Não é só Moro: mais 18 nomes ligados à Lava Jato estão no governo Bolsonaro

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem, pelo menos, 19 integrantes com histórico profissional ligado à Lava Jato. Além do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, outras 18 pessoas nomeadas para cargos de confiança no governo federal já trabalharam em repartições vinculadas à operação de combate à corrupção.

Moro e outros integrantes da Lava Jato estão hoje envolvidos em uma crise deflagrada pela divulgação de conversas sobre a operação mantidas pelo então juiz quando ele ainda julgava ações propostas pela força-tarefa (veja mais abaixo).

Dentre os integrantes do governo ligados à Lava Jato, há delegados da Polícia Federal (PF) e auditores da Receita Federal que já atuaram em investigações da operação. Há também servidores da Justiça Federal do Paraná que trabalharam junto com o ministro Moro. Há até uma ex-subprocuradora-geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto, que pediu exoneração de seu cargo no MPF (Ministério Público Federal) para virar secretária nacional de Justiça.

Marsiaj Pinto fez parte da força-tarefa montada pelo MPF para a Lava Jato. De 2015 a 2018, ela atuou em recursos referentes a processos da operação que tramitaram no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Hoje, ela é subordinada a Moro no Ministério da Justiça.

Procurado pelo UOL na quarta e na quinta-feira para comentar a lista de profissionais ligados à Lava Jato que hoje estão no governo, o Ministério da Justiça não quis se pronunciar.

Os 18 nomes
Foi Sergio Moro quem trouxe os 18 profissionais ligados à Lava Jato ao governo. O ministro nomeou todos eles para exercer cargos de confiança vinculados à sua pasta.

No último dia 28, entretanto, o Congresso Nacional decidiu transferir o comando do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Com isso, três auditores da Receita que haviam sido nomeados por Moro para trabalhar no conselho agora estão subordinados ao ministro Paulo Guedes.

A lista dos profissionais ligados à Lava Jato hoje trabalhando no governo federal foi elaborada com base em dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça.

Ex-integrantes da Lava Jato no governo Bolsonaro
Sergio Moro, ministro da Justiça
Foi juiz da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, onde tramitam processos da operação Lava Jato. Condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Flávia Blanco, chefe de gabinete de Moro
É analista judiciária da Justiça Federal do Paraná. Foi diretora da secretaria da 13ª Vara da Justiça Federal durante a operação Lava Jato.

Elias José Pudeulko, assessor da chefe de gabinete
É técnico judiciário da Justiça Federal do Paraná. Trabalhou na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná com Moro.

Andrezza Cristina Cardos de Oliveira Klug, assessora da chefe de gabinete
É analista judiciária da Justiça Federal do Paraná. Foi supervisora da seção de assessoria jurídica e assessora da direção do foro durante a Lava Jato.

Marcos Koren, assessor especial do ministro
É agente da PF e trabalhou na comunicação da superintendência do órgão em Curitiba durante a operação Lava Jato, incluindo durante a prisão de Lula.

Flávia Rutyna Heidemann, assessora especial
É analista judiciária da Justiça Federal do Paraná. Foi oficial do gabinete de Moro quando ele ainda julgava casos da Lava Jato no Paraná.

Maria Hilda Marsiaj Pinto, secretária nacional de Justiça
Foi subprocuradora geral da República. Integrou a força-tarefa da Lava Jato de 2015 ao fim de 2018. Atuou em recursos que tramitaram no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Georgia Renata Sanchez Diogo, assessora especial internacional do Ministério da Justiça
Foi assessora-chefe da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria-Geral da República). Trabalhou em acordos de cooperação internacional da Lava Jato.

Annalina Cavicchiolo Trigo, diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
Trabalhou na AGU (Advocacia-Geral da União) e atuou em discussões sobre acordos de leniência fechados com empresas investigadas na Lava Jato.

