Gestão Doria nomeia militar para a Coordenadoria de Crianças e Adolescentes de SP


São Paulo

Secretaria de Direitos Humanos pede exoneração de Jairo Junqueira, acusado de débitos com administração pública

José Eduardo Bernardes |
Jairo Junqueira foi organizador de exposição sobre Exército do Brasil na Assembleia Legislativa de São Paulo Alesp

* Atualizada às 20h50 para acréscimo de informação oficial da Secretaria de Direitos Humanos

A gestão de João Doria, prefeito da cidade de São Paulo, publicou no Diário Oficial do município na quinta-feira (16), a nomeação de Jairo Junqueira da Silva Filho para a Coordenadoria de Políticas para Crianças e Adolescentes.

Junqueira tem 68 anos e é ex-secretário-geral da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil. Por nunca ter tido vínculo com a área, a nomeação do militar não foi bem recebida por gestores de políticas públicas. 

“É de uma falta de sensibilidade e noção, no mínimo, do ponto de vista técnico, político, não tem explicação por lado nenhum. A não ser essa coisa dele ser filiado, ser militar, ter um histórico de profunda reverência à cultura do Exército. O pai dele foi um dos Expedicionários do Brasil.?Eu desconheço qualquer trajetória, do que eu pude encontrar sobre ele, ela é toda vinculada a esse campo de referência ao Exército, à cultura militar”, diz Gabriel Medina, ex-secretário de Juventude de São Paulo na gestão Haddad. 

Medina denuncia que a entrada de Junqueira na coordenadoria também coincide com uma série de mudanças na Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo. A mais significativa delas é a junção das coordenadorias que tratam de crianças e adolescentes com a de juventude. 

“O que é mais grave ainda porque, na prática, você extingue a área da Juventude, submete ela à Criança e Adolescente e perde, mais uma vez, um acúmulo político importante da construção que vem sendo feita, que diferencia essas duas áreas,?inclusive com estatutos próprios”, relata. 

A Coordenadoria para Crianças e Adolescentes é responsável por organizar toda a política para a área e executar ações de defesa dos direitos das pessoas de zero a 18 anos incompletos, em parceria com as secretarias da Educação, da Assistência Social, da Saúde e do Esporte.

Segundo Daniel Souza, ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude, a nomeação de Junqueira para o cargo representa o perfil da gestão Doria, calcada no marketing. 

“Essa nomeação ela tem uma coisa de fundo que representa o próprio governo do Doria, uma política transformada em marketing, de uma política que é marcada por retrocessos e desmonte de política pública. Me parece estranho e é simbólico isso, que seja alguém com 68 anos, um militar, para assumir a coordenadoria de Juventude. Simbolicamente parece ampliar essa ação da cidade de São Paulo, como um projeto de segurança, de militarização da vida, dos territórios, especificamente da juventude, que é a que mais morre, especialmente a juventude pobre e negra das periferias”, analisa. 

Junqueira também é acusado de manter dívidas com a prefeitura de São Paulo. Entre 2005 e 2008, quando presidia o Instituto de Estudos e Pesquisas em Tecnologia Social, Educação, Cultura e Desenvolvimento Urbano (ITED), o militar fez uma série de convênios com diretorias regionais de ensino da cidade, para formação de educadores. 

Por não prestar contas, a ONG foi inscrita no Cadastro Informativo Municipal (CADIN), que impede novos contratos com a administração pública. A irregularidade ainda está pendente mas, mesmo assim, a gestão Doria publicou o nome do militar para a coordenadoria. 

* Atualização: Em nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou que pediu a exoneração de Jairo Junqueira da Silva Filho da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes e Políticas para a Juventude nesta sexta-feira, 17 de novembro. No comunicado, a secretaria diz que desconhecia “até a presente data, os apontamentos do CADIN envolvendo a referida pessoa”.

Ainda segundo a secretaria, o pedido tem como objetivo “realizar a melhor gestão possível” e, por isso, “não pode admitir em seus quadros funcionais pessoas com quaisquer pendências administrativas – daí a necessidade da exoneração”.

Ouça o Programa Brasil de Fato – Edição Minas Gerais 18/11/17


Rádio

Campanha para captura do responsável pela chacina em Felisburgo é um dos destaques desta edição

Redação |
No dia Nacional da Consciência Negra você vai saber um pouco mais sobre a luta pela titulação nos quilombos do Brasil Marcello Casal Jr / Agência Brasil

20 de novembro é Dia Nacional da Consciência Negra. Basta olhar em qualquer calendário e você já vai ver lá a data marcada. Mas você sabe porquê existe este dia e o que ele representa? Na reportagem da Rafaella Dotta, você vai saber um pouco mais sobre este tema. 

