Monthjunho 2015

Se Brasil não quiser mesmo fim de Grécia e Espanha, fuja do PSDB

tucanos

 

Não, este não é um post sobre economia. É sobre política, que é o que orienta a economia. Ninguém gosta de ler sobre economia. Nem sobre a brasileira. E muito menos sobre a internacional. Mas todo mundo deveria ler sobre economia, pois o que nela ocorre é resultado de escolhas políticas.

Seja como for, este é um post sobre política. Sobre o risco que o Brasil corre de cair no mesmo buraco em que Grécia e Espanha pularam.

A saber.

A crise grega começou logo após a quebra do banco dos irmão Lehmann, em 2008. A Grécia era governada pelo partido socialista Pasok, que pilotava uma política econômica de centro-esquerda que, diante da crise internacional, adotou política econômica de austeridade imposta pela chamada “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

O governo do Pasok obteve 110 bilhões de euros em 2010 aceitando um certo “ajuste fiscal” inegavelmente necessário diante do surgimento de déficit nas contas públicas.

A tentativa de ajuste obviamente que não foi indolor. Dela decorreu desemprego, queda de produtividade e tudo mais que um ajuste provoca. Aí começaram as manifestações. Assim como no Brasil, a Grécia ganhou seus “black blocs”. Coquetéis Molotov, massas humanas nas ruas.

A piora da situação de um país que chegou a ter o 20º IDH do mundo fomentou protestos de esquerda que terminaram com a demissão do premier socialista George Papandreou, do Pasok, a legenda dominante no pós-Segunda Guerra Mundial.

Papandreou deixou o cargo em novembro de 2011 e assumiu o governo ultraconservador do ex-primeiro-ministro Antonis Samaras, da Nova Democracia. Ou seja, a radicalização à esquerda levou a direita ao poder.

Os conservadores, claro, adotaram reformas ainda mais draconianas para manter a Grécia na Zona do Euro. De repente, os gregos descobriram que eram felizes com o governo de centro-esquerda e não sabiam.

O novo premiê, Samaras, apostou em um programa de austeridade muito mais profundo.

Após anos de mergulho nas taras neoliberais de Samaras, Alexis Tsipras, líder da legenda de ultraesquerda Syriza, venceu as eleições e chegou ao poder neste ano. A prioridade do premier Tsipras era renegociar a dívida com os credores internacionais e pôr um fim à política de austeridade.

O Syriza esteve entre os entusiastas dos protestos que levaram os conservadores ao poder no fim de 2011 e que aplicaram o receituário neoliberal em sua inteireza até o ano passado. Agora, no poder, tem que dar respostas que não tem. Até porque, pegou um país economicamente arrasado pelas taras neoliberais.

Na Grécia, protestos da ultraesquerda contra a centro-esquerda levaram a centro-direita ao poder e ela quebrou o país de vez.

Na Espanha aconteceu algo parecido. No poder desde 2004, o “presidente do governo” (equivalente a primeiro-ministro) José Luis Zapatero, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), colheu os frutos do movimento de protestos que mais se identificou com o que ocorreu no Brasil.

Os protestos de 2011 na Espanha, chamados por alguns meios espanhóis de Movimiento 15-M, Indignados e Spanish revolution, foram organizados pelas redes sociais Começaram em 15 de maio de 2011 com uma convocação em cinquenta e oito cidades espanholas e usaram os mesmos métodos que no Brasil e na Grécia.

O resultado foi igual ao grego. O PSOE de Zapatero perdeu as eleições para o PP, de Mariano Rajoy, ultraconservador. Mais uma vez, protestos de esquerda levaram a direita ao poder. A partir dali, os espanhóis descobriram que eram felizes com Zapatero e não sabiam.

Rajoy passou a implementar o mesmo receituário ultraliberal que se abateu sobre a Grécia e seu partido está politicamente arrasado pelo efeito desse receituário. E, como na Grécia, em dezembro deste ano é possível que o Podemos, que era um movimento jovem e em 2014 constitui-se como partido político, chegue ao poder assim como o Syriza.

Mais uma vez, um partido de ultraesquerda que promoveu protestos contra governo de centro-esquerda pode chegar ao poder. Lá chegando, encontrará o mesmo que o premiê grego, Alexis Tsipra: terra arrasada, e sem margem de manobra.

Tsipras convocou um plebiscito para saber se o povo grego aceita ou não as medidas de austeridade impostas pela “Troika”. Mas isso não mudará o fato de que decidam os gregos o que decidirem – e devem decidir contra a austeridade -, vão pagar um preço altíssimo.

Não honrando os compromissos externos, o país ficará sem crédito internacional e o baque sobre a atividade econômica será imenso. Exportações e importações serão reduzidas drasticamente, o nível de emprego irá despencar. A inflação deve disparar, pois com possível escassez de produtos que não podem ser importados ou produzidos internamente, o mercado irá cobrar preços cada vez mais caros pelo que falta.

E a alternativa de a Grécia adotar o receituário da União Europeia não é muito melhor. Em vez de passarem aperto por necessidade, os gregos passarão aperto por opção.

