Rogério Correia: STF jogou a bola para o Senado matar no peito e não punir o Aécio

JOGO COMBINADO

por Rogério Correia, via WhatsApp

O STF jogou a bola para o Senado matar no peito e nao punir o canalha do Aécio. Receber propina em malas de dinheiro e ameaçar matar quem o delatasse é evidente falta de decoro. Os golpistas tucanos se unem a Temer para continuar retirando direitos dos trabalhadores e do povo e entregando o país aos banqueiros internacionais.

É a lama estabelecida nos poderes.

Aécio volta ao Senado, não como um político digno de Minas, mas como um morto-vivo exemplo da corrupção e do golpismo.

A foto deste post explica tudo.

Mobilizar o povo é a única saída a ser seguida. Nosso mandato Sempre na Luta estará na caravana do Lula e em todas as mobilizações em defesa do povo brasileiro.

#SempreNaLuta

Rogério Correia é deputado estadual (PT-MG)

O post Rogério Correia: STF jogou a bola para o Senado matar no peito e não punir o Aécio apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Hêider Pinto denuncia: Após ser aprovado em 1º lugar para professor de Saúde Coletiva de universidade, concurso é cancelado por razões suspeitas

por Conceição Lemes

Suponho que muitos de vocês, assim como eu, defendem que o ingresso nos serviços públicos– federal, estaduais e municipais –seja via concursos.

Obviamente, espera-se que:

*Sejam selecionadas as pessoas mais preparadas e com melhor perfil para os cargos. Em se tratando de áreas que lidam diretamente com a população – como Saúde e Educação – então nem se fala. É vital.

* Os concursos sejam feitos com lisura absoluta; funcionários e dirigentes respeitem as regras pré-estabelecidas; e as instituições não sejam usadas para beneficiar os amigos de quem está no poder, tampouco perseguir aqueles considerados “adversários”, inimigos.

Só que, na prática, muitas vezes a realidade é outra.

Aparentemente foi o que aconteceu com o médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, 40 anos, no concurso para professor do Departamento de Promoção de Saúde da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Em 6 de abril de 2017, saiu no Diário Oficial da União – DOU, páginas 53 a 56, o edital do concurso público de títulos e provas para professor de várias áreas da UFPB.

Entre elas, uma vaga para docente efetivo na área de Saúde Coletiva do Departamento de Promoção de Saúde, dedicação exclusiva, assistente classe A.

Dez candidatos se inscreveram, sete fizeram as provas escrita, quatro obtiveram pontuação para a etapa seguinte – a prova didática. Dois passaram para a fase final – a prova de títulos.

No 7 dia de julho, o Departamento de Promoção de Saúde da UFPB divulgou o resultado final.

Hêider foi aprovado em primeiro lugar. Somou 97 pontos em 100. Diferença de 22,2 pontos sobre a segunda colocada, que atingiu 74,8.

Curiosamente, dois meses depois, a universidade cancelou o concurso.

Mais ou menos o seguinte: o juiz não gostou do resultado do jogo, pegou a bola e foi embora, dizendo que a partida não valeu.

É a primeira vez que vejo isso acontecer depois de o resultado já ter sido divulgado e o departamento responsável pelo concurso – no caso o de Promoção de Saúde — tê-lo aprovado por 20 a zero (nenhum voto contra!).

Detalhe: a reunião que decidiu pelo cancelamento do concurso em 6 setembro, uma quarta-feira, véspera de 7 de setembro, em meio a um feriadão.

Por quê? Quem ia tirar quem da forca?

Essas são apenas duas de muitas perguntas em aberto.

Mas, como a função da verdade verdadeira é aparecer, é questão de tempo para termos as respostas a elas e a muitas outras que surgirão a partir de agora.

Indignado com a decisão, Hêider entrou nessa terça-feira (17/10) com um mandado segurança, que objetiva a revisão da decisão.

Hêider e seus advogados argumentam que a decisão não tem base legal, é tecnicamente equivocada e a motivação só pode ser política: impedi-lo de ser efetivado como docente daquela Universidade.

Em entrevista exclusiva ao Viomundo, ele diz que mesmo que não tivesse qualquer chance de reverter a decisão na justiça —  o que não é o caso –, ele denunciaria:

“Não podemos nos dobrar ante o arbítrio”.

“Algumas pessoas não usam o diálogo e a democracia como método para lidar com as diferenças, usam a força para esmagar a diferença”.

“Quanto mais permitirmos isso, mais daremos espaço ao crescimento dessas práticas autoritárias e protofascistas”.

Segue a nossa entrevista.

