Juiz do Trabalho alerta sobre projeto da terceirização no Senado: Golpe dentro do golpe

Fora, terceirização!

Jorge Luiz Souto Maior*, via e-mail

Com a aprovação do PL 4.302-E, no dia 22/04/17, muita gente entrou em desespero, imaginando que o mundo acabou.

Não acabou e, bem ao contrário, pode estar, de fato, nascendo, dependendo, claro, de como consigamos encarar a situação e reagir perante ela.

Primeiro registro a ser feito é o de que não se pode, de forma alguma, diminuir a gravidade do ocorrido, relativizar os danos ou considerar que a única reação possível é a de buscar destruir a lei por meio da hermenêutica jurídica (o que está em aberto, por certo).

Neste sentido, considero de suma importância o chamado das centrais sindicais para uma intensa mobilização contra a regulamentação do trabalho temporário e da terceirização aprovada na última quarta-feira.

De todo modo, há que se perceber o processo político em curso, para que não sejamos (todos aqueles que seriamente se preocupam com a efetivação do projeto constitucional da melhoria das condições de vida da classe trabalhadora) engolidos pela dinâmica de mais esse golpe.

Votada a lei, logo os meios de comunicação do grande capital (e seus prepostos) se adiantaram para “explicar” aos trabalhadores o que mudaria na sua vida [1], considerando a situação como dada, ou seja, irreversível e, claro, tentando construir a visualização de um futuro promissor para os trabalhadores, ainda que conduzidos, todos, à condição de terceirizados.

Do outro lado, muitos, sabendo dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores e para o projeto social, começaram, imediatamente, a buscar brechas na lei para destruí-la por dentro, destacando, ainda, a sua inconstitucionalidade.

Envolvido também nesta tarefa, percebi o quanto o PL aprovado é repleto de imprecisões e contradições explícitas, o que me levou à reflexão que ora deixo consignada neste texto.

Enfim, o que transparece de uma leitura mais detida do texto que agora vai para a sanção presidencial é que muitos daqueles parlamentares que aprovaram o PL sequer conheciam detalhadamente o seu conteúdo, dadas as suas inúmeras imprecisões.

Afinal, o que importava era a sua aprovação imediata, objetivando, na verdade, levar adiante o PLC 30/2015, ainda em tramitação no Senado Federal.

Tanto é assim que a votação se deu, como se viu, sem qualquer discussão, realizada à sorrelfa, sem respeito às mais rudimentares regras do processo legislativo, o que, por si só, inclusive, já é motivo mais do que suficiente para, juridicamente, negar validade à lei.

Mas, como parece, a inconsistência técnica da lei (ou, meramente, a despreocupação com o que, de fato, consta no texto) e a irregularidade do processo legislativo foram assumidos como irrelevantes, pois o que concretamente se pretende é gerar uma comoção pública contra um texto legal que, na essência: eleva para 180 dias, com possibilidade de extensão a 270 ou mais, conforme previsão de norma coletiva, o prazo dos contratos temporários e que, com redação confusa, tenta possibilitar a terceirização irrestrita, sem garantias jurídicas específicas aos trabalhadores, tudo em troca de uma responsabilidade “subsidiária” da empresa tomadora dos serviços, o que não representa nada para trabalhadores sem direitos.

E, na sequência, oferecer a opção de um projeto de lei apontado como menos prejudicial, o PLC 3 0/15 (originário do famoso PL 4.330/04), que tramita no Senado Federal.

Então, o golpe dentro do golpe já se anuncia: alguns partidos políticos, buscando a invalidação de uma lei sabidamente inválida (mirando o efeito eleitoral da medida ou participando da autoria do conjunto da obra), entram com ações judiciais junto ao STF e, com a suspensão liminar da aplicação da lei (o que daria, inclusive, novo alento ao Supremo, obscurecendo sua história recente de supressões reiteradas de direitos dos trabalhadores), costura-se um grande acordo, que favorece muita gente, sobretudo o governo que terá a grande oportunidade de ganhar certa legitimidade pela possibilidade de vetar uma lei considerada como muito perversa para os trabalhadores e sancionar outra que, neste contexto, se venderá como “benéfica”.

Ou seja, o risco posto é o de que estejamos caminhando para uma aprovação consentida do PLC 30/15, que legitima a terceirização nas atividades-fim das empresas, com verniz de ser mais benéfico ou menos perverso do que este que foi recentemente aprovado, estimulando-se, inclusive, a sensação de que a troca se deu por um recuo do governo diante da força da mobilização social, das ações judiciais propostas e das ameaças de destruição pela via interpretativa feitas por associações e juristas trabalhistas.

Ocorre que, embora aparente ser de uma derrota profunda, o momento presente, dada a capacidade de mobilização social demonstrada desde 2013 e que cada vez mais se espalha entre as organizações trabalhistas, que estão reaprendendo o caminho das ruas, constitui uma grande oportunidade para que, enfim, se consiga barrar o processo de desmonte da legislação trabalhista iniciado, na história mais recente, em 1993.

Esse desmonte começou  exatamente com a legitimação da terceirização, que atinge hoje, inclusive no setor público, em flagrante inconstitucionalidade, a mais de 12 milhões de pessoas, deixando um enorme rastro de mortes, mutilações, sofrimentos, ofensas morais, direitos desrespeitados e conflitos judiciais.

Assim, toda a indignação, que foi explicitada após a notícia da aprovação do PL 4.302-E/98, deve ser canalizada para barrar o processo do golpe dentro do golpe, conduzindo a uma mobilização voltada à eliminação da terceirização (toda ela, visto que o trabalho humano não é mercadoria de comércio e o eufemismo da terceirização tem servido apenas para legitimar a intermediação de mão-de-obra, absolvendo o capital da mínima contrapartida social), sobretudo no setor público, como forma, também, de preservar as estruturas de Estado, para que, enfim, se apresente para a classe trabalhadora um caminho para frente, superando aquele que lhe tem sido imposto em toda a era neoliberal, de 1989 a 2017, de considerar que não perder direitos já é uma grande vitória.

