Monthsetembro 2015

Querida Dilma Bolada, assim fica feio

dilma bolada

 

Dilma Bolada, você explodiu nas redes sociais faz uns três anos, se não me engano – mas também não faz diferença. Sua projeção, em boa parte, deve-se ao seu inegável talento. Isso ninguém tira de você. Porém, você me lembra aquelas pessoas que, ao longo da última década, melhoraram de vida como nunca, mas atribuem essa melhora só a si mesmas.

Sempre costumo perguntar a quem diz isso por que não melhorou de vida antes. Se as políticas dos governos do PT não têm nada que ver com o carro novo, a casa nova, o filho na faculdade, enfim, com tudo o que você conseguiu só depois que Lula chegou ao poder, e se tanta gente melhorou ao mesmo tempo, então estamos diante de uma das maiores coincidências já vistas.

Com você aconteceu o mesmo, DB – permita-me a intimidade. Seu talento ficou hibernando até que a “búlgara vermelha” lhe servisse de inspiração. Você veio da Baixada Fluminense – é isso mesmo, correto? – e do anonimato para se projetar de uma forma que por certo jamais sonhara.

Ano passado, surgiu uma história de que o PSDB havia lhe oferecido meio milhão de reais para mudar de barco em pleno ano eleitoral. Dizem que a campanha da Dilma real cobriu a oferta e você não mudou.

Seja como for, você foi contratada pela campanha de Dilma. Não sei quanto lhe pagaram e nem quero saber. Trabalhar em uma campanha política é um direito de qualquer um. Porém, o destaque que a aproximação com Dilma e o PT lhe rendeu por certo ajudou a impulsionar sua brilhante carreira.

Isso sem falar dos contratos que ganhou. Disseram-me até, em um camping digital do PT, que você cobrara vinte mil reais por uma palestra. Convenhamos: Dilma Rousseff é a fada-madrinha da Dilma Bolada. É ou não é?

Porém, segundo o portal Terra, você não teve seu contrato renovado com a agência de publicidade que presta serviços ao PT e, por isso, diz que Dilma “pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Não sei… Acho que não. Acho que você ganhou muito dinheiro com a Dilma real e com o PT e se não teve seu contrato renovado, parece-me lícito imaginar que isso se deve à contenção draconiana de gastos que todo mundo está tendo que fazer.

Sabe, DB, também não gosto do PMDB, mas o PT se aliou a ele e venceram a eleição juntos. Hoje, o PMDB tem uma representação parlamentar muito mais influente. O peso do partido no governo se tornou muito grande e, aliás, legítimo, pois está referendado pelo voto popular.

Saiba, DB, que parte dos 54 milhões de votos que Dilma Rousseff teve no ano passado são votos peemedebistas. A gente pode até questionar o que leva alguém a votar no PMDB, mas não pode tirar a legitimidade de quem votou na atual presidente simplesmente porque ela se aliou a esse partido.

Entenda, minha cara, o governo Dilma não foi eleito só por petistas, apesar de esse ser o partido da presidente.

O que está acontecendo no país, minha cara, é que o governo não tem como governar sem o Congresso e, infelizmente, o PMDB é o PMDB – que usa todas as armas para ter cargos.

Mas é o mesmo PMDB que se aliou a Lula e a Dilma Rousseff em eleições anteriores. Não é um PMDB mais ou menos degradado; é o PMDB de sempre, velho de guerra. Continua degradado, jamais votaria nele, mas é impossível governar sem ele, hoje.

Se Dilma Rousseff não governa sem apoio no Congresso, o povo se dá mal. Porque um governo tem que ter condições de governar, do contrário não pode tomar as medidas que interessam a todos.

Enxergo por aí a aliança com o PMDB e a necessidade de mantê-lo apoiando o governo. Lamento pelos ministros que se foram – alguns, como o da Educação, eram muito bons. Porém, entendo que, neste momento, não adianta ter os ministros ideais e não conseguir governar.

Precisamos recolocar o país na normalidade democrática, DB, porque o país está flertando com o inverso desse preceito sine qua non para qualquer democracia. E o reforço à aliança com o PMDB pode ajudar nesse sentido.

Porém, quero voltar à sua decisão de anunciar, espalhafatosamente, seu rompimento com Dilma Rousseff e, foi dado a entender, com o governo dela, já que você estava na equipe que dá apoio publicitário ao governo e ao PT, antes de ser desligado pela não renovação do contrato.

Dilma Rousseff não começou a governar em janeiro deste ano; está aí há quase cinco anos. Só por causa dessa reforma ministerial você diz que errou ao fazer todos os elogios que fez a ela ao longo desses anos todos? A reforma ministerial apagou tudo que você viu de bom nesse governo?

Fica difícil acreditar nisso, DB.

Sinceramente, espero que você tenha sorte na sua carreira. Acho você muito inteligente, bem-humorada, um talento que deve ser aproveitado. Contudo, por ter idade para ser seu pai – e, em pouco tempo mais, até seu avô – quero lhe dar um conselho que daria ao meus filhos e netas: dinheiro não pode ser o único objetivo da vida de ninguém.

Dinheiro é consequência do trabalho sério. Vem naturalmente, ainda que se vier dessa forma possa vir em menor quantidade. Mas eu lhe garanto que é melhor ganhar bastante dinheiro sendo coerente do que ganhar uma montanha de dinheiro sendo incoerente.

Você é jovem, tem a vida inteira pela frente. Uma carreira promissora. Se tiver mesmo valor, Dilma Bolada não será a sua última criação de grande sucesso, apesar de ter sido a primeira.

Não estou dizendo que dinheiro foi a principal motivação de seu rompimento – claro que a pressão no entorno social também influi –, mas essa matéria do Terra sobre você não ter contrato renovado com a tal agência ligada ao PT me preocupou. Fica difícil acreditar que rompeu relação tão próxima – e que lhe foi tão profícua – só pelo PMDB.

Perdoe-me, mas é o que penso.

Fique bem.

Publicação de: Blog da Cidadania

Frente Brasil Popular lança o Dia Nacional Contra o Ajuste; governo transferiu R$ 400 bi a rentistas e empresas, mas agora não mira os ricos

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COLETIVA DE IMPRENSA –  Movimentos sindical e sociais lançam Dia Nacional em Defesa da Democracia, da Petrobras e Contra o Ajuste Fiscal

Nesta quinta-feira (1º/10), às 13h, no Sindicato dos Jornalistas de SP, os dirigentes João Pedro Stédile do MST, o presidente Douglas Izzo, da CUT/SP, presidenta Carina Vitral, da UNE, coordenador Raimundo Bonfim, da CMP, a presidenta Cibele Vieira, do Sindicato dos Petroleiros e o presidente Adilson Araújo, da CTB, falarão à imprensa sobre o Dia Nacional em Defesa da Democracia, da Petrobras e Contra o Ajuste Fiscal, que acontecerá em várias capitais e municípios do País.