Viomundo – O documento em que anunciado o cancelamento do concurso é assinado pelo professor doutor José Carlos Batista; está impresso em papel timbrado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia. O senhor conhece o professor Batista?

Hêider Pinto – Conceição, primeiro, por favor, me chame de você. Segundo, não o conheço, não.  Nunca ouvir falar e, sinceramente, acho que é uma peça do jogo.

Viomundo –Nesse documento, que tem sete páginas, o professor Batista fala de exigência editalícia que o senhor não teria cumprido. O que seria exigência editalícia?

Hêider Pinto — Quer dizer que eu teria descumprido o edital, o que é falso. Eu cumpri integralmente o edital! Quem o desrespeitou, do início ao fim — pasme! — foi o próprio Centro de Ciências Médicas, como demonstramos no mandado de segurança.

Viomundo- O senhor se inscreveu, apresentou documentos e fez as provas do concurso, como determina o edital? Foi em tempo hábil?

Hêider Pinto– Sim, claro. Eu me inscrevi no concurso, apresentei toda a documentação exigida no edital, tanto que minha inscrição foi homologada e pude participar de todas as etapas de provas: escrita, prova didática e, por fim, a de títulos.

Viomundo –Que documentos o edital do concurso exigiu?

Hêider Pinto – Eles estão listados no item 5.3 do edital. Inicialmente, a saber: identidade, CPF, comprovação de estar em dia com o serviço militar e justiça eleitoral e comprovante de pagamento da inscrição.

Depois, como prevê também o edital, após eu ser classificado na prova escrita e antes de realizar a didática, tive que apresentar meu currículo com documentos comprobatórios para a pontuação na prova de títulos.

Os documentos relacionados ao perfil exigido no concurso – por exemplo, diplomas de graduação e pós –só devem ser exigidos e apresentados na posse,

É o que estabelece o item 10 do edital. É também o que determina e decidiu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em sua súmula n° 266: “o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.

Viomundo – Pelo que eu apurei dez pessoas disputaram a única vaga na área de saúde coletiva. Duas foram aprovadas, sendo o senhor em primeiro lugar com 97 pontos contra 74,8, da segunda colocada. Esse resultado foi oficial? Que setor o aprovou?

Hêider Pinto – Sim, oficial e aprovado pelo Departamento de Promoção de Saúde da UFPB. Foi por 20 votos a zero, nenhum contra; apenas uma abstenção.

Viomundo – Então, a Universidade não terceirizou a realização do concurso?

Hêider Pinto– Não, não. Foi o próprio Departamento de Promoção de Saúde, detentor da vaga em disputa, que fez o concurso. Foi também o Departamento que publicou no site oficial da Universidade o resultado de cada etapa da avaliação.

O concurso terminou em 7 julho. No dia 10, a comissão designada pelo Departamento publicou o resultado final.

Viomundo — O Departamento de Promoção de Saúde detectou alguma irregularidade?

Hêider Pinto – Nãããããããããão. O edital e o regimento da Universidade determinam que seja feita avaliação do concurso, depois de encerrado. Essa avaliação foi feita em 27 de julho. Nenhuma irregularidade foi constatada. E, repito, por 20 votos a favor, uma abstenção e nenhum contra, o Departamento de Promoção da Saúde aprovou o concurso.

Viomundo – Mas, antes da reunião do dia 27 de julho, você publicou no Facebook que havia passado no concurso. Por quê?

Hêider Pinto –(risos). Veja bem, no dia 10 de julho, o Departamento publicou no site oficial da Universidade o resultado final das provas. Foi aí, na sequência, que eu, bem feliz da vida, comuniquei que havia passado no concurso, que me mudaria para João Pessoa, assumiria e iniciaria carreira docente etc.

Mas hoje pensando retrospectivamente a alegria não foi o único motivo.

Como gato escaldado tem medo de água fria – afinal, já sofri e tenho sofrido várias perseguições — eu acho hoje que, além da alegria, o que me fez dar publicidade foi o receio de que algo pudesse ser tentado para complicar a minha posse. O que, de fato, acabou acontecendo, mesmo.

Viomundo – Soube de alguma coisa antes da notícia do cancelamento?

Hêider Pinto – Amigos médicos tinham me avisado que a minha intenção de iniciar carreira docente na UFPB estava sendo vista como um problema por grupos mais conservadores.

Viomundo – Por quê?

Hêider Pinto – Por eu ter sido coordenador do Programa Mais Médicos no governo Dilma e ser conhecido defensor de mudanças e renovações na Universidade e na formação médica. Por exemplo, uma formação que garanta mais protagonismo aos estudantes, responsabilidade social, atuação multiprofissional, integração ao SUS e orientação segundo as necessidades de saúde da população.

