Datafolha diz que Lula derrotou mídia e “justiça”

Pesquisa Datafolha escondida nesta sexta-feira 22 de junho de 2018 pelo jornal Folha de São Paulo revela que, agora, a maioria dos brasileiros quer que Lula seja candidato a presidente em 2018. Além disso, o maior contingente de eleitores do país acha que ele é o mais preparado para fazer o país voltar a crescer. Em resumo: Lula venceu a mídia e a “justiça”.

A segunda notícia mais importante sobre a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira 6 de junho de 2018 é, sem sombra de dúvida, o fato de que o jornal Folha de São Paulo nem sequer mencionou em sua primeira página essa pesquisa, que mostra um dado assombroso: a popularidade de Lula deu um grande salto e, agora, a MAIORIA dos brasileiros quer que ele dispute a eleição presidencial de 2018.

O Blog da Cidadania procurou, procurou, mas não encontrou nem uma chamada discreta na primeira página da Folha anunciando pesquisa que mostra que Lula ganhou enorme força política nas últimas semanas.

Mas não é só. O índice de notícias do jornal mostra que essa  notícia bombástica é a ANTEPENÚLTIMA de dez notícias publicadas no primeiro caderno da Folha de São Paulo, conforme vídeo que você verá a seguir.

A decisão editorial desse jornal de esconder essa pesquisa ACABA com qualquer pretensão da Folha de se dizer “isenta”.

Mas o que importa mesmo são os dados, e eles mostram que Lula ESTRAÇALHOU seus adversários políticos e que os brasileiros estão a exigir, cada vez mais, que o ex-presidente possa ser candidato.

Vale rever o que diz a pesquisa.

1 – Que o maior contingente do eleitorado brasileiro, 32%, acha que Lula é o candidato mais preparado para fazer a economia brasileira crescer.

2 – Que caiu de 62% para 55% o contingente dos brasileiros que acha que Lula não será candidato e que subiu de 34% para 40% os que acham que ele disputará a eleição

3 – Que subiu a 49% o percentual de brasileiros que acha que Lula deve ser candidato, superando o percentual que acha que não deve, que é de 48%

Como se vê, continua o processo de fortalecimento político do ex-presidente, conforme o Blog da Cidadania vinha dizendo. A continuar dessa forma, em breve o país estará exigindo dos poderes constituídos que libertem o líder da oposição da prisão política que lhe foi imposta.

Quem fará essa exigência é a maioria do eleitorado brasileiro, que tem o péssimo hábito de vencer eleições. Quem viver, verá.

*

Assista a reportagem em vídeo

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Publicação de: Blog da Cidadania

Moro vai agir contra ilegalidades no caso do sítio de Atibaia como fez em processo que pode envolver tucano Beto Richa?

Pedro de Oliveira/ALEP

Moro “descobre” que Lava Jato constrangeu testemunhas para montar caso contra Lula

do GGN

O escândalo não é exatamente uma novidade. Foi reportado pela primeira vez em furo jornalístico do Conjur.

Em abril de 2016, o portal divulgou gravação em que agentes da Lava Jato em Curitiba aparecem constrangendo testemunhas para montar uma denúncia contra Lula envolvendo o sítio de Atibaia.

Nesta semana, uma delas depôs diante do juiz Sergio Moro e confirmou os relatos de abusos praticados na origem da investigação.

A esposa e filho de 8 anos de Lietides Pereira Vieira foram retirados de sua residência e levados por policiais armados e procuradores de Curitiba, entre eles o doutor Januário Paludo, para o sítio de Atibaia.

Detalhe: sem nenhuma ordem de condução coercitiva, nem outro tipo de mandado, nem “papel nenhum”, segundo Leitides.

No sítio, a mulher foi interrogada sobre as faxinas que fazia no espaço, pagas por Fernando Bittar, o proprietário.

Quiseram saber o que ela poderia falar sobre Lula.

“Isso é sequestro. É coação de testemunha. Isto é o que nós temos denunciado nesta casa, o que acontece diariamente nesta ‘República de Curitiba’ por esses juízes e procuradores que rasgaram a Constituição e perderam o limite, perderam qualquer escrúpulo diante da sua sanha criminosa de perseguir a tudo e a todos em busca de seus objetivos”, disparou o deputado federal Paulo Pimenta (PT) na Câmara, na quarta (20), após tomar conhecimento do relato.

Leitides — que é irmão do caseiro do sítio, Élcio Pereira Vieria, mais conhecido como Maradona — disse a Moro que os procuradores e policiais esperaram ele sair de casa para levar a esposa e filho.

“Não é bem que ela concordou, eles levaram ela. Disseram: ‘Você vai ter que ir depôr.”

Ele citou a presença do “doutor Paludo”, em referência a Januário Paludo, procurador da Lava Jato, e relatou ainda que o filho faz tratamento psicológico com a pediatra até hoje.

“Ele ficou muito tenso. Ele adoeceu. Por 8 dias, ele dormiu atracado comigo no meu pescoço, com medo.”

Paludo é o procurador que Moro usou para manter os bens de Lula bloqueados, conforme mostrou o GGN nesta matéria aqui.

Ele também assinou o parecer do MPF que insistia em ouvir os grampos ilegais feitos no escritório da defesa de Lula. Junto com Paludo, foram atrás das testemunhas Athayde Ribeiro, Roberson Pozzobon e Julio Noronha.

Sergio Moro se disse “surpreso”, mas não foi com só com o relato de possível abuso de autoridade, mas sim com o fato de que a testemunha revelou o episódio em audiência na Justiça Federal, enquanto era questionada pela defesa de Fernando Bittar.

Moro deixou no ar a suspeita de que a defesa poderia ter preparado a testemunha.