São Paulo, 24 de março de 2017.

[1] http://veja.abril.com.br/economia/terceirizacao-saiba-o-que-muda-e-tire-suas-duvidas/

http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/03/entenda-o-que-lei-da-terceirizacao-vai-mudar-na-sua-vida.html

*Jorge Luiz Souto Maior é juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP

Leia também:

EUA usam legislação e Departamento de Justiça para enfraquecer concorrentes 

O post Juiz do Trabalho alerta sobre projeto da terceirização no Senado: Golpe dentro do golpe apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

MULHERES VÃO ÀS RUAS NO INTERIOR DE SÃO PAULO

No dia 25 de março, sábado, aconteceu na cidade de Bauru – SP a Marcha das Mulheres com o lema “Nenhuma a Menos!”.
Mulheres foram às ruas na cidade do interior paulista em ato contra o machismo e a favor de causas feministas.
No momento em que a marcha passava pelo calçadão um líquido com cheiro de álcool foi jogado em cima das pessoas. Um rapaz apareceu em uma janela e se iniciou uma breve discussão com alguns participantes que logo seguiram com a marcha. Em outro momento uma das participantes utilizou o microfone para lembrar que em todas as marchas em que ela participou até hoje houve algum tipo de episódio de violência contra os participantes . A marcha saiu da câmara municipal em baixo de um sol de mais de 30 graus, fechou a avenida Rodrigues Alves, passou pelo calçadão da Batista e se concentrou na praça Rui Barbosa onde ocorreram intervenções culturais, com a participação do Batuque das Mulheres, Show de RAP: Ouro D’Mina e o SARAU + Frente LGBT Bauru.

Por Fabiano Zacarias para Jornalistas Livres





















O post MULHERES VÃO ÀS RUAS NO INTERIOR DE SÃO PAULO apareceu primeiro em Jornalistas Livres.

Publicação de: Jornalistas Livres

Samuel Pinheiro Guimarães: EUA usam legislação e Departamento de Justiça para enfraquecer quem disputa mercado com Washington

Entrevista para a Carta Capital

por Samuel Pinheiro Guimarães*, enviado por e-mail

Como o Senhor definiria a passagem de José Serra pelo Itamaraty e avaliaria seu pedido de demissão?

SPG: A passagem de José Serra poderia ser definida como desastrosa.

Revelou um notável despreparo para o exercício da missão de Chanceler. Seus pronunciamentos, seu desconhecimento de temas triviais, suas tentativas de rever princípios da política externa, tais como a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, em especial na América do Sul; a prioridade da política brasileira para América do Sul e a necessidade de diversificar as relações do Brasil com todos os Estados; a necessidade de articular a ação brasileira com a de países de circunstâncias semelhantes, demonstraram seu despreparo.

Finalmente, a tentativa de alinhar o Brasil com a política externa americana em todos os temas, sem colocar acima de tudo os interesses brasileiros, aliás de acordo com a política geral praticada pelo Governo Temer, revelou seu descompasso com o Brasil.

Pelo seu comportamento, revelou desprezo pelos quadros do Itamaraty e pela sua experiência, isolando-se, quando em Brasília, em seu Gabinete, dedicando especial atenção às questões de imprensa, e passando grande parte de seu tempo em São Paulo.

Seu pedido de demissão pode estar ligado a quatro fatores: a decepção com sua pequena influência no Governo, em especial nas questões econômicas; sua relativa incompatibilização com os Estados Unidos, apesar de suas posições tradicionais de grande proximidade com esse país, devido a sua inoportuna e depreciativa declaração sobre Donald Trump durante a campanha eleitoral americana; a necessidade de organizar sua candidatura a presidente ou mesmo a Governador nas eleições de 2018; a precariedade de sua saúde, inclusive física.

De que forma o Brasil conseguirá recuperar o protagonismo internacional perdido recentemente?

SPG: Em primeiro lugar, pela execução de uma política externa que se fundamente no respeito aos princípios que garantem a ordem internacional, que protegem os Estados mais fracos e que estão consagrados na Constituição Federal e na Carta das Nações Unidas, quais sejam os princípios da não intervenção; da autodeterminação; da igualdade soberana e da reciprocidade.

Em segundo lugar, por uma política externa que priorize o desenvolvimento do Brasil, em todas as suas dimensões, e a ampliação da participação do Brasil nos organismos internacionais, inclusive no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Em terceiro lugar, pela denúncia firme e serena de toda e qualquer ação arbitrária e violenta, em especial de Grandes Potências, contra os Estados periféricos e frágeis.

Em quarto lugar, pelo reconhecimento de que a realidade da localização geográfica do Brasil, suas fronteiras e número de vizinhos, a dimensão do território e de sua população, a riqueza de recursos naturais, o elevado grau de urbanização e de industrialização impõem uma estratégia de política externa de afirmação nacional.

A ação serena e prudente dos executores da política externa, seu conhecimento dos temas e sua determinação na defesa dos interesses do Brasil diante de qualquer Estado são fatores indispensáveis para recuperar o respeito e o protagonismo internacional.

Só é respeitado quem se respeita e quem defende seus interesses.

O Senhor acredita que os EUA, na presidência de Donald Trump, irá formalmente apoiar a ideia de um Estado único Israel-Palestina como querem os israelenses?

SPG: Acredito que muitas das manifestações iniciais sobre política externa emitidas pelo Presidente Trump, tais como as que se referiam à OTAN, ao México, à Austrália, à Europa, à China, à Rússia e, inclusive, a Israel, virão a ser modificadas.