Na verdade, nada diferente do que determinam as atuais diretrizes curriculares, mas que ainda encontram resistência na Universidade.

Viomundo — Mas se o concurso foi aprovado, não entendi em que momento nem por que foi anulado.

Hêider Pinto – O regimento da UFPB determina: entre a aprovação do concurso e a publicação no Diário Oficial, que é de responsabilidade da Reitoria, ele precisa ser validado formalmente na Unidade da qual faz parte o Departamento.

No meu caso, no Centro de Ciências Médicas (CCM), que seria o análogo à Faculdade de Medicina.

Em tese, essa etapa seria apenas administrativa e protocolar. Tanto que o regimento recomenda que dure 10 dias, no máximo.

No meu caso, ela virou processo e reavaliação do concurso. Durante o fim de julho, agosto inteiro e início de setembro, o CCM ficou com o processo. Só no dia 6 de setembro, um dia antes do feriado de sete de setembro, ele tomou a controversa decisão de anular o concurso.

Viomundo — De quem partiu a decisão de anular o concurso? Qual a alegação?

Hêider Pinto – Sinceramente, não sei. Só que acho que a decisão foi tomada a priori.

Viomundo – Por que demorou tanto tempo?

Hêider Pinto –Imagino que para achar um motivo que pudesse servir de justificativa. Isso faz parte da denúncia à justiça no mandado de segurança que entrei contra o Centro de Ciências Médicas. A alegação atira no coração do edital, da legislação e das decisões da Justiça.

Por exemplo, o documento do CCM argumenta que, como não fiz residência em medicina preventiva e social, eu não poderia assumir o cargo de docente em saúde coletiva. Essa é a interpretação que o CCM faz do perfil do edital.

Só que:

1) Isso só poderia ser exigido na posse, segundo o próprio edital do concurso e a súmula do STJ à qual me referi.

Sou forçado, então, a cogitar que essa exigência foi inventada no meio do processo para impedir a homologação do resultado pela reitoria. E, assim, evitar que eu “adquirisse o direito” e chegasse até a posse, justamente o momento em que meus títulos  deveriam ser cobrados de mim.

2) A alegação é de que eu tenho especialização em saúde coletiva e não residência.

Ora, nem vou entrar no mérito de que: minha especialização tem formato e carga horária compatível; a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) considera ambos titulados como especialistas em saúde coletiva; os concursos públicos têm admitido uma ou outra formação.

Viomundo – Por que não entrar no mérito?

Hêider Pinto – Porque tenho mestrado em saúde coletiva, que é um título superior ao da residência médica e ainda mais específico para o cargo de docente em saúde coletiva.

Viomundo – Qual a jurisprudência em casos semelhantes?

Hêider Pinto —As decisões da justiça têm sido favoráveis à posse dos candidatos. Até por saber disso fiz o concurso, senão nem teria feito.

Ou seja, muito provavelmente eu não teria problema na posse. E se tivesse, recorreria judicialmente e a jurisprudência mostra que teria enorme chance de êxito.

Talvez por isso mesmo tomaram essa decisão: ou cancelavam o concurso antes da posse ou não conseguiriam me impedir de assumir o cargo na Universidade. Essa é nossa  tese; e denunciamos isso no mandado de segurança.

Viomundo –Como ficou sabendo do cancelamento? Foi chamado a se pronunciar no processo?

Hêider Pinto –Não! Aliás, este foi um dos vários descumprimentos do processo legal no meu caso.

Em nenhum momento, fui informado, procurado ou demandado para apresentar algum documento para esclarecer sobre minha formação.

Imagina a surpresa ao receber, em 13 de setembro, um email dizendo que o concurso havia sido cancelado. Sequer foi dado o motivo!

Só soube da suposta razão quando acionei o CCM, exigindo a íntegra do processo que cancelou o concurso. Só aí descobri o que estou lhe relatando agora.

O processo é tão absurdo que a pergunta que dá base a ele é a seguinte: especialização é igual a residência?

Óbvio que não! Mas essa não é a questão correta a ser feita.

A questão seria esta: um médico com especialização em saúde coletiva e mestrado em saúde coletiva preenche o perfil exigido pelo Departamento de Promoção de Saúde no concurso para a vaga de docente em saúde coletiva?

Viomundo – Como?! Inacreditável! É apostar na burrice alheia! Todo mundo que faz ciência sabe que se não sabe o que procura, não vai achar nada! Qual a razão para uma pergunta tão fora de lugar?

Hêider Pinto –Tenho uma hipótese: intenção de forçar a interpretação favorável à anulação. Só que, aí, as pessoas que tramaram (não tenho a menor ideia de quem são!) e, depois também as que assinaram embaixo, desconsideraram que eu tenho mestrado na área.

