a manifestação começa às 16 horas, na Praça da Sé, centro da capital.

Em Brasília, onde as frentes decidiram fazer uma marcha que sairá do Estádio Mané Garrincha e irá até a Esplanada dos Ministérios, a partir das 18, participarão do ato o ex-presidente Lula e o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas.

#NãoVaiTerGolpe

Os militantes, sindicalistas e líderes dos movimentos sociais, além de representantes de partidos políticos e de toda a sociedade que preservam as regras democráticas vão às ruas denunciar o Golpe de Estado em curso no Brasil neste momento.

Segundo os líderes sindicais e sociais, aumenta a cada dia o número de brasileiros conscientes da ação antidemocrática dos deputados que aceleraram a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, apesar de não haver base legal.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “o processo não tem sustentação jurídica porque Dilma não cometeu nenhum crime, não é investigada nem foi denunciada”.

“É um Golpe de Estado e é para combater o golpe que vamos ocupar as ruas e praças em todo o Brasil e em várias cidades do exterior”, conclui o dirigente.

O argumento dos deputados para cassar o mandato de Dilma é o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. Ou seja, Dilma usou dinheiro da Caixa Econômica Federal para bancar programas sociais, como Bolsa Família, e adiou o repasse dos recursos para o ano seguinte para fechar as contas no azul. No ano seguinte, ela fez o repasse normalmente. Portanto, não se trata de ação para obter benefícios pessoais. Outros presidentes e governadores utilizaram esse mesmo artifício fiscal, entre eles FHC, que vem defendendo a cassação da presidenta.

ATOS NAS CAPITAIS, INTERIOR, DISTRITO FEDERAL E  EXTERIOR

manifestação 31 de março 3

AMAPÁ

Macapá

31/03: 16h  – Praça da Bandeira

AMAZONAS

Manaus
31/03: 16h –  “Sarau da Democracia” (Praça de São Sebastião)

https://www.facebook.com/events/252072088466154/permalink/252874195052610/

01/04: 14h – Ato em Defesa da Democracia: Debate com o cantor Tico Santa Cruz vocalista da Banda Detonautas. (Centro de Convivência da Universidade Federal do Amazonas – ICHL)

ALAGOAS

Maceió

31/03: 14h – Concentração na Praça do Montepio (Rua Dr. Pontes de Miranda, 60 – Antiga sede da OAB). Caminhada até a Praça dos Martírios, onde acontece ato político/cultural

BAHIA

Salvador

31/03: 15h00  – Caminhada da Praça da Piedade ao Campo da Pólvora, todos vestidos de branco e flores no monumento aos perseguidos pela ditadura.

31/03: 18h – Ato Político e Cultura na UFBA em defesa da democracia (Praça das Artes UFBA – Ondina)

Araci

31/03: 8h – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Feira de Santana

31/03: 15h –  Praça do Nordestino

Ilhéus

31/03: 15h – Praça da Catedral

Juazeiro

31/03: 16h – Antigo vaporzinho (Orla de Juazeiro)

Valença

31/03: 14h – Praça da República.

CEARÁ

Fortaleza

31/03: 15h – Praça da Bandeira (Caminhada até o Centro Dragão do Mar)

01/04: 17h – Contra a mídia golpista (Manifestação em frente a Tv Verdes Mares)

02/04: 9h – Ato por mais democracia com a presença de Lula

Sobral

31/03: 16h – Arco

DISTRITO FEDERAL

BRASÍLIA – DF

31/03: 14h – Concentração es atrações culturais no Estádio Mané Garrincha

18h – Marcha pelo Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios

https://www.facebook.com/events/584586398374278/

ESPIRITO SANTO

Vitória

31/03: 18h – Assembleia Legislativa do ES, avenida  Américo Buaiz, 205

https://www.facebook.com/events/692828940859428/

GOIÁS

Goiânia

31/03: 17h – Caminhada da Praça Cívica até a Praça Universitária

www.bit.ly/31marcogoiania

MARANHÃO

São Luís

31/03: 18h – Ato na Avenida Litorânea

Balsas

31/03/18h – Avenida Litorânea

MATO GROSSO

Cuiabá

31/03: 17h30 – Praça Alencastro

Sinop

31/03: 17h30 – Praça Plínio Calegaro

MATO GROSSO DO SUL

Campo Grande

31/03: 14h – Concentração na Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho

31/03: 19h – Celebração pela vida e pela Democracia – Praça do Rádio

MINAS GERAIS

Belo Horizonte

31/03: 17h – Praça da Estação

https://www.facebook.com/events/227822384238571/

Juiz de Fora

31/03: 17h – Ato na Curva do Lacet

https://www.facebook.com/events/481630258687277/

Montes Claros

31/03: 19h – Praça da Matriz

https://www.facebook.com/events/1716165295332708/

Poços de Caldas

31/03: 19h – Urca

https://www.facebook.com/events/851407184968756/

São Lourenço

31/03: 18h – Praça Brasil

https://www.facebook.com/events/193326624380352/

Varginha

31/03: 17h – Praça do ET

https://www.facebook.com/events/1080710972001363/

PARÁ

Belém

31/03: 16h – Praça da Leitura

https://www.facebook.com/events/546122528900445/

31/03: 16h00 – Praça do Operário – Bairro São Brás

https://www.facebook.com/events/992360614177962

PARAÍBA

João Pessoa
31/03: 18h – Ponto Cem Réis (Rua Artur Aquiles, 80))

https://www.facebook.com/events/249982185340675/

Campina Grande

31/03: 15h – Praça Clementino Procópio

Cajazeiras

31/03: 8h – Praça da Oiticicas

Guarabira

31/03: 16h – Catedral

PARANÁ

Curitiba
31/03: 18h – Praça Santos Andrade

https://www.facebook.com/events/201544140225008/ 

Foz do Iguaçu

31/03: 16h – Concentração no Bosque Guarani (em frente ao TTU)

31/03: 17h30 – 17h30 – Passeata até a Praça do Mitre

31/03: 18h – Ato Político-Cultural

https://www.facebook.com/FrenteBrasilPopularFoz 

Maringá

31/03: 17h – Praça Raposo Tavares

https://www.facebook.com/events/1584760625176350/

PERNAMBUCO

Recife

31/03: 16h – Praça do Derby

https://www.facebook.com/events/1600676620254820/

Caruaru

31/03: 16h – Av Rui Barbosa, Em frente ao INSS

https://www.facebook.com/events/777074095761042/

Floresta

31/03: 7h30 – Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Garanhuns

31/03: 8h – Parque Euclides Dourado

Petrolina

31/03: 15h – Praça do Bambuzinho

Tabira

31/03: 17h – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

PIAUÍ

Teresina

31/03: 16h – Bandeiraço no cruzamento da avenida Frei Serafim ccom Coelho de Rezende,  seguido de  vigília na escadaria da igreja São Benedito.