O procurador de Curitiba que senta ao lado de Moro nas audiências demonstrou evidente incômodo com a “descoberta”.

Quando a defesa de Bittar relatou que tinha um e-mail com o nome dos procuradores e seus respectivos telefones — deixado pelos mesmos com outro irmão de Maradona, que também foi assediado — o procurador (não identificado) tentou abafar o microfone com a mão para soprar algo a Moro. Só é possível ouvir com clareza as palavras “pronta” e “testemunha”.

Diante do grave relato, Moro suspendeu o depoimento e prometeu investigar o caso.

Deu prazo de 5 dias para explicações do Ministério Público e PF.

Mas não é como se Moro não tivesse ouvido esses relatos de abuso antes.

Ele só não “lembrava”, mas a defesa de Bittar também destacou o depoimento em que Maradona, o caseiro, também detalhou a abordagem agressiva dos agentes da Lava Jato.

Seu outro irmão, Edivaldo Pereira Vieira, um “faz tudo” no sítio, apareceu sendo pressionado pelos procuradores em duas gravações que foram reveladas pelo Conjur em abril de 2016.

A reportagem já foi citada pela defesa de Bittar nas audiências com Moro.

Segundo o UOL desta quarta (20), Edivaldo também relatou o “constrangimento” que sofreu pela pressão dos procuradores no depoimento que prestou na 13ª Vara de Curitiba, ocasião em que o advogado Alberto Toron ressaltou que ele fora interrogado em sua casa, “sem mandado, sem nada”.

Moro, em defesa da Lava Jato, perguntou: “É ilegal, doutor, inquirir a testemunha na casa dela?”

Toron respondeu que é o magistrado quem vai decidir. Resta saber como o fará em processo que envolve Lula.

Na ação penal da Operação Integrada — que envolve propina a agentes do governo do Paraná — Moro mandou anular o depoimento do ex-assessor da Casa Civil de Beto Richa, que confessou que recebeu, por meio de suas empresas, recursos supostamente ilícitos para a campanha do tucano.

Ali, Moro argumentou que achou um erro que o depoimento tenha sido tomado na casa do ex-assessor de Richa sem que ele tivesse ouvido seus direitos sobre não ser obrigado a responder nada e sobre ter direito à presença de um advogado.

Esses direitos foram mencionados às testemunhas do caso do sítio? Tudo indica que não.

Moro vai considerar que a investigação foi contaminada por ilegalidades?

Leia também:

Como reparar o tempo que Lula ficou na cadeia?

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Publicação de: Viomundo

Ana Patrícia Laier: Como pode um Congresso ameaçar saquear seu próprio país?

Lula Marques/Agência PT

A história do Pré-Sal e o que significa para o povo brasileiro

Para a sociedade cerca de 500 bilhões serão destinados à educação. Como pode um Congresso ameaçar saquear seu próprio país?

Por Ana Patrícia Laier*, no portal do Clube de Engenharia

A Cessão Onerosa foi a forma encontrada pelo governo em 2009/2010 de capitalizar a PETROBRAS para a exploração e desenvolvimento do PRÉ-SAL, que é a maior província petrolífera descoberta em mais de 35 anos.

Antes disto, o Mar do Norte teve sua primeira descoberta comercial com Ekofisk em 1969 e PRÉ-SAL de Santos foi descoberto em 2006 com Parati (1-RJS-617D) e comercial com Tupi (1-RJS-628A) descobridor de Lula.

Através da Lei da Cessão Onerosa o Congresso Nacional autorizou a União a vender para a PETROBRAS o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo a partir de acumulações que a empresa viesse a descobrir em 7 grandes áreas, 6 definitivas e intransferíveis e uma contingente, a área de Peroba, recentemente leiloada.

A lei foi sancionada e o contrato foi assinado entre a PETROBRAS e a União.

Duas certificadoras foram contratadas para calcular os volumes, uma pela Petrobrás e outra pela ANP. Foram alocados volumes nas 6 áreas definitivas: Franco (Búzios); Sul de Tupi (Sul de Lula); Florim (Itapu); Nordeste de Tupi (Sépia); Sul de Guará (Sul de Sapinhoá) e Entorno de Iara (Norte e Sul de Berbigão; Norte e Sul de Sururu, Atapu).

O projeto tinha sido feito por grupo de trabalho formado por técnicos da ANP e da PETROBRAS em 2009.

Tudo dentro da mais estrita legalidade e visando a otimização da riqueza para toda a sociedade brasileira.

Algo semelhante havia sido feito pelo governo Norueguês antes da privatização parcial da Statoil com a venda das ações na bolsa de valores em 2001.

O governo norueguês vendeu para sua estatal de petróleo e gás parte de seu portfólio de participações na produção de campos de petróleo e gás.

Pelo direito de produzir os 5 bilhões, a PETROBRAS pagou à União US$ 42 bilhões (quase 75 bilhões de reais).

A União aumentou sua participação na estatal reinvestido este dinheiro na mesma.

A captação na bolsa foi um sucesso.

A PETROBRAS iniciou então a campanha exploratória nestas áreas.

Adquiriu levantamentos sísmicos 3D; perfurou poços pioneiros e confirmou a presença de acumulações onde petróleo de excelente qualidade (grau API dentro da faixa dos intermediários) em reservatórios de excelente qualidade no PRÉ-SAL, play que já havia sido comprovado a esta altura dos acontecimentos.

Lula iniciou sua produção definitiva em 2010.

Conforme previsto no contrato da Cessão Onerosa a PETROBRAS foi declarando a comercialidade na medida em que finalizava a etapa de delimitação/avaliação destas acumulações e elaborava o plano de desenvolvimento a ser submetido à ANP.

Búzios e Sul de Lula foram os primeiros a terem a comercialidade declarada em dezembro de 2013.