Rosalvo Ferreira Franco, chefe da Secretaria de Operações Policiais Integrada
É delegado da PF aposentado. Era superintendente da PF no Paraná quando a Lava Jato foi deflagrada. Antes de assumir um cargo no Ministério da Justiça, Franco já havia integrado o governo de transição, em 2018.

Erika Mialik Marena, diretora de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
É delegada da PF. Integrou a força-tarefa da Lava Jato e participou das primeiras fases da operação. Foi ela, aliás, quem deu o nome Lava Jato à operação.

Eduardo Mauat da Silva, coordenador-geral de articulação institucional do DRCI
(Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional)
É delegado da PF. Integrou o grupo de trabalho da operação Lava Jato de 2014 a 2016.

Mauricio Leite Valeixo, diretor-geral da PF
É delegado da PF. Foi superintendente da PF no Paraná durante a Lava Jato. Chefiava o órgão quando Lula foi preso.

Igor de Paula Romário, diretor de investigação e combate ao crime organizado da PF
É delegado da PF. Coordenou o trabalho de investigações da Lava Jato em Curitiba, inclusive em inquéritos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Roberval Ré Vicalvi, diretor de administração e logística policial da PF
É delegado da PF. Foi o segundo da hierarquia da Superintendência da PF no Paraná durante a gestão de Valeixo.

Fabio Salvador, diretor técnico-científico da PF
É perito da PF. Foi chefe da equipe de perícia da Lava Jato.

Roberto Leonel de Oliveira Lima, presidente do Coaf
É auditor da Receita Federal. Foi chefe do Espei (Escritório de Pesquisa e Investigação) da Receita em Curitiba, que colaborou com a Lava Jato.

Ana Amélia Olczewski, diretora de inteligência financeira do Coaf
É auditora da Receita na Lava Jato. Foi chefe do Espei (Escritório de Pesquisa e Investigação) da Receita em Porto Alegre e enviou informações para investigações da Lava Jato.

Marcelo Renato Lingerfelt, chefe de gabinete do Coaf
É auditor da Receita. Foi chefe da divisão de pesquisa e, depois, coordenador de assuntos estratégicos da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita durante a Lava Jato.

Histórico pesou nas nomeações
A ligação de integrantes do governo com a Lava Jato sempre foi vista como positiva por Moro. Quando o ministro anunciou que o então superintendente da PF no Paraná, o delegado Maurício Valeixo, seria elevado a diretor-geral da corporação, por exemplo, ele exaltou a experiência do subordinado no combate à corrupção e ao crime organizado.

Moro também afirmou que a delegada Erika Marena, que trabalhou no início da operação Lava Jato, tinha sua “plena confiança” quando a escolheu para ser chefe do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Após deixar a Lava Jato e antes de assumir seu posto no Ministério da Justiça, Marena comandou uma operação de investigação sobre supostas irregularidades na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O então reitor da universidade Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi preso preventivamente e se suicidou. Nada contra ele foi comprovado.

Moro disse que o episódio foi um “imprevisto no âmbito de uma investigação” e que Marena não tinha responsabilidade alguma sobre o fato.

No próprio Ministério da Justiça, sabe-se que Moro cedeu espaço a pessoas ligadas à Lava Jato por confiar no trabalho dos envolvidos na operação e pela proximidade que manteve com os nomeados.

Crise das conversas vazadas
O The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram Sergio Moro, quando ainda era juiz, orientando ações dos procuradores da Lava Jato e debatendo decisões judiciais que ainda não haviam sido divulgadas.

O The Intercept Brasil informou que obteve as conversas, trocadas pelo aplicativo Telegram, por meio de uma fonte anônima. Divulgou trechos de material que obteve no domingo passado e na última quarta.

Moro é o atual membro do governo federal mais citado no material divulgado. Um auditor da Receita Federal chamado de Leonel também é citado num diálogo. O nome pode fazer referência a Roberto Leonel de Oliveira Lima, atual presidente do Coaf.