Tudo isso decorreu, nesses países, de uma situação que nos ameaça, aos brasileiros. Um ajuste leve e que pode ser ultrapassado é combatido ferozmente pela ultraesquerda e considerado “insuficiente” pela direita moderada. E muito mais pela direita radical.

O ex-futuro ministro da Fazenda que o Brasil teria caso Aécio Neves vencesse a eleição presidencial, Armínio Fraga, declarou, recentemente, que se o tucano tivesse vencido o ajuste fiscal seria muito mais duro.

A esquerda brasileira, assim como a grega ou a espanhola, não entende isso. Alguns esquerdistas de butique chegam a dizer que “tanto faz” o PT ou o PSDB no poder. Ledo e Ivo engano.

Afortunadamente, o Brasil escapou de repetir Grécia e Espanha. Por pouco. Tivemos sorte de Dilma ter vencido, mesmo que tenha sido para ter que aplicar um ajuste fiscal que não está sendo feito por maldade, mas porque não temos como conviver com receitas públicas menores do que a despesa.

Claro que se fizéssemos o que faria o PSDB os mercados passariam a “confiar” em nós, ao menos retoricamente, enquanto que mantêm reservas quanto a Dilma porque seu ajuste não é suficientemente impiedoso. Mas o que Grécia e Espanha ganharam com a “confiança” do mercado?

O que Mariazinha ganhou atrás da horta.

Seja como for, a opinião deste Blog é a de que se Dilma conseguir aplicar o ajuste fiscal chegaremos a 2018 com a economia em ordem e talvez até crescendo. Porém, a continuidade desse processo irá depender de quem a substituirá, caso não seja derrubada em pleno ajuste.

O que se espera é que o Brasil não caia na desgraça de Dilma ser derrubada e substituída por um tucano antes de completar o ajuste e a economia começar a andar de novo. Se isso ocorrer, assistiremos, nos trópicos, a uma reprise dos filmes grego e espanhol. Só que com final ainda mais triste.

Publicação de: Blog da Cidadania

Na Casa Branca, repórter da Globo explicita como os patrões dela enxergam o Brasil, mas é rechaçada por Obama; veja o trecho

sugerido por Conceição Oliveira

Nem Obama aguenta jornalismo vira-lata da Globo.

Jornalista da Globo News pergunta pra Dilma como ela reage sabendo que os EUA acham que o Brasil é uma força regional, não global. Obama pega o microfone: eu discordo, Brasil é um player global, o mundo precisa dele e o Brasil está na frente de todas as discussões.

*****

Obama: Encaramos o Brasil como um poder mundial e não regional

Presidenta Dilma Rousseff fez reunião de trabalho com colega norte-americano nesta terça. Para Obama, o Brasil é um parceiro indispensável na luta contra a fome e a pobreza

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (30), que o país norte-americano vê o Brasil como um poder mundial. A resposta foi dada a uma jornalista brasileira que havia afirmado que o Brasil era visto como um poder “regional”.

“Encaramos o Brasil como um poder mundial e não como regional”, respondeu Obama, acompanhado pela presidenta Dilma Rousseff.

“Os países eles passam por crises e dificuldades. O fato de passarem por crise e dificuldades não pode implicar em que haja qualquer diminuição do papel de um país. Até porque um país só é, de fato, um grande país se ele é capaz de superar as dificuldades”, disse Dilma, em defesa do papel do Brasil na liderança mundial.

Além disso, o presidente norte-americano ressaltou a importância do Brasil na luta contra a fome e a pobreza. Para ele, o Brasil é um “parceiro indispensável” nesta questão. Durante a visita, Dilma convidou Obama para as Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Rio de Janeiro.

De acordo com a presidenta Dilma, Brasil e EUA estabeleceram, durante a visita dela ao país norte-americano, uma agenda bilateral em áreas como comércio, investimentos, mudança do clima, energia, educação, defesa, ciência, tecnologia e inovação.

“Reforçamos nosso diálogo sobre temas da agenda internacional, como o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, algo que é essencial para o mundo e para cada um dos nossos países, governança econômica e financeira, paz e segurança”, disse Dilma.

Também nesta terça, Dilma e Obama anunciaram o compromisso do governo brasileiro de, até 2030, recuperar 120 mil km² de florestas. Além disso, o termo assinado também prevê que o Brasil implemente políticas para eliminação do desmatamento ilegal.

“Nós queremos chegar no Brasil a desmatamento zero até 2030 – desmatamento [ilegal] zero até 2030. E também queremos virar a página e passarmos a ter uma política clara de reflorestamento. Isso é importantíssimo para o Brasil, tem a ver também com os nossos compromissos próprios que assumimos no Código Florestal”, explicou a presidenta.

Durante a visita aos Estados Unidos, a presidenta Dilma e Obama também entraram em acordo para facilitar a entrada de viajantes frequentes do Brasil, pelo Global Entry. Além disso, foi celebrado acordo para que a população brasileira que vive nos EUA tenha cobertura da previdência social.