Itapu, Sul de Sapinhoá e Sépia lhes seguiram em setembro de 2014.

E finalmente, em dezembro de 2014, os campos Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu e Atapu tiveram sua comercialidade declarada.

Ao realizar a etapa de exploração e avaliação das áreas, a PETROBRAS verificou que nelas havia muito mais petróleo e gás do que fora adquirido com a Cessão Onerosa.

Ainda segundo um modelo de desenvolvimento que otimizaria a geração de riqueza para a nossa sociedade, foi aprovada a contratação direta da PETROBRAS para produzir em regime de partilha o excedente da Cessão Onerosa.

Isto ocorreu na reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada em 24 de junho de 2014 e presidida por Dilma Rousseff.

Em 2014 o excedente era calculado como sendo algo entre 9,8 a 15,2 bilhões de barris.

Para a sociedade serão gerados com este modelo cerca de R$ 650 bilhões, sendo que destes, cerca de 500 bilhões serão destinados à educação.

Então, o volume recuperável de petróleo que está em jogo é no mínimo 20 bilhões de barris que a PETROBRAS já tinha o direito de produzir.

Como pode um congresso ameaçar saquear seu próprio país?! Reage brasileiro!

*Ana Patrícia Laier é Geóloga formada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Geologia de Reservatório na Universidade Técnica de Delft (TUDELFT) na Holanda e Geóloga da Petrobras com 18 anos de experiência

Confira a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do projeto entreguista (217 votos a favor, 57 contra, 4 abstenções) na Câmara dos Deputados por Estado e por Partido:

Acre
Alan Rick PRB
Flaviano Melo MDB

Alagoas
Arthur Lira PP
JHC PSB
Nivaldo Albuquerque PRP
Pedro Vilela PSDB

Amapá
André Abdon PP
Cabuçu Borges MDB
Jozi Araújo PODEMOS
Marcos Reategui PSD

Amazonas
Alfredo Nascimento PR
Arthur Virgílio Bisneto PSDB
Átila Lins PSD
Conceição Sampaio PP
Marcos Rotta MDB
Pauderney Avelino DEM
Silas Câmara PRB

Bahia
Antonio Imbassahy PSDB
Arthur Oliveira Maia PPP
Bebeto PSB
Cacá Leão PP
Erivelton Santana PATRIOTA
João Gualberto PSDB
José Carlos Aleluia DEM
José Carlos Araújo PR
José Nunes PSD
José Rocha PR
Jutahy Junior PSDB
Lucio Vieira Lima MDB
Márcio Marinho PRB
Mário Negromonte Jr. PP
Paulo Magalhães PSD
Roberto Britto PP
Sérgio Brito PSD
Tia Eron PRB

Ceará
Aníbal Gomes MDB
Cabo Sabino PR
Danilo Forte PSB
Domingos Neto PSD
Gorete Pereira PR
Moroni Torgan DEM
Moses Rodrigues MDB
Raimundo Gomes de Matos PSDB

Distrito Federal
Alberto Fraga DEM
Augusto Carvalho SOLIDARIEDADE
Izalci PSDB
Laerte Bessa PR
Rogério Rosso PSD
Ronaldo Fonseca PROS
Rôney Nemer PP

Espírito Santo
Carlos Manato SOLIDARIEDADE
Evair Vieira de Melo PV
Lelo Coimbra MDB
Marcus Vicente PP
Paulo Foletto PSB

Goiás
Alexandre Baldy PODEMOS
Célio Silveira PSDB
Daniel Vilela MDB
Delegado Waldir PR
Fábio Sousa PSDB
João Campos PRB
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE
Marcos Abrão PPS
Pedro Chaves MDB
Sandes Júnior PP
Thiago Peixoto PSD

Maranhão
Aluisio Mendes PODEMOS
Cleber Verde PRB
Davi Alves Silva Júnior PR
Hildo Rocha MDB
Ildon Marques PSB
José Reinaldo PSB
Juscelino Filho DEM

Mato Grosso
Carlos Bezerra MDB
Valtenir Pereira MDB
Ezequiel Fonseca PP
Adilton Sachetti PSB
Fabio Garcia PSB
Nilson Leitão PSDB

Mato Grosso do Sul
Carlos Marun MDB
Mandetta DEM
Tereza Cristina PSB

Minas Gerais
Ademir Camilo PODEMOS
Aelton Freitas PR
Bilac Pinto PR
Brunny PR
Caio Narcio PSDB
Dâmina Pereira PSL
Delegado Edson Moreira PR
Diego Andrade PSD
Dimas Fabiano PP Abstenção
Domingos Sávio PSDB
Eduardo Barbosa PSDB
Eros Biondini PR
Fábio Ramalho MDB
Franklin Lima PP
Jaime Martins PSD
Laudivio Carvalho SOLIDARIEDADE
Luis Tibé AVANTE
Luiz Fernando Faria PP
Marcelo Álvaro Antônio PR
Marcelo Aro PHS
Marcelo Aro PHS
Marcos Montes PSD
Marcus Pestana PSDB
Mauro Lopes MDB
Misael Varella DEM
Paulo Abi-Ackel PSDB
Raquel Muniz PSD
Rodrigo de Castro PSDB
Rodrigo Pacheco MDB
Saraiva Felipe MDB
Stefano Aguiar PSD
Tenente Lúcio PSB
Toninho Pinheiro PP
Weliton Prado PMB
Zé Silva SOLIDARIEDADE

Pará
Arnaldo Jordy PPS
Elcione Barbalho MDB
Francisco Chapadinha PODEMOS
Hélio Leite DEM
Joaquim Passarinho PSD
José Priante MDB
Júlia Marinho PSC
Lúcio Vale PR
Nilson Pinto PSDB
Simone Morgado MDB