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro (capital)

31/03: 16h – Largo da Carioca

https://www.facebook.com/events/997580850320860/

Barra Mansa

31/03: 17h- Corredor Cultural

RIO GRANDE DO NORTE

Natal

31/03: 15h30 – IFRN Campus Central

https://www.facebook.com/events/1742326092653212/

Mossoró
31/03: 8h30 Lançamento do Comitê UERN pela Democracia (Auditório do DECOM)

31/03: 16h – em frente a Igreja São João
https://www.facebook.com/events/209134909460258/

RIO GRANDE DO SUL 

Porto Alegre

31/03: 17h – Esquina Democrática

https://www.facebook.com/events/1534996123468317/

Erechim

31/03: 18h – Praça dos Bombeiros

https://www.facebook.com/events/1529435397358228/

 Ijuí

31/03: 17h – Praça da República

Passo Fundo

31/03: 17h – Praça Teixeirinha

Pelotas

31/03: 17h – Em frente à sede da Prefeitura de Pelotas, na Praça Coronel Pedro Osório

https://www.facebook.com/events/261219420875768/

Rio Grande

31/03: 17h – Praça Coronel Pedro Osório

Santa Maria

31/03: 16h – Praça Saldanha Marinho

Santa Rosa
31/03: 18h – Praça da Bandeira

Santana do Livramento

31/03: 16h – Praça General Osório (concentração) caminhada até o Parque Internacional

Três Passos

31/03: 18h – Praça Reneu Mertz

https://www.facebook.com/events/933147553473427/

RONDONIA

Porto Velho
31/03: 19h – SINDUR – Sindicato dos Urbanitários

Jí-Paraná

31/03: 17h – Praça Matriz

SANTA CATARINA

Florianópolis

31/03: 17h – TICEN

https://www.facebook.com/events/980981221993724/

Joinville

31/03: 18h – Praça da Bandeira

SÃO PAULO

São Paulo (capital)

31/03: 16h – Canto da Democracia em São Paulo (Praça da Sé)

https://www.facebook.com/events/909827309124576

SERGIPE

Aracaju

31/03: 15h – Ato político, com concentração na Praça General Valadão, depois caminhada até a Orlinha do Bairro Industrial, onde às 18h tem ato político culturalAto Político na Praça General Valadão

31/03: 18h – Artistas Pela democracia (Orla do Bairro Industrial)

https://www.facebook.com/events/1660799237517412/ 

TOCANTINS

Palmas

17h00 – Estação Serente, Aurenty III

manifestação 31 de março 2

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ATOS NO MUNDO – #NãoVaiTerGolpe

PARIS- FRANÇA

19h00 – Maison de l´Amérique latine

https://www.facebook.com/events/1649103942019535/

BERLIM – ALEMANHA

19h00 – Pariser Platz – Berlim, Alemanha

https://www.facebook.com/events/1794707547415247/

MUNIQUE – ALEMANHA

14h00 – Consulado Geral do Brasil em Munique

https://www.facebook.com/events/1705901246331484/

LONDRES – INGLATERRA

31/03: 17h, Cockspur St, London SW1Y 5BL. Em frente a Embaixada Brasileira

https://www.facebook.com/events/347223575402116/

COIMBRA – PORTUGAL

12h00 – Praça Dom Dinis

https://www.facebook.com/events/1733795590223510/

BARCELONA- ESPANHA

18h00 – Praca de Sant Jaume

https://www.facebook.com/events/954267841323084/

SANTIAGO – CHILE

17h00 – Palacio Errázuriz (embaixada do Brasil no Chile) – Avenida Libertador Bernardo O’Higgins (Alameda), n.º 1656.

https://www.facebook.com/events/862704053852633/

SÃO FRANCISCO – CALIFÓRNIA (EUA)

17h00 – Union Square

WASHINGTON (EUA)

31/03: 18h30 – Embaixa do Brasil (3006 Massachusetts Ave NW)

https://www.facebook.com/events/553407744827579/

CIDADE DO MÉXICO – MÉXICO

31/03, às 17H30 – Fuente en Frente del Centro Cultural Brasil México – San Francisco 1220 Col Del Valle Centro -Metrobús Ciudad de los Deportes

 https://www.facebook.com/events/1036349339760008/

GENEBRA,  SUÍÇA

Sábado, 02/04, às 10h, na Praça das Nações

MADRID –ESPANHA

Domingo, 03/04, às 17h, na Puerta del Sol

BARCELONA – ESPANHA

31/03: 18h – Plaça de Sant Jaume

https://www.facebook.com/events/954267841323084/

BUENOS AIRES- ARGENTINA

31/03: 17h – Embaixa do Brasil (Cerrito, 1350)

https://www.facebook.com/events/135527493508887

COPENHAGUE – DINAMARCA 

31/03: 16h – Rådhuspladse

https://www.facebook.com/events/1267945199888719/

MONTEVIDÉU – URUGUAI

31/03: 18h – Embaixada do Abril (Bulevar Artigas, 1394)

Fonte: Frente Brasil Popular

Leia também:

Pedaladas: Alckmin 31 x 6 Dilma 

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Publicação de: Viomundo

FIESP, em 64 e agora: O que é o plágio de um pato para quem padronizou repressão com o DOPS durante a ditadura militar?

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O Brasil não é mais uma nação de escravos. Contra a desordem, contra a mazorca, contra a perspectiva de ditadura, criada pelo próprio Governo atual, opomos a bandeira da legalidade. Carlos Heitor Cony, 1964, no editorial Chega!, do Correio da Manhã, que ajudou a mergulhar o Brasil em 20 anos de ditadura.

Agnóstico por convicção, gosto de comemorar as duas páscoas. Evito o terrível cativeiro de me tornar refém de Dilma e Lula. Desejo que ambos se fodam. Carlos Heitor Cony, 2016, na Folha

Da Redação

Do golpe, pelo golpe e para o golpe.

Este poderia ser o motto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, em relação ao golpe de 1964.

Não, o fato da entidade de Paulo Skaf ter plagiado um pato holandês é o menor dos prolemas.

Infelizmente, o Brasil fez uma investigação muito superficial e incompleta sobre os crimes cometidos sob a égide da Fiesp e dos empresários durante a ditadura militar.

Sabe-se, por exemplo, que eles foram os grandes financiadores da Operação Bandeirante, que bancou a introdução no Brasil de técnicas “científicas” de tortura importadas dos Estados Unidos.

