Turma de durões contra o crime é que anulou julgamento do Carandiru

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Terça-feira, 27 de setembro de 2016

Quem são os desembargadores que anularam os julgamentos dos PMs do massacre do Carandiru

do Justificando

Nesta terça, 27, a mais dura Câmara de todo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) fugiu à própria regra e anulou o julgamento que condenou os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992.

Ivan Sartori, relator da ação foi além da anulação e sugeriu que os desembargadores mudassem a decisão dos jurados para absolver os réus – algo não previsto em lei, uma vez que a Constituição trata da soberania da decisão dos jurados.

Sartori é uma das mais influentes figuras do TJSP, sendo, inclusive, ex-Presidente do Tribunal. Para ele, a absolvição era clara, uma vez que  – “Não houve massacre, houve legítima defesa”, disse.

Ironicamente, apesar da anulação, a Quarta Câmara é famosa por ser a “Câmara de Gás”, apelido em referência ao método de extermínio nazista. A comparação é feita pois raramente pedidos da defesa são acolhidos pelos julgadores.

Como mostra um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria com apoio do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), a Quarta Câmara é, de fato, a mais condenadora do TJSP, ostentando incríveis índices de mais de 80% de indeferimento de pedidos da defesa.

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Não só de indeferimentos de pedidos da defesa, desde que o réu não seja policial militar, forma-se a fama de “Câmara de Gás”. Naturalização de entendimentos reacionários também marcam a atuação da Câmara, que não reconhece, por exemplo, o princípio da insignificância.

Luís Soares de Mello, um dos desembargadores que compõem a Câmara, profere o mesmo modelo copia e cola para rechaçar a existência de previsão no direito brasileiro do princípio que impede a atuação do Direito Penal em casos ínfimos, apesar desse entendimento ser consagrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já Edison Brandão ostenta um título de maiores condenadores do tribunal de justiça, com 88% de aproveitamento. Para ter uma ideia de como a absolvição proposta por Sartori foi surpreendente, Brandão, o maior condenador do tribunal, posicionou-se contra. Outro julgador duríssimo, Camilo Léllis seguiu o entendimento de Brandão.

Leia também:

Katarina Peixoto: Como juizes brasileiros “falsificaram” teorias estrangeiras

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Laerte: Alimentando as feras

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Dilma, a Bob Fernandes: Prisão de Mantega em hospital foi “ato de desumanidade”

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Bicadas sangrentas no ninho: Goldman, sobre João Dória

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Para conhecer melhor João Dória

por Alberto Goldman, em seu blog

A disputa para a prefeitura de São Paulo indica que, no quadro atual, apenas dois entre os seguintes três concorrentes têm a possibilidade de chegar ao segundo turno: Celso Russomano, Marta Suplicy e João Dória.

Todos eles abordam os mesmos temas, baseados nas pesquisas de opinião pública que mostram quais são os principais problemas levantados pelo eleitor, seus anseios e expectativas.

As soluções apresentadas por esses candidatos não diferem, em profundidade, umas das outras. Mais médicos, mais hospitais, mais remédios, mais gestão, mais educação, mais segurança, mais, mais, mais, sem que se possa ter a convicção das possibilidades reais de   realização, tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro.

Russomano e Marta já são figuras conhecidas da população.  Já têm atividade política há bastante tempo e já foram candidatos e/ou executivos de maior ou menor sucesso. Tem virtudes e defeitos que são de conhecimento público.

João Dória é candidato pela primeira vez e não é conhecido pelos eleitores. Pertence, como eu, ao PSDB, o principal partido do Estado de São Paulo, que se orgulha de ter em seus quadros parte dos principais e mais respeitados políticos brasileiros.

Por isso mesmo é preciso colocar sobre ele uma lupa para que se conheça melhor sua história e seu caráter e saber se o eleitor paulistano deve arriscar seu voto para um mandato de 4 anos na principal cidade do Brasil, com seus enormes problemas. Haddad e Pitta são exemplos que ficarão em nossa memória.

Quem é esse personagem que se apresenta como “o novo” como se isso, por si só, fosse uma virtude?  Vou mostrar que usa métodos velhos, que tem sido a marca de atuação de grande parte dos candidatos em nosso país, e o faço através de seu histórico público e privado e de suas declarações.

Dória diz não ser político, mas administrador, empresário.

Não é verdade. Ele mesmo se vangloria em ter sido presidente da Paulistur, no governo Mario Covas, e presidente da Embratur, no governo José Sarney, ambas empresas estatais da área do Turismo. Seu material de propaganda divulga que foi coordenador da campanha “Diretas Já”, o que também não é verdade.  Exerceu cargos políticos, remunerados, profissionalmente. Agora é candidato a prefeito.

Dória comete um grave erro ao colocar o “político” em contraposição ao “administrador”. No exercício das funções públicas essas duas características não são polos opostos. Pelo contrário, têm que se amalgamar. Quando se trata da “administração” da coisa privada bastam os instrumentos de conhecimento – informações, estudos, pesquisas – e materiais – computadores, tratores, enxadas, escavadeiras – que se usa para cumprir as tarefas necessárias para produzir lucros.

Contudo, quando se trata da coisa pública não bastam instrumentos intelectuais e materiais. É essencial, imprescindível, a visão política, isto é, o resultado social. A política é a alma das tarefas realizadas para atender o interesse público. É ela que diferencia o público do privado.

Dória se diz empresário. Tem várias empresas, é verdade, e divulga em seu material de propaganda que, através delas, é um dos principais geradores de negócios do Brasil. No entanto, como empresas de eventos, não produzem qualquer bem ou serviço diretamente, apenas estabelecem e ampliam relações entre empresários e agentes públicos (deputados, senadores, secretários, ministros, governadores), atividade lícita que se chama de lobby, que lhe permitiu acumular um patrimônio declarado surpreendente de centenas de milhões de reais.