Paraíba
André Amaral MDB
Manoel Junior MDB
Pedro Cunha Lima PSDB
Benjamin Maranhão SOLIDARIEDADE

Paraná
Alfredo Kaefer PSL
Carlos Andrade PHS
Diego Garcia PHS
Evandro Roman PSD
Fernando Francischini SOLIDARIEDADE
Hermes Parcianello MDB
Leopoldo Meyer PSB
Luciano Ducci PSB
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Nishimori PR
Nelson Meurer PP
Osmar Serraglio MDB
Paulo Martins PSDB
Rubens Bueno PPS
Sandro Alex PSD
Sergio Souza MDB

Pernambuco
André de Paula PSD
Betinho Gomes PSDB
Carlos Eduardo Cadoca PDT
Creuza Pereira PSB
Daniel Coelho PSDB
Eduardo da Fonte PP
Fernando Monteiro PP
Jarbas Vasconcelos MDB
João Fernando Coutinho PSB
Kaio Maniçoba MDB
Marinaldo Rosendo PSB
Pastor Eurico PHS
Ricardo Teobaldo PODEMOS
Tadeu Alencar PSB

Piauí
Átila Lira PSB
Heráclito Fortes PSB
Júlio Cesar PSD
Maia Filho PP
Marcelo Castro MDB
Rodrigo Martins PSB

Rio de Janeiro
Alexandre Serfiotis MDB
Alexandre Valle PR
Altineu Côrtes MDB
Aureo SOLIDARIEDADE
Celso Jacob MDB
Clarissa Garotinho PR
Dr. João PR
Ezequiel Teixeira PODEMOS
Francisco Floriano DEM
Hugo Leal PSB
Jair Bolsonaro PSC
Julio Lopes PP
Laura Carneiro MDB
Luiz Carlos Ramos PODEMOS
Marcelo Matos PHS
Marcos Soares DEM
Otavio Leite PSDB
Paulo Feijó PR
Rodrigo Maia DEM
Rosangela Gomes PRB
Soraya Santos MDB
Zé Augusto Nalin MDB

Rio Grande do Norte
Beto Rosado PP
Fábio Faria PSD
Felipe Maia DEM
Rafael Motta PSB
Rogério Marinho PSDB
Walter Alves MDB

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm PP
Alceu Moreira MDB
Cajar Nardes PR
Covatti Filho PP
Danrlei de Deus Hinterholz PSD
Darcísio Perondi MDB
Giovani Cherini PR
Jones Martins MDB
José Fogaça MDB
Jose Stédile PSB
Luis Carlos Heinze PP
Mauro Pereira MDB
Onyx Lorenzoni DEM

Rondônia
Expedito Netto PSD
Lindomar Garçon PRB
Luiz Cláudio PR
Mariana Carvalho PSDB
Marinha Raupp MDB

Roraima
Abel Mesquita Jr. DEM
Hiran Gonçalves PP
Jhonatan de Jesus PRB
Maria Helena PSB
Remídio Monai PR
Shéridan PSDB

Santa Catarina
Carmen Zanotto PPS
Celso Maldaner MDB
Edinho Bez MDB
Esperidião Amin PP
Geraldo Resende PSDB
Jorginho Mello PR
Marco Tebaldi PSDB
Mauro Mariani MDB
Rogério Peninha Mendonça MDB
Ronaldo Benedet MDB
Valdir Colatto MDB

São Paulo
Antonio Bulhões PRB
Baleia Rossi MDB
Beto Mansur PRB
Bruno Covas PSDB
Capitão Augusto PR
Carlos Sampaio PSDB
Celso Russomanno PRB
Dr. Sinval Malheiros SOLIDARIEDADE
Duarte Nogueira PSDB
Edinho Araújo MDB
Eduardo Bolsonaro PSC
Eduardo Cury PSDB
Evandro Gussi PV
Fausto Pinato PP
Flavinho PSB
Gilberto Nascimento PSC
Goulart PSD
Guilherme Mussi PP
Herculano Passos PSD
Jefferson Campos PSD
João Paulo Papa PSDB
Jorge Tadeu Mudalen DEM
Keiko Ota PSB
Lobbe Neto PSDB
Luiz Lauro Filho PSB
Major Olimpio SOLIDARIEDADE
Marcelo Aguiar DEM
Marcelo Squassoni PRB
Marcio Alvino PR
Miguel Haddad PSDB
Miguel Lombardi PR
Milton Monti PR
Missionário José Olimpio DEM
Paulo Freire PR
Paulo Maluf PP
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE
Pr. Marco Feliciano PSC
Ricardo Bentinho PRB
Ricardo Izar PP
Ricardo Tripoli PSDB
Silvio Torres PSDB
Tiririca PR
Vanderlei Macris PSDB
Vinicius Carvalho PRB
Vitor Lippi PSDB

Sergipe
Andre Moura PSC
Bosco Costa PROS
Fabio Reis MDB

Tocantins
Carlos Henrique Gaguim PODEMOS
César Halum PRB
Dulce Miranda MDB
Josi Nunes MDB
Lázaro Botelho PP
Professora Dorinha S. Rezende DEM
Vicentinho Júnior PR

Leia também:

Leonardo Isaac Yarochewsky: Como reparar o tempo que Lula ficou preso?