Pior ainda: não perguntaram ao Departamento de Promoção de Saúde o que achava.

Decidiram perguntar à Comissão de Residência Médica do Hospital Universitário se especialização era igual a residência. Desculpa, mas essa pergunta é ridícula para quem é da área. Uma evidente forçada de barra.

Viomundo –Essa foi mesmo a única justificativa para o cancelamento do concurso?

Hêider Pinto –Essa foi a justificativa que embasou o processo. Foi a única apresentada até o parecer final, ou seja, durante todo o mês de julho e agosto.

Mas, aos 45 minutos do segundo tempo, talvez para tentarem dar mais base a um processo muito frágil, questionável e cheio de irregularidades, buscaram produzir mais uma argumentação.

O relator do processo questionou a isenção e honestidade de uma integrante da banca, alegando que havia conflito de interesse uma vez que ela, supostamente, teria uma publicação comigo no ano de 2009.

Mas isso não é verdade. Eu não sou coautor de nenhuma publicação científica ou técnica junto com essa pessoa, que é doutora em saúde coletiva e docente muito respeitada de uma Universidade Federal.

Viomundo – Ele apresentou a “prova”?

Hêider Pinto – Não. Porque nem a docente e nem eu fomos perguntados, notificados ou chamados para explicar. A lógica do processo foi não seguir o que se exige de um processo legal: apresentação do contraditório e direito à defesa. Talvez por serem tão frágeis os supostos motivos eliminaram do processo qualquer chance de colocá-los por terra.

Viomundo – Ou seja, dois falsos motivos?

Hêider Pinto – Sim, a questão da incompatibilidade da formação e a da professora de quem seria coautor, mas não sou.

Viomundo –Há pouco você disse que a não solicitação pela Universidade de esclarecimentos sobre o teu currículo era apenas um dos descumprimentos do processo legal. Afinal, quantos foram?

Hêider Pinto – Existem, no mínimo, três irregularidades e inconsistências:

1º) O edital previa um prazo para que qualquer conflito de interesse na banca fosse apontado. Isso não foi feito por ninguém. Leia-se: demais candidatos, Departamento de Promoção de Saúde, Centro de Ciências Médicas ou qualquer outra pessoa.

2º) Usaram um documento interno de uma instituição pública no qual vários técnicos assinaram como colaboradores daquele documento. Tanto que a autoria é atribuída à instituição.

O documento sequer tem o registro de publicação, aquele número ISBN exigido pela CAPES e instituições acadêmicas para que sejam consideradas publicações científicas e técnicas. E não tem o ISBN justamente porque é um documento interno.

Ou seja, devem ter dado uma “googleada”, buscando desesperadamente mais “motivos” que pudessem ser usados para dar suporte à decisão de anular o concurso.

3º) A tese se desmorona quando são analisados os resultados de cada etapa da avaliação, considerando cada candidato e cada uma das três avaliadoras da banca.

Se forem excluídas as notas dadas pela avaliadora cuja honestidade o relator está colocando em dúvida, sugerindo abstratamente que poderia ter me favorecido, em ABSOLUTAMENTE NADA alteraria a classificação de nenhum dos sete candidatos em cada uma das três etapas do concurso.

Quem não alcançou pontuação para chegar à última etapa, não atingiria do mesmo jeito, e eu me manteria em primeiro lugar, com confortável margem de diferença.

O que mais me indigna é adotarem essa postura horrorosa “dos fins justificarem os meios”. De forjar uma acusação contra a honra e honestidade de uma pessoa com o objetivo de prejudicar outra.

Viomundo — No mandado de segurança é dito:

“verifica-se, ainda, que, desde a emissão do Relatório Final (DOC. 04), o Departamento de Promoção da Saúde, responsável pela realização do concurso, foi alijado do processo de avaliação da regularidade do certame, não tendo sido sequer ouvido ao longo do processo….”

Se eu entendi bem,  o Centro de Ciências Médicas passou por cima da decisão majoritária do departamento para o qual você prestou concurso?

Hêider Pinto — Exatamente.

ViomundoTeria sido então uma decisão política o cancelamento do concurso?

Hêider Pinto – Olha, Conceição, no mandado de segurança está demonstrado que a decisão não foi nem técnica e nem legal.

Do contrário, teriam seguido o edital, o regimento da Universidade, a legislação nacional, a jurisprudência…Teriam seguido o processo administrativo normal com notificação, pedido de esclarecimento, direito a defesa…Não teriam excluído o Departamento responsável pelo concurso…

Nada disso foi feito. Por isso, estamos argumentando que o processo é ilegal.