Todas estas lideranças integram a Frente Brasil Popular, lançada em setembro. Em São Paulo, as ações são organizadas pelo Fórum dos Movimentos Sociais de SP, formado por mais de 50 entidades que estão na organização das manifestações que ocuparão a Avenida Paulista no dia 03/10 (sábado) e cidades do interior paulista.

Dentre as questões colocadas no debate da política nacional, os dirigentes defendem que os recursos do pré-sal sejam voltados para fortalecer programas sociais na saúde e na educação.

Outra questão na mira da Frente Brasil Popular é a defesa à democracia, não ao golpe. As lideranças apontam como caminho a reforma política, com o fim do financiamento privado das eleições. E, com relação ao ajuste fiscal, os integrantes da Frente rejeitam as medidas que reduzem investimentos em programas sociais, que promovem arrocho salarial e retraem a economia e o desenvolvimento do país.

Coletiva de Imprensa?

Quando: 1º de outubro (quinta), às 13h?Local: Rua Rego Freitas, 530 – República?

Assessoria de Imprensa: CMP – Rosário (9 9757 0725) e CUT – Vanessa (9 8131 7322)

Vídeo enviado por Antonio Ateu, via Facebook

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Publicação de: Viomundo

Estudante do Pronera: “Depois do encontro da Rede Nacional de Advogados Populares não somos os mesmos”

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RENAP: 20 anos de história!

por Letícia Santos

O intuito não é descrever o que já passou, mas evidenciar o significado da existência de uma rede de advogados e advogadas preocupados com a articulação, troca de experiências, estudos, com a intenção de aprimorar o trabalho na defesa jurídica nos autos dos processos oriundos da luta popular.

Em dezembro de 2014, participei, na condição de estudante da Turma Elizabete Teixeira, no XIX encontro da RENAP- Rede Nacional de Advogados Populares, em Natal-RN. Esse foi meu primeiro contato com essa rede que existe desde 1995, e que possui integrantes em todas as regiões do Brasil. Depois de participar desse encontro, nós, estudantes do PRONERA*, não mais fomos os mesmos, pois é em face do grande sentimento de transformação social que é pautada a atuação dos movimentos sociais e que possuem uma parceria com a RENAP.

As disputas políticas no campo prático têm ganhado relevância extrema a partir da atuação dos advogados populares, comprometidos com a luta diária contra a sempre intenção dos grupos econômicos na utilização do Direito como ferramenta de luta política contra o povo organizado. Sua posição nas disputas antagônicas que tem se formado ao longo dos séculos é um marco que merece destaque a todo momento, eis que a insistência e a persistência contra a ideologia capitalista opressora têm gerado vários debates positivos, e não obstante, a abertura ao público tem possibilitado o aumento de parceiros dessa rede e um apreço cada vez maior de nós estudantes.

É contra toda forma de opressão e supressão do indivíduo que a RENAP tem traçado suas trilhas e é por uma trajetória tão intensa que aqui merece parabéns pelos seus 20 anos de história. Anos marcados pela troca de experiência, pelos debates que devem continuar ampliando o seu público, até porque a troca de experiências permite uma ampla abertura para interpretações dos fenômenos cotidianos que tendem a solidificar essa base.

Não se pode deixar de evidenciar como esses advogados em sua forma simples de ser, em sua forma essencial de pensar, influenciam ainda mais os que ainda estão trilhando o caminho para uma formação, nos fazem perceber que a essência das coisas não está no status adquirido com uma profissão, mas sim na ampliação de discussões que torne realidade os resultados da luta pelos direitos e dignidade da pessoa humana, com o intuito de mudar a história de opressão em que índios, negros, quilombolas, mulheres, pobres sofrem excessivamente com o preconceito e a discriminação. Durante o encontro realizado em Natal/RN, no final de 2014, foi possível ver o brilho no olhar dos advogados e advogadas que atuam movidos pela paixão na defesa de um projeto e não apenas em torno de um caso.

É importante e tem especial significado para os lutadores sociais compreender a legitimidade dessa Rede, não só quanto a persistência em dar a volta nas situações de injustiças sociais, mas também, por resgatar os valores humanos e a cidadania que devem estar sempre presentes nas relações entre os indivíduos, movendo forças para prosseguir contra as intoleráveis violações de direitos. Eis que a união faz a força, e a força é sinônimo de povo que luta unido para garantir direitos e avançar na conquista de uma vida digna.

Letícia Santos, 22 anos, é estudante de Direito/PRONERA, Feira de Santana/BA.

* PS do Viomundo:  Pronera significa Programa Nacional de Educação na Reforma Agária. É destinado aos assentados nos projetos de reforma agrária para possibilitar o acesso à universidade.

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Publicação de: Viomundo

Lindbergh Farias denuncia: Quase 8% do PIB em pagamento de juros!

Por um Brasil justo e democrático

enviado por Igor Felippe, via e-mail

Subo à tribuna hoje para falar sobre o documento assinado por economistas que foi lançado ontem, em São Paulo, pela Fundação Perseu Abramo.

Primeiro estranhar que alguns Senadores, inclusive hoje, aqui, tenham questionado o fato de a Fundação Perseu Abramo, de economistas, ter lançado sugestões para que o Brasil volte a crescer.

Nós estamos num debate público. As várias correntes políticas nacionais trazem sua opinião sobre esse momento da vida econômica.

Há 15 dias, Senador Requião, os economistas tucanos se reuniram aqui em Brasília, Armínio Fraga, Samuel Pessoa, e falaram das propostas deles para sairmos da crise, propostas de que eu discordo.

As propostas do tucano eram as seguintes: primeiro, superávit de um ponto em 2016; superávit de dois pontos em 2017; superávit de três pontos em 2018; desvincular salário mínimo da Previdência; acabar com a vinculação constitucional dos recursos da saúde e da educação. Fizeram até críticas ao Plano Nacional de Educação, falando que aquele plano era de uma irresponsabilidade fiscal tremenda.

Ou seja, o caminho que eles oferecem é de aprofundamento desses cortes. E quando se fala em cortes em programas sociais, em saúde e em educação, nós estamos falando do povo mais pobre, do povo trabalhador deste Brasil, que é quem precisa desse serviço público na ponta.

Aqui não. Nós e os economistas liderados por Belluzzo e pelo Professor Marcio Pochmann partimos de uma constatação de que esse ajuste que está aí, comandado pelo Ministro Levy, não está dando certo. Fracassou.

Nós começamos um ajuste com o objetivo de melhorar a situação fiscal do País. Pois bem, no final do ano passado, nós tínhamos um déficit nominal de 6,7%.