Numa conversa em 16 de março de 2016, Moro avisa o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, que daria uma palestra no dia seguinte a auditores da Receita num congresso realizado no Hotel Bourbon, em Curitiba. “Leonel sabe detalhes”, disse o ex-juiz.

Nesta palestra, Moro defendeu a divulgação de interceptações de ligações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff. Na época, a presidente queria que Lula assumisse um ministério em seu governo e chegou a nomeá-lo.

Essas ligações foram divulgadas no final da tarde do dia 16. Horas antes, de acordo com os diálogos, Moro e Dallagnol conversaram sobre a posição do MPF a respeito do assunto.

A divulgação das conversas entre Dilma e Lula foi considerada ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Lula, porém, teve sua nomeação suspensa pelo ministro do mesmo STF Gilmar Mendes, que entendeu que a mesma seria uma forma de Lula escapar de uma possível ordem de prisão.

A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora –neste caso, o Ministério Público– não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.

O Ministério Público Federal do Paraná informou em comunicado que as mensagens não mostram nenhuma ilegalidade na conduta de seus membros. Apesar de ter assumido um “descuido”, o ministro Moro afirmou que está “absolutamente tranquilo” em relação à troca de mensagens com Dallagnol.

* Colaborou Leandro Prazeres; com informações da Agência Brasil

Do UOL

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The Intercept: A Lava Jato usou o judiciário para fins políticos

SUSPEITAVA-SE que a Lava Jato era um grupo político articulado entre membros do Ministério Público e o judiciário. Os indícios apontavam um conluio entre procuradores e um juiz que atuava para influenciar o jogo político-partidário e manipular a opinião pública. Faltava o batom na cueca. Não falta mais.

Os diálogos revelados pelo Intercept mostram que a Lava Jato desfilava como uma deusa grega da ética na sociedade, mas atuava à margem da lei na alcova. Em nome do combate à corrupção, o conluio atropelou princípios jurídicos básicos e arrombou o estado de direito. As provas são tão explícitas que não há mais espaço para divergências.

A Lava Jato usou indevidamente o aparato jurídico para atender interesses políticos. O Código de Ética do Ministério Público, o estatuto da magistratura e a Constituição foram todos burlados. É um caso claro de corrupção.
Durante o processo que levou um ex-presidente para a cadeia, o juiz orientou, recomendou alterações de estratégias, antecipou uma decisão e até indicou uma testemunha para acusação. A defesa, que reiteradamente pediu a suspeição do juiz, fazia papel de trouxa enquanto ele e o procurador combinavam estratégias de acusação pelos seus celulares.

No grupo do Telegram batizado de “Incendiários ROJ”, integrado por procuradores da Lava Jato, Dallagnol demonstrava preocupação com a principal prova da acusação. A convicção demonstrada em público contrastava com a insegurança no escurinho do Telegram. As conversas mostram a obsessão de Dallagnol em manter o caso de Lula nas mãos de Moro a qualquer custo. Os “incendiários” tinham plena consciência de que estavam ultrapassando os limites da irresponsabilidade.

Moro e Dallagnol enganavam a opinião pública quando em diversas oportunidades garantiram a lisura do processo. O réu não teve direito a um julgamento justo e imparcial. Os diálogos revelam uma articulação de estratégias para condená-lo mesmo antes da apresentação da denúncia. O processo foi corrompido, comprometendo o julgamento das instâncias superiores. Qualquer interpretação diferente dessa está fadada ao ridículo e cairá na lata do lixo da história.

O juiz e os procuradores se viam como heróis com uma missão: “limpar o congresso”. Mas essa limpeza era seletiva. A Lava Jato criaria aliados na política. O então deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) se tornou um deles. Ele foi o principal apoiador das “Dez medidas contra a corrupção” — o projeto de lei criado pelos procuradores lavajatistas disfarçado de iniciativa popular.