Também não foi técnica. Senão, teriam: pedido a opinião técnica do Departamento sobre o perfil que solicitou para o concurso; considerado as organizações e titulações da área da saúde coletiva; levado em conta que sou mestre em saúde coletiva; visto que o documento a que se referem como base para a suposição de conflito de interesse não é uma publicação…

Então, concluímos, eu e os advogados, que a decisão tem motivação política.

Viomundo — Por quê?

Hêider Pinto –Olha, tenho sofrido muitas perseguições. Por exemplo, ameaças a instituições e municípios que me convidam para realizar projetos, trabalhar com eles, fazer pesquisa.  Até coisas muito piores, quando tentam me imputar a prática de irregularidades administrativas e crimes. Tudo sem prova! Como parece ter virado o modo de usar o Estado para perseguir os adversários políticos. Um horror digno dos tempos da ditadura.

Viomundo –Consegue identificar os sujeitos dessas ações e suas motivações?

Hêider Pinto — Em alguns casos, eu identifico claramente. Mas em casos, como este agora, ainda estou tentando compreender melhor.

De qualquer forma, eu só posso nomear este ou aquele com provas. Além de não querer que alguém passe injustamente pelo que estou passando, acusação sem prova pode fazer que a situação se vire contra mim.

Quanto aos motivos… são vários e às vezes se somam.

Alguns acham que eu devo ser punido por algo do qual eu me orgulho muito: ter dirigido por um período o Programa Mais Médicos e a Política Nacional de Atenção Básica que o golpe acabou de revogar.

Para alguns setores conservadores e corporativos é quase um crime ser médico e defender: a saúde como direito; um sistema de saúde público e gratuito; a prática multiprofissional e uma medicina que dialogue com as demais profissões e não tente restringir a capacidade de cuidado das mesmas; colocar a saúde do cidadão em primeiro lugar e não os interesses econômicos da corporação; a democratização do acesso ao curso de medicina, porque se a população é negra, pobre e mora no interior, então porque os estudantes de medicina são majoritariamente não negros,  integrantes dos 10% mais ricos da população e residentes das capitais?

Se soma ainda o fato de eu defender essas questões desde o movimento estudantil de medicina, que por eu ter sido liderança nacional, muita gente me conhece nas organizações da corporação desde então.

E, nesse momento de intolerância e escalada do autoritarismo, acredito que, por eu denunciar o golpe, a usurpação sem fim de direitos e o absurdo desmonte das políticas sociais, em especial as de saúde e educação, a diferença de posições vira uma convicção obsessiva em prejudicar a pessoa da qual se discorda.

Penso, além disso, que quem pensa assim não vai querer ter um cara desses como colega e potencial adversário nos debates e decisões sobre os rumos da Universidade e do curso de medicina.

Infelizmente, algumas pessoas não usam o diálogo e a democracia como método para lidar com as diferenças, usam a força para esmagar a diferença.

Isso ao longo da história tem ganhado vários formatos. Pode ser a tortura e o assassinato. Pode ser a colocação ilegal das forças repressivas do Estado contra uma pessoa ou um grupo. Pode ser a negação de direitos como, por exemplo, assumir um concurso quando se passou em primeiro.

Viomundo — O que pleiteia através dos seus advogados?

Hêider Pinto –Juridicamente, pleiteamos a concessão de uma liminar que suspenda os efeitos do ato que cancelou o concurso para que prossiga normalmente. Também exigir, minimamente, que sejam escutados o candidato, eu no caso, e o Departamento responsável pelo concurso.

Mas, mesmo que eu achasse que poucas seriam as chances de reverter isso na justiça, eu entraria na justiça do mesmo modo, porque não podemos nos dobrar ante o arbítrio.

Quanto mais permitirmos isso, mais damos espaços ao crescimento dessas práticas autoritárias e protofascistas.

Hoje, achamos que não é com a gente e nos calamos, amanhã estão sendo realizadas contra todo mundo, inclusive nós.

Então, vou, sim, lutar até o fim e seguir denunciando abusos de autoridades, desrespeito aos direitos fundamentais e cobrando das instituições da justiça que façam  justiça.

O post Hêider Pinto denuncia: Após ser aprovado em 1º lugar para professor de Saúde Coletiva de universidade, concurso é cancelado por razões suspeitas apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Aécio e seus cúmplices no Senado não perdem por esperar

 

O cheiro de pizza já podia ser sentido antes da votação da autorização do Senado ao STF para impor medidas cautelares a Aécio Neves. Foi tudo muito rápido. Todos sabiam que senadores envolvidos em corrupção e investigados como o tucano aliviariam a sua barra.