Ainda sobre o tema, você confere também um panorama sobre a situação dos quilombos no Brasil. Muita gente acha que é coisa do passado, mas a disputa pelo território ainda é algo central na luta do povo negro. 

Há 13 anos, o acampamento Terra Prometida, era invadido pelo fazendeiro Adriano Chafik e seus capangas. 5 mortos, 20 feridos e um trauma que jamais sairá da memória de quem vivenciou a chacina em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha. Pelo fim da impunidade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra lança campanha para capturar o assassino, condenado pela justiça. Neste programa, você confere uma reportagem especial sobre o tema.

Após um longo processo, envolvendo até mesmo questões judiciais, o Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais conquista eleições para decidir sua gestão. A nova diretoria foi eleita no último dia 30 e à frente do cargo está a musicista Vera Pape, presidenta da entidade. Para falar sobre a situação dos profissionais, os desafios para a representação da categoria e a conjuntura política, nós conversamos com a presidenta Vera Pape. 

Vox Populi: Lava Jato e crise elegem Lula em 1º turno

Não é justo dizer que só a perseguição incessante e revoltante da Lava Jato contra Lula é responsável pelos números estonteantes da última pesquisa CUT-Vox Populi sobre a eleição presidencial do ano que vem. A política econômica e as reformas massacrantes do governo Temer também estão contribuindo, mas a perseguição parece influenciar mais o povo.

Na nova rodada, a pesquisa em tela diz que Lula é hoje o candidato a presidente com menor rejeição e capaz de derrotar todos os adversários no primeiro turno. E, como se não bastasse, os candidatos do PSDB à Presidência (o prefeito de São Paulo, João Doria, e o governador paulista, Geraldo Alckmin) se tornaram os campeões em rejeição.

Se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje, o ex-presidente Lula, admirado por 64% dos brasileiros, ganharia no primeiro turno, aponta nova pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 27 e 30 de outubro.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, o petista tem 42% das intenções de voto contra 16% do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A diferença das intenções de voto entre Lula e os demais candidatos é maior ainda. A ex-senadora Marina Silva (Rede), vem em terceiro lugar, com 7%. Em quarto está o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com 5%, seguido pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE), com 4%.

Empatados, com apenas 1% cada, estão o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS).

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o provável candidato do PV Eduardo Jorge (SP) e presidente Michel Temer (PMDB-SP) não pontuaram. Têm zero de intenção de voto.

Nesse cenário, brancos e nulos somam 15%. Não sabem ou não responderam 8% dos entrevistados.

Na simulação que acrescentou o nome do apresentador Luciano Huck, há uma pequena variação dentro da margem de erro da pesquisa estimulada. Lula aparece com 41% das intenções de votos contra 2% de Huck.

Os outros candidatos mantiveram o mesmo percentual. E o índice dos que não sabem ou não responderam é de 7%.

Na simulada com Alckmin, que não sai dos 5% das intenções de votos, Lula mantém os 42%, Bolsonaro vai para 17% e Marina para 8%. Ninguém, brancos e nulos, 16%; e não sabem ou não responderam 8%

Já na simulação contra o prefeito de São Paulo, João Doria  (PSDB-SP), que foi citado por apenas 3% dos entrevistados, Lula sobe para 43% – Marina continua com 8% e Ciro, com 5%. Ninguém, branco e nulo vai para 17% e, não sabem ou não responderam 7%.

Intenção espontânea de voto

A intenção de votos espontânea em Lula é o dobro da soma dos demais candidatos, levando-se em consideração Bolsonaro – o candidato do mercado, segundo a Folha – e ainda uma disputa que tenha no páreo os dois tucanos que brigam para ser candidato de partido, Alckmin e Doria.

Nesse cenário, Lula está em primeiro lugar, com 35% das intenções de votos; Bolsonaro em segundo, com 10%; Marina, em terceiro, com 2%. Alckmin, Doria e Ciro empatam, com apenas 1% dos votos cada. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), zerou novamente.

6% dos entrevistados disseram que vão votar em outros candidatos, 18% vão de ninguém a branco e nulo; e, 26% não sabem ou não responderam.

2º turno

O levantamento mostra que Lula também ganharia de todos os candidatos se houvesse segundo turno. Tanto faz Bolsonaro, Alckmin, Doria, Marina e Huck.

Se o candidato for Doria, Lula atinge 51% das intenções de voto contra 14% do prefeito de São Paulo. O percentual de brancos e nulos é de 26% e os que não sabem ou não responderam 9%.

Nos cenários contra Alckmin ou Huck o governador e o apresentador teriam 14% dos votos cada. Lula teria 50% em ambos os cenários.

Se o candidato for Huck, os brancos e nulos sobem para 28% e não sabem ou não responderam cai para 8%. Se for Alckmin, os brancos e nulos atingem 27% e não sabem ou não responderam 9%.