Por isso, passado meio século do golpe, os arquivos ainda guardam muitas novidades para o grande público, como este registro no livro do Departamento de Ordem Política e Social, o DOPS, de um encontro realizado dentro do auditório da Fiesp.

Era um tentativa de “padronizar” a repressão a movimentos sociais. Além do delegado Manoel Nunes, estiveram presentes, no dia 12 de maio de 1972, no auge da repressão do ditador Médici, os representantres da Ultrafértil, Shell, Petrobras, do Grupo Ermírio de Moraes e da Porcelana Real. Entre outras coisas, as empresas pediam maior rapidez na triagem de candidatos a emprego e de universitários que buscavam estágio.

Se hoje os leitores de jornal ficam surpresos com a sofisticação da propaganda da Fiesp, que publicou recentemente volumosos anúncios pró-impeachment nos mais importantes jornais brasileiros, calma!

Em 1964, aconteceu a mesma coisa. No dia 31 de março, a Folha de S. Paulo publicou um caderno especial de nome O Brasil continua, como se tivesse tido a premonição de que o golpe seria deflagrado naquela noite. O caderno estava recheado de anúncios das grandes empresas… ligadas à Fiesp.

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Então, como agora, a mídia esgrimia argumentos falsos para violar a Constituição.

O presidente João Goulart, por conta das pretendidas reformas de base, era descrito como demagogo, fraco e sujeito a liderar ou ser derrubado por uma revolução comunista.

Uma pesquisa feita pela Federação do Comércio na semana do golpe, no entanto, demonstrou que a população discordava disso, que apoiava as reformas de base e Goulart. A Fecomercio, por motivos óbvios, nunca publicou a pesquisa.

Há outros paralelos.

Temos ainda hoje o Carlos Heitor Cony, colunista da Folha que escreveu famosos editoriais pregando o golpe de 64. Repetiu em 2016, no mode baixo calão.

Não podemos nos esquecer do impagável Carlos Alberto Sardenberg que, ao “entrevistar” a ministra Kátia Abreu recentemente, ao invés de fazer perguntas tentou convencê-la da base sólida para o afastamento da presidente eleita com 54 milhões de votos. Ele, argumentando que “pedalada ocasional” pode, tudo bem, mas a pedalada da Dilma merece impeachment.

Como em 64, é o golpe pregado em uma concessão pública!

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Olhaí quais eram as grandes empresas brasileiras em 1973. Mais de 40 anos se passaram e continuamos fornecedores de matéria prima e importadores de itens “sofisticados”, como trilhos para ferrovias.

E a Ponte para o Futuro, de Michel Temer, pretende nos afundar ainda mais nesta dependência.

Divirtam-se com a entrevista do pesquisador Luiz Antonio Dias à TV Câmara. Ele estudou especificamente o papel da Folha e do Estadão no golpe e teve acesso às pesquisas de opinião que foram engavetadas.

Leia também:

Luiz Antonio Dias: O papel da Folha e do Estadão no golpe de 64

 

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Publicação de: Viomundo

Chomsky gravou vídeo de apoio a Dilma; 100 artistas e intelectuais no Planalto amanhã

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Ele denuncia de forma incansável o ultraneoliberalismo que também atende pelo nome de Temer

Intelectuais, artistas e cientistas entregarão doze manifestos de apoio a Dilma

mar 30, 2016

Do Bem Blogado

Intelectuais, artistas e cientistas entregarão à presidenta Dilma Rousseff amanhã, 31/3, doze manifestos em favor da democracia e contra o golpe.

O ato se dará no Palácio do Planalto e contará com mais de 100 pessoas.

Entre as personalidades, os atores Letícia Sabatela e Osmar Prado, o jornalista e escritor Fernando Moraes, o produtor de cinema Luís Carlos Barreto, a diretora Ana Muylaert, o escritor Raduan Nassar, o rapper Renegado, o escritor e ilustrador Ziraldo, o sociólogo Emir Sader e o historiador Luiz Felipe Alencastro.

Serão apresentados vídeos de personalidades que não poderão comparecer como o neurocientista Miguel Nicolelis, a economistas Maria Conceição Tavares e o linguista e filósofo Noam Chomsky.

Leia também:

Na contagem das pedaladas, Alckmin bate Dilma por 31 a 6

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Publicação de: Viomundo

Deputados denunciam Moro ao CNJ por gravar quem não devia e violar sigilo entre advogado e cliente; juiz acusado ser parcial; leia a íntegra

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Moro acusado por petistas de vazar ilegalmente. Quem tirou proveito foi o Jornal Nacional

Da Redação

Os deputados Wadih Damous, Jandira Feghali, Afonso Florence, Paulo Pimenta, Rubens Junior, Henrique Fontana, Pepe Vargas e Paulo Teixeira entraram com representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Sérgio Moro.

Eles o acusam de quatro infrações disciplinares.

Leia a íntegra (no Jota):

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

em face do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, SÉRGIO FERNANDO MORO, e para a apuração das circunstâncias e da autoria das possíveis infrações disciplinares narradas em seguida

I – Dos fatos

No dia 16.03.2016, o magistrado Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, Seção Judiciária do Paraná, praticou infrações disciplinares na condução da investigação criminal nº 5055607-85.2015.4.04.7000 ao:

(I) permitir a interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, desrespeitando a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para decretação de tal medida;

(II) decidir juntar aos autos gravação telefônica realizada após despacho de sua própria autoria determinando a suspensão imediata da interceptação telefônica do investigado, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva;

(III) tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e/ou com objetivos não autorizados em lei;

(IV) violar o sigilo na comunicação profissional entre advogado e cliente.

Como amplamente veiculado na mídia brasileira, o Juiz Federal Sérgio Moro determinou a interceptação telefônica do ex-presidente Lula nos autos da investigação supramencionada. Dentre os interlocutores do sr. Luiz Inácio Lula da Silva que foram gravados, figuram a Presidenta da República Dilma Rousseff, o então Ministro da Casa Civil (atual Ministro Chefe do Gabinete da Presidência da República) Jacques Wagner, o Ministro-Chefe da Secretaria da Comunicação Social Edinho Silva, o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o Senador Lindbergh Farias [1] – todas autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o art. 102, inciso I, alínea B, da Constituição de 1988.

O magistrado reclamado também decidiu juntar aos autos conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a Presidente da República Dilma Rousseff gravada pela Polícia Federal após a publicação de despacho de sua autoria ordenando a suspensão da interceptação telefônica do investigado. É o que se extrai da matéria publicada no portal eletrônico UOL [2]:

“A interceptação telefônica, feita pela Polícia Federal, que gravou a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi realizada duas horas após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ter determinado a suspensão das interceptações telefônicas sobre Lula.