Esse sucesso financeiro o faz afirmar que é um administrador, um gestor.

No entanto, administrar recursos públicos em benefício do povo é uma atividade bem diferente de administrar recursos privados para benefício próprio. São processos e objetivos distintos, nem sempre sem conflitos e contradições, e exigem uma visão política e social de natureza muito especial.

Esse curto período de campanha já permite analisar o seu perfil. Dória não relutou em usar de todos os recursos lícitos e ilícitos, operacionais e financeiros, para angariar votos em uma prévia que está sendo avaliada pela Justiça Eleitoral. Nesse período prévio a lei veda o uso de quaisquer recursos financeiros para buscar votos para decisão dos filiados ao partido. Despesas só podem ser feitas pelo diretório municipal, mas ele as fez com recursos próprios. Além disso, não titubeou em usar as relações pessoais com o governador para obter apoios através da pressão de dirigentes do Estado sobre os filiados ao partido.

A sua falta de zelo pela coisa pública ficou evidente quando, conforme apuração da Folha de São Paulo constatou-se que tomou ilegalmente uma área de terra para somar à sua propriedade em Campos de Jordão.

Na entrevista à Jovem Pan ainda justificou que a incorporação era produto de um acordo de desafetação onerosa, feito com o prefeito anterior do município, em que ele teria trocado o imóvel por algum equipamento doado para a cidade, acordo esse que não foi “homologado”, segundo suas palavras, pela Câmara Municipal do município.

Ora, se não foi “homologado”, não aconteceu, não houve um ato jurídico perfeito. Nunca poderia incorporar bens públicos apenas através de um “acordo” com o prefeito ou com o Executivo municipal.

O fato é que tomou a área, mostrou não respeitar a diferença entre o interesse público e o interesse privado e, processado, foi tentar um arranjo que legalizasse o mal feito.

Há pouco, sob as luzes das câmeras de TV, Dória esteve na Escola Marina Cintra, onde estudou por 4 anos (se vangloria em dizer que estudou em escola pública sem citar que também estudou em escolas de elite, o Colégio Rio Branco e a FAAP).  Muito emocionado ao ler seu histórico escolar, verteu lágrimas.

Doria diz que vai abrir mão do salário.  Para um homem com o patrimônio de centenas de milhões que significado tem isso?  Todos os dirigentes públicos que recebem o seu salário não são dignos de respeito?  Muitos vivem disso, e só disso, honestamente. Merecem nosso profundo respeito ou valem menos que Um Dória?

Em outra cena preparada para a TV, Dória visitou o hospital do Campo Limpo e bateu boca com o seu diretor. Sem conhecer a realidade e sem quaisquer escrúpulos provocou enorme constrangimento acusando o diretor de desidia, um funcionário público que muitas vezes luta para dar um mínimo de condições de funcionamento a um equipamento médico em uma época em que todos estão submetidos à má gestão do governante e à penúria de recursos.

Em entrevista ao ser perguntado se vai lotear os cargos da prefeitura, caso eleito, nega que o fará ao mesmo tempo em que justifica a mesma atitude do governo do Estado para obter apoio político para a sua pretensão eleitoral. Uma contradição evidente. Perguntado sobre o acordo com o PP de Paulo Maluf disse que agora o PP não é do Maluf, é do Guilherme Mussi. Curioso. Mudou alguma coisa?

Enfim alguns toques sobre a personalidade de João Dória. Vamos acompanhar com a lupa. Afinal é candidato a prefeito da nossa metrópole e é candidato do meu partido, o que me demanda uma responsabilidade bem maior que a de qualquer cidadão.

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Publicação de: Viomundo

Apesar do discurso de Temer na ONU, Brasil barra refugiados, que passam fome em aeroporto

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Os imigrantes deram, e continuam a dar, contribuição significativa para o nosso desenvolvimento. Temos plena consciência de que o acolhimento de refugiados é uma responsabilidade compartilhada. Estamos engajados em iniciativas de reassentamento de refugiados de nossa região, com atenção especial para mulheres e crianças. Michel Temer, em discurso na ONU

Após Temer se comprometer com refugiados na ONU, 30 estrangeiros são isolados e passam fome em aeroporto

Grupo foi surpreendido com nova portaria do governo e está impedido de entrar no Brasil

Lumi Zúnica, da TV Record, e Érica Saboya, do R7

Neste momento, mais de 30 estrangeiros de diversas nacionalidades como libaneses, senegaleses, guineenses e nigerianos estão na área de desembarque do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sem poder entrar no Brasil.

Solicitantes de refúgio, eles saíram do País com autorização de retorno e foram surpreendidos por nova normativa quando regressaram.

Agora estão isolados de qualquer conhecido, numa zona obscura do aeroporto e da lei.

A nova portaria foi baixada pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, dois dias depois de o presidente Michel Temer dizer em reunião da ONU que estuda facilitar a inclusão de refugiados no País.

A Nota Informativa 09/2016 da Divisão de Polícia de Imigração, emitida dia 21 de setembro, fala sobre a necessidade de estrangeiros portadores de protocolo de solicitação de refúgio requererem visto para retornar ao País.

Isso quer dizer que os solicitantes de refúgio terão trâmites a mais do que pessoas que viajam ao País como turistas por exemplo, mesmo muitas vezes sendo originários de países em situação de conflito, onde é ainda mais difícil ter acesso à burocracia.