A questão de Israel é vital para os povos árabes e muçulmanos e os interesses americanos nestes países, em especial devido ao petróleo, são tão grandes e estratégicos que as pressões internas nos

EUA serão muito intensas para que o Governo Trump volte à sua posição tradicional:

• financiar Israel em montante superior a 3 bilhões de dólares por ano, o que sustenta a economia e o poder militar israelense;

• apoiar militarmente e em atividades de inteligência o Governo de Israel;

• aceitar a expansão, desde que discreta, de assentamentos israelenses na Cisjordânia e condená-los retoricamente;

• apoiar a solução de dois Estados;

• apoiar a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a retirada israelense dos territórios ocupados em 1968 mas nada fazer, na prática, para implementá-la.

Como explicar essa onda reacionária no planeta?

SPG: A onda reacionária começa em 1979 com a ascensão de Ronald Reagan, Margaret Thatcher e Helmut Kohl que promoveram, de um lado, o combate às políticas e aos programas keynesianos e a desregulamentação do setor financeiro e das megaempresas (fim das leis anti-trust) e adotaram políticas neoliberais e que, de outro lado, enfrentaram agressivamente o que Reagan chamou de Império do Mal e todos os regimes de economia mista e de políticas externas menos submissas.

A desintegração da União Soviética em 1991, a gradual adesão, a partir de 1979, da China ao capitalismo e a esmagadora vitória americana na Guerra do Golfo permitiram ao primeiro Bush proclamar uma Nova Ordem Mundial, com a hegemonia americana, a única Grande Potência mundial, em um mundo unipolar.

A partir desta vitória do capitalismo neoliberal sobre o socialismo estatal, os governos da periferia e do centro aderiram ao capitalismo selvagem e às políticas neoliberais, sintetizadas no Consenso de Washington, com a redução dos direitos dos trabalhadores e dos direitos civis, estes em especial a partir de 2001 com a legislação americana e internacional de combate ao terrorismo, o novo inimigo, o aumento dos gastos militares e de restrição aos direitos civis.

A recessão, que se inicia em 2007, que se prolongou e se transformou em estagnação, trouxe um novo elemento e impulso à onda reacionária, qual seja o colapso da economia globalizada, devido à falência do sistema financeiro, a necessidade de sua recuperação com enormes recursos do Estado, e a culpa jogada nos gastos sociais e, portanto, nos trabalhadores.

As políticas recessivas, implementadas para recuperar a “confiança” dos investidores (isto é, do capital), que levaram ao desemprego e às reduções de salários, de direitos trabalhistas e previdenciários, estimularam a xenofobia e os movimentos de direita, enquanto as agressões militares a países como a Líbia e a Síria, onde já morreram mais de 400 mil pessoas, geraram as ondas de refugiados, deslocados e imigrantes, e as políticas anti-imigrantes nos países centrais.

Por que tem sido tão fácil derrubar as políticas progressistas na América do Sul, principalmente na Argentina e no Brasil?

SPG: Há quatro fatores principais que levaram à possibilidade de derrubar as políticas progressistas a partir da derrubada dos Governos que as promoveram:

• As operações de regime change, isto é, de golpe de Estado “suaves” desencadeadas pelos Estados Unidos após as vitórias democráticas de Chávez; Lula; Kirchner; Tabaré, Evo, Lugo e Correa, devido aos programas progressistas e de afirmação nacional que passaram a executar e que afetariam, em maior ou menor medida, os interesses políticos e econômicos americanos;

• Em segundo lugar, a forte e articulada reação das classes hegemônicas, beneficiárias de séculos de mecanismos de concentração de riqueza, renda e poder, contra os programas progressistas, a favor dos trabalhadores e dos miseráveis, implementados por esses Governos, inclusive através da articulação sistemática e permanente da mídia e dos poderes Legislativo e Judiciário contra esses Governos;

• Em terceiro lugar, a não mobilização, em maior ou menor escala, das massas beneficiárias daqueles programas pelos Governos progressistas em defesa de seus programas e de esclarecimento sobre os mecanismos de dominação das classes hegemônicas;

• Em quarto lugar, no caso de alguns países, a incapacidade política e de visão estratégica dos Governantes.

O senhor acredita que o processo de globalização está sob risco, por conta da ascensão do populismo de direita?

SPG: O processo de globalização, isto é, de criação de uma economia global, foi impulsionado pelas megaempresas multinacionais (e por seus Governos de origem) com o objetivo de eliminar os obstáculos à sua ação em todos os mercados em busca de maiores lucros, sob a orientação e a propaganda ideológica do neoliberalismo.

A globalização levou a uma maior concentração de riqueza e renda dentro dos países, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e entre os países.

O processo de globalização levou à crise financeira, econômica e social de 2007 e à consagração, ideológica inclusive, sob “o novo conceito” de cadeias globais de valor, da divisão internacional do trabalho entre, de um lado, as economias altamente desenvolvidas e tecnológicas e, de outro lado, as economias periféricas, produtoras e exportadoras de matérias primas e de manufaturados simples.

Este processo de globalização certamente não beneficiou o Brasil pois acentuou sua característica de economia primária-exportadora e concentrou a renda no campo e no setor financeiro.

O populismo de direita é uma consequência do processo de globalização inclusive na medida em que muitos partidos e Governos de esquerda aderiram às visões e às políticas neoliberais e permitiram que, em nome de uma pseudo-utopia capitalista globalizante, os trabalhadores de seus países ficassem desempregados e fossem vítimas de políticas sociais anti-trabalho.

De qualquer forma, os grandes tratados internacionais devem passar por uma fase de congelamento, não?

SPG: Acredito que sim. O Relatório anual sobre política comercial enviado pelo Presidente Donald Trump ao Congresso americano indica esta orientação de política comercial de dar preferência a acordos bilaterais para reduzir seus déficits, ao unilateralismo, à ressurreição das práticas de retaliação previstas pela Seção 301 da Lei de Comércio americana contra politicas julgadas “injustas” e de desprezo pela Organização Mundial do Comércio-OMC e seu sistema de solução de controvérsias.

Diz o Relatório (e, portanto, o Presidente Trump):

“Desde que os Estados Unidos ganharam sua independência, tem sido um claro princípio de nosso país que os cidadãos americanos estão sujeitos apenas às leis e aos regulamentos feitos pelo Governo dos Estados Unidos — não a decisões adotadas por Governos estrangeiros ou organizações internacionais”.