A decisão de Moro que determina o fim das interceptações ao ex-presidente foi juntada ao processo judicial às 11h12 desta quarta-feira (16). O juiz determina que a Polícia Federal seja comunicada da decisão “com urgência, inclusive por telefone”, diz o texto do despacho.

Às 11h44, em outro despacho, a diretora de Secretaria Flavia Cecília Maceno Blanco escreve que informou o delegado sobre a interrupção. “Certifico que intimei por telefone o Delegado de Polícia Federal, Dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, diz o documento.

O evento 112 refere à decisão de interromper as interceptações telefônicas do ex-presidente. Neste despacho, Moro afirma que não há mais necessidade das interceptações, pois as ações de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato já foram realizadas.

A Polícia Federal publicou uma nota sobre o assunto no seu Twitter, dizendo que foram interceptadas ligações após a notificação à companhia telefônica e que o relatório foi enviado ao juiz Moro.

“Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617-29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”, diz o despacho, assinado pelo juiz.

A conversa entre Lula e Dilma foi gravada pela Polícia Federal às 13h32, segundo consta em relatório encaminhado ao juiz.

No diálogo, Dilma informa a Lula que está enviando a ele o “termo de posse” para que ele utilize o documento “em caso de necessidade”.

Luciano Flores de Lima, o delegado que foi avisado pela manhã da decisão de Moro sobre o fim do grampo, é o que manda juntar nos autos o áudio feito às 13h32. Também é o mesmo que interrogou Lula no dia 4 de março.

A interpretação da força-tarefa da Lava Jato é de que Lula foi nomeado ministro como forma de escapar de um suposto pedido de prisão a ser feito pelo juiz Sérgio Moro. Como ministro, Lula só poderia ser preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, Moro informou que se manifesta apenas nos autos do processo. No despacho que tornou públicas as conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou que o “interesse público” impôs o fim da continuidade do sigilo sobre os grampos” [3].

Na nota oficial mencionada na reportagem, a Polícia Federal esclareceu que “encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo” [4], deixando claro que a responsabilidade pela juntada da gravação aos autos do processo foi exclusivamente do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em razão da grande repercussão superveniente a tal notícia [5], o Juiz Sérgio Moro publicou novo despacho [6], no qual afirma, em sentido diametralmente oposto do comunicado da Polícia Federal, não ter “reparado antes no ponto”. Mesmo reconhecendo essa irregularidade, o magistrado renovou sua infração disciplinar ao ratificar a decisão de juntar a gravação não autorizada aos autos simplesmente por não vislumbrar “maiores problemas no ocorrido”.

Em outras palavras, o Juiz Sergio Moro, com o conhecimento de que a ligação teria sido realizada após a determinação de interrupção das interceptações telefônicas, ainda assim as divulgou.

O levantamento do sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Lula, a despeito das disposições da Lei nº 9.296/96, foi decretado pelo magistrado reclamado no próprio dia 16.03.2016 [7].

Em suas justificativas, o juiz conclui de forma equivocada que a publicidade é efeito automático da finalização da cautelar, para que seja atendido o “interesse público” e que se possibilite “o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal” – finalidades completamente diversas da investigação criminal ou da instrução processual.

Além de violar o regime de sigilo absoluto das interceptações telefônicas imposto por lei, a decisão é contraditória em seus próprios termos.

Uma vez que se reconhece a incompetência do juízo para as investigações e se determina a remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal pela “notícia divulgada (…) de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil”, caberia somente à Corte Constitucional resolver, eventualmente, sobre o (fim do) sigilo das interceptações.

Por fim, o sítio Consultor Jurídico noticiou que o juiz reclamado determinou ainda a interceptação telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados, comandado pelos patronos do ex-presidente da Lula [8].

Dissimulado na decisão que autorizou a interceptação como um dos números de contato de LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., empresa de titularidade do ex-presidente Lula, o telefone central do escritório foi grampeado, possibilitando a gravação de conversas envolvendo os 25 advogados que nele trabalham e seus clientes (em número aproximado de 300).

Não obstante a violação do sigilo profissional entre advogado e cliente, garantida pelo art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94, o juiz Sérgio Moro foi além, ao incluir entre as gravações que divulgou ao público conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado, Roberto Teixeira [9].

II – Do direito

O artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional dispõe ser dever do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais”. Todavia, ao divulgar o conteúdo de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro violou uma série de dispositivos legais, razão pela qual sua conduta deve ser devidamente apurada por este Conselho Nacional de Justiça.

O direito ao sigilo das comunicações telefônicas, consagrado no art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal, foi regulamentado pela Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Os artigos 1º e 8º do referido diploma são categóricos quanto à imposição de sigilo das diligências, gravações e respectivas transcrições ocorridas no bojo de uma interceptação de comunicação telefônica. In verbis:

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, art.10, § 1°) ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407, 502 ou 538 do Código de Processo Penal.

Da mesma forma, o artigo 9º da Lei nº 9.296/96 determina que a “gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta”.

A literalidade das normas trazidas à tona não deixam dúvidas sobre o caráter necessariamente sigiloso das interceptações, de forma a minimizar a invasão do Estado na vida íntima dos investigados resultante dessa medida. A lei não admite em hipótese alguma a publicização do teor das gravações, sendo irrelevante o argumento de “interesse público” em sua divulgação. Ora, interesse público sempre deve haver para que seja legítima a decretação da interceptação, não para justificar a publicação de seu conteúdo.

Contudo, em flagrante violação aos dispositivos mencionados, o Juiz Sergio Moro levantou o sigilo de todas as gravações grampeadas e suas respectivas transcrições – tanto aquela desamparada de ordem judicial prévia (realizada após a ordem de suspensão da interceptação), como as que envolveram autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal e as que representam comunicação profissional entre advogado e seu cliente.

Ressalte-se, inclusive, que a leitura neutra das transcrições evidencia que as conversas gravadas não possuem qualquer indício da prática de delitos, a despeito do que sugere o magistrado no seu despacho [10], nem mesmo interessam à prova da investigação criminal, não possuindo qualquer indício da prática de delitos, motivo pelo qual, de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.296/96, sequer deveriam ter sido juntados aos autos, sendo imediatamente inutilizados.

[…]

Quando a conversa gravada (e divulgada) envolve a atual Presidente e demais autoridades da República, o levantamento do sigilo é ainda mais grave, pois como asseverou o eminente professor Cézar Roberto Bittencourt: “No momento em que o telefone interceptado conecta-se com autoridade que tem foro privilegiado, o juiz [de primeira instância] não pode dar-lhe publicidade” [13].