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Publicação de: Viomundo

Previsão do tempo para sexta-feira (22)


Clima

Saiba como estará o clima nas cinco regiões do Brasil

Rede Nacional de Rádio |
Confira o clima nas cinco regiões do Brasil Karina Ramos | Brasil de Fato

Previsão do Tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Em estreia como comentarista esportivo, Lula reclama do juiz


GOL DE PLACA

Através de carta, ex-presidente reclamou de falta sobre Miranda e pênalti em Gabriel Jesus

Da Redação |
Os comentários são veiculados pela TVT e também pelo Facebook Ricardo Stuckert

O ex-presidente Lula estreou na última segunda-feira (18) como comentarista esportivo no programa Papo com Zé Trajano, da Rede TVT. Em sua primeira análise, Lula avaliou que a marcação da Suíça conseguiu impedir o Brasil de jogar e cometeu excessivas faltas em Neymar. Lula também afirma que o craque brasileiro prendeu a bola mais do que deveria.

Na opinião do comentarista estreante, o Brasil não fez sua parte, não jogou bem, mas foi prejudicado pelo juiz: Lula viu falta em Miranda no lance do gol suíço e viu pênalti em Gabriel Jesus. Amante do futebol, o ex-presidente também considerou a possibilidade do nervosismo da estreia ter prejudicado o desempenho dos atletas.

Para o jogo dessa sexta-feira (22), Lula pediu que a Seleção não pode menosprezar a Costa Rica, lembrando a história bíblica da vitória de Davi sobre Golias, já que alguns “Davis” e “Golias” já mostraram a cara nesta Copa. E não deixou passar em branco o tropeço da Alemanha, comemorando que a atual campeã e algoz do Brasil na última Copa demonstrou, já na primeira rodada, não ser um time imbatível.

Líder disparado nas pesquisas eleitorais e detido sem provas pela Polícia Federal em Curitiba, Lula escreve bilhetes e envia para o programa do experiente jornalista esportivo. O programa vai ao ar pela Rede TVT em São Paulo e também é transmitido ao vivo pelo Facebook.

Assista ao vídeo da TVT:

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Promotor tenta anular casamentos homoafetivos em Florianópolis


Recalque

Já são 112 casamentos impugnados por Limongi desde que o CNJ garantiu o direito ao casamento gay

Júlia Dolce |
Adrieli e Anelise no dia da cerimônia de seu casamento Foto: Rodrigo Santos Fotografia

No início desta semana, enquanto estudava para seu mestrado, a engenheira civil Adrieli Roberta Nunes Schons foi surpreendida por uma carta de intimação de anulação de seu casamento com a médica Anelise Alves Nunes Schons, que ocorreu em dezembro do ano passado.

O recurso foi pedido pelo promotor Henrique Limongi, da 13ª Promotoria da Comarca de Florianópolis. Desde 2013, de acordo com dados do Ministério Público de Santa Catarina, ele já tentou impugnar a habilitação de casamento de 112 casais.

“Foi bem frustrante, eu fiquei sem chão, sem saber o que fazer. A gente pensou que esse processo já havia terminado. Ele já havia tentado negar nossa habilitação para casar e a gente brigou e conseguiu a habilitação de uma juíza em primeira instância uma semana e meia antes da cerimônia que estava marcada. Então, depois de tudo isso, foi meio chocante saber que ele ainda está insistindo em negar esse direito para a gente”, afirmou.

O casamento civil entre casais homoafetivos foi garantido pela Resolução 175, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de maio 2013.

Pela norma, juízes e tabeliães ficam proibidos de se recusarem a registrar a união. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, e, em 10 de maio de 2017, o STF decidiu equiparar os direitos a herança de uma união estável homossexual com a de um casamento civil.

Inconstitucional

O Ministério Público tem a função de fiscalizar a habilitação de casamentos, e para Limongi, esses casamentos são inconstitucionais. Ele alega que a Constituição Federal de 1988 permite apenas esse tipo de união entre um homem e uma mulher. Já a advogada do caso de Adrieli e Anelise, Camila Wessler Hinckel, questiona a constitucionalidade do próprio argumento de Limongi.

“Juridicamente falando, o que ele pede é totalmente inconstitucional. O argumento que ele usa é que essa norma não pode se sobrepor à lei, mas não existe uma lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Então se não tem lei que as impeça de se casar, porque não acontecer? Esse é o entendimento do próprio STF”, explicou. Hinckel entrará com uma contrarrazão na segunda instância contra o recurso de Limongi.

Até agora, os casais homossexuais conseguiram superar as impugnações feitas por Limongi. A conduta do promotor já foi questionada por meio de uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o caso foi arquivado, uma vez que ficou entendido que Limongi agiu dentro dos limites da sua independência funcional, princípio que rege a promotoria no Brasil.

De acordo com Margareth da Silva Hernandes, presidenta da Comissão Especial do Direito Homoafetivo e Gênero da OAB de Santa Catarina, o órgão pretende se posicionar novamente contra as ações do promotor. Hernandes explica que a OAB irá emitir, nesta sexta-feira (22), uma nota de repúdio contra Limongi, e pretende tentar impugnar o recurso do promotor.

“Ele não vai ter sucesso, o tribunal não vai acatar seu recurso. Mas ele acaba prejudicando as pessoas, que vão ter que contratar advogado, é algo desagradável. No fundo, ele é um preconceituoso, um homofóbico, não aceita e está fazendo tudo isso. É uma vergonha”, opinou.

Insistência

De acordo com dados do Ministério Público, já foram 21 recursos de anulação de casamento homoafetivo interpostos pelo promotor em Florianópolis entre 2015 e 2018.

Por telefone, a assessoria de imprensa do órgão destacou que Limongi pretende recorrer a todos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo que foram liberados por juízes após sua própria impugnação, e que os casais que ainda não receberam a intimação do recurso provavelmente tiveram suas habilitações analisadas por outros promotores da comarca.

A administradora Flávia Cristina Brandão Kfuri Borba, e sua esposa, a psicoterapeuta Paula Viega Floripes, são parte dessa estatística.

Amigas há anos, elas iniciaram um relacionamento amoroso em 2013, e se casaram em julho do ano passado. Apesar de terem tido a habilitação do cartório impugnada por Limongi na época, elas também nunca suspeitaram que o promotor daria seguimento ao processo após a liberação do juiz.