No cenário com Bolsonaro, Lula teria 49% contra 21% do deputado do PSC. Outros 23% seriam votos brancos e nulos e, 8%, não sabem ou não responderam.

No cenário em que a candidata é Marina, Lula tem 48% e a candidata da Rede 16%. Brancos e nulos sobem para 27% e não sabem ou não responderam 8%.

Tucanos são campeões em rejeição

Os tucanos Alckmin e Doria empataram no índice de rejeição, com 72% dos entrevistados afirmando que não votariam neles com certeza. Outros 14% dizem que poderiam votar em Alckmin e 16% em Doria. O percentual dos que dizem que votariam com certeza foi de 6% em Alckmin e 3% em Doria.

O segundo mais rejeitado é Ciro Gomes; 71% não votariam de jeito nenhum nele, 14% poderiam votar e 5% votariam com certeza. Luciano Huck vem em seguida, com rejeição de 66% (não votariam nele), 21% poderiam votar e 5% votariam com certeza.

Em rejeição, Marina Silva aparece tecnicamente empatada com Huck. 65% dizem que não votariam na possível candidata da Rede, 19% poderiam votar e 8% votariam com certeza.

Jair Bolsonaro tem 60% de rejeição. Outros 14% poderiam votar nele e 16% votariam com certeza.

Com o menor índice aparece Lula. 39% dos entrevistados afirmam que não votariam no ex-presidente contra 15% que poderiam votar e 41% que votariam com certeza.

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.

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Publicação de: Blog da Cidadania

Bohn Gass: Temer destrói lei do trabalho escravo em troca de votos de ruralistas para não ser processado

Desgraçados
por Elvino Bohn Gass, especial para o Viomundo

– O gato (fiscal) debochava dizendo que ali o filho chorava e a mãe não ouvia.

– Na (fazenda) Brasil Verde, a água que eu levava pro serviço era suja, de córrego, e ia esquentando com o sol. Não tinha alternativa: ou tomava água quente ou morria de sede. A gente ficava se retorcendo com dor o dia inteiro.

– Eu ganhava 75 centavos e trabalhava 15, 16 horas por dia.

– Tinha 12 anos quando fui para a Brasil Verde. No primeiro dia, cortando uma cerca, machuquei a mão. ‘Nem começou a trabalhar e já se adoentou?, foi a única coisa que o fiscal disse.

– Você sabe o que é ser desgraçado? Era o que a gente era na fazenda”.

(relatos verídicos de pessoas resgatadas do trabalho escravo no Brasil)

Apesar de ter recebido uma torrente de críticas no mundo inteiro, a Portaria editada pelo Ministério do Trabalho para tornar mais difíceis a caracterização e a punição do trabalho semiescravo ou análogo à escravidão, foi apenas mais ato do governo Temer a nos reduzir a esperança de um Brasil mais justo. Ao menos enquanto os governantes forem os atuais.

Pois que Santo Agostinho nos resgate com sua lição de que a indignação e a coragem são filhas da esperança.

O sofrimento imposto ao trabalhador escravizado é inaceitável e suficiente para impulsionar a indignação contra essa sordidez. Ainda mais se tamanha desumanidade partir de um organismo oficial. Mais ainda se esse organismo for o governo federal.

Compactuar com a Portaria de Temer equivaleria a abolir a Lei Áurea. E só verá exagero nessa comparação quem começar a leitura desse artigo ignorando as frases iniciais.

Dor, fome, sujeira, ofensa, espancamento, prisão, distância familiar, abandono, miséria, sede são só alguns dos sofrimentos impostos pelos patrões escravagistas.

Tenhamos, então, coragem de denunciar, protestar, acusar os autores dessa medida em todos os espaços e poderes.

Por que, além de evidenciar o desprezo do governo pela desgraça humana e impor um retrocesso secular no conceito de trabalho digno, a Portaria traz um agravante: Temer fez isso em benefício próprio. Como bem disse o jornalista Jânio de Freitas “comprovando uma indignidade pessoal só possível no mais baixo nível da escala humana. O de Michel Temer e sua decisão para assegurar-se mais votos da bancada ruralista, contra o processo criminal que o ameaça.”

 Elvino Bohn Gass é deputado federal (PT-RS)

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Publicação de: Viomundo

“Brasil é o país mais racista do mundo”, diz esposa de diplomata francês

Em tempos de William Waack e do desmascaramento do nosso racismo “cordial”, vale rever a incursão que a esposa do cônsul da França em São Paulo, Alexandra Loras, fez entre 2015 e 2016 no Brasil. Negra e ativista contra a discriminação racial, ela se disse espantada com o racismo brasileiro, que considera o pior do mundo devido à negação do problema pela elite branca local

 

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Publicação de: Blog da Cidadania

Fátima Oliveira, nosso anjo se foi; que o seu espírito guerreiro permaneça entre nós

por Conceição Lemes

Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons.  Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis. Bertold Brecht (1898-1956), dramaturgo e poeta alemão, voz dos oprimidos do mundo

 

Fátima Oliveira sempre foi imprescindível.