Da Redação da Agência PT de Notícias

PS do Viomundo: É uma repórter que leva a sério o noticiário sobre o desastre que é o Brasil martelado diuturnamente pela emissora em que ela trabalha…

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Publicação de: Viomundo

Antônio de Souza: Nossa saída está na economia política mas sem retrocessos

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A CRISE GREGA E O BRASIL: DEMOCRACIA E FASCISMO

por Antônio de Souza, especial para o Viomundo

Os brasileiros acordaram e descobriram a crise da Grécia nas páginas de nossos principais jornais. Mais ainda, estão sendo informados agora que a crise econômica global ainda existe e pode piorar.

Mas como assim? A crise do capitalismo internacional de 2008 não tinha sido debelada? Os Estados Unidos não estavam crescendo fortemente, saindo da crise? A crise na Europa não era apenas um caso pontual, provocado pela leniência dos países ao sul do continente — Grécia, Portugal, Espanha e Itália?

É isso, caros leitores, pelas lentes, microfones e textos de nossa mídia, a crise internacional foi um assunto menor nos últimos anos. A globalização do capital, como num passe de mágica, deixou de existir, bem como seus efeitos sobre a economia brasileira.

Esta narrativa da mídia brasileira esconde que, segundo o FMI e o BID, 60% do crescimento econômico advêm do fator externo. E que são estes elementos que ainda podem fazer piorar a nossa situação e aprofundar a crise em todos os países ao redor do mundo.

Em outras palavras: a crise grega e a irresponsabilidade de políticas neoliberais adotadas (ajustes fiscais e políticas monetárias restritivas), inclusive aquelas que estão sendo tomadas agora no Brasil, podem atingir ainda mais a nossa economia.

O objetivo desta narrativa da mídia brasileira era, claro, internalizar a crise e dizer que a culpa era exclusivamente da Presidência da República. Mais precisamente da forma como os governos Dilma e Lula conduziram o país nos últimos anos.

O aparato midiático, em apoio ao mercado financeiro, utilizou-se disto para fazer a famosa “guerra de expectativas”. Queriam políticas econômicas internas que ajudassem ainda mais na acumulação financeira. Juros altos, cortes de despesas e do crédito. A terapia que está justamente criando crises econômicas, políticas e sociais no continente europeu. De tanta pressão interna que exercem, estão conseguindo.

De qualquer modo, sempre é necessário dizer que parte desta crise vem do sumiço de pelo menos US$ 1 trilhão do mercado de crédito internacional, com seus efeitos sobre todas as economias do mundo e também a brasileira. Sem crédito, as economias param.

Por isso o governo federal teve que ampliar o crédito público nos últimos anos para minimizar a crise econômica. Por isso o mercado financeiro e seu aparato midiático vêm criticando tanto as políticas econômicas implantadas pelo governo federal nos últimos anos. Não foi à toa que estes setores foram ao ataque contra o BNDES, visando ampliar a crise e permitir a vitória da oposição em 2014.

Temos que dizer claramente que o mundo não conseguiu sair da crise econômica internacional, e que estamos em outro momento de acirramento da mesma crise que se iniciou em setembro de 2008.

O episódio grego é fundamental para entendermos a engrenagem da crise.

Para evitar o colapso do sistema bancário, os governos tiveram de se endividar ainda mais desde 2008.

A partir de 2010, em outro surto neoliberal, o governo alemão acreditou que a austeridade seria a forma de se evitar a crise e fez uma política draconiana na Europa, com corte de gastos públicos, que não resolveram a crise econômica e muito menos diminuíram a dívida pública dos países (aqui e aqui).

A Grécia perdeu um quarto de sua riqueza desde 2008, ou seja, os cidadãos da pátria da democracia perderam um quarto de seu patrimônio neste período seguindo as políticas de ajuste fiscal. Por isso, não querem mais recessão e se negam a continuar seguindo o receituário neoliberal.

A crise grega acaba envolvendo todos os outros países, ainda mais quando a economia americana dá sinais de fraqueza – com queda do PIB de 0,7% – e a crise econômica persiste no Japão e na Europa, além do enfraquecimento da economia chinesa.

Por isso,  se a Grécia decretar moratória e não pagar a sua dívida – calculada hoje em 340 bilhões de euros – causará problemas em todos os bancos europeus, particularmente os alemães. Provavelmente a Grécia sairá do Euro, e a porta ficará aberta para que a Inglaterra e outros países também saiam.

Esta situação pode nos levar a uma ampliação dos conflitos na Europa e ao redor do mundo, com a emergência de um novo fascismo, já visível, apresentando-se como uma saída possível, o que já ocorreu nos anos 30 e 40 do século passado.

Temos duas certezas sobre isto: é fácil entrar em uma recessão e em uma ditadura fascista, mas será difícil e custoso sair dessa situação. Desde 2010, podemos observar o crescimento do movimento fascista pelo mundo e também em nosso país.

Aqueles que amam a democracia devem se unir, visto que poderemos assistir à ampliação da intolerância e a destruição do Estado de Direito.

É isto que estamos assistindo a cada dia.

Os governos Lula e Dilma esgotaram quase todos os instrumentos que tinham à disposição para enfrentar a crise mundial desde 2008: ampliação do crédito, redução dos juros, ampliação das políticas sociais, renúncia fiscal, barateamento de tarifas, desoneração tributária. Mantiveram o emprego e a renda quase intactos. Mais do que isso só com reformas mais profundas – a tributária, por exemplo, taxando os mais ricos e o capital financeiro e desonerando a classe média, a classe trabalhadora e os investimentos produtivos e em infraestrutura – em meio a um debate político mais amplo.