Sabe o que aconteceu agora? O déficit nominal aumentou. Fizemos o ajuste e o déficit nominal, até o final de julho, era de 8,8%.

E aqui entra um debate central, Sr. Presidente. O problema desse déficit, a composição é centralmente a política monetária do Banco Central!

Olhe só. Em 2012, 4,83% do PIB de pagamento de juros. Em 2013, 5,1% do pagamento do PIB de pagamento de juros. No ano passado, nós subimos para 6,1%. Sabe quanto está no final de julho, no acumulado de doze meses? Está em 7,99%.

Na verdade, Senador Paulo Paim, e trago aqui um documento do Banco Central, o próprio Banco Central, no relatório de agosto, diz o seguinte: “No acumulado do ano, os juros nominais de janeiro a julho somam 288 bilhões, comparativamente a 148 bilhões do ano passado”.

De janeiro a julho do ano passado, 148, agora 288. Um acréscimo de 140 bi! Então nós estamos enxugando gelo!

Alguém fala de abono permanência para as universidades para economizarem 1 bi! Está aqui, 140 bi!

Continua o Banco Central: “No acumulado dos últimos 12 meses, os juros nominais totalizaram 451 bilhões, 7,92% do PIB”.

Então, sinceramente, nós não temos como fazer um ajuste fiscal sério ou colocar a economia para crescer com essa política monetária do Banco Central.

Essa é uma iniciativa muito importante. Na verdade, mais de 100 economistas participaram do lançamento desse manifesto “Por um Brasil justo e democrático”. Haverá lançamentos em todas as cidades do Brasil. Queremos fazer um lançamento também aqui em Brasília, ainda no mês de outubro.

O documento divide-se em dois volumes: “Mudar para sair da crise – Alternativas para o Brasil voltar a crescer”, e o segundo volume, “O Brasil que queremos – Subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional”.

A síntese do volume 1. Vou tentar ler pelo menos este volume 1, porque sei que não terei tempo para ler o volume 2.

A lógica que preside a condução do ajuste é a defesa dos interesses dos grandes bancos e fundos de investimento. Eles querem capturar o Estado e submetê-lo a seu estrito controle, privatizar bens públicos, apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social. Para alcançar estes objetivos, restringem as demandas por direitos e a capacidade de pressão dos trabalhadores.

O ajuste fiscal em curso está jogando o Brasil numa recessão, promove a deterioração das contas públicas e a redução da capacidade de atuação do Estado em prol do desenvolvimento. Mais grave é a regressão no emprego, salários, no poder aquisitivo das famílias, nas políticas sociais. Ao deteriorar o ambiente econômico e social, enfraquece o governo democraticamente eleito e amplifica a crise política e as ações antidemocráticas e golpistas que estão em curso.

Os defensores do ajuste argumentam que demandas sociais da democracia, represadas por mais de cinco séculos, não cabem no orçamento. Exigem a “revisão do pacto social da redemocratização”.

Querem fazer regredir os avanços sociais da Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. Pregam choque de austeridade, para cortar os gastos em saúde e educação, mas calam-se diante do fato de que a relação dívida bruta/PIB cresceu quatro pontos percentuais nos últimos de seis meses […] em função dos juros básicos da economia, sem precedentes na experiência internacional.

Diversos segmentos progressistas têm manifestado preocupação com a gravidade da situação política e econômica atual e procuram mobilizar-se para defender as conquistas sociais dos últimos anos. Começam a discutir a necessidade de uma nova frente política que sirva de contrapeso ao golpismo em curso. Essas distintas forças não estão orientadas pela estratégia específica dos partidos políticos. Articulam-se fora do âmbito decisório de suas decisões.

A hegemonia liberal na narrativa dos fatos econômicos.

A opção macroeconômica adotada em 2015 tem sua origem em uma disputa ideológica, travada no período pré-eleitoral, em que o “terrorismo” econômico, representado pela equivocada interpretação liberal da “crise”, foi vitorioso na narrativa dos fatos, promovendo as bases para a adoção de um ajuste recessivo que caminha na direção oposta da construção de um país menos desigual. Alerta-se que a raiz dos problemas atuais reside na crise financeira internacional de 2008 e seus desdobramentos e, secundariamente, nos erros da condução doméstica.

O documento sublinha que o diagnóstico liberal acerca da deterioração dos fundamentos econômicos até 2014 não se sustenta.

— A taxa de inflação não estava “fora de controle” e esteve próxima do patamar verificado em outras economias emergentes.

— Nos últimos 12 anos, o Brasil gerou expressivos superávits primários. Entre 2004 e 2013, a média anual foi de 3% do PIB; e entre 2011 e 2013, essa média caiu ligeiramente para 2,5% do PIB.– No caso do resultado nominal, o déficit entre 1999 e 2003 foi em média 5,6% do PIB. Entre 2004 e 20013, essa média cai pela metade, 2,9% do PIB. No triênio 2011/2013, permanece nesse patamar: 2,8% do PIB. É em 2014 que os resultados primário e nominal pioram.

— Respectivamente, superávit primário, 0,6%, e déficit nominal, 6,7% do PIB.

Vale aqui citar, Senador Requião, a comparação internacional, porque fazem um carnaval em relação ao déficit primário de 0,6%, mas é importante olhar a comparação internacional. No ano de 2014, os Estados Unidos tiveram um déficit primário de 3,2%; o Japão, de 7,1%; o Canadá, déficit primário de 1,4%; Reino Unido, déficit primário de 3,8%. Alemanha, não. Alemanha, superavit primário de 2,0%; França, déficit primário de 2,1%; Itália, superávit de 1,5%; Espanha, déficit de 3%. E por aí vai.

Veja que o problema nosso não é a questão do resultado primário. O nosso problema aqui é o resultado nominal, onde está essa incidência absurda de juros praticada no Brasil. É isso que desequilibra as nossas contas.

— Mas, na comparação internacional, o esforço fiscal brasileiro não se encontra desajustado. Os países desenvolvidos e as economias emergentes incorreram em expressivos déficits primários durante o período 2009 a 2014.

— O déficit nominal brasileiro também não estava fora da média mundial até 2014. A diferença é que a maior parte dessas economias apresentam taxas de juros civilizadas. O verdadeiro desajuste brasileiro está nas contas de juros, esta, sim, completamente descolada da realidade global.

— A dívida pública líquida em relação ao PIB caiu de forma contínua até 2013, 31,5% do PIB, e elevou-se ligeiramente em 2014, 34,4% do PIB.

— A dívida bruta também não está descolada da realidade internacional pós-crise internacional e não se apresentava, até 2014, com uma trajetória insustentável.