Para o Brasil, é sempre preferível o sistema multilateral de negociação e de solução de controvérsias da OMC, onde temos maior capacidade de articular, com outros países, a defesa de nossos interesses econômicos

Por outro lado, aqueles grandes acordos internacionais, que vinham sendo tão louvados pela imprensa e pela academia, de um lado não atenderiam aos nossos interesses e, de outro, nem deles poderíamos participar por não sermos, no caso do TransPacific Partnership-TPP, um país do Pacífico, e no caso do TransAtlantic Trade and Investment Partnership-TTIP, por não sermos um país europeu.

O Senhor enxerga interesses geopolíticos por trás da Operação Lava Jato?

SPG: O fato de haver interesses geopolíticos atrás da Operação Lava-Jato é importante, porém mais relevante é procurar identificar as consequências geopolíticas para o Brasil e para seu projeto nacional.

O projeto nacional brasileiro tem as seguintes características:

• Construir uma economia moderna industrial capitalista;

• Construir um sistema de defesa, de natureza dissuasória, através do programa do submarino nuclear e da expansão da indústria aeronáutica e espacial;

• Construir gradualmente, através da ação do Estado, um sistema econômico e social menos desigual em termos regionais, de renda, de etnia, de gênero etc.;

• Desenvolver uma política externa soberana com os seguintes instrumentos e objetivos:

• articular um bloco político sul americano, a UNASUL;

• articular um bloco latino-americano, a CELAC;

• fortalecer um bloco regional na América meridional, o Mercosul;

• desenvolver relações políticas e econômicas com todos os países, sem prejulgar seus regimes políticos, econômicos e sociais;

• reformar os organismos internacionais, em especial o Conselho de Segurança da ONU e os organismos financeiros como o FMI, para conquistar para o Brasil a possibilidade de maior participação e defesa de seus interesses;

• articular alianças com os grandes Estados da periferia, como o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Estes objetivos confrontam profundamente os interesses dos Estados Unidos e das potências a eles aliadas, ou mesmo não aliadas como é o caso da China e da Rússia.

A nenhuma Grande Potência, isto é aos membros permanentes do CSNU, às potências nucleares e missilísticas e às grandes potências econômicas como o Japão e a Alemanha, interessa o surgimento de uma nova potência, isto é de um Estado de fato autônomo e soberano pois isto prejudica seus interesses de obter acesso a todos os mercados produtivos e financeiros e às vias de acesso a mercados na disputa permanente por uma parcela maior da riqueza e do poder político e militar mundial.

A ação geopolítica externa se desenvolveu da seguinte forma:

• como se tornou público e reconhecido pelo Governo americano, a NSA (National Security Agency) há décadas monitora e grava todas as comunicações eletrônicas entre todas as pessoas no mundo, em especial as lideranças, como foram monitorados e gravados os aparelhos celulares de Angela Merkel e Dilma Rousseff, e as principais autoridades de todos os Governos e tais informações podem ser repassadas a suas megaempresas e servem para sua política externa;

• o Juiz Sergio Moro, como muitos dos procuradores da Operação Lava Jato, foi treinado em programas especiais, patrocinados pelo Governo americano, e mantem permanente contato com as autoridades americanas;

• o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) é um poderoso instrumento contra as empresas estrangeiras que competem com as megaempresas americanas no mercado mundial, isto é no mercado de cada país;

• o Governo americano, através do Departamento de Justiça e do FBI, através de acordos, fornece informações à Polícia Federal e aos Procuradores do Ministério Público para auxiliar suas investigações.

Neste contexto, a Operação Lava Jato tem importantes consequências geopolíticas, e colabora para os objetivos das Grandes Potências, em especial dos Estados Unidos, pelas seguintes razões:

• abala a autoestima da sociedade brasileira, convencida pela mídia de sua corrupção intrínseca e excepcional;

• contribui para afetar o prestígio político dos partidos de esquerda e progressistas em geral;

• afeta o prestígio e a capacidade de articulação do Brasil na América Latina e, em especial, na América do Sul;

• contribui para desarticular a aliança política entre os Estados da América do Sul (UNASUL) e da América Latina (CELAC);

• corrói o prestigio político e econômico brasileiro na África ocidental;

• corrói a posição do Brasil nos BRICS e nas Nações Unidas

• desarticula e destroça as grandes empresas brasileiras do setor de construção e de engenharia pesada que eram altamente competitivas;

• abre o mercado brasileiro, onde deixa de haver concorrência de empresas locais, para as megaempresas internacionais de construção de grandes obras de infraestrutura, mercado que é estimado em mais de um trilhão de reais.

• contribui para desacreditar o BNDES como agência de financiamento da política comercial brasileira;

• ao desmoralizar o Estado, contribui para o projeto de redução ao mínimo do Estado brasileiro, principal instrumento capaz de vencer os desafios do desenvolvimento, da soberania e das desigualdades.

Há alguma semelhança entre este momento histórico e os anos 30 do século passado?

SPG: A partir da Revolução de 30, se inicia no Brasil o projeto de construção de uma economia moderna capitalista industrial, de organização de seu mercado de trabalho, de consolidação da unidade nacional, de construção de um Estado capaz de enfrentar os desafios de construção da infraestrutura de energia e transportes e de financiamento de seu setor privado.

A tentativa de construção de uma economia moderna industrial e capitalista no Brasil enfrentou forte oposição das classes hegemônicas tradicionais situadas no setor agropecuário, defensoras do neoliberalismo e da tradicional divisão internacional do trabalho que reserva ao Brasil o papel de produtor e exportador de produtos primários, e mais recentemente de território para a exploração das megaempresas multinacionais, sem capacidade de desenvolvimento tecnológico, importador de produtos industriais sofisticados e de capitais predadores e especulativos.