Três estrangeiros que conversaram com o R7 afirmam que viajaram antes da emissão da portaria, por motivos diversos, e que não foram informados sobre a necessidade do visto quando desembarcassem novamente. A autorização de saída concedida pela Polícia Federal seria válida por 90 dias.

Isolado no aeroporto há cinco dias, Abulai Camara, de 41 anos, conta que saiu do Brasil há três meses para acompanhar o enterro do pai na Guiné Bissau. Retornou na última semana com a certeza de reencontrar a namorada, grávida de oito meses.

— Saí do Brasil com o protocolo e agora volto e o governo diz que não vale mais. Fui com a consciência tranquila. Se tivessem dito que precisaria de visto para voltar, nem teria saído.

Situação semelhante vive o nigeriano Michel, de 24 anos. Foragido de perseguição do grupo extremista Boko Haram, ele vive no Brasil há dois anos, onde construiu carreira e família. Ele trabalha como técnico de manutenção de ar condicionado em São Paulo e organizou a viagem à Nigéria, por poucos dias, para buscar seus documentos para se casar no Brasil. A namorada de Michel está grávida de três meses.

— Peguei meus documentos, como pediram, e comprei a aliança. Quando cheguei aqui, disseram que iam me deportar. Essa situação é muito difícil para mim, quero ficar. Minha namorada precisa de mim, não posso abandonar ela aqui sozinha com a minha filha na barriga. Ela me liga e chora todos os dias.

Abandono

Além do isolamento, os estrangeiros contam que foram instalados de maneira absolutamente precária no maior aeroporto do País. O grupo enfrenta, há dias, noites geladas dormindo no chão — alguns com cobertores oferecidos pelas companhias aéreas, outros nem isso. A comida é pouca e gelada, como relata Abulai.

— Estamos deitando no piso mesmo. Nos dão comida três vezes por dia, mas é muito pouco. De manhã, vem um pão francês com azeite queimado. Na hora do almoço, berinjela com batata. E só.

Com os objetos pessoais nas malas, longe da sala, o banho fica inviável. O grupo relata que não teve acesso nem mesmo a produtos de higiene pessoal. Segundo o senegalês Birani Meayue, de 34 anos, alguns deles já começam a perder peso.

— Só dão salada com batata todos os dias, o frango não presta. Todo mundo aqui está emagrecendo muito. Nós não merecemos isso na vida. Todo mundo aqui é trabalhador e responsável.

Meayue mora no Brasil há sete anos e conta que viajou no dia 4 de maio para visitar a família no Senegal. Ele trabalha em um frigorífico em Santa Catarina, onde mora de aluguel e vive cercado de dezenas de amigos. Agora, preso em Cumbica, perdeu o direito até mesmo de defesa.

A advogada Patrícia Vega, que tem três clientes entre o grupo, conta que não lhe informaram nem onde fica a sala. Ela foi impedida pela Polícia Federal de encontrar seus clientes e está inconformada com a decisão do governo.

— Essa normativa pegou todo mundo de calça curta. Ainda mais depois que o presidente disse que o Brasil está de braços abertos para os refugiados. Não dá para dizer que eles podem sair com o protocolo e na hora que voltam a regra mudou. Essas pessoas têm trabalho e família aqui. Não pude acessá-los nem para pegar os documentos e entrar com mandado de segurança.

Greve de fome

De acordo com Abulai, agentes da Polícia Federal estiveram, na tarde desta terça-feira (27), na sala onde estão retidos e chegaram a intimidá-los.

— Estão dizendo que, se a gente não voltar, vamos ficar nessa situação péssima, por dois, três anos. Estão intimidando a gente. Só que já decidimos: se não reverem nossa situação, vamos entrar em greve de fome, amanhã a partir do meio dia.

Governo

Procurado pelo R7, o Ministério da Justiça afirmou, na noite desta terça-feira (27), que “o Conare [Comitê Nacional para os Refugiados] está tomando as providências para solução imediata do problema”.

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Agressor de Lindbergh Farias, bêbado, deu tiros para o alto em lugar público e foi acusado de jogar seu carro contra o de policial

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Lindbergh Farias identifica o fascista que o atacou na saída de um restaurante

Trata-se de um homem com vasto histórico de agressões e violências

por Jornalistas Livres

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reconheceu o sujeito que o ameaçou na noite de sexta-feira (23/09) na saída de um restaurante.

O nome dele é Claudio Roberto Baldaque Guimarães, um valentão que já se envolveu em ocorrências policiais por embriaguês, disparos de arma de fogo e agressão.

Baldaque Guimarães estava no mesmo restaurante em que jantava o senador, acompanhado da mulher e de amigas.

Sentado em uma mesa próxima da de Lindbergh, o fascista passou a insultar o petista, gritando: “Quem apoia Lula não pode jantar aqui”.

Quando Lindbergh saía do local, Baldaque Guimarães seguiu-o –sempre gritando e ofendendo.

Ridículo, além de violento e covarde, o provocador ainda tirou a camisa, para mostrar sua disposição de partir para o confronto físico.

Empurrou a mulher do senador, que caiu no chão, ferindo-se nos braços e pernas.
Lindbergh registrou queixa contra o agressor.

E publicou nota na sua página de facebook, pedindo ajuda para que o homem fosse identificado, o que ocorreu nesta tarde (27/9) quando amigos receberam a informação de que o agressor era o Baldaque e o senador o identificou por fotos postadas no facebook.

Em 14 de julho do ano passado, o mesmo Claudio Roberto Baldaque Guimarães apareceu no noticiário policial, por causa de uma sessão de exibicionismo com arma de fogo.

Ele e um amigo, José Daltro Queiroz de Magalhães Junior, foram presos em flagrante depois de fazer selfies com uma pistola automática. 380 na varanda do Lagoon, centro gastronômico de luxo na Lagoa, Zona Sul do Rio.