— Entre 2007 e 2013, em geral, o ritmo do crescimento brasileiro foi superior à média mundial, embora tenha se desacelerado progressivamente a partir de 2010. Entre 2011 e 2014, os indicadores do mercado de trabalho permaneceram muito satisfatórios na comparação internacional. Ao contrário do que se observa em grande parte dos países desenvolvidos, a taxa de desemprego no Brasil seguiu trajetória de queda nessa quadra.

— A “crise terminal” da economia, professada pelos liberais militantes, também não encontra respaldo nos indicadores sobre o risco Brasil.

— Durante o primeiro Governo de Dilma Rousseff, diversos indicadores externos mantiveram a trajetória positiva observada desde 2002 (reservas internacionais líquidas, dívida externa pública bruta em porcentagem do PIB e dívida externa pública liquida em porcentagem do PIB, por exemplo).

Em suma, apesar de apresentar deterioração de alguns indicadores entre os anos de 2013 e 2014, o Brasil não apresentava, sob nenhum aspecto considerado, um cenário de crise que exigisse tamanho sacrifício da população.

Na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes, os porta-vozes dos bancos e dos fundos de investimento defendem que a volta da credibilidade do Governo junto aos agentes econômicos depende de austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública. Defendem também que a única saída para a redução dos preços passa pela desaceleração do mercado de trabalho, o que implica a redução do salário real e menores pressões altistas.

Decidiu-se apostar em cortes nos gastos e investimentos públicos em um cenário de receitas cadentes, em vez de se apostar em uma estratégia de ampliação das receitas através da retomada do crescimento econômico, redução dos gastos com juros, realização de reforma tributária distributiva e combate à sonegação e evasão de receitas. Esse cenário é agravado pelo ajuste apenas primário das contas públicas, enquanto os juros continuam crescendo, favorecidos pela atuação do Banco Central, o que amplia o déficit nominal e deteriora a relação dívida bruta/PIB.

Os primeiros resultados confirmam que a tão esperada retomada da confiança empresarial não dá sinais de ocorrer. O País encontra-se em recessão técnica (dois trimestres seguidos de contração da atividade econômica), e o mercado já trabalha com projeção de queda de 2,5% do PIB em 2015.

O aumento do desemprego e o rebaixamento dos salários já aparecem como dados preocupantes na estatística oficial. Na prática, portanto, o ajuste recessivo está promovendo uma pesada desvalorização do salário real e uma veloz ampliação do desemprego, objetivo confesso de diversos economistas liberais como mecanismo de controle da inflação.

As “reformas estruturais” que estão sendo implantadas e propostas pelos bancos e fundos de investimento, acolhidas pelo Congresso Nacional e pelo Executivo Federal, representam uma modernização econômica conservadora, que começam já a destruir os instrumentos institucionais e financeiros necessários para um projeto de desenvolvimento de longo prazo, como proposto nesse documento.

Agenda de curto prazo – e encerro com este ponto, Sr. Presidente –: mudar para sair da crise.

As propostas apresentadas de forma sumária nesse documento visam a contribuir para retirar o País da desastrada austeridade econômica em curso e para a consolidação de um projeto sustentável de crescimento com inclusão social.

Uma agenda de curto prazo que permita tornar essa travessia mais suave, construindo os alicerces para um novo momento de desenvolvimento econômico que o Brasil precisa enfrentar.

Levantamos as seguintes questões.

1. Preservar o emprego e a renda. A prioridade atual é frear o crescimento da desigualdade de renda, que coloca por terra os avanços obtidos nos últimos anos.

2. Desarmar a armadilha recessiva. O atual quadro recessivo precisa ser rapidamente revertido, caso se deseje retomar o processo de desenvolvimento no futuro próximo. Não há ajuste fiscal possível em um cenário de recessão e decrescimento das receitas públicas.

3. Gestão macroeconômica: lições da experiência internacional. Diversas nações implantaram mecanismos mais flexíveis de gestão macroeconômica. Algumas características dessas experiências internacionais podem inspirar mudanças na institucionalidade desses regimes no Brasil. Regime fiscal: estabelecer “bandas” e prazos mais amplos; retirar os investimentos do cálculo da meta do superávit primário; alterar o ano calendário do Regime de Metas de Inflação (RMI); calcular a inflação pelo núcleo de preços; ampliar o debate sobre as causas da inflação e os instrumentos para combatê-la; estabelecer duplo mandato do Banco Central e regular o mercado de câmbio.

4. Baixar os juros. A principal responsabilidade pela magnitude do déficit nominal brasileiro reside na manutenção de taxas de juros excessivamente elevadas e nas rotineiras intervenções do Banco Central com a venda de swaps cambiais.

5. Recompor a capacidade de financiamento do Estado. Não há ajuste fiscal possível com taxas de juros estratosféricas. Além disso, como se sabe, a melhor alternativa para o ajuste das contas públicas é o crescimento da economia, que potencializa as receitas governamentais. Adicionalmente, a recomposição da capacidade de financiamento do Estado é uma alternativa para substituir o ajuste fiscal: revisão da política de renúncias fiscais, reorganização do Estado para combater a sonegação de impostos, reformar a estrutura tributária e promover a justiça fiscal.

6. Destravar os investimentos públicos e privados. A retomada dos investimentos é condição fundamental para a recuperação do setor privado brasileiro (Fora do microfone.), que fornece insumos e equipamentos para estes projetos. E os dois últimos pontos, Sr. Presidente, para acabar em menos de 30 segundos.

7. Fortalecer o mercado interno. A expansão do mercado interno de consumo de massas é um dos pilares do ciclo de crescimento recente e se constitui um importante vetor da impulsão e do crescimento.

8. Por fim, preservar os gastos sociais. O gasto social brasileiro se constitui em importante vetor da demanda agregada.

Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª pela tolerância. Acho muito importante ter este espaço para ler esse documento. Nós queremos entrar num debate sobre o que fazer daqui para frente. Nós defendemos o Governo da Presidenta Dilma, mas estou convencido de que esta defesa do Governo da Presidenta Dilma tem que vir junto de uma manifestação de luta pela mudança dessa política econômica.

Se continuarmos nesse ritmo, poderemos ter desemprego de 10% em março do próximo ano. E nós diminuímos, dessa forma, a nossa margem de manobra política para defender o mandato constitucional da Presidente da República.

Essa é a minha contribuição no dia de hoje.

Agradeço-lhe muito, Sr. Presidente. Outro dia voltarei à tribuna para falar novamente sobre a segunda parte desse tão importante documento, organizado por mais de 100 economistas e que foi lançado no dia de ontem, em São Paulo.

Muito obrigado.