O contraste entre os anos 30 e o período que se inicia com Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso é que neste último as classes hegemônicas brasileiras, em aliança com as classes hegemônicas do Império norte-americano, retomaram seu projeto permanente de congelar o Brasil como produtor primário, sem indústria de capital nacional, com a redução do Estado ao mínimo, sem capacidade de regulamentar e empreender, com a redução dos direitos dos trabalhadores e do custo do trabalho.

Vivemos, no momento atual, a desconstrução do projeto que se inicia em 1930 de construção de uma economia moderna capitalista industrial, soberana, e menos desigual.

Procuram as classes hegemônicas tradicionais finalizar a tarefa que iniciaram em 1990, e que se interrompeu em 2003, com a vitória do Presidente Lula nas eleições.

Como declarou o principal ideólogo e líder das classes hegemônicas, Fernando Henrique Cardoso, em um momento revelador de rara sinceridade:

“Nosso objetivo é acabar com a Era Vargas!”

e agora procuram consagrar na Constituição, através de uma maioria corrupta no Congresso, e de uma circunstância fortuita, seus desígnios antinacionais, antissociais, anti-trabalhador, anti-povo e sua política de subserviência diante do mega-capital internacional das grandes corporações produtivas e, em especial, financeiras.

O povo brasileiro não permitirá que os objetivos das classes hegemônicas e de seus representantes políticos, cuja natureza e instrumentos são antidemocráticos, concentradores de renda e de riqueza, contrários ao capital e ao trabalho nacionais, se consolide.

O povo vencerá as eleições presidenciais de 2018 e o processo de construção de uma sociedade desenvolvida, dinâmica, democrática, mais igual, mais justa e soberana, que se iniciou em 1930, será retomado.

*Embaixador, Secretário-Geral do Itamaraty, 2003-2009, Ministro para Assuntos Estratégicos, 2009-2010.

Leia também:

Otávio Antunes: Lula se pintou para a guerra

O post Samuel Pinheiro Guimarães: EUA usam legislação e Departamento de Justiça para enfraquecer quem disputa mercado com Washington apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Eduardo Guimarães pede à Justiça suspeição de Moro

Untitled-1

 

Da Redação do Blog da Cidadania

 

Nesta segunda-feira, 27 de março, o Blogueiro Eduardo Guimarães, através de seu advogado, doutor Fernando Hideo Lacerda, peticionou à Justiça Federal pedindo a suspeição do juiz Sergio Moro para julgá-lo e conduzir investigações de que teria “obstruído” a Justiça.

A petição se baseia no fato de que o juiz em tela é inimigo manifesto do blogueiro por conta de estar processando o mesmo na esfera criminal dizendo-se “vítima” de “ameaça”, ao que o blogueiro contesta dizendo que tal alegação é fraudulenta e distorce fatos claros.

Por essa litigância entre julgador e julgado, Guimarães afirma que não terá um julgamento justo se o juiz for seu inimigo pessoal, o que diz que deveria ser óbvio até para o próprio juiz.

Confira, abaixo, a íntegra do processo.

Exceção de suspeição-1

Exceção de suspeição-2Exceção de suspeição-3Exceção de suspeição-4Exceção de suspeição-5Exceção de suspeição-6Exceção de suspeição-7Exceção de suspeição-8Exceção de suspeição-9Exceção de suspeição-10Exceção de suspeição-11Exceção de suspeição-12Exceção de suspeição-13Exceção de suspeição-14Exceção de suspeição-15(5031957-09.2015.4.04.7000 226 IP amea347a 25.03.2017.PDF)(5031957-09.2015.4.04.7000 226 IP amea347a 25.03.2017.PDF)Doc. 07 --1Doc. 07 --2Doc. 08-1Doc. 08-2Doc. 08-3

 

Publicação de: Blog da Cidadania

Maringoni: Depois do fiasco de domingo, não vale mais a pena estigmatizar os “coxinhas”

O BOLO EMBATUMOU: NÃO VALE MAIS A PENA ESTIGMATIZAR OS “COXINHAS”

por Gilberto Maringoni, no Facebook, sugestão de Emílio Lopez

Depois do fiasco das manifestações deste domingo (26), arrisco um palpite: a conjuntura parece estar mudando. Neste cenário, é importante parar de estigmatizar os chamados “coxinhas”. Boa parte deles pode mudar de lado, na dinâmica da luta política.

Não é ingenuidade. Explico.

A possível virada dos ventos deve ser entendida pelo conjunto de uma obra que veio a público há menos de quinze dias. As manifestações nacionais contra a reforma da Previdência – essas sim, de êxito retumbante! – na semana anterior e o aluvião humano que cercou Lula em Monteiro (PB), no domingo (19), mostram que gente há anos ausente das ruas decidiu deixar a passividade de lado.

Mesmo em redutos exclusivos da classe média remediada, como o Lollapalooza, as manifestações em favor do ex-presidente acendem uma luz amarela para o Planalto.

Some-se a isso a aparente vitória de Pirro que representou a aprovação da terceirização, na noite da quarta (22). Ali, a arrogância e a soberba dos dirigentes da base governista chegou ao auge. Avaliaram poder aprovar qualquer barbaridade “sem conversar com ninguém”, como declarou há dias o inimitável Romero Jucá.

A ação parlamentar do golpe pode ter batido no teto. Caiu substancialmente o número de deputados favoráveis às reformas. Eram 359 governistas na aprovação da PEC 241/55, em outubro. Agora, apenas 231 parlamentares apertaram o “sim” da terceirização.

A violência da medida é tão grande e suas consequências no desarranjo da convivência social são tão devastadoras que até o capital hesita sobre o passo seguinte. Editoriais e reportagens da imprensa econômica registram essa ambiguidade.

Como diz Artur Araújo, caiu a ficha da classe média.

Michel Temer lhe aplicou um tremendo estelionato político, ao garantir que o pós-PT geraria tempos de bonança e felicidade. O golpista não aprendeu nada com o estelionato eleitoral de Dilma, em 2014; o povo não gosta de se sentir enganado.