Médica, feminista e escritora. Negra e nordestina. Cabelinho nas ventas. Não mandava recado, falava na lata. Revolucionária.

Na manhã de domingo retrasado, 5 de novembro de 2017, aos 63 anos, ela “se encantou”, como diria o grande Guimarães Rosa.

Foi no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, onde estava internada há cerca de um mês.

Ironicamente no mesmo HC onde foi médica muito querida por 30 anos e se aposentou em março  de 2014.

Fátima já está fazendo falta. E vai fazer muito mais.

A médica e feminista Ana Maria Costa, que  presidiu o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), me avisou pelo zap:

–Acabo de saber da morte de Fátima Oliveira! Muito triste!”

— O quê???!!!!

— Como, doutora?!

— De câncer.

–Onde?

A gente se conheceu em 2009.

Fátima já tinha uma coluna semanal em O TEMPO, que saía às terças-feiras.

De vez em quando a reproduzíamos no Viomundo. Depois, quase toda semana.

Fátima reunia condições difíceis de serem vistas juntas num mesmo profissional: competente, atualizada, ética, corajosa, sem papas na língua, retidão ímpar.

Em se tratando de direitos sexuais e direitos reprodutivos, saúde integral das mulheres,  saúde da população negra e SUS, Fátima era  fonte fundamental.

Entrevistei-a para muitas reportagens nessas áreas.

Algumas vezes, eu, como repórter, buscava a sua ajuda. Outras, ela, antenadíssima, me alertava sobre temas.  Ficava feliz, quando percebia que tinha colocado pilha, para eu ir atrás de algum tema mais cabeludo.

Em março de 2014, após morar décadas em Belo Horizonte, ela retornou ao seu querido Maranhão.

Em agosto deste ano, em resposta a um e-mail meu, querendo saber dela, veio a esta carinhosa resposta:

Oi,  Conceição!

Quantas saudades de você!

Como vai? E como vai o Azenha?

Há momentos, a maioria deles, que penso estar em outro país!

É tudo muito surreal…

Digo sempre: ainda bem que tenho meus cactos e Clarinha Kkkkk

Morar no Maranhão tem sido um alento porque vivemos sob a égide de um governo humanista e ganhamos as eleições nas quatro cidades da Ilha de São Luís. Falando sério!

Beijim

Na sequência, me mandou uma foto da neta Clarinha.

Nas duas últimas semanas tudo isso veio à cabeça.

Revi nossos e-mails, nossas reportagens, entre elas as muitas sobre a MP 557, de 26 de dezembro de 2011, a famigerada MP do Nascituro, contra a qual Fátima, movimentos e entidades de saúde da mulher e saúde coletiva lutaram bravamente, denunciando o absurdo. O Viomundo e esta repórter se orgulham muito de terem remado contra a maré e lhes dado voz.

Minha ficha ainda não caiu direito.

Foi aí que me veio a ideia de, a exemplo do que fizemos em várias reportagens, nos juntarmos mais uma vez. Só que, agora, para homenagear Fátima.

Por e-mail, perguntei a vários participantes de alguma dessas matérias — a maioria  conheci através de  Fátima — se queriam dar uma declaração sobre o ser humano que cada um conheceu.

Resultado, de coração: depoimentos singelos, despretensiosos, pequenos fragmentos do gigante mosaico chamado Fátima Oliveira.

MARGARETH ARILHA: “OBRIGADA PELA LUZ QUE TRANSMITIU”

E porque a vida é assim, me arrepiei ontem a noite quando li o teu convite, Conceição!

Explico. Acabava de sair de uma tarde maravilhosa, na casa de Elza Berquó, onde recordamos com muita alegria e tristeza, o momento que tivemos juntas nós duas, e mais Fátima, Sonia , Tania Lago, Valeria  e Jacqueline Pitanguy, em fevereiro de 2016.

Nos recordamos de como ela estava feliz, e de como havia chegado trazendo um pequeno cacto de presente para a dona da casa, dizendo, eu trouxe para você, não se preocupe, ele não precisa de muita água. Ele ficou plantado num vasinho pequeno de porcelana, e ontem veio iluminar aquela mesma mesa.

Juntas, colocamos as mãos sobre ele, abraçamos a Fátima, que permaneceu ali, toda a tarde conosco.