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Publicação de: Viomundo

Instituto Lula ao JN e Estadão: O ex-presidente fez tudo dentro da lei e a favor do interesse do Brasil

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Nota de resposta ao Jornal Nacional

O ex-presidente Lula tem orgulho de ter atuado fortemente em seu governo para ampliar o espaço do Brasil e de empresas brasileiras nos mercados internacionais, sem ter jamais recebido nenhum favor ou pagamento por isso. Lula chefiou 84 missões empresariais de todos os setores a outros países, o que ajudou a multiplicar por 4 as exportações brasileiras. Tudo dentro da lei e a favor do Brasil.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

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Nota de resposta ao Estado de S. Paulo

Em seus dois mandatos, Lula chefiou 84 delegações de empresários brasileiros em viagens por todos os continentes. A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões, e isso representou a criação de milhões de novos empregos no Brasil.  Só uma imprensa cega de preconceito e partidarismo poderia tentar criminalizar um ex-presidente por ter trabalhado por seu país e seu povo.

Há uma repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica do ex-Presidente Lula na defesa dos interesses nacionais, atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação.

Temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente Lula, antes, durante e depois do exercício da Presidência do país, e da sua atuação pautada pelo interesse nacional.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

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Elvino Bohn Gass: PEC anti-Lula, a PEC da covardia 

 

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Publicação de: Viomundo

O DOPS de volta, em novo sabor: agora com a farda da Polícia Militar paulista

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Publicação de: Viomundo

Aberto inquérito para apurar denúncia: PM de Alckmin dá uma de DOPS, tenta censurar trabalho escolar e expõe professor e menores a agressões nas redes sociais

Polícia Política - Sorocaba, SP

por Luiz Carlos Azenha, Caio Castor e Paola Carmello (clique na foto acima para ver o álbum no Flickr)

É como se duas jovens adolescentes, de apenas 14 anos de idade, “cumprissem pena” no interior de São Paulo. Elas não cometeram qualquer crime. São estudantes da Escola Estadual Professor Aggêo Pereira do Amaral, em Sorocaba, que fica a 100 quilômetros daquela que deveria ser a mais progressista metrópole da América Latina.

A pena a que as jovens foram condenadas, nas redes sociais, é por suposto “comportamento indócil”. Irônica — e tristemente — as adolescentes são exemplos vivos das teorias que o filósofo francês Michel Foucault desenvolveu em seu brilhante “Vigiar e Punir” [aqui, em PDF], publicado em 1975.

Foucault, num resumo brevíssimo: “Historicamente, o processo pelo qual a burguesia se tornou no decorrer do século XVIII a classe politicamente dominante, abrigou-se atrás da instalação de um quadro jurídico explícito, codificado, formalmente igualitário, e através da organização de um regime de tipo parlamentar representativo. Mas o desenvolvimento e a generalização dos dispositivos disciplinares constituíram a outra vertente, obscura, desse processo. A forma jurídica geral que garantia um sistema de direitos em princípio igualitários era sustentada por esses mecanismos miúdos, cotidianos e físicos, por todos esses sistemas de micropoder essencialmente inigualitários e assimétricos que constituem as disciplinas”.

Ou seja: em vez do enforcamento e da guilhotina comuns nas monarquias, quando os crimes eram contra o rei, “dispositivos disciplinares” supostamente neutros e “igualitários”. Hospitais psiquiátricos, prisões e escolas cujas regras produzem o que Foucault chamou de “corpos dóceis”, submissos, indesejados pelo capital ou reprodutores da injustiça e da desigualdade.

A punição informal às adolescentes de Sorocaba, condenadas ao medo — e, por extensão, aos parentes delas, que estão muito nervosos com a situação — deveu-se justamente a um trabalho escolar sobre a obra de Foucault, que faz parte do currículo escolar oficial no Estado de São Paulo.

E, mais uma vez de forma irônica — e perversa — foi resultado da ação de uma corporação estatal — a Polícia Militar — cuja missão anunciada é a de “servir e proteger”. A quem, não pretendemos discutir neste texto.

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[Os repórteres do Viomundo foram a Sorocaba graças ao financiamento de nossos assinantes, a quem agradecemos. A sobrevivência deste blog na UTI depende de você]

O caso, segundo descrito por professores da escola — que também preferem não se identificar, por temerem represálias –, começou quando alguém fez uma foto de um dos muitos trabalhos sobre Foucault que estavam em exposição na escola e reproduziu em seu grupo no WhatsApp.

Logo o assunto se espalhou pelas redes sociais e foi parar em páginas do Facebook de apoiadores da Polícia Militar – segundo o site G1, dentre eles o Admiradores da Rota e o Sargento Alexandre. A PM paulista tem mais de 100 mil homens e uma estratégia de comunicação que enfatiza os salvamentos aéreos, os partos realizados por policiais e crianças fardadas.

[A Rota — Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar — foi brilhantemente descrita pelo repórter Caco Barcellos em livro]

A desmilitarização das polícias é um tema candente. As PMs no Brasil surgiram para combater o “inimigo interno” durante a ditadura militar e ainda são tropas subordinadas ao Exército. Hoje, “combatem” basicamente na periferia e matam um número desproporcional de pretos, jovens e pobres.

No caso específico do qual tratamos, o que surpreendeu a direção, os professores e alunos da Escola Estadual Professor Aggêo Pereira do Amaral foi o comportamento oficial da corporação.

Uma tenente da PM de Sorocaba, acompanhada de dois cabos, foi à escola exigir a remoção do cartaz. “Aqui tem uma apologia ao PCC”, teria dito ela, sempre segundo a descrição dos professores.

É um papel de fazer inveja ao antigo Departamento de Ordem Política e Social, o DOPS, a polícia política extinta com o “fim” da ditadura militar, em 1985. Isso eu, Azenha, testemunhei pessoalmente como criança: policiais do DOPS, sem mandado judicial, invadindo minha casa para remover livros “subversivos”, inclusive romances encapados de vermelho!

PCC é o Primeiro Comando da Capital, que controla as penitenciárias de São Paulo e de vários outros estados brasileiros. Em 2006, depois de uma onda de ataques promovidos pela facção, o governador paulista Geraldo Alckmin, ao qual a PM é supostamente subordinada, teria feito um acordo com o PCC, segundo declaração recente de um delegado feita em depoimento judicial.

O professor de filosofia Valdir Volpato tentou explicar aos policiais que se tratava de um trabalho escolar mais complexo que aquela imagem isolada, que o tema é parte do currículo oficial e denunciou a intervenção da PM como tentativa de “censura”. A tenente, na descrição de uma colega de Volpato, disse que ao lado daquele cartaz deveria estar outro, louvando o trabalho da Polícia Militar.

O mais surpreendente viria nas horas seguintes. Diante da negativa dos professores e dirigentes da escola de retirar o cartaz, a Polícia Militar de São Paulo publicou nota oficial em seu site no Facebook. Do conteúdo é possível inferir a intenção da corporação de definir o que pode ou não ser dito nas escolas:

ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

Cabe à Diretoria de Ensino, Região de Sorocaba, pronunciar-se sobre a veracidade do material e sobre a real qualidade de professor do senhor VALDIR VOLPATO.