É bem provável que a massa que acorreu às ruas há um ano, vestida de verde e amarelo e seguindo patos e lobões, agora esteja amuada e arrependida até os dentes pelo inferno que ajudou a montar. Bobamente serviu de massa de manobra para um governo que lhe retira a aposentadoria e tolhe a possibilidade de ascensão social de sua prole, via fim dos concursos públicos.

Com a base social do golpe paralisada, me parece que a pior viagem é seguir estigmatizando os “coxinhas”. Cobrar deles uma conta que não podem pagar pode desopilar o fígado da esquerda, mas não serve para atrair possíveis participações na luta, ou pelo menos para se reduzir resistências e ruídos das forças antipopulares.

Esse setor de classe média pode ser atraído ou permanecer neutro nas movimentações contra as reformas.

Boa parte pode mudar de lado, a depender da dinâmica da – desculpem – luta de classes. Não se fala aqui da cúpula fascista dos movimentos (MBL, VPR etc.), mas no enorme contingente que envergou camisa da seleção depois da Copa do mundo.

Assim, não vale a pena seguir com a toada de “E agora coxinhas?”, “Quero ver a cara de vocês” e “Enfiem a panela sabem onde”.

Atrair o coxinhato para as mobilizações é essencial para derrotar a patranha golpista. Não é algo fora de propósito.

A conjuntura é sempre uma caixinha de surpresas.

Leia também:

A Luís Nassif, Ciro explica como funciona quadrilha de Temer

O post Maringoni: Depois do fiasco de domingo, não vale mais a pena estigmatizar os “coxinhas” apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Moro desmente Veja: Não houve gravação de condução coercitiva, diz

Nem Moro acredita no jornalismo da Veja

Juiz de primeira instância no Paraná diz ser mentira informação publicada pelo semanário, de que foram vazadas imagens da condução coercitiva e ilegal de Lula para depor na PF

via Lula.com.br

O juiz de primeira instância Sérgio Moro proferiu decisão na última sexta-feira (24) afirmando que não acredita em informação publicada pela revista Veja no dia 3 de fevereiro deste ano. A reportagem do semanário diz respeito ao suposto vazamento de imagens gravadas pela PF da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em março do ano passado.

A matéria afirma: “VEJA teve acesso à íntegra da gravação, feita por câmera digital de um agente da PF. Ao abrir a porta, Lula estava vestido para ir à academia e pergunta: “Não trouxeram o japonês de Curitiba?”. Um policial responde que não. Lula diz: “Ainda bem. Capaz de ele roubar as minhas coisas aqui em casa”.

Para Moro, porém, não há motivos para crer na veracidade da publicação da revista. Segundo o juiz de primeira de instância do Paraná, “não consta que qualquer gravação efetuada durante a diligência de condução coercitiva tenha sido disponibilizado (sic) à produção do filme ou a qualquer veículo de imprensa. Se o último fato tivesse ocorrido, aliás, provavelmente tais imagens já teriam sido publicizadas”.

Assim, em proferimento oficial, Sérgio Moro desmente a revista Veja. Ou seja, a considerar verdadeiro o que diz o juiz de primeira instância, o semanário inventou a seus leitores que houve vazamento de gravações sigilosas feitas pela PF na residência de Lula, o que jamais teria ocorrido.

A afirmação de Moro em questão se deu como resposta a petição da defesa de Lula que reclamava o vazamento de imagens de sua condução coercitiva que, de acordo com ordem do próprio juiz Moro, não deveriam ter sido gravadas.

Ao fim de seu despacho, o juiz paranaense intima a Polícia Federal a esclarecer se a revista está efetivamente mentindo, ou se a ordem de Moro de não gravar e vazar a condução coercitiva foi descumprida, como afirma Veja.

Leia também:

Defesa de Lula diz que PF cedeu imagens de condução coercitiva para filme

O post Moro desmente Veja: Não houve gravação de condução coercitiva, diz apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Perversidade contra blogueiro enojou o país que pensa

edumoro

 

 

Precisei tirar o fim de semana para me recuperar de uma violência tão colossal que jamais pensei que me atingiria. Todos podemos ser vítimas de todo tipo de violência – urbana, vingativa, criminosa –, mas o tipo que me atingiu parecia erradicado, retornou nos últimos anos, mas achei que jamais me atingiria: a violência policial…

Ou melhor, violência policialesca.

É um tipo de violência que pode ser moral, mental e até física. Fui vítima das duas primeiras – moral e mental.

A perversidade do ato contra mim vem sendo empregada em larga escala, contra inocentes e culpados. Na verdade, trata-se de tortura.

Não estão usando pau-de-arara, cadeira-do-dragão ou afogamentos, entre outras técnicas desumanas de quebrar espíritos de quem diverge ou de quem se recusa a revelar o que a meganhagem possa querer saber. Usam a tortura psicológica. Talvez o tipo mais eficiente  de sevícia.

Mas por que a devassa da minha vida, da minha mente o do meu espírito uniu aliados improváveis, à direita e à esquerda.

Comecemos pelas entidades representativas do jornalismo.

No exterior, a entidade Repórteres Sem Fronteiras, vista como aliada dos grandes grupos de mídia mundiais, deu dimensão internacional à minha prisão ao criticá-la duramente. À Repórteres Sem Fronteiras uniu-se à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a OEA.

No Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram minha prisão arbitrária.

Entre os profissionais da imprensa, pela direita Reinaldo Azevedo, Ricardo Noblat, Demétrio Magnoli e tantos outros colunistas insuspeitos de simpatia em relação a mim criticaram minha prisão ilegal.

Claro que tiraram uma casquinha de nossas diferenças políticas e ideológicas, mas discordaram veementemente do que fizeram comigo.

Pela esquerda, só não houve unanimidade total porque o ódio de alguns é maior do que a razão – e o ódio, como se sabe, não tem ideologia.