Somente ao Supremo Tribunal Federal caberia decidir pela revogação ou não do sigilo das gravações envolvendo autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função, conforme o art. 102, inciso I, alínea b, da Constituição.

Aliás, ao se deparar, fortuitamente ou não, nas gravações com interlocutores detentores de foro por prerrogativa de função, deveria o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba ter suspendido imediatamente a interceptação e remetido os autos para o juízo competente analisar a pertinência dessa medida. De forma contrária, essas gravações seriam, como no caso em tela, ilegais. Excedeu, portanto, o juiz sua esfera de competência ao revogar o sigilo das gravações envolvendo a Presidente da República, Ministros de Estado e Senadores.

[…]

Embora reconheça a superveniência da competência do Supremo Tribunal Federal para processar a investigação do ex-presidente Lula, em razão de sua nomeação ao cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil, o Juiz Sérgio Moro extrapola sua atribuição funcional novamente ao, ainda assim, antecipar-se à Suprema Corte, ordenando o levantamento do sigilo das interceptações já realizadas.

Tal fato se agrava quando identificado que, além de ter sido divulgado o conteúdo das gravações e transcrições das interceptações telefônicas, uma das ligações divulgadas, cuja interlocutora era ninguém menos do que a atual Presidenta da República, não estava amparada de prévia autorização judicial. Conforme relatado na matéria acima transcrita, essa ligação foi grampeada duas horas após ter sido determinada a suspensão das interceptações sobre Lula.

Como já evidenciado, o Juiz Sergio Moro, com plena ciência de que a ligação teria sido realizada após a determinação de interrupção das interceptações telefônicas, ainda assim as divulgou. A tese do magistrado, típica de um advogado de defesa, de que não havia “reparado antes no ponto” não prospera.

Mesmo que se admitisse que houve mera desatenção do magistrado quanto a essa conversa específica no momento do levantamento do sigilo das interceptações, apesar da comunicação expressa da Polícia Federal advertindo-o, o posterior despacho ratificando a divulgação dessa gravação e sua juntada aos autos da investigação transparece que seu subscritor deliberadamente quebrou segredo de justiça sem autorização judicial.

O descumprimento de dispositivos de lei pelo magistrado na condução da investigação criminal nº 5055607-85.2015.4.04.7000 continuam.

Muito além de permitir a gravação de conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado, Roberto Teixeira, em total ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, CR), o Juiz Sérgio Moro determinou o grampo do telefone principal do escritório Teixeira, Martins & Advogados, violando frontalmente o art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94, que dispõe:

Art. 7º São direitos do advogado:

II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;

O prejuízo de tal ato é imensurável. Conversas dos 25 (vinte e cinco) advogados dessa banca e entre esses causídicos e alguns de seus 300 clientes foram gravadas pela Polícia Federal. O dano a terceiros – à defesa dos demais clientes, à intimidade dos advogados e à reputação do escritório de advocacia – é inquestionável.

O Juiz Sérgio Moro defendeu as gravações das conversas entre Lula e seu advogado Roberto Teixeira nos seguintes termos:

“Mantive nos autos os diálogos interceptados de Roberto Teixeira, pois, apesar deste ser advogado, não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-Presidente e referida pessoa. Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação.”

Com a devida vênia, é notável a fragilidade do argumento do advogado. Não estar constituído nos autos de uma medida de busca e apreensão não priva de Roberto Teixeira a condição de advogado do ex-presidente, nem permite a gravação de sua comunicação com Lula. Ademais, Roberto Teixeira não é formalmente investigado e os atos de sua autoria tidos como indícios de envolvimento direto na aquisição do sítio são típicos ao exercício da advocacia.

Inaplicáveis, por conseguinte, as exceções à inviolabilidade do sigilo profissional do advogado previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94.

III – Da tipicidade das condutas imputadas ao Juiz Sérgio Moro

Por óbvio, incorreu o magistrado no delito previsto pelo art. 10 da Lei nº 9.296/96. Leia-se:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Há tipicidade formal na conduta do Juiz Sérgio Moro quanto às duas modalidades do crime previstas no dispositivo.

Primeiramente, houve a realização (e a divulgação) de interceptação da comunicação telefônica do ex-presidente Lula sem autorização judicial quanto à conversa entre ele e a Presidente Dilma Rousseff, já que essa gravação sucedeu ao despacho do magistrado de suspensão da interceptação então vigente.

Em segundo lugar, houve a quebra do segredo de Justiça das interceptações realizadas, sem autorização judicial (desrespeitando o juízo natural do Supremo Tribunal Federal para revogação do sigilo seja pelo fato do investigado ter se tornado Ministro de Estado, seja pelo fato de alguma dessas gravações envolverem autoridades com foro por prerrogativa de função também no Supremo) e com objetivos não autorizados pela norma.

O objetivo do levantamento do sigilo das interceptações contra disposição expressa de lei, parece-nos, inclusive, ter sido a satisfação de interesse ou sentimento pessoal do Juiz Sérgio Moro de perseguir politicamente a Presidente Dilma Rousseff a o ex-Presidente Lula [14], gerando instabilidade política no País, oportunisticamente no dia em que Lula foi nomeado ministro.

Tal ato, inclusive, é tipificado no artigo 319 do Código Penal como crime de prevaricação, que consiste em:

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Para demonstrar o interesse pessoal do Juiz Sergio Moro, cabe mencionar a participação dele em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresarias – Lide, coordenado pelo pré-candidato à prefeitura de São Paulo, João Doria Jr., pelo PSDB, em 24.09.2015. [15]

Nesse evento, Juiz Sergio Moro participou da mesa juntamente com Fernando Capez (PSDB-SP), João Doria Jr. (PSDB-SP) e do empresário Washington Cinel. Tal fato, questiona a imparcialidade do Juiz Sergio Moro, que aparentemente age conforme suas convicções pessoais.

Outrossim, a influência de suas opiniões políticas pessoais em sua condução das investigações são explicitadas nos seguintes trechos de suas decisões:

“Na?o havendo mais necessidade do sigilo, levanto a medida a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade. O levantamento propiciara? assim na?o so? o exerci?cio da ampla defesa pelos investigados, mas tambe?m o sauda?vel escruti?nio pu?blico sobre a atuac?a?o da Administrac?a?o Pu?blica e da pro?pria Justic?a criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.” (despacho de 16.mar.2016)

“Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário.

Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País.” [16] (nota publicada pelo Juiz Sérgio Moro no dia 13.mar.2016)

A nota acima transcrita, além de indicar preferências políticas do magistrado e manifestar sua clara parcialidade quanto ao julgamento do ex-presidente Lula, viola ainda disposição do artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Art. 36 – É vedado ao magistrado: III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Eis que na data de ontem [17], 29.03.16, em manifestação endereçada ao ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal, o próprio magistrado reclamado admitiu ter afrontado dispositivos legais para atender finalidade outra que não aquela atinente à investigação que conduzia:

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

É justamente a manifestação do próprio magistrado reclamado, somada aos outros elementos descritos na peça que não deixa outra alternativa que não o reconhecimento da tipicidade das condutas ora alinhavadas.