Quando perguntado pelo Estadão sobre a intenção de “limpar o congresso”, Sergio Moro se mostrou inseguro. Primeiro não reconheceu a autenticidade da frase. Depois a justificou. E, por fim, afirmou não lembrar se é o autor.

Estadão: Em um diálogo que lhe é atribuído, o sr. fala em limpar o Congresso. O sr. reconhece essa fala como sua?

Moro: Não, não reconheço a autenticidade desse tipo de afirmação. Vamos dizer assim, em uma conversa coloquial, pode ser até algo que se diga “olha, tem um problema”. Vamos dizer que estamos falando de um Congresso que na época tinha o Eduardo Cunha como presidente (da Câmara), uma pessoa que comprovadamente cometeu crimes, tinha contas milionárias na Suíça, então era uma situação bastante diferente. Mas eu não tenho como recordar se há dois, três anos atrás eu tenha efetuado uma afirmação dessa espécie

O uso do poder do Estado para interferir nas eleições também está explícito nas conversas entre procuradores. Faltando 12 dias para a eleição, os lavajatistas traçaram estratégias para impedir a entrevista de Lula e dificultar a vitória de Haddad.

Moro chega a chamar réus de “inimigos” em uma conversa com Dallagnol. Está tudo ali, textualmente. Meses depois, a Lava Jato emplacou um ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Onyx acabou virando colega de trabalho de Sergio Moro, que o perdoou publicamente pelos casos de caixa 2 (inclusive o da JBS, uma das empresas investigadas pela Lava Jato).

Haverá alguém capaz de continuar negando as intenções políticas da operação?

Acreditava-se que Moro trabalhava como linha auxiliar da acusação, mas ficou claro que ele era o chefe da Lava Jato. Ele dava broncas, cobrava ações e recomendou a Dallagnol que enquadrasse uma procuradora que apresentou mau desempenho nas audiências. Dallagnol prestava reverências a Moro, muitas vezes usando um tom messiânico: “A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara”.

Em um dos trechos do vazamento, Dallagnol revela que teve uma conversa — “reservada, é claro” — com o ministro do STF Luiz Fux. Nessa época, Moro tinha sido duramente criticado pelo ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em 2017, que questionou sua imparcialidade após a divulgação ilegal do áudio da conversa entre Dilma e Lula.

Dallagnol conta para os procuradores que “Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou”. Ou seja, segundo Fux, na queda de braço entre um juiz de primeira instância que cometeu ilegalidade e um juiz da suprema corte, venceu o primeiro. Esse é o tamanho do poder que Sergio Moro tem sobre o judiciário brasileiro.

Dallagnol revelou ainda que, segundo Fux, os procuradores da Lava Jato podiam contar com ele o que fosse preciso. A força-tarefa contava com um homem de confiança no STF. As palavras de Dallagnol deixam claro que Fux não se debruçaria sobre o mérito no caso, mas atuaria de acordo com o que foi combinado com o conluio lavajatista. Ao saber da conversa, Moro comemorou “In Fux we trust” (No Fux, a gente confia).

As primeira reações de Moro e Dallagnol com a Vaza Jato foram reveladoras. Nenhum deles negou as conversas, o que sugere uma confissão indireta da autenticidade. Preferiram minimizar o conteúdo dos diálogos e investir na imagem de vítimas de violação de privacidade.

Sergio Moro, chamado de “russo” pelos procuradores, não viu “nada demais” na reportagem, mas considerou “bastante grave” a “invasão e a divulgação”. Em entrevista a Pedro Bial em abril, o ministro da Justiça deu uma opinião diametralmente oposta sobre o vazamento ilegal da conversa entre Lula e Dilma: “o problema ali não era a captação ilegal do diálogo e sua divulgação. O problema era o conteúdo do diálogo.”