Não é preciso gostar de mim para ficar chocado com a perversidade que me atingiu. É uma perversidade tão visceral, tão desumana que não teve compaixão nem da dor da família de dona Marisa Letícia Lula da Silva, a quem foi negada a absolvição in totum simplesmente por estar morta. Perversidade que exigiu depoimento de seu esposo no dia de sua missa de sétimo dia.

À luz de perversidade tão completa, tão colossal, tão sobrenatural, o que fizeram comigo não foi nada.

No jornalismo, apenas os descerebrados e medíocres tiraram uma casquinha do meu momento de fragilidade. Chacais e abutres não podem ver algum ser indefeso que atacam com sofreguidão.

Até o ex-ministro de FHC Nelson Jobim, insuspeito de “esquerdismo”, criticou o ato de  arbítrio que me vitimou.

Não foi o cidadão, o homem, o pai, o esposo, o avô, o jornalista, o comerciante, o brasileiro Eduardo Guimarães que uniu até adversários políticos e entidades representativas tão diversas. O que uniu a todos foi o instinto de preservação.

Para explicar o que uniu a tantos atores distintos, recorro ao surrado – porém extremamente verdadeiro – poema do pastor luterano alemão Martin Niemöller sobre o nazismo.

Quando os nazistas levaram os comunistas, calei-me porque, afinal, eu não era comunista.

Quando prenderam os sociais-democratas, calei-me porque, afinal, eu não era social-democrata.

Quando levaram os sindicalistas eu não protestei porque, afinal, eu não era sindicalista.

Quando levaram os judeus eu não protestei porque, afinal, eu não era judeu.

Quando me levaram, não havia mais quem protestasse

Você se regozijou com minha prisão arbitrária porque não gosta de mim ou porque de mim diverge? Você é um idiota. Não sabe que o arbítrio não se contenta. Não conhece a história da humanidade e nem a do Brasil.

Carlos Lacerda foi um dos mais ferrenhos inimigos do socialismo. Ajudou a implantar o golpe de 1964 e acabou preso pela ditadura. Porque ditaduras só são boas para os ditadores. E para mais ninguém. Você só desfruta de ditaduras enquanto não discordar. E, como todos sabem, é impossível concordar com tudo que qualquer regime faça.

 

Publicação de: Blog da Cidadania

URGÊNCIA 588 – A OCUPAÇÃO SÃO JOÃO PRECISA DO APOIO DE TODOS NÓS!

Depois de sete anos de ocupação, 91 famílias correm o risco de serem despejadas do prédio que lutaram para chamar de lar. A ocupação do edifício Hotel Columbia Palace, a OCUPAÇÃO SÃO JOÃO 588, está com data marcada para acabar: dia 1º de abril, um sábado. Sabe-se que haverá força policial.

Um mandado de reintegração de posse afirma que os cerca de 250 moradores – entre eles 33 crianças, 13 adolescentes, idosos e deficientes – que desde 2010 limparam, reformaram, organizaram e revitalizaram o antigo prédio abandonado deverão ir embora. Eles têm poucos dias. É despejo. Rua. Sarjeta.

Antes de ser ocupado, o Hotel Columbia Palace estava há 27 anos sem cumprir função social alguma, infestado de ratos e baratas, lixo e entulho. A criminalidade também o usava como base para ocultação de atividades ilícitas. O proprietário abstinha-se de pagar qualquer imposto ou taxa municipal, onerando o erário público. Por fim, o prédio fazia parte de uma lista de 53 edifícios que já estavam programados pela Prefeitura para serem desapropriados com vistas a sua transformação em moradia popular.

A reconstrução da vida e do edifício ao longo dos anos deu dignidade às 84 famílias da ocupação. Todas as crianças e adolescentes estão regularmente matriculados na rede publica de ensino. A mera existência de um endereço fixo e transformou a vida dos adultos para melhor – com empregos próximos de casa e acesso aos aparelhos públicos do centro da cidade.

A dignidade conquistada a duras penas agora está em risco de extinção graças à morosidade e à burocracia dos órgãos públicos destinados a construir políticas públicas para atender pessoas com perfil salarial de zero a três salários mínimos. Morosidade que, no entanto, não se manifesta quando se trata de garantir o direito indevido do proprietário ilegal.

 

 

Se o despejo acontecer, o Estado se renderá aos interesses da especulação imobiliária e permitirá que fique para trás não apenas o sonho do teto digno. Se a reintegração acontecer, governo e autoridades compactuarão com o fim do centro comunitário e cultural onde são realizadas as seções de cinema e as festas da comunidade, as oficinas de pintura, culinária, artesanato e reciclagem.

Ficará para trás a biblioteca e a brinquedoteca onde crianças, jovens e adultos interagem e são introduzidos ao mundo da leitura. Ficará para trás o coral. Até a horta orgânica de temperos e ervas vai morrer. Ficará para trás, principalmente, o direito à moradia que está garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros.

 

Não podemos permitir.

 

IMPORTANTE LEMBRAR: a reintegração de posse está marcada para o dia 1º de abril. Temos pouco tempo. É urgente!

 

#VIVASÃOJOÃO

#URGÊNCIA588

O post URGÊNCIA 588 – A OCUPAÇÃO SÃO JOÃO PRECISA DO APOIO DE TODOS NÓS! apareceu primeiro em Jornalistas Livres.

Publicação de: Jornalistas Livres

“Agente não está fazendo coisa errada…”

“A GENTE NÃO ESTÁ FAZENDO COISA ERRADA.

A GENTE NÃO ESTÁ INVADINDO UM LUGAR QUE ESTÁ COM PESSOAS.