IV – Pedido

Ante o exposto, requer a este Conselho Nacional de Justiça sejam apurados os fatos acima narrados, instaurando-se o competente processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie.

Para a demonstração do alegado, requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Termos em que,

deferimento.

Brasília, 30 de março de 2016

[1] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1750807-ouca-a-integra-das-conversas-de-lula-reveladas-na-lava-jato.shtml e http://g1.globo.com/hora1/noticia/2016/03/moro-determina-fim-do-sigilo-e-revela-conversas-de-lula-gravadas-pela-pf.html.

[2] Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/16/gravacao-entre-dilma-e-lula-foi-feita-depois-de-moro-decidir-pela-interrupcao-do-sigilo.htm?cmpid=tw-uol.

[3] Às 11h13, foi determinada pelo Juiz Sergio Moro a interrupção das interceptações telefônicas e a intimação da autoridade policial, inclusive por telefone (disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/grampo-lula-despacho-moro-11h13.pdf). Às 11h44, foi juntada certidão da diretora da secretaria certificando haver comunicado o delegado sobre a decisão de interrupção das interceptações telefônicas (disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/grampo-lula-11h44-moro-avisa-pf.pdf). Às 12h43, ocorreu manifestação do delegado confirmando a ciência da decisão e apresentado o resultado das interceptações realizadas. Certidão atestando que a operadora telefônica responsável pela interceptação foi informada da decisão em: http://s.conjur.com.br/dl/grampo-lula-moro-avisa-vivo-suspendeu.pdf. Às 15h37, foi juntado aos autos o conteúdo da conversa do ex-Presidente Lula com a Presidente Dilma, gravado após a determinação de interrupção da interceptação telefônica.

[4] Disponível em: http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/03/nota-a-imprensa-1.

[5] Por exemplo: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/pf-gravou-lula-e-dilma-apos-moro-suspender-grampo-diz-uol.

[6] Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/moro-reconhece-grampo-dilma-lula-foi.pdf.

[7] Disponível em: http://jota.uol.com.br/despacho-moro-levanta-sigilo-e-manda-gravacao-de-lula-e-dilma-para-stf.

[8] Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeados.

[9] Vide nota de rodapé nº1

[10] “Ilustrativamente, ha?, aparentemente, refere?ncia a? obtenc?a?o de alguma influe?ncia de cara?ter desconhecido junto a? Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provalvemente para obtenc?a?o de decisa?o favora?vel ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, ale?m de conhecida por sua extrema honradez e retida?o, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente. De igual forma, ha? dia?logo que sugere tentativa de se obter alguma intervenc?a?o do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imagina?ria prisa?o do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a refere?ncia ao rece?m nomeado Ministro da Justic?a Euge?nio Araga?o (“parece nosso amigo”) esta? acompanhada de reclamac?a?o de que este na?o teria prestado qualquer auxi?lo. Fac?o essas refere?ncias apenas para deixar claro que as aparentes declarac?o?es pelos interlocutores em obter auxi?lio ou influenciar membro do Ministe?rio Pu?blico ou da Magistratura na?o significa que esses u?ltimos tenham qualquer participac?a?o nos ili?citos, o contra?rio transparecendo dos dia?logos. Isso, contudo, na?o torna menos reprova?vel a intenc?a?o ou as tentativas de solicitac?a?o.”, disponível em:http://jota.uol.com.br/despacho-moro-levanta-sigilo-e-manda-gravacao-de-lula-e-dilma-para-stf.

[11] AMORIM, Maria Carolina de Melo. Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de sigilo das comunicações telefônicas. In Boletim IBCCRIM. São Paulo : IBCCRIM, ano 18, n. 211, p. 13-14, jun., 2010.

[12] Ibidem, p. 13-14.

[13] Disponível: http://www.conjur.com.br/2016-mar-16/moro-divulgou-grampos-ilegais-autoridades-prerrogativa-foro.

[14] O magistrado já decretara uma flagrantemente ilegal condução coercitiva contra o ex-presidente Lula, causando-lhe enorme constrangimento público.

[15] Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=367482

[16] Nota completa disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/moro-importante-que-as-autoridades-eleitas-e-os-partidos-oucam-a-voz-das-ruas-02

[17] http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/moro-pede-desculpas-ao-stf-por-polemica-envolvendo-grampo-de-lula.html

Leia também:

Pedaladas: Alckmin 31 x 6 Dilma 

O post Deputados denunciam Moro ao CNJ por gravar quem não devia e violar sigilo entre advogado e cliente; juiz acusado ser parcial; leia a íntegra apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Lindbergh desmascara líder do PSDB: Vocês querem derrubar Dilma por 6 pedaladas. Alckmin assinou 31! Há 14 governadores nessa situação; então vamos tirar todo mundo?!

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Da Redação

Em discurso na tribuna nesta quarta-feira, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PA), líder do PSDB no Senado, justificou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por ela ter assinado por ela ter assinado “seis decretos suplementares”.

Esses decretos suplementares são créditos acrescentados às despesas ao orçamento. São as chamadas “pedaladas fiscais”.

Do plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) desmontou o parvo Cássio Cunha Lima, que ficou sem resposta.

Assista à intervenção do  Lindbergh Farias. Imperdível. Abaixo, uma excelente reportagem de André Barrocal sobre as pedaladas fiscais de Alckmin publicada em CartaCapital

 

***************

As pedaladas fiscais de Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo é tão responsável quanto Dilma em matéria de pedaladas. E há outros que pedalam…

por André Barrocal — publicado, em CartaCapital,  01/02/2016 05h21

Às vésperas da primavera, Geraldo Alckminchamou oito empresários para jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Queria conversar sobre os rumos do País. À mesa naquela quinta-feira, Pedro Faria, presidente da BRF Foods, Marcelo Noronha, vice do Bradesco, e Flavio Rocha, dono da Riachuelo, entre outros.

O governador era só pessimismo. A economia e a política iam de mal a pior, Dilma Rousseff estava sem saída. Durante o dia, chegara às mãos de Eduardo Cunha o principal pedido deimpeachment hoje em curso na Câmara dos Deputados.

Conversa vai, conversa vem, eis que Alckmin comenta que as famosas “pedaladas fiscais”, um dos combustíveis do Fora Dilma, são comuns de Norte a Sul. Se virassem motivo de cassação, uma penca de governadores e prefeitos deveria botar as barbas de molho.