Segundo o gerente do restaurante, ambos os homens haviam passado horas embriagando-se no local.

Quando a PM chegou para dar um paradeiro na loucura, os amigos fizeram de seis a sete disparos para o alto, com o propósito de assustar os policiais. Havia mulheres e crianças no local.

Não para por aí. Baldaque também foi denunciado por comportamento violento em 28 de julho de 2010…

Na ocasião, por causa de uma discussão de trânsito, arremessou seu carro contra o do policial Gilmar Pasquini.

Na denúncia que fez contra o valentão, Gilmar Pasquini afirmou: [Depois disso, ele] “fugiu em marcha a ré em alta velocidade, tendo derrubado um pedestre de nome Marcio”.

O badboy abandonou no local a mulher que o acompanhava, e ela disse que o havia conhecido naquela noite, sendo que ele se identificou como “Claudio, delegado da polícia federal”.

A mulher disse ainda que ele tinha bebido duas garrafas de vinho.

Jornalistas Livres procuraram Claudio Baldaque numa empresa de segurança que aparece ligada a seu nome. Também enviaram mensagem pela página de facebook de sua irmã. Ele não foi localizado.

Mulher de Lindbergh diz que vídeos de ataques foram editados

Maria Antonia afirma ter sido jogada no chão e machucado os joelhos e os antebraços

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

RIO – A educadora Maria Antonia Goulart, mulher do senador Lindbergh Farias (PT), afirmou na segunda-feira, 26, que os vídeos que estão circulando com o registro das agressões sofridas por ela e o marido na noite de sexta-feira, 23, na saída de um restaurante na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, foram editados, e não mostram toda a discussão.

As imagens mostram Lindbergh sendo xingado de “ladrão” e “pilantra” por um homem e uma mulher, ambos bastante alterados. A agressão a Maria Antonia, que diz ter sido jogada no chão e machucado os joelhos e os antebraços, foi retirada na edição, ela disse.

A educadora se submeteu a exame de corpo de delito. O caso foi registrado na delegacia da Gávea, onde fica a residência do casal. A polícia não informou se o agressor já foi identificado.

Maria Antonia e Lindbergh estavam com três amigas, com quem ela havia estado no evento Educação 360, um encontro internacional sobre temas relacionados à educação.

Durante o jantar, o grupo notou que um rapaz o filmava com um celular. Eles não trocaram palavras então. Na saída, deu-se o ataque. Maria Antonia confirmou que o senador reagiu ao ser insultado e ao vê-la derrubada no chão.

“Na calçada, quase entrando no carro, ele e a mulher vieram como loucos, bem alterados, nervosos, agressivos. Jamais na vida passei por uma situação como essa, alguém chegar do nada, tirar a camisa no meio da rua. Uma coisa completamente gratuita”, contou.

“Se ele estivesse em grupo, Lindbergh estaria na UTI. Ele brigou também, ou então ficaria apanhando. A gente estava tentando entrar no carro e o cara ainda chutou, amassou a lataria. Não se pode naturalizar uma coisa dessa, é muito grave. Se for assim, a gente entra na barbárie. Então passa o Eduardo Cunha na rua, e a gente vai espancar ele e a mulher dele?”

No Facebook, o senador contara que o homem gritava a frase “quem apoia Lula não pode jantar aqui”.

“Não serei intimidado pelos porta-vozes do ódio. É lamentável que as ideias sejam substituídas pela violência, que algumas pessoas sintam-se no direito de perseguir, ofender, ameaçar e agredir fisicamente quem pensa diferente, e que tal episódio tenha ocorrido na presença de meus familiares.”

*****

Da Redação

Claudio Guimarães perdeu em primeira instância a ação movida por Gilmar Pasquini Contrera, a quem chamou de “policial de merda”. Foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização.

Segue a sentença do juiz João Omar Marçura:

GILMAR PASQUINI CONTRERA ajuizou ação de indenização por danos morais em face de CLAUDIO ROBERTO BALDAQUE GUIMARÃES, porque em 28.07.2010, por volta das 22h07, o autor chegava em sua residência e encontrou um veículo estacionado de fronte à garagem, impedindo o acesso; o autor sinalizou a manobra e o veículo saiu, permitindo que o autor estacionasse defronte sua casa para descarregar malas e objetos.

Nesse momento, o condutor do outro veículo, modelo Captiva, ficou parado no meio da rua e impediu o autor de ingressar na garagem, passando a ameaçar o autor, intitulando-se policial, dizendo que poderia prender o autor, coagindo o mesmo a descer do veículo.

O autor desceu de seu carro e identificou-se como policial. Neste momento, o réu exibiu um brasão da polícia federal mas não desceu do carro.

Subitamente o réu e sua acompanhante desceram do carro, tentaram agredir o autor, gritavam para que o autor atirasse se fosse homem, chamaram o autor “policial de bosta” e amassaram o capo do veículo do autor.

O autor acionou a polícia militar, o réu entrou no veículo Captiva, avançou contra a porta esquerda do veículo Corolla do autor e fugiu em marcha a ré em alta velocidade, tendo derrubado um pedestre de nome Marcio.

O réu abandonou no local a mulher que o acompanhava e esta disse que o havia conhecido naquela noite, sendo certo que o réu se identificou como Claudio, dizendo-se delegado da polícia federal e informou que ele tinha bebido duas garrafas de vinho.

A ocorrência foi registrada no 96º Distrito Policial e apurou-se que o veículo usado pelo réu é de uma empresa.

O autor pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$57.500,00. Com a inicial vieram os documentos de fls. 16/74.