Eu a conheci no Cebrap [Centro Brasileiro de Análise e Planejamento], e lá conversamos muito, muito, muito, rimos, rimos, rimos muito, choramos muito.

Durante anos. Tivemos medos e sonhos. Mas nunca esse pesadelo: o de sua partida tão fora de hora. Esbanjando saúde, sua lucidez parecia atirá-la para uma vida quase sem fim.

Afinal, parecia sempre estar carregada com tanta imaginação, palavras e lucidez, temas para debater, raivas pra curtir e lamentar, e prazeres para compartilhar, que ela e sua vida pareciam intermináveis.

Sempre dividia conhecimento e sabedoria. Falávamos das crias, do meu e do seu Gabriel, perguntava da Marina, falava dos filhos e mais recentemente da Débora.  A presença instigante nas reuniões, e a luta sempre presente para tocar os plantões no hospital e seguir militando.

Sempre se fazia presente em todos os debates da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), sempre compreendeu sua natureza e missão, e participou com seu pensamento continuo e agitado.

Da professora Elza, era assim que a chamava, sempre falava com admiração, e apreciava imensamente a confiança por ter colaborado com o Programa de Bolsistas Negras do Cebrap, altamente inovador.

Ironicamente, as últimas imagens de seu twitter vinham sendo os cactos, pássaros e a casa no sertão.

Ironicamente, sua penúltima foto é com Fernando Pacheco Jordão [falecido em 14 de setembro de 2017], também membro da CCR, e falando da Democracia.

Ironicamente não tive tempo de dizer a você, Fátima, que o Maranhão, suas belezas e agrestes agruras são agora o centro da vida de minha filha.

Você gostaria de saber.  Obrigada por tudo o que nos ensinou, e pela luz que transmitiu.

Margareth Arilha é psicanalista e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Desde os anos 1980 dedica-se a questões de gênero, saúde reprodutiva e políticas públicas.

Tanto Margareth (acima) quanto Sonia (abaixo) resgatam o último encontro com Fátima. Foi, em 26 de fevereiro de 2016, na casa da professora Elza Berquó, que fundou e dirigiu o consagrado Núcleo de Estudos da População, da Universidade Estadual  de Campinas (Nepo/Unicamp).   Da esquerda para direita: Margareth Atilha, Valéria Pandjiarjian, Elza Berquó, Jacqueline Piranguy, Sonia Correa e Fátima Oliveira

SONIA CORRÊA: “UM TEMPO PARA O LUTO; AXÉ, FÁTIMA!”

Primeiro, soube que alguma coisa tinha acontecido com a feminista negra Fátima de Oliveira, com quem compartilhei momentos fáceis e difíceis, travessias tensas, mas também passagens muito prazerosas  no curso de incessantes lides em torno da saúde e dos direitos das mulheres que transcorreram ao longo dos últimos quase trinta anos.

Um pouco mais tarde soube que ela havia partido.

Conheci Fátima nos início dos anos 1990, quando ela passou a integrar a Comissão de Cidadania e Reprodução.

Olhando suas fotos hoje, nas notas que circulavam sobre sua partida prematura, lembrei de muitos de nossos momentos juntas. Visualizei espaços, climas, conversas, expressões faciais.

Um desses momentos aconteceu,  possivelmente,  em 1998,  num encontro anual  da Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos em Caxambu.

Era uma noite gélida. Sentadas num canto protegido do bar à beira da piscina, já meio bêbadas,  tivemos um longo embate. Fátima havia aplicado para uma bolsa individual da Fundação Mac Arthur e dizia, obsessivamente, que não ia nunca ser selecionada pois era comunista.

Eu, de meu lado,  dizia, obsessivamente, que ela estava enganada.   Como o impasse não tinha solução, encerramos a conversa apostando uma garrafa de uísque  12 anos.

Eu ganhei. Bebemos quase metade da garrafa alguns meses depois para comemorar.

Mas também me voltaram imagens da última vez em que a vi, no início de 2016,  num almoço com Margareth Arilha, Jacqueline Pitanguy, Tania Lago e Valéria Pandjiarjian na casa de Elza Berquó.

Nesse dia, ela estava alegre e cheia de energia. Falou das plantas do seu jardim, das frutas do seu pomar, da vida quase rural que havia escolhido.  Falou de seus filhos e filhas e netos, das amizades e inevitavelmente das políticas, a com “P” mas também as políticas em que estivemos juntas metidas por tanto tempo.

Como podíamos imaginar que ela ia partir?

Segunda feira, frente à tela, eu lia as notas de lamento, olhava fotos de Fátima e buscava mais notícias, circulando as que ia encontrando, mandando mensagens para saber mais.

Tudo muito rapidamente, pois tinha que seguir adiante, pois há sempre muito mais a fazer.