Sempre bem afeitado, rosto lustroso de bom moço do interior paulista, Alckmin é um desses mandatários com razões para inquietar-se e deixar de molho uma metafórica barba.

Candidato a presidenciável na eleição de 2018, impopular como nunca, segundo as últimas pesquisas, o tucano esbaldou-se naquelas “pedaladas” que embalam o sonho de Cunha e da oposição de varrer o PT do Palácio do Planalto. Em junho passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou “com ressalvas” as contas de Alckmin relativas a 2014. Entre os senões apontados, um era a insistência do governador em manejar o Orçamento com expedientes duvidosos empregados também em 2015.

Menos embaraçoso do que a derrota de Dilma em outubro no Tribunal de Contas da União (TCU), mas nunca, em três mandatos, o tucano tivera revés igual em uma corte política repleta de apadrinhados dele. Com o TCE debruçado sobre seus números, Alckmin assinou vários decretos de suplementação de gastos quando já sabia não ser possível cumprir a meta fiscal fixada para 2015.

Sabia, pois havia pedido à Assembleia Legislativa que reduzisse o chamado superávit primário. Uma situação bem parecida com aquela invocada na vendetta de Cunha como justificativa para aceitar o pedido de impeachment da presidenta. A derrota de Alckmin no TCE foi comandada pelo mais antigo conselheiro do tribunal, Antonio Roque Citadini, no posto desde 1988. O decano liderou uma dissidência contra o relator, Dimas Ramalho, ao declarar durante o julgamento: “Seguramente é a pior conta que eu enfrento nesses últimos dez anos”.

Uma das queixas dele era a permissividade da Lei Orçamentária, desenhada sob a bênção de Alckmin. Há anos a legislação garantia ao tucano facilidades para tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro sem ter de negociar com a Assembleia.

Na decisão sobre as contas de 2014, o TCE recomendou a Alckmin que “desconsidere” os dispositivos facilitadores, constantes do artigo 9 da Lei Orçamentária de 2015. Coincidência ou não, os mecanismos sumiram da lei de 2016.

“Desconsiderar” foi um eufemismo encontrado para não criar muitos constrangimentos ao tucano, conforme relato feito a CartaCapital por uma fonte do TCE. Segundo essa fonte, os dispositivos permissivos da Lei Orçamentária merecem um rótulo mais duro e incriminador: “Inconstitucionais”. A aprovação do Orçamento, segundo a Constituição, é uma tarefa legislativa.

Capez (à direita) tomaria em relação à presidenta o mesmo caminho do presidente da Câmara? (Marco Antonio Cardelino/Alesp)

Cabe a um governante abrir crédito suplementar para alguma seara ou remanejar verba entre áreas diferentes só com prévia autorização legislativa. Os dispositivos da Lei Orçamentária paulista funcionariam na prática como um “cheque em branco” dado a Alckmin para refazer de alto a baixo o Orçamento aprovado pelos parlamentares.

Diante disso, o governador tucano parece estar ao alcance da mesma argumentação utilizada no pedido de impeachment de Dilma Rousseff em curso em Brasília. Se Alckmin violou a Constituição Federal na gestão do Orçamento com atos assinados do próprio punho, como é o caso de inúmeros decretos, então seria possível acusá-lo de crime de responsabilidade.

Segundo a Lei nº 1.079, de 1950, a mesma brandida contra Dilma, se o chefe do Executivo atenta contra o Orçamento, é crime. Este mandamento vale para o presidente da República e também para governadores cujos estados não tenham Constituição local a conter definição própria de crime de responsabilidade. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na Carta Magna paulista o artigo que tratava do assunto.

Um pacote de 31 decretos assinados pelo governador entre 24 de abril e 7 de julho do ano passado também tem potencial para aborrecer o tucano com pedidos de impeachmentformulados sob a mesma inspiração daquele disparado contra Dilma. Muito provavelmente serão usados como argumento de defesa de Dilma Rousseff.

Os decretos garantiam suplementação orçamentária para várias áreas, um total de 1,2 bilhão de reais. Uma semana após baixar o primeiro, de número 61.243, com 274 milhões de reais para a Educação, o governador mandou à Assembleia sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Incluiu no projeto, discretamente, um pedido para diminuir a meta fiscal de 2015. O esforço para pagar juros da dívida cairia de 3,3 bilhões para 1,2 bilhão de reais. A recessão econômica tinha abalado o caixa paulista, sem recursos suficientes para bancar todos os compromissos programados. Mesmo drama de Dilma. A LDO foi aprovada em 30 de junho. Entre seu despacho pelo Palácio dos Bandeirantes à Assembleia e a aprovação pelos deputados, Alckmin assinou 22 decretos de crédito suplementar. Até sancionar a lei assinou outros oito.

No pedido de impeachment de Dilma, os advogados Hélio Bicudo, ex-petista, Miguel Reale Jr., ministro da Justiça na administração Fernando Henrique, Janaína Paschoal e Flavio Henrique Costa Pereira alegam que a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao assinar, em 2015, seis decretos de crédito suplementar no mesmo período em que pedira ao Congresso para mudar a meta fiscal federal e autorizar o Planalto a fechar o ano com déficit. E que tal manejo orçamentário feito por decretos exigiria aval parlamentar prévio, ou seja, lei.

Tais alegações são a justificativa apontada pelo inefável Eduardo Cunha para mandar o processo de impeachment seguir adiante. Embora o pedido de deposição mencione corrupção na Petrobras, empréstimos internacionais do BNDES e financiamento de campanha, entre outras, o peemedebista chama tudo isso de ilações e apega-se apenas aos decretos de crédito suplementar datados de 2015.

No documento de 22 páginas em que acolheu o pedido, o presidente da Câmara diz ver naqueles atos o envolvimento direto de Dilma e um fato ocorrido no atual mandato, uma forma de fugir da dúvida sobre se acontecimentos do primeiro mandato seriam suficientes.

No texto escreveu serem necessários uma “análise exauriente” do caso dos decretos e um “aprofundamento das razões a levar o governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais também em 2015”. Pelos termos da Lei nº 1.079, Dilma, segundo Cunha e a turma do impeachment, teria violado a gestão orçamentária.

Uma curiosidade. O vice-presidente Michel Temer também assinou em 2015 decretos do tipo contestado por Cunha e os defensores do impeachment. Foi ao exercer a Presidência durante viagem da mandatária ao estrangeiro.

A notícia custou-lhe questionamentos perante o TCU e pedidos de impeachment na Câmara, por ora sem maiores consequências. No TCU, o procurador Julio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal, diz que Temer não pode ser responsabilizado, só teria seguido uma política formulada por outros agentes do governo.