Citado, o réu apresentou contestação (fls. 80/85, com os documentos de fls. 86/90). Disse que a versão do autor é falsa. Afirmou que estava parado na frente da garagem do autor e ao ouvir uma buzina deu-se conta de tal fato e retirou o veículo de lá mas foi surpreendido com a atitude do autor que desceu com arma em punho exigindo explicações.

Disse que ele réu foi ameaçado pelo autor. Negou tivesse se apresentado como delegado da polícia federal, negou ter se evadido do local em alta velocidade, impugnou o valor pretendido pelo autor.

Réplica a fls. 92/102, com os documentos de fls. 103/104. Determinada a especificação de provas, o autor pediu depoimento pessoal do réu e prova testemunhal e juntada posterior de laudo pericial ainda não concluído no inquérito policial (fls. 107/108) e o réu silenciou (fls. 109).

Decisão saneadora irrecorrida a fls. 110/113. Na audiência de instrução e julgamento foram tomados os depoimentos pessoais das partes e inquirida uma testemunha do autor, cuja procuradora desistiu da inquirição das demais, o que foi homologado, encerrando-se a instrução. A pedido das partes, os debates foram substituídos pela apresentação de memoriais (fls. 170/178).

O autor apresentou alegações finais (fls. 188/191) e o réu também (fls. 182/186). É o relatório. Fundamento. DECIDO. O pedido é parcialmente procedente.

O réu negou enfaticamente ter ofendido o autor e em suas alegações finais afirmou que sentiu-se ameaçado pelo autor, que estava de arma em punho, de forma que ele réu, permaneceu no interior do veículo e apresentou seu documento de identificação, que o autor supôs ser de delegado federal mas em seguida o réu foi embora.

Todavia, essa versão destoa do que restou decidido em demanda ajuizada pelo autor em face do réu para receber os danos materiais que o réu causou no veículo do autor. Ora, se o réu danificou o veículo do autor é porque desceu de seu veículo e não permaneceu dentro dele como alega e mais, se agiu com tamanha agressividade mesmo estando o autor armado, é verossímil que tenha ofendido o autor, desafiando-o a atirar e proferindo a ofensa moral, chamando-o de “policial de bosta”, fato corroborado pela única testemunha ouvida, ainda que essa testemunha possuísse no passado parentesco com o autor (ex-cunhado).

Os danos materiais no veículo autor estão comprovados a fls. 68/72, o que demonstra o comportamento agressivo e truculento do réu.

Assim, tenho por caracterizado o dano moral experimentado pelo autor, que foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva perante terceiros. A expressão utilizada pelo réu é depreciativa e ofensiva. Resta quantificar a indenização.

Considerando-se as pessoas envolvidas, a natureza e extensão do dano, bem como a finalidade da indenização, fixo-a em R$20.000,00. A condenação em valor inferior ao pleiteado não importa sucumbência recíproca.

Neste sentido a Sumula 326 do STJ: “Na ação de indenização por dano moral, a condenação no montante inferior ao postulado na inicial, não implica sucumbência recíproca”. Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais) corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir de hoje e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. A ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Paulo, 15 de outubro de 2.012.

JOÃO OMAR MARÇURA Juiz de Direito Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo para eventual interposição de recurso importa em R$ 400,00 e o porte de remessa e retorno dos autos em R$ 25,00 por volume. (consta (m) 01 volume (s)). — ADV ROSA ZELINDA PASQUINI CONTRERA OAB/SP 135027 — ADV FERNANDO REZENDE ANDRADE OAB/RJ 153186

PS do Viomundo: O Movimento Brasil Livre publicou um vídeo editado do episódio, colocando o agressor de Lindbergh como “vítima”; a empresa de Baldaque faz a segurança do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

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Publicação de: Viomundo

Katarina Peixoto: Como juizes brasileiros falsificaram Roxin, Vannuci e Agamben

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por Katarina Peixoto, no Facebook

Ontem dediquei algumas horas a ler decisões de juízes, desembargadores e ministros.

Adoeci um pouco mais e espero conseguir fazer algo de positivo com o chorume que li.

Enunciados falsos podem fazer sentido. E nada há de trivial nisso. Um dos Diálogos platônicos de maturidade, O Sofista, é dedicado ao estatuto lógico dos enunciados falsos e sobre o passado (ou, mais precisamente, sobre o que não é).

Desde O Sofista, avançamos na literatura secundária mas, como todo problema filosófico nos exige, não há uma solução para o estado do problema e, vale dizer, não deve haver. A filosofia não existe para resolver os problemas do verdadeiro e do falso, do que existe e do que não existe, mas para nos ajudar e entender e a descrever a natureza e o escopo desses problemas, inclusive na vida cotidiana. Inclusive frente ao poder político e ao direito.

Fui dormir com uma pergunta na cabeça: se um juiz ou desembargador brasileiro prescrever uma receita de ovo frito e, com base nela, autorizar a que se enjaule um cidadão antipático à opinião do Jornal Nacional e da Revista Veja, por que razão ele não estaria autorizado a fazê-lo?

Existe interpretação e há teorias da interpretação, as chamadas hermenêuticas. Existem distinções de método. Essas coisas não anulam e nunca anularão a ruptura entre o verdadeiro e o falso e, se o fizerem, nem são interpretação, nem hermenêutica, mas pilantragem, quando não, crime, caso envolvam violação documental e ideológica, tipificadas no código penal, ou o uso mal intencionado e vil de enunciados textuais, a fim de cometer atos sem amparo legal.

Há três casos de falsificação documental que extrapolam em muito a complacência estamental da hermenêutica jurídica e que dão a ver a seriedade dessa questão, acima.