Não queremos acreditar que, em pleno século XXI, profissionais da área de ensino posicionem-se de maneira discriminatória, propagando e incutindo o discurso de ódio em desfavor de profissionais da segurança, estimulando seus alunos a agirem sem embasamento e direcionando-os de acordo com ideologias anacrônicas, que em nada contribuem para a melhoria da sociedade.

A Polícia Militar de São Paulo e seus policiais, retratados numa infeliz charge, sempre difundida por determinados e conhecidos grupos, sempre foi e será grande defensora dos Direitos Humanos e dos deveres morais, éticos e legais da sociedade.

Estimular trabalhos apenas com pesquisas em Internet, matérias jornalísticas e material de criação confeccionados por pessoas parciais, está longe de ser uma metodologia aceitável. É preciso ter responsabilidade no processo de ensino.

A Polícia Militar está, como sempre esteve, de portas abertas a quem quiser conhecê-la e repudia a postura do infeliz professor, caso efetivamente tenha ocorrido esse erro lastimável.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP

Em primeiro lugar, a PM se coloca num papel que constitucionalmente não é o seu, o de arbitrar o que é ou não metodologia de ensino aceitável.

Em segundo lugar, denuncia nominalmente o professor, que define como “infeliz”, antes mesmo de conhecer os fatos, o que admite ao dizer “caso efetivamente tenha ocorrido esse erro lastimável”. Apenas corrobora, no setor de comunicação, práticas das quais é acusada no dia-a dia: atira primeiro e esclarece depois.

Em terceiro lugar, usa um linguajar que remete à ditadura militar, quando fala em “ideologias anacrônicas” sem dizer quais ela pretende permitir e quais condena — como se fosse seu papel fazê-lo.

Em quarto lugar, ao reproduzir o cartaz que pretendia remover da escola, a corporação não teve o cuidado de proteger a identidade das duas menores de idade, que passaram a ser achincalhadas nas redes sociais. Uma irresponsabilidade inaceitável para quem publica fotos de bebês de farda.

Como se vê abaixo, o portal G1, das Organizações Globo, teve o cuidado que faltou à PM paulista:

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Embora temendo pela própria vida, as menores redigiram uma nota curta (veja o vídeo) que foi lida por um colega durante a sessão de desagravo que aconteceu nesta segunda-feira 28, em Sorocaba. O cartunista Latuff, autor do desenho que gerou a controvérsia, veio de Porto Alegre prestar solidariedade.

Gostem ou não dos desenhos do Latuff, o inciso nono do artigo V da Constituição de 1988, vigente no Brasil, diz:

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

A Polícia Militar paulista, ao que se saiba, não está acima da Constituição. Ou, pelo menos, ainda não!

O deputado Raul Marcelo (PSOL-SP) protocolou requerimento junto ao secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes (veja trechos abaixo). Ele contém dez perguntas. Segundo o parlamentar, “as instituições públicas devem sempre observar o limite de suas atribuições constitucionais, sob pena de exorbitar os limites que o constituinte lhes concedeu”.

Captura de Tela 2015-09-29 às 19.38.32Captura de Tela 2015-09-29 às 19.47.44

A seccional da OAB de Sorocaba pediu abertura de inquérito policial para apurar abuso de autoridade e violação do Estatuto do Menor e do Adolescente (ECA), devido à exposição indevida dos nomes das menores de idade pela Polícia Militar. A tomada de depoimentos estava prevista para ter início hoje.

Dois dirigentes do grêmio estudantil da ETEC Rubens de Faria e Souza, da mesma cidade, compareceram ao evento se dispondo a promover a mesma exposição também naquela escola.

“Putinhas e bandidos, é o que dizem da gente por aí”, afirmou uma estudante ao chegar recentemente às aulas, segundo o relato de uma professora.

Embora temendo individualmente a possibilidade de represálias, inclusive de violência física, os estudantes do professor Volpato lançaram nas redes sociais a campanha #SomosTodosAggêo.

Ainda que involuntariamente, a PM paulista prestou neste caso um serviço: provou que no Brasil Foucault está mais atual do que nunca.

Abaixo, as falas no evento do advogado Hugo Batalha, da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Sorocaba, e do cartunista Latuff (nosso obrigado à Carolina Keppler):

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Publicação de: Viomundo

Maximiliano Garcez: Deputado do PMDB quer rasgar a CLT e o Direito do Trabalho brasileiro

daniel-e-o-governadorDeputado Daniel Vilela (PMDB-GO)

O negociado sobre o legislado: Deputado PMDB tenta tirar da gaveta proposta nefasta que Aécio aprovou e Lula engavetou

por Maximiliano Garcez, sugerido por Marize Muniz

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) quer incluir na Medida Provisória nº 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), proposta semelhante a que foi feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que a CUT e demais centrais conseguiram derrotar. Trata-se do famigerado “negociado sobre o legislado”, mais uma tentativa da bancada conservadora do Congresso Nacional de precarizar as relações de trabalho.

A proposta, que já consta do relatório do relator, deve ser votada no próximo dia 30 pela Comissão Especial formada para debater a MP 680. Neste link, a lista dos deputados que fazem parte desta comissão.

O que os parlamentares a favor desta proposta querem, de fato, é permitir que os direitos previstos na CLT e em outras leis trabalhistas sejam desrespeitados pelos empregadores. Se o conceito de “negociado sobre o legislado” for aprovado pelo parlamento, basta a precarização constar em convenção ou acordo coletivo para os empresários terem a tão desejada segurança jurídica.

O Direito do Trabalho ficaria, portanto, restrito aos “direitos mínimos” do/a trabalhador /a que constam na Constituição Federal, com um agravante: muitos não são detalhados nem tampouco regulamentados e, portanto, as garantias de que seriam respeitados são “bem menos significativos do que parece”, como alertou Carlos Freitas, na época em que assessorava da bancada do PT na Câmara dos Deputados, durante a tramitação do PL 5483.

Segundo Freitas, também se aplicam integralmente no negociado sobre o legislado previsto no relatório de Vilela à MP 680,

“o depósito do FGTS, que hoje é de 8% ao mês, poderia ser reduzido para 0,5%,  se assim for acordado em negociação coletiva. Outra hipótese, o 13º salário, sempre pago no final do ano, poderia ser fragmentado e repartido em doze parcelas mensais, o que definharia o seu significado e valor. Isso poderia ocorrer também com as férias, se assim determinasse a convenção ou o acordo coletivo de trabalho. (…) além dos direitos previstos na convenção ou acordo coletivo, os “direitos mínimos” poderiam estar resumidos em: aviso-prévio de 30 dias, férias anuais com abono de um terço, remuneração da hora extra a 50% da hora normal, descanso semanal remunerado, jornada de 44 horas semanais. Quanto às condições de pagamento do 13º salário, do FGTS e aos adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e de penosidade, restaria uma absoluta indefinição.”