Até que, de repente, me dei conta de que essa brutal aceleração já não deixa espaço nem mesmo para o luto. Parei, me aquietei, senti o vazio. Fui atirada ao lugar da nossa precariedade comum.

Essa nota foi escrita para não evadir esse abismo, como um gesto encantatório que traz Fátima um pouco de volta, mas também como uma tentativa de romper a jaula da compressão temporal a que estamos hoje sujeitas.

Axé, Fátima.

Sonia Corrêa é pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia)  e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e  Política/Sexuality Policy Watch

ALAERTE MERTINS: “MULHER DE FIBRA, FORTE” 

Com certeza, esta é uma merecidissíma homenagem!

Mas, sinceramenre, não consigo escrever nem dois parágrafos, pois fiquei sem palavras, surpresa, desde que soube do passamento.

Se você me conheceu, assim como outras pessoas neste país e fora dele, foi graças à persistência da Fátima na luta pela saúde das mulheres, especialmente a redução da morte materna, e das mulheres negras, tema que insistentemente ela me pedia para escrever.

Guardarei sempre a lembrança da mulher de fibra, forte. Segue aí a foto de nosso último encontro, na República Dominicana, em 2015.

Alaerte Leandro Martins é enfermeira obstétrica e doutora em Saúde Pública. Incentivada por Fátima, pesquisou para sua tese mestrado “Mulheres negras e mortalidade materna no estado do Paraná”. Depois, no doutorado, gestantes negras que não foram a óbito, mas que ficaram com graves sequelas

BEATRIZ GALLI: SEUS OLHOS DE ÁGUIA SEMPRE VIAM DE LONGE”  

Fátima era uma mulher negra, guerreira e intensa.

Era incansável na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e nunca deixava de pontuar o que poderia ser uma ameaça de retrocesso no nosso campo de luta.

Seus olhos de águia sempre viam de longe, com clareza.

Ela sempre esteve muito atenta e por muitas vezes lia nas entrelinhas o que de fato estava acontecendo.

Eu tive a oportunidade de conhecê-la, em 2004, em uma reunião das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

Desde então, sempre esteve presente nas reações rápidas em análises afiadas sobre o contexto político nacional. Mesmo de longe, ela continuava presente.

Fátima, que falta você está nos fazendo!

Beatriz Galli é advogada e assessora de políticas para a América Latina do Ipas.

ANA MARIA COSTA: ‘LACUNA NA ESQUERDA E NO FEMINISMO POLITIZADO” 

Fátima Oliveira foi mulher admiravelmente múltipla: militante, médica, mãe, escritora, formuladora e muito mais!

Sua partida deixa uma lacuna na esquerda e no feminismo politizado que luta por direitos e políticas universais.

Meu enorme respeito pela Fátima!

Ana Maria Costa é médica, professora e diretora do Cebes, que já presidiu.

Através do Viomundo, muitos leitores se encantaram com a Fátima. Acabaram se tornando muito próximos, amigos, mesmo, como Telmo Kiguel e Gerson Carneiro.

A convite nosso, eles também fizeram as suas homenagens.

TELMO KIGUEL: EM COMUM, A MEDICINA, AS DISCRIMINAÇÕES E A POLÍTICA

Conheci a Fátima há poucos anos no Viomundo e solicitei à Conceição o seu email. A partir daí, passamos a nos corresponder e acabei publicando aqui, em Porto Alegre, três textos seus: Médico branco racista e médica negra discriminada; Médica diz: o Conselho Federal de Medicina não me representaE a médica não se corrompeu.

A partir daí, descobrimos vários interesses em comum e parecia que nos conhecíamos há muito tempo. E tudo isso só pela internet.

Finalmente veio a POA e tive a oportunidade de conhecê-la pessoalmente e a família. A impressão de “velhos amigos” foi confirmada. Um dia só foi muito pouco para o que tínhamos em comum: a medicina, as discriminações, a política, etc. Acabamos o dia numa floricultura em que ela me deu uma aula sobre uma de suas muitas paixões, os cactos.

Ao saber de sua morte, não descansei enquanto não falei com sua filha Débora para saber o que tinha ocorrido. Muito triste. Muita saudade.

Telmo Kiguel é médico psiquiatra e responsável pelo blog Saúde Publicada, no portal Sul21

LUANA TOLENTINO: FÁTIMA ME ESTENDEU A MÃO 

Fátima Oliveira parte, mas entre nós fica o legado de uma mulher que lutou de maneira incansável pelo SUS e pelas mulheres negras desse país. Como um mantra, guardo uma frase dita por ela: “A superação do racismo no Brasil exige uma faxina moral”.  Guardo também a mais profunda gratidão. Fátima me estendeu as mãos no momento mais doloroso da minha vida. Fátima será sempre nossa grande Mestra!