Fávia e Paula durante a cerimônia de seu casamento

“Em abril, a Oficial de Justiça entrou em contato primeiro com a minha mãe, dizendo que tinha uma intimação para mim. É uma sensação que não vou saber descrever. Fiquei muito nervosa, liguei para a Paula chorando. Eu nunca tinha visto isso acontecer, você quer casar, é um direito seu, e vem alguém querer cancelar seu casamento. Um momento tão sonhado e chega na hora tem esse balde de água fria, você se sente completamente impotente”, afirmou.

Flávia conta que desde que descobriu o caso de Adrieli vem tentando reunir a maior quantidade de pessoas prejudicadas pelo promotor, na tentativa de conseguir maior apoio social. Nesse movimento de divulgação de suas histórias, Adrieli conheceu o professor Fábio Alexandre Frutuoso, que também teve seu casamento, com o vendedor Sidnei Moraes, impugnado pelo promotor em 2014.  

Fábio afirma que ele próprio entrou com recurso no Tribunal de Justiça contra Limongi na época, e venceu contra o promotor na primeira instância. Mesmo assim, ele destaca os prejuízos que teve por conta da impugnação de Limongi.

“Eu já tinha feito todos os convites, já tinha mandado para todas as pessoas, já tinha feito reservas, e aí veio a negativa do promotor. Todos os meus planos foram por água abaixo. Eu tive um prejuízo de R$ 3 mil, o que foi pouco perto de outras pessoas que tiveram prejuízos de R$ 30, R$ 40 mil. Mas meu maior prejuízo mesmo foi emocional, porque a gente fica destruído, sabendo que existe uma lei, o país todo comemorando ela, você se sente amparado e igual às outras pessoas, e aí acontece isso. Hoje tenho um orgulho enorme da minha certidão de casamento, mas vejo muita gente passar um sufoco enorme como a Adrieli está passando”, lamentou.

Em nota, o promotor Henrique Limongi destacou que fala apenas por meio dos autos do processo, e não concede entrevistas ou defende seus pareceres. Ele afirma que é devoto do Estado de Direito e apenas presta contas à Constituição e às leis.

Na próxima semana, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pretende formalizar uma ação contra o promotor por improbidade administrativa, por meio do entendimento de que ele “está continuamente desperdiçando recursos para perseguir cidadãos homossexuais”, de acordo com o Presidente do partido em Florianópolis, Leonel Camasão.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Dilma denuncia ataque mundial à democracia durante congresso


Resistência

Em Liverpool, ex-presidenta fez um chamado à resistência mundial pela liberdade de Lula e recebeu medalha de honra

Redação |
“Foi um golpe contra a igualdade social. Vou ser clara: Lula é um prisioneiro político. É inocente, é o candidato legítimo", disse Dilma Foto: Ant Clausen

A ex-presidente Dilma Rousseff denunciou, nesta quarta-feira (20), em Liverpool, Inglaterra, o golpe de estado no Brasil e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, caracterizados por ela como parte de um ataque mundial à democracia.

A fala ocorreu no Congresso Mundial da UNI Global Union, entidade sindical que representa mais de 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadoras do ramo de serviços.

“Os nossos adversários compreenderam que seríamos capazes de ganhar as eleições desde que fossem livres e justas, e o programa de reforma que executamos tinha apoio significativo. Eles querem corroer a democracia brasileira”, disse Rousseff, que também fez um chamado à resistência global.

A ex-presidente, que recebeu o Prêmio Liberdade da organização sindical, disse que a perseguição sofrida por ela e Lula faz parte de uma campanha difamatória que tenta acabar com a esquerda brasileira.

“Vou ser clara: Lula é um prisioneiro político. É inocente. Para nós, é o candidato legítimo, então porque haveríamos de o substituir?”, disse. “Isto não é apenas sobre Lula. Lula representa uma ideia; simboliza a esperança. Ele é o instrumento mais forte contra o golpe”.

Os mais de 2 mil líderes trabalhistas de todas a partes do mundo presentes ao congresso se comprometeram a manifestar-se pela liberdade de Lula em suas localidades.

“O presidente Lula tirou milhões de brasileiros da pobreza e é, atualmente, vítima de perseguição política. O movimento trabalhista no Brasil e de todo o mundo exige que a democracia e o Estado de Direito sejam respeitados. Lula deve ser libertado”, disse Marcio Monzane, secretário regional da UNI Americas.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

“Vim dar um abraço em um querido amigo, que luta”, diz Mujica


União

Antes de visitar Lula, Pepe Mujica falou aos militantes na Vigília Lula Livre, em Curitiba

Leila de Paula |
Pepe Mujica em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, veio ao Brasil na tarde desta quinta-feira (21) especialmente para visitar o amigo Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde o dia 7 de abril.

Antes de entrar nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, Mujica conversou com os militantes da Vigília Lula Livre e destacou que a luta nunca vai acabar. O ex-mandatário sinalizou que é preciso ter uma causa durante a vida.

“Vale a pena dedicar uma parte do milagre de estar vivo para servir à causa da igualdade sobre a terra”, ponderou. 

Após a visita, que durou cerca de 30 minutos, Mujica fez questão de recordar o legado de Lula como presidente do Brasil. “Ele tinha muito respeito pelos países pequenos da América Latina e se comportou como um irmão mais velho”, reconheceu.

O ex-presidente uruguaio comentou como foi a acolhida de Lula –com “bom ânimo, uns quilos a menos e com muitos livros”, e demonstrando grande preocupação com o futuro do país.