O governo Dilma antecipou-se à situação crítica na Grécia e suas consequências mundiais, implantando um forte ajuste fiscal. Diante do novo ápice da mesma crise de 2008, o governo brasileiro terá que se voltar para um pacote mais amplo, abrindo discussões sobre a implantação de um sistema tributário mais justo que permita a implantação de uma nova política de crescimento econômico em bases mais sólidas.

Nossa saída está na economia política, sem retrocessos.

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Publicação de: Viomundo

Levante Popular: Eduardo Cunha, não crucifique a juventude!

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Do Levante Popular da Juventude 

Quanta injustiça! Eduardo Cunha, presidente do Congresso Nacional, quer repetir uma dolorosa história de 2.000 anos atrás. Quer condenar os jovens negros à cruz. A um caminho de sofrimento até a morte. Isso tem que ser dito! Essa verdade precisa ser gritada até ficarmos roucos! Até ficarmos roucos!

Exagero? Já perguntou a uma mãe, que vê, impotente, um destino trágico para seus filhos? Que antes de ter uma boa escola, antes de ter um emprego, antes de ter um único direito, é julgado e condenado?

Eles merecem mais essa condenação? Sim, eles! Os descentes dos escravos que ergueram este país com seu suor e sua dor. Eles! Aqueles que não tiveram direito a um pedaço de terra depois da abolição. Eles que ainda não tem direitos. Aqueles que sofrem a violência do Estado diariamente. Aqueles que ainda lutam pelo direito a vida. Os ninguéns, que custam menos que a bala que os mata.

Estaremos nas ruas, na luta, por um projeto de VIDA para a Juventude.

Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal

Na manhã dessa terça-feira (30), várias ações estão sendo feitas por movimentos sociais contra a redução da maioridade penal por todo país, principalmente em Brasília. Um acampamento foi montado em frente ao Congresso Nacional e a luta em defesa da vida e dos direitos da juventude segue em grande ato.

Isto porque hoje o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP), será encaminhado para o plenário da câmara dos Deputados para votação.

O presidente da casa, Eduardo Cunha, é um dos maiores defensores do projeto e tem realizado uma série de manobras para aprovar a medida ainda este mês.

Dia 30 de junho, data que simboliza o dia nacional de lutas contra a redução, a juventude em todo o Brasil irá direcionar seus os esforços para impedir essa votação. Caravanas em todo o país saíram de suas cidades rumo à Brasília.

O Levante Popular da Juventude está presente juntamente com outros movimentos sociais e entidades como a UNE e a UBES para defeder a o diteiro à vida, especialmente  da juventude pobre e preta, das periferias do Brasil.

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Publicação de: Viomundo

Izaías Almada: Fora Sérgio Moro, o juiz midiático

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FORA MORO!

por Izaías Almada, especial para o Viomundo

O festival do circo de horrores da oposição brasileira via mídia safada e antinacional, continua a sua programação e para isso vale qualquer coisa, desde discussão sobre cura gay no Congresso, a palhaçada do ‘habeas corpus’ do ex-presidente Lula, as ameaças de grupos fascistas aqui e ali, os inimagináveis discursos oposicionistas em que o sofrível uso da língua pátria não consegue esconder o vazio das idéias.

O ex-presidente Lula afirmou um dia que o Congresso Nacional abrigava trezentos picaretas. Nesse quesito, houve uma significativa mudança de qualidade: creio que já possível dizer que agora são 300 mentecaptos. Fato que demonstra com clareza o perfil alienado e insensível de um povo que de tanto sofrer e ser enganado (e não será apenas a casa própria e o combate à fome que mudarão essa realidade) já vota por votar, pois sequer sabe o significado de ter um representante no Congresso. Desconhecemos a Constituição e não sabemos verdadeiramente sobre nossos direitos, embora os deveres sejam cobrados a todo instante em todas as instâncias republicanas.

Essa operação Lava a Jato da PF, por exemplo, já encheu o saco. Vamos falar o português claro. Montada com objetivos políticos, pois um de seus “delatores”, o tal de Youssef, já ajudou o juizão Moro a melar outras investigações e inquéritos. E, a rigor invalida, segundo alguns juristas, o atual show de “moralização do Brasil”.

Você vê as manchetes dos jornais e lá está, Lava a Jato. Revistas de final de semana, Lava a Jato. Telejornais, Lava a Jato, Blogues (sujos e limpos, adjetivos com sinais trocados), Lava a Jato. Comentaristas de rádio, Lava a Jato. A troco do quê? O Brasil tem o direito de saber. A evidência é apenas uma: aniquilar o Partido dos Trabalhadores, enfraquecer o governo Dilma e tirar Lula do caminho em 2018.

Não, não… Estamos combatendo a corrupção, dizem os cínicos e os incautos. VERDADE?! Que maravilha. Quer dizer que nesse ritmo até o próximo natal não haverá mais corrupção no Brasil? Que maravilha! Vão investigar a Rede Globo? A Editora Abril? A lista do HSBC? Furnas, Trensalão, a Privataria Tucana? O primo do Richa? O Ricardo Teixeira? O Eduardo Cunha? Ou é só o costumeiro joguinho de cena quando se trata de incriminar a esquerda?