O desespero tomou conta da força-tarefa. Três notas foram emitidas após a publicação da reportagem, enfatizando a “ação criminosa de um hacker” — o que era apenas uma suposição. Sem ter como negar os fatos, a Lava Jato iniciou uma guerra de narrativas. Manchetes sobre hackers invadindo celulares de procuradores passaram a pipocar no noticiário, numa tentativa de jogar areia nos olhos da opinião pública. Relacionar essas invasões com o que foi publicado pelo Intercept não serve a outro objetivo senão embaçar a realidade.

Moro e Lava Jato mudaram a versão inicial. Passaram a dizer que os hackers poderiam ter adulterado os conteúdos, mesmo após não terem negado nem uma vírgula. Essa não vai colar. A força-tarefa teria totais condições de comprovar a adulteração. Bastaria resgatar os arquivos das conversas no Telegram e comparar com o que foi publicado. Curiosamente, a maioria dos procuradores que foram alvos de ataque cibernético, incluído Dallagnol, tem relutado em entregar seus celulares para a perícia da Polícia Federal.

A Globo, como tem sido costume da imprensa nos últimos anos, abraçou integralmente a versão lavajatista e atuou como gestora de redução de danos. Uma suposta invasão de hackers ganhou mais relevância no noticiário global que o hackeamento da ordem jurídica comandado pela Lava Jato. Minimizaram um fato e maximizaram uma suposição.

No dia seguinte à publicação da Vaza Jato, O Globo deu o mesmo peso de importância para as “conversas de Moro com procuradores” e para a “ação de hackers”. Diferentemente do que aconteceu em 2016, quando o jornal publicou a conversa entre Lula e Dilma na capa do jornal sem sequer citar a ilegalidade do vazamento. Sergio Moro e Globo estão sintonizados na mesma incoerência.

Capas do jornal O Globo em 17 de março de 2016 e 11 de junho de 2019.
Carlos Sardenberg, um dos principais colunistas do jornal, não viu nada demais nos diálogos. Em sua última coluna, chamou o conluio entre juiz e acusador de “coordenação formal de trabalho” e os métodos da Lava Jato de “inovação na investigação”. Parece que Sardenberg combinou só com o “russo”. Faltou combinar com a Constituição. Ele termina a coluna dizendo que o “pessoal do Intercept Brasil não faz jornalismo. É pura militância”. Isso me leva a crer que o jornalista não publicaria os diálogos se os tivesse recebido. Se dependesse desse tipo de jornalismo, a população não saberia que funcionários públicos atuaram à margem da lei.

Criou-se agora um falso debate sobre a publicação dos vazamentos. Mas não existe dilema ético quando se publica fatos de interesse público que os poderosos queria esconder. Essa é a função principal e mais nobre do jornalismo.

É importante esclarecer que as revelações da Vaza Jato não provam a inocência de todos os acusados pela operação. Prova apenas que a Lava Jato não é inocente e que os processos comandados por ela estão contaminados por interesses políticos. Essa não é uma história de mocinhos contra bandidos.

A Lava Jato ganhou poderes imensos. Com apoio da imprensa e da população, conseguiu colocar um ex-presidente na cadeia com provas frágeis, peitou o STF e emplacou um ministro da Justiça. A força-tarefa chegou até a pleitear a administração de um fundo bilionário privado, que seria financiado pelas multas pagas pela Petrobrás.

Em nome de um bem maior, boa parte do jornalismo brasileiro abdicou de fiscalizar esse que hoje é o núcleo político mais poderoso do país. Preferiu atuar como porta-voz da República de Curitiba. A história se encarregará de separar os jornalistas que cumpriram o seu papel fiscalizador do poder dos que preferiram ignorar os fatos e surfar a onda fácil do lavajatismo.

O apoio popular estava ancorado na crença de que esses heróis trabalhavam com máxima transparência e rigor ético. O povo foi enganado. Não foi à toa que Sergio Moro perdeu 10 pontos de popularidade logo após à Vaza Jato.

Mas o ministro da Justiça de Bolsonaro ainda é a figura política mais popular do país. Mesmo com os fatos escancarados, ainda vai demorar para o mito se desfazer. Divindades não são desconstruídas do dia pra noite.