Luana Tolentino é professora e historiadora; ativista dos movimentos Negro e Feminista.

GERSON CARNEIRO: TIVE A SATISFAÇÃO DE SER CORRIGIDO PELA FÁTIMA; CONHECI UM ANJO

“Nós nos conhecemos através do Viomundo por volta do ano de 2009.

Eu comentava os textos dela. Passamos a compartilhar mensagens no twitter e logo estávamos trocando mensagens privadas, onde falávamos sobre nossas observações do mundo e também dávamos gargalhadas. Sim, ela tinha um humor fino, inteligentíssimo.

Fazia bem ter a companhia dela, saber que ela gostava das minhas tiradas no twitter, gostava dos meus textos.

Ela era muito poética. Adorava cactos. Postou no twitter muitas fotos belíssimas de cactos. A admiração pelos cactos era um dos pontos de ligação entre mim e ela.

Em uma tarde de 2011, no começo do julgamento do mensalão, eu ainda estava dando expediente no trabalho e, de soslaio, acompanhei as pessoas, ela inclusive, comentando o início do julgamento.

Em um das oportunidades comentei:

— Se eu não tivesse nada pra fazer eu também iria acompanhar o julgamento do mensalão.

Ela soltou uma gostosa gargalhada:

— Kkkkkkkk… Deixe de ser invejoso.

Cirúrgica, a Dra. Fátima acertou. Era só inveja mesmo.

Em outra oportunidade, ela disse, em público, que uma fala minha no twitter era machista. Tentei justificar. Ela rebateu: “É machista. Apague, senão lamentavelmente vou ter que deixar de seguir o amigo”.

Diante de tal aviso, na hora, claro, me curvei na hora. E tive grande satisfação de ser corrigido por ela. Um enorme prazer.

Há um ano deixei essa foto do Frido na caixa postal dela no twitter.

E mais uma vez fui presenteado com a sua gostosa gargalhada. Foi nossa última troca de mensagem.

Conheci um anjo.

“Há de surgir

Uma estrela no céu

Cada vez que você sorrir

Há de apagar

Uma estrela no céu

Cada vez que você chorar

O contrário também

Bem que pode acontecer

De uma estrela brilhar

Quando a lágrima cair

Ou então

De uma estrela cadente se jogar

Só pra ver

A flor do seu sorriso se abrir

Hum!

Deus fará

Absurdos

Contanto que a vida

Seja assim

Sim

Um altar

Onde a gente celebre

Tudo o que Ele consentir”

Estrela – Gilberto Gil

Gerson Carneiro é frequentador assíduo das redes sociais. 

Curiosamente, até no seu “encantamento” Fátima Oliveira nos juntou, obrigando-nos a refletir sobre lutas passadas.

Mas também sobre o aqui e agora:  só juntos teremos condições de enfrentar e buscar as saídas  para a destruição do SUS, dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras.

Fátima Oliveira, presente!

 

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Publicação de: Viomundo

Brasil de Fato Paraná estreia programa de rádio


Novidade

Moradores de Ponta Grossa, Paiçandu e Francisco Beltrão já podem sintonizar o programa

Redação |
O programa Brasil de Fato também é transmitido por rádios nos estados de SP, PE, MG e RJ Divulgação

O Brasil de Fato no Paraná ocupa agora mais um importante espaço para fortalecer e ampliar a comunicação popular: as ondas do rádio. Os paranaenses poderão escutar o programa do Brasil de Fato em diferentes regiões do estado. Os moradores de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão e de Paiçandu podem sintonizar e conferir o material nas emissoras de suas cidades já a partir deste sábado (18). Na sexta-feira, o programa também vai estar disponível no site.

A edição de lançamento traz como destaque dados e reflexões relacionados ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Os números escancaram a desigualdade entre brancos e negros no Paraná: apenas 7% dos prefeitos e vereadores eleitos no estado são negros, enquanto as pessoas negras são vítimas de quase 50% dos casos de morte por confronto policial. A entrevista com Franciele do Nascimento, integrante da Rede de Mulheres Negras do Paraná, revela como o corte em políticas e programas sociais pode afetar a população negra.

Tem também uma reportagem sobre as abusos da Operação Agro-fantasma, da Polícia Federal, que acusou trabalhadores rurais de desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

No quadro “Nossos Direitos”, a advogada popular Adília Sozzi comenta os retrocessos da reforma trabalhista que entrou em vigor neste mês.

O corte de recursos no programa Bolsa Atleta também é destaque em matéria sobre esporte. O programa ainda conta com a participação do colunista Régis Luiz Cardoso para falar sobre futebol e as torcidas paranaenses, no quadro “Papo Esportivo”.