Existem juízes, quer de futebol ou de direito que, tão logo são descobertos pela mídia, passam a se considerar estrelas de primeira grandeza e agem sem dar satisfações a quem quer que seja. Os mais velhos devem estar lembrados do Armando Marques, juiz de futebol. Adorava expulsar o Pelé para chamar a atenção sobre si. E mais recentemente um que andou comprando um apartamento em Miami e depois se escafedeu antes de completar seu tempo como juiz.

E agora tem esse aí do Paraná que, com o exemplo do látego negro, encheu-se de brios. Adotou a filosofia do “prendo e arrebento” dos tempos da ditadura. E se ele acredita no que está fazendo, a hipocrisia, a desgraça, é pior ainda. Dele e dos que saíram às ruas pedindo a volta dos militares. Coitadinhos: além de fazerem o serviço sujo, qualquer dia são todos jogados na lata de lixo do ostracismo. A Casa Grande usa e joga fora. Foi sempre assim, desde as capitanias hereditárias passando pela mais abjeta escravidão.

O brasileiro de classe média, esse que odeia pobre e não consegue ser rico, adora ser enganado, adora ser uma “Maria vai com as outras”. Acredita no que lê nos jornais e revistas, vê na televisão e sai repetindo feito papagaio o que é repercutido pelo jornalismo mais safado que se fez no Brasil até os dias de hoje.

Não sei se o amigo leitor paulistano anda percebendo um cheirinho desagradável pela cidade, aquele cheirinho de esgoto que a Sabesp há 20 anos sob a mesma administração já deveria ter dado um jeito. Agora, o cheirinho não é só do esgoto, mas vem também das bancas de jornais, particularmente nos finais de semana. A provocação é tanta que começa a cansar.

A oposição e os vendilhões da pátria vão acabar, na sua obsessão de impedir a candidatura de Lula em 2018, dando com os burros n’água. Já não dizem coisa com coisa. Qualquer bobagem se transforma em pretexto para criticar o governo da presidente Dilma Rousseff. Jornais, revistas e televisão inventam, mentem, distorcem, num festival de desrespeito às leis, à ética jornalística e aos elementares princípios da convivência democrática.

Essa fúria contra o governo e contra o Partido dos Trabalhadores, que tem levado grupos a ameaçarem a integridade física dos ex-ministros Guido Mantega e Alexandre Padilha, dos humoristas Jô Soares e Duvivier, do escritor Fernando Morais, da deputada Maria do Rosário, que tem instigado ao apelo pela volta dos militares ao poder, pode ver o tiro sair pela culatra. A História, aliás, está cheia de exemplos. Esquecem-se esses desesperados da direita mais fascistoide que as nossas Forças Armadas já estiveram na Itália lutando justamente contra o nazifascismo e que seus integrantes hoje, pela voz do comandante em chefa do Exército já declarou que são constitucionalistas.

O mês de julho começa com nuvens sombrias, sobretudo sobre a ágora ateniense, mas a natureza tem suas próprias regras, mesmo quando o homem tenta modificá-las pela força. Nuvens sombrias se dissipam e dão lugar ao bom tempo. Às vezes, como as chuvas, são necessárias para fertilizar e solo de onde brotam, novos frutos, novas ideias. O fascismo é uma excrescência histórica.

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Publicação de: Viomundo

A maioria dos senadores quer que o projeto entreguista de Serra sobre pré-sal seja votado com urgência. Confira como votou o seu

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Contra o modelo de partilha, a favor da entrega do pré-sal brasileiro às petroleiras estrangeiras: José Serra (PSBB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Delcídio Amaral (PT-MS), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG)

por Conceição Lemes

Em 22 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.351, que ficou conhecida como a lei da partilha.

Ela estabelece a obrigatoriedade de a Petrobras ter participação de, no mínimo, 30% nos campos licitados e ser a exploradora única do pré-sal. Ela determina que a Petrobras é a responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

Há três projetos de tucanos tramitando no Congresso Nacional, que visam alterar essa lei, abrindo a exploração do pré-sal brasileiro para petrolíferas estrangeiras e derrubando a obrigatoriedade de contratar navios, plataformas, sondas no Brasil — o chamado conteúdo local.

Em 19 de março de 2015, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto para alterar a lei da partilha. Ele quer tirar da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal bem como a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos licitados.

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A rigor, o projeto de Serra não poderia ser votado agora.

Porém, numa manobra regimental, ele colocou-o como contrabando em outro. Apensou o seu a um mais antigo já transitando no Senado: o PLS 400/2014, que trata de royalties.

Em seguida, articulou para que o projeto de royalties — por tabela, o seu também — fosse votado em regime de urgência no Senado.

Resultado: no dia 16 de junho, Serra conseguiu que o seu projeto entreguista fosse votado com urgência.

O placar do Senado registrou:  42 votos a favor da urgência e 17 contra.

A orientação do PT foi votar NÃO.