Sergio Moro sonhou entrar para a história como Giovanni Falcone, o juiz da Operação Mãos limpas que enfrentou a máfia italiana. Mas pode acabar como o justiceiro “russo”, um miliciano jurídico que hackeou a ordem constitucional para combater seus “inimigos”.

Do The Intercept

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Joaquim Levy pede demissão do BNDES

Por Esmael Morais

Publicado em 16/06/2019

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu demissão do cargo neste domingo (16).

“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao país e desejo sucesso nas reformas. Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e determinação da minha diretoria”, disse Levy em carta.

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Na carta, Levy também agradeceu os funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.

Ontem (15), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou e ameaçou demitir Levy. Bolsonaro disse estar “por aqui” com o chefe do banco, que estaria “com a cabeça a prêmio”.

A escolha de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais do BNDES teria sido o motivo da ira de Bolsonaro contra Levy. O presidente exigiu que Levy demitisse o diretor porque ele participou do governo do PT.

O próprio Levy também participou de governos petistas. Ele foi secretário do Tesouro no governo Lula e ministro da Fazenda na gestão de Dilma Rousseff.

Com informações do O Globo

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Humoristas da Globo fazem com Moro o que jornalismo se nega

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URGENTE: ADVOGADOS PEDEM A PRISÃO DE MORO

Por Esmael Morais

Publicado em 15/06/2019

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite deste sábado (15), notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum (junto ao TRF da 4ª Região). A informação é do site Vi O Mundo.

O pedido de prisão de Moro e dos integrantes da força-tarefa Lava Jato tem fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP) segundo qual prevê medidas a cautelar para evitar a destruição das provas e o uso da função pública para a prática de novos crimes.

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O CAAD, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, pede a prisão preventiva Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.

O coletivo de advogados pleiteia ainda que seja determinado à Polícia Federal a imediata busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks), especialmente os funcionais, seja nas respectivas residências, seja nas repartições públicas, sob grave risco de destruição de provas dos ilícitos perpetrados.

Além disso, de acordo com o Vi O Mundo, requer o afastamento imediato dos cargos dos demais membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, sob grave risco de continuarem a usar os cargos para cometer novos crimes e acobertar os já praticados, art. 319, VI, CPP; e a quebra dos sigilos das comunicações dos Noticiados, nos termos do art. 3º, IV, Lei 12.850/13, especialmente para que a Polícia Federal tenha acesso aos registros das ligações telefônicas dos noticiados e e-mails corporativos.

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Coletivo de Advogados pede ao STJ a prisão preventiva de Moro, Deltan, Lima, Tessler e Gerum; veja a notícia-crime

por Conceição Lemes

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) acaba de protocolar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler,  Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum ( junto ao TRF da 4ª Região).

Segundo a notícia-crime,

o ex-juiz e os procuradores da autodenominada Força-Tarefa Lava-Jato de Curitiba/PR se valeram dos cargos públicos para fabricar denúncias criminais e processos judiciais com o fim de obtenção de vantagens pessoais, o que tem vindo a público através de conteúdos obtidos em arquivos digitais, divulgados pelo site The Intercept, revelando conversas entabuladas entre o juiz SÉRGIO FERNANDO MORO e os procuradores federais, demonstrando fortes indícios de atuação ilegal, imoral e criminosa por parte dos Noticiados, na condução da Operação Lava Jato. 

Mas não é só isso, frisa a notícia-crime:

Fica patente, ainda, da leitura do diálogo dos integrantes da ORCRIM, publicadas pelo veículo de imprensa The Intercept, que os mesmos objetivaram, e de fato conseguiram, interferir no resultado das eleições presidenciais havidas em 2018, em nítido posicionamento parcial de preferência político-partidária, o que significa brutal ataque aos Princípios Republicanos, ao regime representativo e democrático e ao Estado de Direito.

O Coletivo de Advogados sustenta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há um ano e dois meses na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pode ser considerado inegavelmente o maior alvo da Lava Jato.