Por ocasião da Ação 470, o caso do mensalão, um ministro do STF arregimentou e violou o sentido de uma doutrina, para produzir sua acusação.

A chamada doutrina do “domínio do fato”, inventada e utilizada como mera arregimentação, é, em termos estritos, uma falsificação do que Roxin produziu.

Na sua versão brasileira, o que ocorreu foi mais grave, em termos lógicos e penais, do que uma dublagem: a arregimentação serviu para se inventar uma teoria penal da responsabilidade objetiva que não visa a, como manda a filosofia penal moderna e o direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato, segundo Roxin, buscar a pessoa ou as pessoas de direito que cometeram o crime (com base na identificação particular, subjetiva, no encadeamento de responsabilidade diante de crimes de magnitude e escopo coletivo), mas a atribuir à peculiar noção de objetividade ali exposta, uma totalidade adhoc tal que configure um crime coletivo, por associação qua associação.

É como o crime cometido por um cnpj, uma aberração semântica, jurídica, penal, processual penal, judicial e real.

Que uma mídia familiar oligárquica, sonegadora e vinculada a regimes de exceção e deles advogada permanente faça isso, não surpreende.

Que isso entre para a jurisprudência brasileira é uma violação de sentido naquilo que define o que se passou a chamar de condições de sentido de um enunciado: as condições para que ele seja dito verdadeiro ou falso.

Ainda assim, essa arregimentação, na medida exata em que não passa disso, pode fazer algum sentido, como falsidade.

O acusador sofista, aposentado após a prestação de seu serviço, ao menos se retirou de cena.

Outra falsificação grotesca, também de escopo nocivo e corrosivo da vida institucional do país, foi cometida pelo juiz moro. Ele conseguiu transmutar a descrição, feita por Vannuci, o cientista político italiano, no célebre “O Fracasso da Operação Mãos Limpas”, segundo a qual a operação teria produzido uma “deslegitimação da política”, em prescrição.

Num artigo cometido em revista especializada, cita o Vannuci para defender, vejam só o desvio além da hermenêutica: operações de combate à corrupção deveriam promover a deslegitimação da política.

Dizer que algo produziu a deslegitimação da política não é, por critério algum, dizer que algo deve produzir a deslegitimação da política. Pior: identificar ambos os enunciados ao citá-los como idênticos é falsificar o enunciado original.

A terceira falsificação escandalosa que autoriza a gravidade da questão acima, a respeito do ovo frito, foi cometida há muito pouco tempo, por desembargador federal, prontamente apoiada por uma maioria de falsificadores ou complacentes com a falsificação.

A propósito da análise de representação contra as violações, como tais reconhecidas pelo próprio TRF4, do juiz sergio moro, da Lei Orgânica da Magistratura, que veda o expediente delinquente de grampear advogados e violar a relação entre esses e seus clientes, os senhores desembargadores não somente arregimentaram um filósofo, como o fizeram por segunda mão, via Apud, de texto, inacreditavelmente, cometido por um ex-ministro do STF.

O ex-ministro comete a inversão completa e falsificadora do sentido de “exceção jurídica” analisado pelo filósofo italiano Giorgio Agamben.

Eros Grau preda o que diz Agamben e os senhores do TRF4, sem timidez nem respeito ao texto do Agamben, aliás com boa tradução para a língua portuguesa, e para a vergonha e a explicitação de um grau periculoso de indigência intelectual e jurídica que assola e ameaça as instituições do país, julgam válida a falsificação do sentido de “exceção jurídica” e usam uma falsificação para assegurar outra.

Trata-se de uma falsificação de segunda ordem, para escândalo de qualquer pessoa letrada.

Essa falsificação é grave e nos leva a muitas questões, igualmente graves: se e quantos outros casos há, de falsificações gritantes de teorias, arregimentadas por juízes que não respondem pelo que fazem, não prestam contas a ninguém e, por isso, mandam para a cadeia e inviabilizam a vida de quem for?

Enganam-se os que pensam que isso vai parar ou que isso é só contra o PT e seus dirigentes. Essa ingenuidade não tem o menor cabimento, quando juízes não se envergonham de falsificar teorias, prender sem provas e dizendo que a falta de provas é motivo para prender.

Pode ser analfabetismo funcional, pode ser ignorância, pode ser miséria intelectual carregada do câncer atávico, residual, da cultura bacharelesca, de colônia escravagista.

Há muitas hipóteses que exigem o acompanhamento judicioso do que juízes dizem que usam como fundamento de suas decisões e o que procuradores e promotores usam para fundamentar suas denúncias.

Fico pensando se alguém que denega a existência pregressa dos dinossauros ou o legado epistêmico do darwinismo pode saber em que consiste uma relação de causalidade, de inferência e de probabilidade.

Custo a crer, mas eu sou só uma doutora em filosofia, que se graduou em direito numa das melhores escolas do país, caracterizada, exatamente, por nos prevenir das metástases antilegalistas.

Quanto a isso, sou grata.

Descrever algo é uma das coisas mais difíceis e também requer compromissos semânticos explícitos. Quando eu digo: “a teoria do domínio do fato é o modo de fritar ovos”, estou dizendo que essa teoria, não uma outra, é o modo, não nenhum outro, de fritar ovos.

Se esse não é o modo de fritar ovos, incorro em falsidade, isto é, enuncio algo falso, mesmo que possa fazer tanto sentido como um ou o modo x de fritar ovos.

Mas uma criança em idade escolar, antes da reforma do ensino médio imposta pelo subletrado da força de usurpação do MEC, pode distinguir sem problema algum entre “o modo de fritar ovos” e “o modo como se deve fritar ovos”. Uma criança saberá que essas frases e seus enunciados não são idênticos e que, portanto, identificá-las é errado.