Já a recomendação do PSDB, PMDB, PDT, PPS, DEM, PR, PSB, PSD e PP era consagrar o SIM.

No PT, votaram como Serra queria, não seguindo a orientação do partido, os senadores Delcídio Amatal (MS), Wálter Pinheiro (BA) e José Pimentel (CE).

Os demais senadores do PT votaram NÃO, assim o do Psol e o do PCdoB.

Confira como votou o seu senador. 

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“Em função da aprovação da urgência, o projeto do Serra agora está na pauta todos os dias”, alerta João Antônio de Moraes, diretor de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “Logo, pode ser votado a qualquer momento, inclusive hoje.”

“O debate da lei da partilha com a sociedade levou cinco anos”, atenta Moraes. “É um absurdo que se queira alterá-la, sem qualquer discussão, em alguns dias.”

“Essa pressa demasiada dos tucanos só tem uma explicação”, observa Moraes. “Entregar o nosso passaporte para melhor educação e saúde do povo brasileiro e a nossa soberania energética para as petroleiras estrangeiras, entre as quais a Chevron; a esta, especificamente, se comprometeu a alterar a lei da partilha.”

A única área do pré-sal  já leiloada é o Campo de Libra, na Bacia de Santos, em 2013.

“Se a Petrobras não fosse a operadora única do Campo de Libra, nós teríamos R$ 50 bilhões a menos para educação”, arremata João Antônio Moraes. “E R$ 250  bilhões a menos para o Estado brasileiro.”

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Publicação de: Viomundo

Narciso Alvarenga: Ataques a Pimentel podem ser manobra preventiva

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OS ATAQUES AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS: UMA MANOBRA PARA DESMORALIZAR FUTURAS DENÚNCIAS?

Narciso Alvarenga Monteiro de Castro*

Todos já devem ter ouvido falar na medusa, um dos seres marinhos mais instigantes que existem. A medusa para se locomover lança jatos de água.

Há setores da mídia que lançam jatos de tinta para todos os lados, não para ir de um para outro lado, talvez para sobreviver mesmo.

Hoje em dia estão na moda as fases das operações policiais, como já estiveram, noutros tempos, os pomposos nomes, especialmente na elite das polícias, a federal. Hoje, os nomes estão mais simples.

As antigas operações, como a “Satiagraha”, por exemplo, naufragaram como cascos de nozes no oceano. Há poucos dias estourou, literalmente, a 2a fase da denominada “Operação Acrônimo”.

Ninguém sabe quantas fases serão e nem se terá a estupenda cobertura que tem a sua irmã mais velha e famosa, a Lava-jato. Esta, não tem limite visível e já está, salvo engano, na 14a fase, em infindáveis sessões de delações e prisões, ou melhor, de prisões e delações, nesta ordem.

Há poucos dias, o brasileiro comum foi brindado com formidáveis “denúncias” contra o Governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que, como todos sabem, é do PT.

Pimentel, segundo se suspeita, conforme o noticiário, especialmente de uma revista semanal, seria o chefe de uma organização criminosa. Tal “orcrim”, seria composta dele mesmo, de sua atual esposa (acho que não irão ter a desfaçatez de acusar a criança que carrega no ventre, pois nem o regime de Hitler ousou tanto, como se sabe da história de Olga Benário), do empresário Bené, seu sócio Viktor Nicolato e outros.

Só de ser do PT já faz a denúncia assumir ares de veracidade, tamanho é o bombardeio midiático diário que recai sobre a sigla e seus principais líderes, incluindo a Presidenta da República.

As acusações vão de lavagem de dinheiro, corrupção passiva a caixa-2 de campanha e as investigações teriam se iniciado a partir da apreensão de pouco mais de 100 mil reais em avião de Bené.

O esquema incluiria empresas de fachada, ou não, com negócios ligados especialmente ao BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Tiveram a ousadia de fazer buscas e apreensões na residência da 1a dama, em Brasília, no escritório de goveranador e pasmem, queriam fazer o mesmo no próprio Palácio do Governo.

Será que se o governador fosse do PSDB as coisas se dariam desse modo? Será que o fato seria tão amplamente noticiado e investigado? Será que o extrato de um hotel, com uma módica conta, seria defasado e exposto da mesma forma? Sinceramente, acredito que as respostas a todas essas indagações seriam negativas.

Olha, eu já escrevi e estudei o Direito Penal do Inimigo e temia que o país pudesse virar palco para o crime organizado, caso não endurecesse algumas leis. Já revi muitas das minhas antigas posições, ainda que sempre defendesse o Estado Constitucional de Direito.

O risco do Estado Policial é muito maior que o desafio que as drogas e o PCC, por exemplo, podem trazer. Mas o que está ocorrendo hoje no país, pode ser muito mais nefasto. Que se investigue, onde houver a suspeita da prática de algum crime. Ao que parece, tudo não passa de arrecadação para partido e nenhum partido está isento, na atual sistemática em vigor.

O que não pode é a investigação seletiva, contando, quase sempre, com uma ampla cobertura midiática, instantânea.