Mas o tempo é o senhor da razão, diz a notícia-crime, frisando:

 as provas desnudadas e trazidas ao mundo pelo jornalista Glenn Greenwald apontam para uma inadmissível promiscuidade entre órgão acusador e julgador e confirmam práticas espúrias como exposição midiática de investigados.

Mais do que convicções, se tem agora provas relevantes de que, enquanto se iludia o Povo Brasileiro com o discurso contra a corrupção, conversas e chats secretos, nos bastidores, tramavam contra a Democracia e o Estado de Direito, comprometendo, de consequência, suas instituições.

Segundo a notícia-crime, até o presente momento é possível imputar, em tese, a prática dos seguintes crimes:

a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
b) Corrupção passiva, art. 317, CP;
c) Prevaricação, art. 319, CP;
d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.

O CAAD observa que os denunciados, devido à descoberta das suas condutas criminosas, estão destruindo provas.

Por isso, é de extrema urgência a decretação das medidas cautelares para evitar a destruição das provas e o uso da função pública para a prática de novos crimes.

Diante disso e face à omissão da Procuradoria Geral da República (PGR) na instauração do inquérito, o CAAD requer:

a) Para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, a prisão preventiva de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.

b) Seja determinado à Polícia Federal a imediata busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks), especialmente os funcionais, seja nas respectivas residências, seja nas repartições públicas, sob grave risco de destruição de provas dos ilícitos perpetrados.

c) O afastamento imediato dos cargos dos demais membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, sob grave risco de continuarem a usar os cargos para cometer novos crimes e acobertar os já praticados, art. 319, VI, CPP.

d) A quebra dos sigilos das comunicações dos Noticiados, nos termos do art. 3º, IV, Lei 12.850/13, especialmente para que a Polícia Federal tenha acesso aos registros das ligações telefônicas dos noticiados e e-mails corporativos.

Notícia-Crime Lava Jato by Conceição Lemes on Scribd

Publicação de: Viomundo

Prisão preventiva de Moro teria previsão legal, diz advogado de Lula

Por Esmael Morais

Publicado em 15/06/2019

O advogado Wadih Damous, da defesa do ex-presidente Lula, afirmou neste sábado que um pedido de prisão preventiva do ministro Sérgio Moro teria previsão legal.

“A decretação da prisão preventiva de Sérgio Moro obedeceria aos requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal”, disse o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio de Janeiro.

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O art. 312 do CPP define em que situações poder-se-ia decretar a prisão preventiva: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”

Para Damous, por muito menos ele [o ex-juiz] prendeu centenas de pessoas. “Moro não teria do que se queixar: seria o padrão Lava Jato inventado por ele.”

O defensor de Lula, por óbvio, se referiu às denúncias do site Intercept que mostraram conversas de Moro com integrantes da força-tarefa Lava Jato para incriminar o petista, fraudar processo, dificultar a defesa e interferir no resultado da eleição presidencial de 2018.

Publicação de: Blog do Esmael

Paulo Guedes também “chuta” Joaquim Levy

Por Esmael Morais

Publicado em 15/06/2019

O ministro da Recessão de Bolsonaro, Paulo Guedes, também atacou o presidente do BNDES, Joaquim Levy. O que é estranho, pois Levy foi bancado por Guedes.

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Guedes disse ao G1: “O grande problema é que Levy não resolveu o passado nem encaminhou uma solução para o futuro”.

O “passado” seria abrir a “caixa-preta”. O “futuro” seria tratar de temas como privatizações, infraestrutura, saneamento e ajudar a reestruturação de estados e de municípios. Isso na visão do ministro.

Mas a recessão, o desemprego, a economia estagnada, tudo sob responsabilidade de Guedes, não são problemas importantes…

Com informações do G1.

Publicação de: Blog do Esmael

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MP nega que procurador vazou conversas entre Moro e Dallagnol

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