Antes de chegarmos à conclusão sobre essa vergonha, vamos rever como Aécio chegou à situação de ter que ser acobertado para não ser preso.

Na eleição de 2014, Aécio Neves deflagrou uma campanha moralista contra a adversária Dilma Rousseff acusando-a, pesadamente de, corrupção.

 

Na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso em fevereiro de 2015, o tucano exortou o Parlamento a se opor furiosamente a Dilma Rousseff, que havia um mês assumira seu segundo mandato. Sempre acusando os adversários de “corrupção”.

Aécio não inviabilizou, apenas, o governo Dilma, fazendo, ao lado de Eduardo Cunha, com que o Congresso não votasse nada do que ela enviava às suas duas casas. Ele afetou a vida de mais de 200 milhões de brasileiros, pois tocou acendeu o fogo de uma crise política que não termina mais.

Mas, apesar da proteção do juiz Sergio Moro ao grupo criminoso no entorno de Aécio, que poderia ser investigado em primeira instância, lá por maio deste ano o tucano já era réu em quase uma dezena de processos. Estava chegando a vez dele.

Aécio Neves, não se engane: chegará a hora da colheita do que plantou. Seus comparsas só adiaram o inevitável. Mesmo acobertado, nada impedirá investigações que, agora, vão se intensificar. Você responderá por seus crimes. Não só na Justiça, mas pelas mãos do eleitorado. Espere e verá

Assista, abaixo, reportagem do Blog que refaz os caminhos trilhados pelo tucano ao longo dos últimos anos até chegar ao começo da colheita do que seu ódio e seu moralismo barato semearam só por ter perdido uma eleição.

O post Aécio e seus cúmplices no Senado não perdem por esperar apareceu primeiro em Blog da Cidadania.

Publicação de: Blog da Cidadania

Laerte Coutinho: “Gênero é algo que pode e deve ser discutido”


Entrevista

Transgeneridade e polícia também foram temas abordados pela cartunista, que é a nova colunista do Brasil de Fato

Juliana Gonçalves |
"Uma mulher possível'', é assim que Laerte se define após um processo de autoconhecimento Juliano Vieira/BdF

Foi falando das plantas que cultiva em seu quintal e da grande figueira na porta de casa que o papo de Laerte Coutinho com o Brasil de Fato começa.

Ela conta que as plantas foram deixadas para ocupar o espaço de forma livre. No mesmo processo, há pelo menos oito anos, a cartunista, de 66 anos, também rompeu barreiras internas e externas para se tornar o que chama de “uma mulher possivel”.

Nesta entrevista, Laerte fala de que forma seu trabalho se relaciona com o longo processo de rompimento de preconceitos e descobertas. Além disso, a cartunista opina sobre política, a atual situação da esquerda no Brasil e o atual momento de seu trabalho, que inclui publicações de tirinhas inéditas no Brasil de Fato a partir desta semana. 

Confira a entrevista a seguir:

Brasil de Fato – Suas tirinhas sobre gênero são bem provocadoras e muitas vezes zombam dos excessos de perguntas que recaem sobre os corpos, sobretudo, os femininos. Não ter resposta também é uma saída?

Laerte Coutinho – Você pode ter respostas, mas temos que questionar as perguntas também. Por que a pessoa quer saber? Por que ela quer fazer uma avaliação do meu estado de próstata? Tudo bem, eu tenho próstata. Mas outro modo de fazer a pergunta é um modo desafiador e agressivo que traduza a seguinte posição: por que você não se conforma com o modo que as coisas sempre foram? Quando te perguntam se é homem ou mulher, está perguntando isso: por que está inventando história? E para esse tipo de pergunta eu também tenho resposta. O gênero é sim algo que pode ser discutido. E não só para estabelecer um lugar para as identidades trans, mas para questionar o status de gênero que sempre vigorou na sociedade onde a mulher é visivelmente inferior ao homem.  

Como essas questões sobre transgeneridade vão aparecendo no seu trabalho?

O meu trabalho foi na frente. Inclusive, para mim é muito claro que se eu não tivesse feito uma tira com o personagem Hugo, que ele se travestia de forma desconectada com o compromisso de narrativa humorística, só pelo prazer das coisas mesmo. Se ele não tivesse feito isso, e não tivesse sido lido e entendido como comportamento trans – e fui alertada e me interessei -, se isso não tivesse acontecido  eu provavelmente não teria nem começado a descobrir minha transgeneridade. Então meu trabalho foi na frente. Eu não mudei nada nele [trabalho] por conta do Movimento Transgênero.

Em que momento está do seu trabalho?