Questionado sobre o que pensa da situação democrática no Brasil e da prisão do ex-presidente, Mujica diz que seu maior anseio é que o povo brasileiro se adapte ao futuro para lidar com suas contradições, não perca a alegria e não caia em confrontos dolorosos.

“Quando nossos irmãos [Brasil, Argentina] pegam uma gripe, nós também ficamos resfriados”, lembrou. No entanto, Mujica acredita que o Brasil irá superar os problemas do momento atual.  

Gleisi

A senadora e presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, também esteve na PF nesta tarde para alinhar a pré-campanha presidencial de Lula, incluindo um manifesto que será a principal estratégia desta etapa.

“Vamos levar uma mensagem ao povo brasileiro de resgate dos direitos e esperança”, comentou. Juntos, ela e Lula definiram o calendário de atividades pelo Brasil que deve começar ainda durante a Copa do Mundo.

A principal preocupação do ex-presidente é com a área econômica do país. “Nós precisamos levar para as pessoas propostas para melhorar a vida delas, geração de emprego, aumento de renda e melhorar as condições de vida”, declarou Gleisi.

Lula manifestou receio pela aprovação da Câmara dos Deputados em permitir a transferência de 70% das áreas de cessão onerosa da Petrobrás para outras empresas.

Sobre a absolvição da senadora no processo da Lava Jato, o pré-candidato a presidente entende que é extremamente positivo para resgatar o Estado Democrático de Direito. “Ele tem boas expectativas como todos nós temos, já que os processos são semelhantes: baseado apenas em delações e sem provas”, destaca.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Antônio David: Ao tentar anular união homoafetiva, promotor usa cargo para fazer política

Levante Popular da Juventude

por Antônio David, especial para o Viomundo

Breve comentário ao ativismo político de um promotor de justiça de Santa Catarina (veja abaixo) no uso de seu cargo.

1 – Uma lição sobre o assim chamado ativismo judiciário: quando convém, não conversam com ninguém, só falam nos autos e não concedem entrevista; quando convém, conversam com quem querem (inclusive com investigados em eventos promovidos pelo setor privado), falam fora dos autos, concedem entrevistas, atuam na mídia.

2 – Pretender prestar contas apenas à Constituição e às Leis significa, na prática, pretender não prestar contas a ninguém.

E de fato assim é: “Ele chegou a ser denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público, mas o caso foi arquivado”.

3 – Mesmo afirmando que “atua nos autos, só fala nos autos”, acabou caindo em tentação e, contradizendo-se, falou fora dos autos: “Com a palavra – à derradeira –, o foro próprio, o Congresso Nacional!”.

É o promotor de justiça usando do cargo para fazer política.

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Em Santa Catarina, promotor tenta anular casamentos de pessoas do mesmo sexo

Henrique Limongi diz que Constituição é clara ao proibir união homoafetiva e já pediu 68 anulações à Justiça. OAB contesta, dizendo que decisão do STF e orientação do CNJ garantem direito e vê desrespeito à hierarquia jurídica

por Fábio Bispo, Especial para o Estado

FLORIANÓPOLIS – Casadas há seis meses, a engenheira civil Adrieli Nunes Schons, de 30 anos, e a médica Anelise Schons, de 30, foram surpreendidas na última segunda-feira, 18, com uma intimação do Ministério Público de Santa Catarina pedindo o cancelamento da união estável das duas.

O pedido é do promotor Henrique Limongi, que recorreu no processo judicial que autorizou a união. Desde 2015, o mesmo promotor já fez outros 68 pedidos idênticos contra casamentos entre pessoas do mesmo sexo na capital catarinense. Ele chegou a ser denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público, mas o caso foi arquivado.

“Não esperávamos isso, casamos em 9 de dezembro do ano passado. Já mudamos nossos documentos e compramos um apartamento juntas com a certidão de casamento”, contou Adrieli ao Estado.

Em setembro do ano passado, quando Adrieli e Anelise entraram com pedido no cartório, Limongi negou a habilitação (autorização para casamento que é expedida pelo Ministério Público) e as duas só conseguiram se casar depois que uma juíza derrubou o veto Limongi, a duas semanas da festa.

Agora, com o novo recurso do promotor, o casal terá que nomear um defensor para acompanhar o processo, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Elas têm 15 dias para protocolar as contrarrazões. A 13.ª Promotoria da Capital, onde Limongi é titular, é responsável pela autorização ou impugnação de todos os casamentos nos cartórios da cidade.

As impugnações e os pedidos de cancelamento do promotor Limongi ocorrem de forma sistemática desde 2013, quando o Supremo Tribunal federal (STF) acolheu recurso que permitiu união entre pessoas do mesmo sexo, criando uma jurisprudência.

Após a decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também emitiu determinação para que os cartórios de todo o país oficializassem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O Ministério Público de Santa Catarina, no entanto, só tem os registros das negativas do promotor de forma estruturada a partir de 2015, quando os novos processos passaram a ser totalmente eletrônicos.

Em 2015, o promotor entrou com 17 pedidos de anulação de casamentos homoafetivos, em 2016 foram mais 17 pedidos e em 2017 ele se manifestou contrário 27 vezes. Neste ano, com o caso de Adrieli já são oito pedidos.

OAB se manifesta

“Esse novo pedido será indeferido, como ocorreu com os outros casos. O promotor faz uma interpretação da Constituição ao dizer que ela só permitiria casamento entre homens e mulheres. No recurso julgado pelo Supremo foi analisado o efeito da norma negativa, que nós juristas conhecemos como Lei de Kelsen, que aponta justamente que a Constituição não proíbe em nenhum momento o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nós já nos manifestamos e vamos novamente nos manifestarmos contra essa postura do promotor”, afirmou Margareth Hernandes, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC.

Para Margareth, a situação ocorre devido a falta de legislações que explicitem o direito de pessoas do mesmo sexo em constituir família e casarem.