De que natureza é esse erro? Um das coisas mais graves, além do fato melancólico e estarrecedor de que juízes podem mandar enjaular pessoas com base em falsificações feitas por eles mesmos, ou que podem autorizar um outro juiz a fazê-lo, com base em outras falsificações, feitas e cometidas em publicações sem filtro intelectual minimamente alfabetizado, é que esses servidores públicos recebem salários elevados sem que, para tanto, seja requerido mais do que a graduação em direito e, podemos inferir muito tranquilamente, concursos públicos com baixa exigência intelectual e cultural.

Eles não dão aulas em dois ou três expedientes, após doutorado e mestrado, recebendo bolsas simbólicas que mal compram livros e pagam passagens de ônibus. Eles não são obrigados a ler e escrever em mais de um idioma. Não são julgados por pares e pelos que dependem de seu trabalho, para se formarem.

Eles não respondem a ninguém e vivem num estado orçamentário e burocrático cujo nível de accountability é irredutivelmente separado do que se passa na vida fiscal, orçamentária e institucional, do país.

Proposições falsas podem fazer sentido, mas não ciência. Proposições falsas e verdadeiras não podem e não devem ser transportadas, sem filtros como os das prerrogativas fundacionais do estado de direito e dos direitos fundamentais, para o âmbito judicial. Proposições falsas não podem é mandar ninguém preso e nem fundamentar o enjaulamento de pessoas. E aí o problema lógico ganha um contorno mais grave: ele serve ao delito, ao crime, ao arbítrio.

Agora respondam: por que um juiz brasileiro não pode enviar alguém para a cadeia ou autorizar a delinquência de um par, com base na receita de ovo frito?

Espero em breve ter isso mais organizado (estudo o Roxin, no momento, e espero publicar este texto, se ele ficar mais bem trabalhado).

Uma das vantagens de ter perdido tantas coisas e de viver o direito como algo nada trivial, é poder, sem medo de punição além das que já recebi e receberei, chamar atenção para isto: o golpe em curso, no Brasil, não é parlamentar. E quem pensa em termos democráticos e defende a democracia precisa voltar os olhos e a inteligência para esses setores de opacidade, predação e violação de direitos, que contaminam e inviabilizam a economia, a vida institucional e as relações de representação, no país.

Leia também:

Mello: A esquerda desunida sempre será vencida

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Publicação de: Viomundo

Secundaristas iniciam campanha contra o golpe na Educação; veja fotos e vídeo

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sec3Estudantes protestam em SP e Brasília contra reforma do ensino médio imposta por Temer

Estudantes reclamam da retirada de disciplinas obrigatórias, da falta de diálogo e prometem seguir mobilizados

Rede Brasil Atual, 27/09/2016 (reprodução parcial), com fotos de Daniel Arroyo

São Paulo – Estudantes protestaram na noite de ontem (26) em São Paulo contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo Michel Temer através da Medida Provisória (MVP) 746/2016, publicada na última sexta-feira (23).

Eles são contra as propostas que alteram o currículo escolar e tornam obrigatórias durante os três anos do ensino médio apenas as disciplinas de português, matemática e inglês.

O ato teve início por volta das 17h, no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Como o movimento se declara horizontal e sem liderança, os estudantes decidiram fazer uma assembleia no local para decidir qual seria o caminho da passeata.

No entanto, enquanto decidiam qual seria o caminho, a Polícia Militar cercou o Masp, impedindo a saída dos estudantes, dizendo que eles deveriam informar antes qual seria o trajeto do ato.

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O clima ficou tenso, mas houve negociação e os estudantes então saíram em caminhada pelas avenidas Paulista e Brigadeiro Luiz Antonio, até a sede do PMDB, na região do Ibirapuera. Além de palavras de ordem contra a reforma do ensino imposta por Medida Provisória, os manifestantes também gritaram “Fora, Temer!”

O ato foi encerrado mais à frente, na região do Parque Ibirapuera, no Monumento às Bandeiras, por volta das 21h. Em jogral, os estudantes afirmaram “se a Medida Provisória passar (no Congresso), a luta não vai cessar”.

O ato dos estudantes foi acompanhado por uma grande quantidade de policiais, mas seguiu de forma pacífica. A PM calculou cerca de 700 estudantes no ato. Os manifestantes não fizeram estimativas.

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Críticas

Um dos participantes do protesto, Alan Queiroz, de 16 anos, secundarista de uma escola da zona norte da capital paulista, disse que o protesto de ontem foi “o primeiro ato contra a reformulação do Ensino Médio que, na verdade, é um plano de privatização do governo Temer, que é verticalizado, de cima para baixo, sem diálogo com os alunos ou a comunidade escolar”.

Para Alan, a reforma imposta desconsidera o direito à diversidade de pensamento, ao privilegiar a formação técnica dos estudantes, com vistas ao mercado.

“Quero prestar sociologia e, se não tiver essa matéria dentro da escola, terei um atraso muito grande na faculdade. O ato é para mostrar que a população está contra a reforma.”

Para Alan, a reforma não “mexe no que realmente deve”.

“O que adianta colocar os alunos em uma escola com horário integral, sendo que eles não têm material para o horário integral? As vezes não tem giz para o professor. E a alimentação? Também tem que ser discutido. Não tem essa estrutura para colocar em horário integral”, reclamou.

Lilith Cristina de Passos Moreira, 16 anos, também reclamou da reforma do Ensino Médio. “O ensino público está cada dia mais precarizado. Um dos motivos que está movendo os estudantes contra essa reforma é a carga horária, que vai aumentar a evasão escolar.”