Da proposta apresentada pelo relator

Segue a íntegra do referido “jabuti” precarizante, sem relação com a MP 680, incluído pelo Relator:

“Art. 11. O art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

“Art. 611. ………………………………………………………………….

3º As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

4º O conjunto de normas estabelecidas em instrumento coletivo, considerado globalmente, deve ser mais benéfico do que o conjunto de leis equivalente.

5º Para o efeito previsto no caputdeste artigo, deve ser ampla a divulgação da assembleia geral que autorize a celebração de convenção ou acordo coletivo, garantida a participação e o voto de todos os interessados.

6º Na ausência de convenção ou acordo coletivo, ou sendo esses instrumentos omissos, incompletos, inexatos, conflitantes ou de qualquer forma inaplicáveis, prevalecerá sempre o disposto em lei.” (NR)

Art. 12. A prevalência das convenções e acordos coletivos trabalhistas sobre as disposições legais, consoante a redação dada pelo art. 11 ao art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aplica-se somente aos instrumentos negociais coletivos posteriores à publicação desta Lei e não prejudica a execução daqueles em andamento e os direitos adquiridos em razão da lei, de contrato ou de convenções e acordos coletivos anteriores.”

Da semelhança de tal proposta com o P.L. 5.483/01, apresentado por FHC

Em 2001, o Governo FHC tentou implementar um dos maiores golpes na classe trabalhadora nas últimas décadas. Trata-se do Projeto de Lei n. 5.483/01, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de dezembro de 2001 por 264 votos favoráveis, 213 contrários e duas abstenções. O presidente da Casa na época era o democrático Aécio Neves que, impediu a entrada de sindicalistas nas galerias, exatamente como o atual presidente Eduardo Cunha vem fazendo desde que assumiu o cargo. No caso de Cunha foi para impedir manifestações de protestos pacíficas durante a tramitação do PL 4330, que amplia a terceirização.

Assim que assumiu, o ex-presidente Lula enviou ao Congresso Nacional mensagem solicitando a retirada do Projeto de Lei n. 5.483. O golpe contra os/as trabalhadores/as foi devidamente arquivado.

As alterações na MP 680 propostas pelo Relator peemdebista são bastante parecidas com o precarizante PL 5483. Confira no texto segue abaixo:

“Art. 1º O art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 618 Na ausência de convenção ou acordo coletivo firmados por manifestação expressa da vontade das partes e observadas as demais disposições do Título VI desta Consolidação, a lei regulará as condições de trabalho.

1º A convenção ou acordo coletivo, respeitados os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, não podem contrariar lei complementar, as Leis nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho.

2º Os sindicatos poderão solicitar o apoio e o acompanhamento da central sindical, da confederação ou federação a que estiverem filiados quando da negociação de convenção ou acordo coletivo previstos no presente artigo.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência de dois anos.”

O cerne das duas propostas é o mesmo: rasgar a CLT, ao dizer que as “condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei” (no jabuti da MP 680), ou que  “na ausência de convenção ou acordo coletivo firmados por manifestação expressa da vontade das partes e observadas as demais disposições do Título VI desta Consolidação, a lei regulará as condições de trabalho” (PL 5483)Ou seja, a negociação coletiva poderia abrir mão, por meio de negociação coletiva, de quaisquer direitos dos trabalhadores previstos na CLT e em leis esparsas.

O negociado pelo legislado precisa ser rejeitado por várias razões, entre elas: 1) é inconstitucional – tem como objetivo reduzir o patrimônio jurídico dos/as trabalhadores/as; 2) viola o disposto no caput do art. 7º da CF (“são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social … “), a Constituição não elimina outras fontes do Direito do Trabalho (“… outros que visem à melhoria de sua condição social …”), a redução e a extinção de direitos trabalhistas, incluindo aqueles regularmente previstos em leis, caracterizam-se como precarização do trabalho, de modo contrário à CF;

3) ausência de discussão com a sociedade civil organizada, e com as entidades representativas dos trabalhadores e empregadores..

A crítica do então presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho, hoje diretor da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, ao PL 5483, continua atual:“Quando o Estado se exonera das relações de trabalho, a exploração se instala. A ausência de lei escraviza”.

Sem dúvida cabe aos próprios sindicatos exercer a autonomia e a liberdade sindicais. No entanto, o atual contexto das relações de trabalho caracteriza-se pela “desestruturação do mercado de trabalho, com a prática contínua de medidas precarizantes, como a terceirização”, como já alertava Freitas. E o desemprego que aumenta neste momento coloca o movimento sindical em posição de fraqueza frente aos patrões, inexistindo paridade de armas entre as entidades de trabalhadores e de empregadores.

A utilização pura e simples da lógica do mercado na análise do mundo do trabalho, como fez FHC em seus dois mandatos (e como parte considerável do Congresso Nacional ainda defende em 2015), traz em seu bojo o risco de retrocesso nos avanços democráticos e republicanos e comprova o caráter nefasto do projeto neoliberal, que ainda encontra eco em setores conservadores de nossa sociedade, apesar dos trágicos resultados que trouxe para a América Latina nos anos 90, e que agora são sofridos pela Europa.

O que pretende o negociado sobre o legislado é eliminar a proteção do Estado no campo laboral, de modo a permitir que a lógica do salve-se quem puder impere. O que os defensores de propostas como essa não levam em consideração é que a  flexibilização dos direitos trabalhistas não gera empregos.

O mecanismo apresentado pelos defensores do cerceamento dos direitos trabalhistas no Parlamento brasileiro reside na apresentação de um falso dilema: o binômio defesa dos direitos trabalhistas, e, em consequência, o suposto recrudescimento do desemprego versus a flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas, que trariam o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

O que vimos nos últimos anos em nosso país foi exatamente o contrário. A Política de Valorização do Salário Mínimo, por exemplo, incrementou o consumo das famílias e acelerou o desempenho da economia, gerando mais empregos.

Não há qualquer estudo que demonstre a correlação entre flexibilização de direitos laborais e aumento no número de postos de trabalho. O exemplo histórico de países como a Argentina, Espanha e Brasil, que implementaram reformas precarizantes em sua legislação trabalhista nos anos 90, com ênfase no trabalho temporário e com o enfraquecimento da lei trabalhista, é evidência do contrário.