O que não pode é ter vazamentos constantes do conteúdo das investigações, destruindo reputações e propiciando o julgamento sumário, de quem ainda nem teve oportunidade de se defender, pois sabe-se que o Inquérito ainda não propicia o contraditório. Tudo isso é fato e vem ocorrendo com uma frequência inaudita. Mas ainda não é o mais aterrador.

O mais aterrador é o que pode estar por trás destas estratégias de derrubar alguém eleito legitimamente por seu povo, do golpe, das tentativas de desmoralização de todo um governo. Seria a vingança do derrotado nas urnas, do mau perdedor e de seus donos, coisa de mulher abandonada por seu homem?

O mais aterrador é que tais expedientes podem estar por trás de uma simples, mas eficaz, estratégia de desmoralizar um potencial denunciador das más obras de ex-governantes, dos supostos crimes escondidos sob o manto oficial- que só ficariam ocultos- caso um governante amigo o sucedesse, o que não ocorreu.

Como disse o deputado Durval Angelo, o maior partido hoje é o Partido da Polícia Federal, ultraseletivo.

No bom e velho português: hoje se acaba com Pimentel, ainda mais do PT, colega de Dilma, ainda que seja governador de um dos mais poderosos estados da Federação, ex-ministro de Dilma e se resolve um dos problemas de Aécio Neves, a fantástica fábrica de esqueletos que deixou nos armários do governo mineiro.

Tais esqueletos, nunca investigados como deveriam, enterrariam com eles uma futura candidatura do senador pessedebista, menino de ouro da grande imprensa nacional. Apenas na hora certa, tais esqueletos poderiam ser balançados, numa disputa interna entre o PSDB paulista e os aecistas, órfãos de 2014, a eleição que ainda não terminou.

Para 2018, que não está tão longe assim, atacar Pimentel, é atacar Dilma, enfraquecer Dilma. Atacar Dilma é atacar Lula. O PSDB teme esse outro ser marinho, que não é a medusa. A maioria das espécies de medusa é inofensiva ao homem.

Mas o homem de São Bernardo do Campo, o metalúrgico oriundo do nordeste, esse fala o idioma que povo brasileiro entende e por isso mesmo é temido no “Coxistão”. O resto é conversa para Mafrig/Friboi dormir.

*Juiz de Direito do TJMG

Leia também:

A ação civil pública contra Beto Richa pela violência contra professores

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Eduardo Cunha atropela Unicef e coloca em votação redução da maioridade penal

Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil

Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o problema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados.

O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, Volpi lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.

“A solução para o problema da violência no país é criar oprotunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória”, diz Volpi.

Na tarde dessa terça-feira, representantes de organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos participam de um ato na Câmara dos Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Aprovada no último dia 17, por 21 votos a 6, na comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), inicialmente era favorável à redução para todos os crimes. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei””, disse Bessa no dia da votação.

Para ser aprovado o texto precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.

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Participe da corrente contra o projeto que entrega o pré-sal para as petroleiras estrangeiras

Do Facebook

Nesta terça-feira (30/06), será votado pelo Senado Federal, em regime de urgência, o Projeto 131/2015, do senador José Serra. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010. 

Se você é contra esse projeto, ENVIE A MENSAGEM ABAIXO com o assunto: CONTRA O PROJETO 131/2015 para os senadores, para a lista no final do texto: 

CONTRA O PROJETO 131/2015 QUE ENTREGA O PRÉ-SAL

Car@ senador@,

O projeto 131/2015, do senador José Serra, está na ordem do dia e deve ser votado nesta terça-feira no Plenário do Senado Federal. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010.

Na época, o presidente Lula chamou a descoberta do pré-sal de “nova independência” e considerou a lei da partilha como uma garantia de que “a maior parte dessa riqueza fique nas mãos dos brasileiros”.

O projeto do senador José Serra representa um retrocesso no marco regulatório do pré-sal, porque retira da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração dos campos.

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, somos contrários e contrárias à aprovação desse projeto. As mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares.

Esse projeto pune a Petrobras e abre para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório. Com isso, o país perderá um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras.

O Brasil perderá peso na disputa geopolítica internacional. A Petrobras ficará pra trás no mercado competitivo do petróleo. O Estado perderá um instrumento para definir o ritmo da produção, abrindo margem para a exploração predatória.

As bases do desenvolvimento nacional, como a política de conteúdo nacional e de desenvolvimento de tecnologia em toda a cadeia de exploração do óleo, estarão ameaçadas. Os investimentos em educação e saúde, por meio do pagamento dos royalties, estão sujeitos a fraudes.

Não podemos discutir o marco regulatório do pré-sal com pressa e açodamento. Solicitamos mais tempo para o Senado Federal antes da votação desse projeto. A discussão desse tema tão importante e complexo em uma única comissão temática contraria a tradição dessa Casa de aprofundar o debate.

Sugerimos que o Senado organize audiências públicas, ouça a Petrobras e as petroleiras estrangeiras, escute especialistas na área do petróleo, saiba a opinião dos engenheiros e trabalhadores do setor e convide os movimentos populares para participar da discussão.

Nós temos uma riqueza inestimável e precisamos ter muito cuidado para fazer alterações no marco regulatório do nosso pré-sal, que é a maior descoberta petrolífera das últimas décadas.