A GENTE PEGOU UM PRÉDIO QUE NÃO ESTAVA COM NINGUÉM E TRANSFORMOU NUMA CASA”

URGÊNCIA 588 – 91 famílias estão na iminência de serem despejadas da Ocupação São João 588 no próximo sábado, dia 1 de abril. São 250 pessoas que em outubro de 2010, há quase sete anos, ocuparam o antigo Hotel Columbia Palace. Entre elas, a pequena Maria Eduarda que explica muito bem o que aconteceu: “a gente não está fazendo coisa errada. A gente não está invadindo um lugar que está com pessoas. A gente pegou um prédio que estava com ninguém e transformou numa casa”.
De fato, ao ser ocupado, o Hotel Columbia Palace estava há 27 anos abandonado, sem cumprir função social alguma, infestado de ratos e baratas, lixo e entulho. A criminalidade também o usava como base para ocultação de atividades ilícitas. O proprietário abstinha-se de pagar qualquer imposto ou taxa municipal, onerando o erário público. Por fim, o prédio fazia parte de uma lista de 53 edifícios que já estavam programados pela Prefeitura para serem desapropriados com vistas a sua transformação em moradia popular.


Além de Maria Eduarda, Pedro, Paulo, Atírson, Yuri, Guilherme e Jean também sabem da luta que é fazer valer o direito fundamental à moradia digna, garantido pelo artigo 5 e 6 da Constituição Federal. Eles já participaram de manifestações, sabem o que significa uma reintegração de posse, ou seja, serem despejados. Mas, crianças que são, enquanto ainda estão na brinquedoteca do prédio onde moram, entraram na brincadeira genial de criar uma uma produtora de vídeo para registrar os dias tensos que antecedem a ordem do juiz. É a PPA 588 (em homenagem aos nomes de Pedro, Paulo e Atírson). Com a colaboração do Coletivo URGÊNCIA 588, acompanhe as histórias de quem ao longo dos sete anos morando na Ocupação São João ganhou cidadania e viu sua vida mudar para melhor pelo simples fato de ter um endereço, um teto, um chão e o acesso às escolas e oportunidades que o centro de São Paulo oferece.
A dignidade conquistada a duras penas agora está em risco de extinção graças à morosidade e à burocracia dos órgãos públicos destinados a construir políticas públicas para atender pessoas com perfil salarial de zero a três salários mínimos. Morosidade que, no entanto, não se manifesta quando se trata de garantir o direito indevido do proprietário ilegal.

A OCUPAÇÃO SÃO JOÃO 588 PRECISA DO APOIO DA NOSSA CIDADE. E A NOSSA CIDADE PRECISA DA OCUPAÇÃO SÃO JOÃO.

#VIVASÃOJOÃO

Texto: Flávia Martinelli, especial para os Jornalistas Livres e para o Urgência 588

Imagens: Coletivo Urgência 588

 

CHAMADA PÚBLICA Centro Cultural 588 convida:
venha realizar sua ação poética na calçada da ocupação São João.
Para saber mais acesse: http://urgencia588.jornalistaslivres.org/

 

O post “Agente não está fazendo coisa errada…” apareceu primeiro em Jornalistas Livres.

Publicação de: Jornalistas Livres

“Senhor juiz, não deixe que esse seja o nosso último sábado de brincadeiras em casa”

AS CRIANÇAS DA OCUPAÇÃO SÃO JOÃO 588 TALVEZ EM SUAS ÚLTIMAS BRINCADEIRAS DE SÁBADO

URGÊNCIA 588 – Era sábado, 25 de março. Um grupo de voluntários da ONG Ato Cidadão monta uma brinquedoteca no átrio da Ocupação São João 588, o antigo Hotel Columbia Palace. Abandonado por 27 anos, há sete o prédio é o lar de 250 pessoas que não tinham onde morar.



A reconstrução da vida e do edifício ao longo dos anos deu dignidade às 84 famílias. Todas as 33 crianças e os 13 adolescentes estão regularmente matriculados na rede pública de ensino. Os adultos, antes sem perspectivas, encontraram empregos, estudaram, se organizaram. Mesmo os com todo os estigmas sociais e a criminalização pelo poder público, se reconheceram como cidadãos e cientes de seu direito constitucional à moradia digna.

 

Preocupados com a continuidade dos vínculos estabelecidos entre as crianças e os serviços prestados pela rede de proteção local, o Conselho Tutelar da Região Sé, se posicionou contra a reintegração pedindo ao Sr. Juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, autor do Pedido de Reintegração, que reconsidere o despacho, zelando pela vida dessas crianças que já tem seus direitos violados em tantas outras questões sociais além do direito à moradia.


A tarde de brincadeira do sábado, no entanto, foi também protesto. Daqui a menos de uma semana, uma ordem de despejo pode dar fim à diversão. Uma ordem de reintegração de posse, expedida pelo juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, foi encaminhada a todos os moradores da ocupação. O despejo está marcado para dia 1º de abril, o próximo sábado.

Curioso notar que o o Conselho Tutelar da Região Sé é contra a expulsão e pediu ao meritíssimo juiz Goldman que reconsidere o despacho, zelando pela vida das crianças que, além do direito à moradia, já têm tantos outros violados em outras questões sociais.

No documento enviado ao juiz, o Conselho afirma que na ausência do poder público executivo, as famílias ocupadas criaram seus próprios meios para organizar atividades comunitárias e culturais, garantindo esporte, lazer, cultura, respeito e convivência familiar e comunitária, conforme expressa o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 4º.

 



Os ocupantes deixam claro que não têm intenção de prejudicar a negociação de desapropriação que entregaria o prédio ao uso de moradia popular. Querem apenas acomodar suas famílias e pagar por suas moradias e impostos de forma justa. Quanto às, especificamente, só querem brincar tranquilamente no próximo sábado. E muitos outros…

 


A OCUPAÇÃO SÃO JOÃO 588 PRECISA DO APOIO DA NOSSA CIDADE.
E A NOSSA CIDADE PRECISA DA OCUPAÇÃO SÃO JOÃO 588

O post “Senhor juiz, não deixe que esse seja o nosso último sábado de brincadeiras em casa” apareceu primeiro em Jornalistas Livres.

Publicação de: Jornalistas Livres

© 2017 bita brasil

Theme by Anders NorénUp ↑