Tais países instituíram em seus ordenamentos jurídicos diversas formas de precarização das condições de trabalho e redução dos seus custos; seus resultados foram um incremento radical da rotatividade de mão de obra e uma substituição da modalidade contratual de tempo indeterminado pela temporária, com diminuição no consumo e da atividade econômica e com aumento nos gastos sociais do Estado. Tais medidas fracassaram e a taxa de desemprego manteve-se num patamar próximo dos 20%.

Maximiliano Garcez, advogado de trabalhadores e entidades sindicais; diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.

 Leia também:

Elvino Bohn Gass: PEC anti-Lula, a PEC da covardia 

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Publicação de: Viomundo

Elvino Bohn Gass: PEC anti-Lula, a PEC da covardia

Elvino Bohn Gass

A PEC da Covardia

por Elvino Bohn Gass, no PT na Câmara 

É tão evidente que a PEC 125 tem como único objetivo tentar impedir que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva volte a ser candidato, que até a imprensa já apelidou a iniciativa de PEC anti-Lula.

Mas por que, ao invés de disputar a eleição com Lula e vencê-lo, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) e seus aliados da oposição se expõem dessa maneira, apresentando um projeto tão desqualificado, tão desprovido de sentido e conteúdo, tão descaradamente golpista?

Ora, porque os opositores sabem: apesar de toda a tentativa de macular o PT e dos erros que petistas possam ter cometido, uma eventual candidatura de Lula partiria de um mínimo de 30%.

Porque Lula, quando presidiu a República, mudou a vida dos brasileiros para melhor e, uma vez candidato, disporia de um privilégio que só a oposição tem hoje: o latifúndio da mídia para desenvolver suas teses.

O medo é que Lula desmonte todas as mentiras golpistas que, de tantas vezes repetidas na mídia empresarial monopolizada, andam parecendo verdades.

Num debate em rede nacional, por exemplo, Lula não precisaria mais do que alguns minutos para apontar com nitidez a origem e o interesse de quem hoje gera culpas e vazamento seletivos. Com a competência natural que tem para se comunicar, ele não teria dificuldades de mostrar ao povo que a corrupção não foi inventada e nem é maior no PT do que em outras siglas.

E que muitos dos que hoje posam de arautos da moralidade, estiveram e ainda estão associados em quadrilhas que saquearem a República por anos, seja por meio de sonegação de impostos (Operação Zelotes está aí para quem tiver coragem de conhecê-la e divulgá-la), seja vendendo patrimônio público a preço de banana.

O desespero da oposição é que Lula tenha tempo e espaço para mostrar tudo isso e, ainda, onde e quando nasceu a corrupção na Petrobras e quem, historicamente, vem atuando para liquidar a maior empresa brasileira e entregar nosso petróleo aos interesses estrangeiros.

Ao justificar sua PEC com um disparate (“…um candidato recorrente possui uma vantagem desproporcional e desleal sobre os seus adversários, visto que este já possui um nome e um legado já conhecido pelo povo…”), sua autora está a afirmar que se um governante for reconhecido pelo povo, se sua atuação tiver sido positiva para seu estado ou país, isso deve contar pontos contra ele, não a seu favor.

Só o desespero sustentaria a estultice de uma lei que pretende transformar em defeito o que é qualidade, e que decreta a aposentadoria compulsória de todos os homens públicos que já exerceram o Poder Executivo, independente de terem sido bons ou maus governantes. Por absoluta falta de sentido, a PEC 125 é, portanto, uma verdadeira aberração legislativa.

Por fim, a única virtude da famigerada PEC 125 é mesmo o fato de ela desnudar o pavor que a oposição tem de enfrentar, num pleito, o potencial eleitoral e a capacidade de comunicação do operário Luiz Inácio Lula da Silva. Neste sentido, mais apropriado do que chamá-la de PEC anti-Lula, seria chamá-la de PEC da Covardia.

Elvino Bohn Gass é deputado federal (PT/RS) e Secretário Nacional Agrário do PT

Leia também:

Molon, do PT direto para O Globo

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Publicação de: Viomundo

Eduardo Cunha chega a dar saudade de Severino Cavalcanti

LADRÕES

 

Lembra-se de Severino Cavalcanti? Ele foi presidente da Câmara dos Deputados entre 14 de fevereiro e 21 de setembro de 2005. Seu mandato deveria ser de dois anos, mas foi abreviado por um cheque de dez mil reais.

Aqui vai uma ajuda-memória para o leitor avaliar que éramos felizes e não sabíamos.

Em 2005, surgiram denúncias de que havia na Câmara pagamento de “mensalinho”, um esquema de propinas em que o então presidente da Casa, Severino Cavalcanti, estaria envolvido.

Naquele ano, foi mostrada, em rede nacional, cópia do cheque utilizado para pagar ao presidente da Câmara o “mensalinho”. Sebastião Buani, o dono de um restaurante da Câmara, acusou Severino de cobrar-lhe a mensalidade de 10 mil reais sob ameaça de fechar o estabelecimento.

Em 21 de setembro, Severino renunciou à Presidência da Câmara e ao mandato de deputado federal em decorrência das denúncias.

Bons tempos aqueles, não? Hoje, denúncias incomparavelmente mais graves nem fazem cócegas no atual dono da Presidência da Casa dos Representantes do Povo.

Senão, vejamos:

O lobista João Henriques acaba de se juntar à fila de delatores que acusam o presidente da Câmara dos Deputados de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. Com essa nova delação, já são cinco os investigados da Lava Jato que acusam Cunha de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras.

Como bem notou o colunista da Folha Bernardo de Mello Franco, “Nenhum outro político foi citado por tantas testemunhas do escândalo. Mesmo assim, ele continua no cargo e ainda articula a abertura de um processo de impeachment contra a presidente da República”.

O doleiro Alberto Youssef, o lobista Júlio Camargo, o ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa, o lobista Fernando Baiano e, agora, o lobista João Henriques fazem a mesma acusação.

Cunha, porém, nunca esteve mais forte. Na Câmara, ninguém sequer cogitou abrir um processo contra ele. No STF, a denúncia do procurador-geral da República não anda. Na mídia, quase não se fala dele – do contrário, já teria caído.

Como se pode ver, essa Operação Lava Jato só tem um objetivo: desgastar o PT e fragilizar o governo Dilma. Qualquer tentativa de atribuir algum caráter saneador a essa aventura não passa de cinismo.

Diante da quantidade de acusações que pesam contra Cunha, se a Câmara não se mexe o Judiciário e o Ministério Público deveriam estar pedindo que fosse afastado do cargo. Porém, vão empurrando com a barriga.

Enquanto isso, o ex-tesoureiro do PT permanece preso sabe por que? Por ter sido acusado por um delator. Não cinco, como no caso de Cunha. Para prender um petista, basta uma acusação sem provas. Para prender um antipetista, não há prova que baste.

Publicação de: Blog da Cidadania

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