Às vezes acho que estou na etapa três e querendo entender se tem uma quarta. Estou fazendo o que sempre fiz na minha rotina de trabalho e tentando construir uma história que pode me dar bastante trabalho por ser vasta, que não é autobiográfica, mas tem material autobiográfico. Estou sentindo a necessidade de fazer uma balanço do que vivi, principalmente em termos de sexo e política. Que são as áreas onde eu mais intensamente mudei Sexo e política porque são duas maneiras muito basilares da nossa existência

O que te encanta hoje no sentido de impulsionar seu trabalho?

O que está me encantando hoje é a sensação de estar mais lúcida. Não sei se estou, mas tenho a sensação de estar e isso traz uma paz muito interessante. É descobrir que eu não estou desencantada, ressentida. Estou mais velha, cansada e tenho várias limitações. Estou produzindo de forma vagarosa, mas ainda estou a fim. E isso é uma descoberta boa. Não estou vivendo um momento ‘zen’, acho que ninguém está. Mas tranquilidade não tem a ver com passividade.  

Você começou a militar no Partido Comunista na década de 1970, como vê a esquerda tradicional nesse cenário pós-golpe?

A esquerda tradicional não é um clube fechado, é um estado de coisas. Agora o que eu tenho visto é que o pessoal de esquerda está à reboque das coisas. Não existe reforma política sendo proposta pela esquerda.

Você acredita num levante popular?

Não, não acredito…A forma que vai se dar a construção eu diria, mais do que um levante, a gente precisa construir o socialismo aqui. Quando entrei no partidão [Partido Comunista] e comecei a militar, as pessoas estavam indo para luta armada ainda. Ainda era uma possibilidade. Para mim nunca foi. Para mim era algo feito em vez do povo, uma ação em nome do povo, o que eu acho um equívoco, um erro. Pode ter dado certo em outros contextos, Cuba etc. A construção do socialismo, de uma sociedade justa e igualitária não vai por esse caminho não…

A razão do golpe é o atual corte de 96% em programas sociais, afirma deputado


Orçamento

A redução poderá fazer com que o Brasil volte ao mapa da fome, diz dirigente do MST

Lilian Campelo |
O programa Minha Casa Minha Vida poderá chegar em 2018 sem recurcos para atender famílias mais pobres, diz parlamentar Nilto Tatto Agência Brasil / Reprodução

Programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tiveram cortes drásticos no orçamento nos últimos quatro anos. A restrição fiscal seria a causa da redução, mas para o parlamentar Nilto Tatto (PT-SP) os cortes reforçam a razão pela qual foi dado golpe.

“É um orçamento que exprime muito as razões do golpe, que é a transferência de recursos dos mais pobres para os mais ricos desse país. Os banqueiros têm dinheiro garantido, têm aumento dos recursos públicos para o poder legislativo, para o poder judiciário e cortes nos programas sociais”, argumenta.

Em 2015, os investimentos realizados no programa Minha Casa Minha Vida foram de R$ 20,7 bilhões. Em 2016, o valor foi reduzido para R$ 7,9 bilhões. Este ano, de janeiro a agosto, os pagamentos feitos por Temer, foram de apenas R$ 1,8 bi. Os dados foram apresentados pelo Valor Econômico. Ainda segundo o site, nos últimos 4 anos os cortes nos programas chegariam a 96%. O deputado federal alerta que em 2018 os programas poderão ficar sem recursos. 

“Você verifica que todas as áreas sociais, programas sociais, seja no meio urbano, seja no meio rural, tem cortes drásticos no orçamento, em alguns programas inclusive, zerando o orçamento, isso quer dizer: acabando com o programa, por exemplo, Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular, a faixa que atende as famílias mais pobres praticamente não tem recurso nenhum para 2018”, afirma o deputado. 

O programa Luz para Todos, que visa garantir o acesso da população rural à energia elétrica, teve cortes de 79%. Já o PAA, programa que garante a compra de produção da agricultura familiar, teve uma redução até junho deste ano de 91%, em comparação com 2016. 

Para o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, os cortes trarão graves consequências sociais:

“Com esses cortes nas políticas públicas a tendência muito forte é o aumento do conflito na luta pela terra, o aumento da violência e a volta do Brasil para o mapa da fome”, afirma Conceição.

Em resposta à crise, nesta semana, o MST realiza diversas ocupações em órgãos públicos, na chamada Jornada de Lutas pela Reforma Agrária. 

“Vai ser uma semana de muita luta, uma jornada grande, nas sedes do Incra [Instituto de Nacional da Colonização e Reforma Agrária], reivindicando a retomada do descontingenciamento do orçamento de 2017 e ao mesmo tempo vamos brigar muito para que o orçamento da reforma agrária e agricultura familiar seja recomposto aos patamares de 2015, 2016”, conta Conceição.