“Hoje o que temos é uma jurisprudência do Supremo, mas se tivéssemos regulado a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o Estatuto da Diversidade aprovado essa situação seria mais improvável. O que temos aqui é um promotor desrespeitando a hierarquia do nosso ordenamento jurídico com base no que está na Constituição”, disse.

Devoto’

O promotor não quis conceder entrevistas, mas emitiu nota onde se diz “devoto do Estado de Direito” e que no Brasil, casamento, só “existe entre homem e mulher”.

Leia a íntegra:

“O promotor de Justiça signatário não ‘conversa’ com ninguém sobre os processos – quaisquer que sejam – que lhe caem às mãos. Atua nos autos, só ‘fala’ nos autos.

Nesta esteira, não concede entrevistas e não ‘defende’ os pareceres – autoexplicativos, de resto – que emite. Devoto do Estado de Direito, só presta contas – e o faz, diuturnamente – à Constituição e às Leis. No caso em tela, a Carta da República (art. 226, § 3º) é de solar clareza: no Brasil, casamento somente existe entre homem E mulher. E Resolução – nº 175 do CNJ, que autorizou o enlace entre pessoas do mesmo sexo – não pode, jamais, se sobrepor à Lei, notadamente à Lex Máxima.

Daí, e somente daí, as impugnações que oferta. Daí os recursos que interpõe. Com a palavra – à derradeira –, o foro próprio, o Congresso Nacional!”

Leia também:

Mujica faz visita a Lula e relata encontro a integrantes da Vigília; veja o vídeo

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Publicação de: Viomundo

Leonardo Yarochewsky: Como reparar o tempo em que o ex-presidente Lula ficou privado de sua liberdade?

Ricardo Stuckert

Pelo direito de aguardar o recurso em liberdade

por Leonardo Isaac Yarochewsky, especial para o Viomundo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na próxima terça-feira, 26/06/2018, pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa pretende que o STF suspenda os efeitos do julgamento realizado pelo TRF-4 –que levou o ex-presidente Lula à prisão — até o julgamento final do recurso extraordinário, que será realizado posteriormente pelo próprio Supremo.

Nota-se que a defesa do ex-presidente Lula anteriormente apresentou recurso “recurso extraordinário”, endereçado ao STF.

No referido recurso a defesa sustenta que o julgamento realizado pelo TRF-4 violou a Constituição da República sob diversos aspectos. Afrontas e violações que são evidentes.

É certo que no julgamento do habeas corpus 152.752 (Luiz Inácio Lula da Silva x STJ) pelo STF no último 4 de abril, foi denegada a ordem por 6 x 5 votos.

Neste habeas corpus, para além da liberdade do ex-presidente Lula, o STF decidiu que o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5, LVII da CR) não impede a chamada execução provisória (antecipada) da pena.

Em razão desta decisão e da confirmação da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 foi decretada e efetivada a prisão de Lula.

Como já dito inúmeras vezes, a decisão que condenou o ex-presidente Lula é eivada de nulidade, além de afrontar a prova da inocência de Luiz Inácio Lula da Silva.

Lamentavelmente, o STF vem desde 2016 (habeas corpus 126.292) mitigando o sagrado princípio constitucional da presunção de inocência.

Além de tudo, a presidente do STF até o momento não pautou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54), a fim de que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), com redação dada pela Lei nº 12.403/2011, seja declarado constitucional para que afinal seja definitivamente consagrado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A defesa do ex-presidente Lula demonstra a plausibilidade — característica de plausível; qualidade daquilo que se considera aceitável ou admissível –dos recursos especial e extraordinário que foram protocolados perante o TRF4 no dia 23/04.

Demonstra, ainda, a defesa que diante da perspectiva de reversão da condenação ou, ainda, da declaração de nulidade de todo o processo não é possível manter o ex-presidente Lula privado de sua liberdade — por força de uma execução antecipada de pena — antes que tais recursos sejam julgados pelo STJ e pelo STF.

Na cautelar dirigida ao STF, a defesa demonstra que a condenação imposta ao ex-presidente Lula afrontou os artigos 5º, XXXVII e LIII, 37 93, IX, 109, 127 e 129, I, todos da Constituição da República, pois provenientes de juízo de exceção, em contraposição à garantia do juiz natural.

Ao final, o que a defesa pretende é que o ex-presidente Lula não permaneça preso por uma condenação que muito provavelmente será revertida no Supremo Tribunal Federal, em um momento posterior.

Diante da plausibilidade de reversão da decisão condenatória, imprescindível que Lula seja imediatamente posto em liberdade.

Afinal, se ele permanece preso e, futuramente, é solto, como reparar o tempo em que ficou privado de sua liberdade?

Além de tudo, ainda que prevaleça no STF, em absurda hipótese e ad argumentandum tantum, a prisão em decorrência de condenação em segunda instância, não poderá – como vem sendo – ser automática.

Necessário, caso não seja concedido ao réu – notadamente ao que respondeu todo o processo em liberdade – o direito de aguardar a decisão definitiva em liberdade, que o tribunal fundamente e justifique sua decisão. Na hipótese, não poderá o tribunal se valer da “automaticidade” da prisão.

Portanto, que na próxima terça-feira os ministros do STF atentem à plausibilidade do recurso extraordinário e às evidentes nulidades da prisão de Lula –entre as quais, destacam-se a incompetência e a suspeição do juiz, bem como a ausência de prova para a manutenção da condenação.

E que, independente do que foi decidido no julgamento do habeas corpus 152.752, concedam o efeito suspensivo, para que o ex-presidente Lula aguarde, como de direito, o julgamento dos recursos em liberdade.

 

* Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista e doutor em Ciências Penais

 

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Publicação de: Viomundo

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