Não é um argumento que ajuda Oliveira a livrar-se de pecha de militante anti-Dilma imputada por alguns, mas Temer agradece. Na Câmara, Cunha engavetou dois pedidos de impeachment contra o vice. Não era de se imaginar que um parceiro político de Temer agiria de outra forma.

Apesar de semelhantes, os enredos dos decretos federais e paulistas e seus contextos não são idênticos. Ao assiná-los, Dilma pediu ao Congresso para transformar a meta fiscal de 2015 em déficit, enquanto Alckmin solicitou à Assembleia a redução da meta, mantida superavitária.

No plano federal, o suplemento orçamentário foi bancado por uma combinação de saldo financeiro, excesso de arrecadação e cortes parciais de certos gastos. Em São Paulo, só com o corte de outras despesas na mesma proporção.

Outra diferença digna de registro. O presidente da Câmara, a quem cabia examinar oimpeachment da presidenta, é inimigo de Dilma e moveu-se por vingança. O da Assembleia paulista, o tucano Fernando Capez, responsável por uma decisão sobre pedidos contra Alckmin, é aliado do governador.

A  história dos decretos de crédito suplementar como caracterizadores de crime de responsabilidade surgiu pela primeira vez no impeachment em 17 de setembro de 2015, dia em que uma nova versão do pedido foi entregue na Câmara por Reale Jr. e uma filha de Bicudo.

Por coincidência, foi a data do jantar de Geraldo Alckmin com os empresários em que o tucano mostrou receio com a pregação do Fora Dilma estar atrelada a “pedaladas fiscais”. Em várias manifestações públicas, o governo federal diz ter agido com respaldo de dispositivos da Lei Orçamentária. O Palácio dos Bandeirantes não respondeu ao pedido deCartaCapital para esclarecer a base jurídica dos decretos. A explicação está possivelmente nos mecanismos da lei paulista que o TCE queria ver desconsiderados.

O medo de ser tragado por alguma “pedalada” não é o único motivo para Alckmin torcer o nariz para a tentativa de cassar Dilma Rousseff nos termos atualmente colocados. A queda da petista interessa aos outros presidenciáveis tucanos, senadores Aécio Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo.

O primeiro quer outra eleição já, para concorrer de novo. O segundo, estrelar um governo Temer. Ao contrário deles, para ter chance de chegar ao Planalto, Alckmin precisa que Dilma termine o mandato e haja eleição normalmente em 2018.

Até lá, ele teria tempo de tentar recuperar a imagem de seu governo, dono hoje de seus piores índices de aprovação, segundo o Datafolha, e para tomar as rédeas do partido das mãos de Aécio. Ou então para buscar uma legenda disposta a garantir-lhe a vaga de candidato. O PSB, do falecido Eduardo Campos e do vice-governador paulista, Marcio França, anda de braços abertos.

Com o cenário embolado no PSDB, teve jeito de jogo de cena a unanimidade pró-impeachment proclamada por caciques e governadores tucanos, Alckmin incluído, em uma reunião em dezembro, em Brasília. O paulista coleciona denúncias de falta de entusiasmo com a causa. Em julho, à Radio Jovem Pan, disse que não adiantava enganar as pessoas: “Se não tiver um embasamento jurídico, não vai ter impeachment porque o Supremo Tribunal Federal não vai deixar”.

Em agosto, após conversar com Aécio e FHC em São Paulo, questionou: “Você vai fazer um impeachment baseado num parecer do TCU?” Em novembro, no programa Canal Livre, da Band, afirmou que “pessoalmente tem uma impressão de seriedade” de Dilma.

Mas, para disfarçar seu desapego com a ideia de depor Dilma e atender pressões partidárias internas, vez ou outra dás umas estocadas. Martela ser preciso “investigar, investigar e investigar” Dilma, que “impeachment não é golpe” e que o PT “era o rei doimpeachment”.

Sepultar o impeachment assim que o Congresso voltar do recesso, em fevereiro, é um dos principais objetivos do Palácio do Planalto, outro é definir logo um rumo econômico a ser seguido e vendido à praça pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Numa tentativa de esvaziar as alegações utilizadas no Fora Dilma, o governo liquidou em dezembro um enorme passivo assinalado pelo TCU como decorrência das “pedaladas fiscais”.

De uns tempos para cá, “pedalada” virou sinônimo de trambique orçamentário, mas sua concepção original refere-se ao atraso no repasse de verba para bancos públicos, os quais pagavam do próprio bolso gastos federais como o Bolsa Família e eram ressarcidos depois. Para zerar o passivo, foram pagos 72 bilhões de reais. Consta que ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy era contra a ideia.

Em outra frente para livrar-se da má fama proporcionada pelas “pedaladas fiscais” e fazer arrefecer o ímpeto do impeachment, o Planalto espera que o Congresso ignore o parecer do TCU e aprove as contas do governo de 2014.

Algo que, aliás, Geraldo Alckmin conseguiu na Assembleia Legislativa. Com uma grande e fiel base aliada entre os deputados estaduais, o governador trabalhou para que as “ressalvas” feitas pelo TCE fossem eliminadas de suas contas de 2014 quando do exame delas pelos parlamentares. Dilma Rousseff tem motivos para imaginar uma sorte parecida.

No crepúsculo de 2015, o relator das contas na Comissão Mista de Orçamento, Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado, preparou um parecer ao gosto do Planalto. A favor da aprovação das contas, embora com algumas ressalvas, entre estas a pobreza dos cenários econômicos e fiscais traçados pelo governo em 2014.

Ao apresentar suas conclusões em 22 de dezembro, mostrou que Alckmin está certo em temer que “pedaladas fiscais” ameacem governantes Brasil afora. Dos 27 estados, disse Gurgacz, 14 não cumpriram suas metas fiscais em 2015. Impeachment dos 14 governadores?

No caso específico dos decretos que se tornaram a dor de cabeça de Dilma, o senador afirmou não ter visto ilegalidades neles. Se tudo correr como esperado, o relatório irá a voto no plenário do Congresso no início de março.

Dúvida angustiante: Eduardo Cunha, patrono do impeachment, estará no comando da Câmara até lá.  Quando saiu de férias, o Supremo Tribunal Federal tinha acabado de receber do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de afastamento do peemedebista do cargo, em razão dos inúmeros processos existentes contra ele.

O Planalto aposta que, sem Cunha no caminho, o impeachment naufraga. Pelo visto e conhecido, para a secreta satisfação de Geraldo Alckmin.

*Reportagem publicada originalmente na edição 883 de CartaCapital, com o título “Governador ciclista”

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Publicação de: Viomundo

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