NOME:
RG:
CIDADE E ESTADO:

Abaixo, a lista dos senadores:

acir@senador.leg.br
aecio.neves@senador.leg.br
aloysionunes.ferreira@senador.leg.br
alvarodias@senador.leg.br
ana.amelia@senadora.leg.br
angela.portela@senadora.leg.br
antonio.anastasia@senador.leg.br
antonio.carlos.valadares@senador.leg.br
ataides.oliveira@senador.leg.br
benedito.lira@senador.leg.br
blairo.maggi@senador.leg.br
cassio.cunha.lima@senador.leg.br
ciro.nogueira@senador.leg.br
cristovam.buarque@senador.leg.br
dalirio.beber@senador.leg.br
dario.berger@senador.leg.br
davi.alcolumbre@senador.leg.br
delcidio.amaral@senador.leg.br
donizeti.nogueira@senador.leg.br
douglas.cintra@senador.leg.br
edison.lobao@senador.leg.br
eduardo.amorim@senador.leg.br
elmano.ferrer@senador.leg.br
eunicio.oliveira@senador.leg.br
fatima.bezerra@senadora.leg.br
fernando.collor@senador.leg.br
fernandobezerracoelho@senador.leg.br
flexa.ribeiro@senador.leg.br
garibaldi.alves@senador.leg.br
gladson.cameli@senador.leg.br
gleisi@senadora.leg.br
heliojose@senador.leg.br
humberto.costa@senador.leg.br
ivo.cassol@senador.leg.br
jader.barbalho@senador.leg.br
joao.alberto.souza@senador.leg.br
joao.capiberibe@senador.leg.br
jorge.viana@senador.leg.br
jose.agripino@senador.leg.br
jose.maranhao@senador.leg.br
jose.pimentel@senador.leg.br
jose.serra@senador.leg.br
josemedeiros@senador.leg.br
lasier.martins@senador.leg.br
lidice.mata@senadora.leg.br
lindbergh.farias@senador.leg.br
lucia.vania@senadora.leg.br
magno.malta@senador.leg.br
marcelo.crivella@senador.leg.br
maria.carmo.alves@senadora.leg.br
marta.suplicy@senadora.leg.br
omar.aziz@senador.leg.br
otto.alencar@senador.leg.br
paulo.bauer@senador.leg.br
paulo.rocha@senador.leg.br
paulopaim@senador.leg.br
pinheiro@senador.leg.br
raimundo.lira@senador.leg.br
randolfe.rodrigues@senador.leg.br
reginasousa@senadora.leg.br
reguffe@senador.leg.br
renan.calheiros@senador.leg.br
ricardo.ferraco@senador.leg.br
roberto.requiao@senador.leg.br
robertorocha@senador.leg.br
romario@senador.leg.br
romero.juca@senador.leg.br
ronaldo.caiado@senador.leg.br
rose.freitas@senadora.leg.br
sandrabraga@senadora.leg.br
sergio.petecao@senador.leg.br
simone.tebet@senadora.leg.br
tasso.jereissati@senador.leg.br
telmariomota@senador.leg.br
valdir.raupp@senador.leg.br
vanessa.grazziotin@senadora.leg.br
vicentinho.alves@senador.leg.br
waldemir.moka@senador.leg.br
wellington.fagundes@senador.leg.br
wilder.morais@senador.leg.br
zeze.perrella@senador.leg.br

 

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Beto Richa é alvo de processo do Ministério Público por improbidade administrativa

Por Paula Zarth Padilha, do Blog Terra Sem Males 

Na data que marca dois meses do massacre de 29 de abril, procuradores do Ministério Público do Paraná anunciaram em coletiva de imprensa os resultados da investigação: o órgão vai protocolar processos judiciais contra o governador Beto Richa, contra o ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, e pela Polícia Militar César Kogut, Arildo Luís Dias e Nerino Mariano de Brito, para responsabilizá-los pelo massacre.

Os procuradores afirmaram que o processo contra o governador por improbidade administrativa tem 25 volumes de informação e que após ser protocolado, ainda hoje, em uma das varas da fazenda pública de Curitiba, o juiz dará prazo de manifestação dos envolvidos e vai examinar os fundamentos e termos antes de decidir se dá início ou não ao processo por improbidade administrativa.

Em um dos trechos da coletiva, os procuradores relataram: “temos dados que comprovam mais de 2 mil balas de borracha, mais de 1 mil granadas. As bombas de efeito moral não eram jogadas ao redor dos manifestantes, mas sobre os manifestantes”. A investigação também constatou que várias pessoas foram atingidas pelas costas no momento que prestavam socorro e que entre elas estavam muitas mulheres e muitas pessoas com 30 anos de magistério.

Em uma das intervenções dos repórteres, sobre o armamento utilizado na data, foi afirmado por um dos procuradores que no dia 29 de abril, a PM só tinha um normativo sobre o uso daquele tipo de armamento, mas que no dia 5 de maio, o governo do Paraná publicou um decreto autorizando o uso a partir daquela data. O MP pretende intervir para mudar essa legislação considerando que o armamento não deve ser utilizado para conter manifestações pacíficas.

Participaram da coletiva de imprensa os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos.

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