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Publicação de: Viomundo

Mello: A esquerda desunida sempre será vencida

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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Esquerdas têm que se unir no Rio e em SP. Jandira e Molon vão de Freixo no Rio; Erundina de Haddad em SP

por Antonio Mello, no blog do Mello, sugerido por Carlos Moreira Beto

Os últimos números do Datafolha e do Ibope mostram isso. A chance de a esquerda ir ao segundo turno, tanto no Rio como em São Paulo, depende da união dos candidatos do mesmo campo, em favor do candidato com maior possibilidade de alcançar esse primeiro objetivo.

No Rio, Freixo está paradão no mesmo lugar. Mas tem baixa rejeição e é um candidato sério, que já seria o candidato do PT e do PC do B, caso o Psol não houvesse sido intransigente e rejeitado a coligação. Os votos somados de Freixo, Jandira e Molon garantiriam o segundo lugar de Freixo agora.

Em São Paulo, Erundina deveria renunciar em favor de Haddad, também como reciprocidade à decisão do Rio.

É hora de deixar as divisões e acusações de lado e partir para a união das esquerdas, única forma de barrar o avanço do golpe nas duas capitais.

Os números do Ibope desta segunda (Erundina tem 4% em SP e Jandira tem 6% no Rio):

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PS do Viomundo: O eleitor está muito sujeito a mudanças de última hora. Os debates na Globo serão importantíssimos.

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Publicação de: Viomundo

Haddad começa a desmentir pesquisas, como em 2012

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A menos de uma semana das eleições de 2016, um fenômeno revoltante ameaça se repetir. Trata-se de fenômeno que poderia ter mudado o rumo da eleição paulistana de 2012 e que só não mudou porque a capital paulista chegou a um ponto em que não suportará outro governo ultraconservador e voltado para os ricos como o de José Serra, por exemplo.

Apesar do antipetismo do centro expandido e da inocência do povo da periferia – que, premido pela sabotagem tucano-peemedebê da economia, embarcou na conversa da direita endinheirada e joga contra si mesmo ao contemporizar com uma ideologia que odeia pobre –, ainda é de se duvidar que a maioria dos paulistanos seja capaz de colocar gente como João Dória Jr. ou Celso Russomano para administrar uma cidade com problemas tão sérios.

Por conta disso, a farsa criminosa que os institutos de pesquisa Datafolha e Ibope cometeram em 2012 parece estar se repetindo, já que, mais uma vez, na reta final do pleito paulistano, o candidato que passou a campanha inteira na lanterna, aparentemente sem chance de se eleger, entra na disputa com chances de vencer.

E o mais interessante é que quem diz isso não sou eu, mas um analista do Estadão. O texto abaixo é de um dos melhores analistas político-eleitorais do país, que, eleição após eleição, vem acertando.

haddad-1Se fosse só isso, porém, ainda seria pouco. Porém, há uma série de fatores que induzem à crença de que os institutos de pesquisa, mais uma vez, podem ter tentado evitar uma vitória de Fernando Haddad – a primeira vez foi em 2012.

Há pouco mais de dez dias da eleição, Haddad tinha nada mais, nada menos do que cerca de METADE da votação que teve no primeiro turno. Confira o gráfico, abaixo.

haddad-4Haddad acabou tendo 29% dos votos válidos.

haddad-5Agora, está acontecendo um fenômeno parecido. Na última semana da campanha eleitoral, sobram evidências de que o fenômeno pode estar se repetindo. As pesquisas Datafolha e Ibope de segunda-feira mostram Haddad e Dória subindo e Marta e Russomano caindo.

haddad-6Enquanto isso, os boatos se avolumam.

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Por fim, um dado importante apurado pela pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira: cerca de um terço do eleitorado paulistano (34%) declarou que ainda pode mudar o voto.

Fernando Haddad (PT) se beneficiaria de 14% dos votos voláteis. O diretor-geral do instituto, Mauro Paulino, afirmou que a eleição pode guardar surpresas.

Com a alta rejeição à classe política e o período de campanha reduzido, “muitos eleitores ainda estão descobrindo que tem eleição no domingo” e possivelmente decidirão o voto “nos momentos finais”.

O que parece estar acontecendo é exatamente o que aconteceu em 2012; os institutos de pesquisa tentam derrubar Haddad até a última hora e, não conseguindo, nos momentos finais da campanha começam a “ajustar” os números.

Seria verossímil que Haddad não fosse bem devido ao antipetismo que aprisionou boa parte de São Paulo, mas a eleição municipal tem um componente diferente. São Paulo não é só a avenida Paulista a adjacências, é uma cidade marcada pela assimetria.

Apesar da postura espalhafatosa dos patinhos da Fiesp, com seus uniformes verde-amarelinhos e sua gritaria, eles são uma ínfima minoria dos paulistanos. Em uma cidade com 12 milhões de habitantes, os 200 mil extremistas de direita só servem para provar que as classes mais abastadas se organizam melhor.

São Paulo sabe, intimamente, que se entregar na mão de aventureiros como Russomano ou de pessoas de moral frouxa como Marta Suplicy (traidora das classes populares) é um risco inaceitável para uma cidade em uma situação-limite como a capital paulista.

A eleição em São Paulo é importante não só para seus munícipes, mas para todo o Brasil. Muito está em jogo nesta cidade. Se a direita paulistana for derrotada por um petista, a direita brasileira sofrerá um golpe mortal. A esquerda paulistana, pois, tem que enxergar o momento histórico, unir-se e votar em peso em  Fernando Haddad.

APOIOS À CANDIDATURA DE EDUARDO GUIMARÃES A VEREADOR DE SP (PC DO B)

Publicação de: Blog da Cidadania

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