Em nota o Mistério do Planejamento afirmou que, o fraco desempenho das receitas públicas e em vista de assegurar o cumprimento das metas fiscais, o governo federal “se viu obrigado a fazer um contingenciamento de recursos”. 
 

Ex-petista reassume mandato no Senado para votar contra Aécio

Enquanto os aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) articulam pelo adiamento da sessão que vai decidir o futuro do tucano, a oposição une forças para dificultar a derrubada da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o tucano do mandato. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), exonerou nesta terça-feira, a pedido, o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), que ocupava o cargo de secretário da Educação. Assim, Pinheiro pode ir ao Senado votar contra Aécio.

O post Ex-petista reassume mandato no Senado para votar contra Aécio apareceu primeiro em Blog da Cidadania.

Publicação de: Blog da Cidadania

Funcionários públicos são contra congelamento de investimentos do governo Alckmin


São Paulo

Na prática, medida do tucano significa limitar os investimentos em saúde, educação e demais serviços em SP

Cosmo Silva |
Calendário de mobilização está sendo construído para este mês de outubro Rovena Rosa/Agência Brasil

O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 920/2017, que prevê a limitação das despesas primárias por dois anos. A medida significa limitar os investimentos em saúde, educação e demais serviços, prejudicando toda a população de São Paulo, em especial os mais pobres que dependem da rede de serviços públicos. 

Temer sanciona lei que delega a corte militar julgamento de crimes contra civis


Justiça

Considerado inconstitucional por especialistas, projeto havia sido aprovado no Senado na última terça-feira (11)

Redação |
Tropas das Forças Armadas em missão de Garantia da Lei e da Ordem na favela da Rocinha (RJ) Francisco Proner Ramos

O presidente golpista Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta segunda-feira (16), uma lei que delega à Justiça Militar o julgamento de crimes contra civis cometidos por militares em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto havia sido aprovado no Senado na última terça-feira (11), por 39 votos a 8. Atualmente, os militares são julgados pelo Tribunal do Júri.

Em reportagem publicada na semana passada pelo Brasil de Fato, o Tenente-Coronel  da reserva da Polícia Militar do estado de São Paulo, Adilson Paes de Souza, e o advogado Ariel de Castro Alves, consideraram a medida inconstitucional e um incentivo a impunidade da violência institucional.

Souza acredita que o estabelecimento de um julgamento especial para os militares nessa situação constituiria uma inconstitucionalidade.

“Eu acho que a falta de transparência estimula e diz para esses militares que eles têm um tratamento privilegiado, que não serão apreciados como o resto da população. Criar uma corte especial para julgar agentes públicos de uma maneira diferenciada é criar um tribunal de exceção e pode muito bem estimular a impunidade. É um perigo isso. ?Isso é exceção, é ilegal, fere o princípio constitucional da impessoalidade”, afirmou Adilson Paes de Souza.

De autoria do Deputado Federal Espiridião Amin (PP-SC), o projeto de lei normaliza os tribunais militares, que segundo Ariel de Castro Alves, são uma herança da ditadura civil-militar brasileira.

“A própria constituição prevê que é proibido a existência de tribunais de exceção. Eles deveriam ser abolidos. Para esses tribunais, um coturno sujo gera penas mais graves do que o militar que tortura, por exemplo. As penas são coorporativas, então desde o início as investigações e os julgamentos visam favorecer os militares”, explicou.

A proposta é uma reivindicação antiga dos militares e havia sido apresentada para votação em regime de urgência durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio, em 2016, quando o exército foi convocado para realizar a segurança. O único artigo vetado por Temer diz respeito à validade da alteração do projeto original, que previa a reversão da medida após dezembro de 2016.

A mudança já foi criticada pelo Ministério Público Federal, que também a considera inconstitucional, e por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional.

O debate sobre a segunda denúncia contra Temer; acompanhe

O post O debate sobre a segunda denúncia contra Temer; acompanhe apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Aécio colhe o que plantou: até Juiz tucano do STF vota contra ele

 

Ainda são grandes as chances de Aécio Neves vir a se safar dos seus crimes graças a uma maioria conjuntural no Senado que venha hoje a acobertar esse criminoso confesso, mas essas chances já foram bem maiores. Em outros tempos, Alexandre de Moraes teria acobertado o correligionário na cara-dura. Foi impedido pelo clima político. Teve que determinar votação aberta no Senado para julgar o tucano

O post Aécio colhe o que plantou: até Juiz tucano do STF vota contra ele apareceu primeiro em Blog da Cidadania.

Publicação de: Blog da Cidadania

© 2017 bita brasil

Theme by Anders NorénUp ↑