Você também vai conhecer um acampamento do MST no litoral do Paraná que foi premiado por recuperar a Mata Atlântica e ainda produzir alimentos orgânicos.

E no “Pára na Canção”, Ricardo Pazello aproveita para contar a história do Lápis, cantor negro e um dos mais importantes compositores do estado.

O programa vai ser transmitidos no sábado nos seguintes locais:

Ponta Grossa – Rádio Princesa 87,9 FM, às 10h

Francisco Beltrão- Anawin 106.3 FM, às 9h45

Paiçandu – Rádio Pioneira 91,3 FM, às 7h

Pedido de bloqueio de bens de Lula feito pelo MPF deve ser indeferido, diz a defesa

Pedido de bloqueio de bens de Lula feito pelo MPF deve ser indeferido

Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula

A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:

“Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.

O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.

Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).

As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013.

Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.

Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.

A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.”

CRISTIANO ZANIN MARTINS
SP, 16/11/17

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Publicação de: Viomundo

Decisão judicial pede despejo de 10 mil famílias em Guarulhos


Moradia

Pedido do MP afirma que as ocupações estão localizadas em áreas de risco ou em áreas de preservação ambiental

Redação |
Cerca de 300 áreas do município vão ser afetadas pela medida Aneli Queiróz da Silva/RBA

Uma série de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode acarretar no despejo de cerca de 10 mil famílias em Guarulhos, município da região metropolitana de São Paulo, nos próximos 120 dias.

As liminares se referem a 54 ações civis públicas ajuizadas nos últimos três meses pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e se referem a cerca de 300 áreas que foram ocupadas de forma irregular ou por loteamentos imobiliários ao longo dos últimos 40 anos.

No pedido, o promotor de justiça Ricardo Manuel Castro afirma que as famílias vivem em áreas de risco, próximas a córregos ou encostas, ou em áreas de preservação ambiental.

Em alguns bairros não foi pedida a retirada das famílias, mas o congelamento do local, o que impediria novas construções ou ampliação das existentes. Mas, em mais da metade das 54 ações, o TJ determinou a desocupação em 120 dias, contados da decisão.

O deputado estadual Alencar Santana (PT) caracterizou o pedido do MP como “surreal” e que visa eliminar os pobres. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o deputado afirmou que está articulando reuniões nos bairros para informar e mobilizar a população. A reportagem do portal também ouviu moradores que afirmaram que não foram informados do processo e que a promotoria não visitou os locais.

A Prefeitura de Guarulhos informou, por meio de nota, que pediu a prorrogação dos prazos ou a revogação das liminares, além de contestar as ações. A administração criticou a ausência da Defensoria Pública do Estado nos autos, como prevê a lei, o que pode acarretar na nulidade dos processos.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os prazos ainda não venceram e “possivelmente, com a intervenção da Defensoria Pública, o resultado dos agravos e pedidos de perícia que serão feitos pela Prefeitura, é possível que a Municipalidade obtenha sucesso na prorrogação do prazo”.

No Pará, dois mil indígenas cobram direito de usar nome étnico


Direitos

Projeto do núcleo de direitos humanos do Pará garante pluralismo jurídico e repara violação cometida por cartórios

Lilian Campelo |
Márcia Vieira da Silva e muitos outros indígenas foram impedidos pelos cartórios de inserir os nomes de seus povos na identidade Marco Zaoboni

Fabiano Soares dos Santos Tembé agora se chama Pytàwà Fabiano Warhyti Soares dos Santos Tembé e Márcia Vieira da Silva aguarda a mudança de seus registros. Assim que a questão burocrática for resolvida, ela poderá apresentar no seu documento de identidade o nome pelo qual se reconhece: Márcia Wayna Kambeba. O direito foi garantido por meio de um projeto do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Até o momento, dois mil indígenas solicitaram ao NDDH a alteração de seus registros de nascimento para acréscimo de seus nomes étnicos.

Pytàwà e Márcia foram impedidos de fazer os registros de seus nomes étnicos nos cartórios onde moravam. Ele, que hoje tem 31 anos, conta que os pais, ao registrá-lo, foram informados no cartório de que não poderiam inserir nomes étnicos que o identificasse como indígena. O argumento utilizado, na época, foi de que isso o protegeria contra a violência e o preconceito.

Quando completou 14 anos e foi morar com a tia na Terra Indígena Mãe Maria, onde vive até hoje com o povo Gavião Parkatêjê, no município de Bom Jesus do Tocantins, na região sudeste do Pará, Pytàwà percebeu que todos os seus amigos, que tinham a mesma idade que ele, apresentavam e tinham em seus documentos nomes indígenas, menos ele.

“A gente sempre se colocava apelido. Por exemplo, eu tenho vários amigos que aqui se chamam Ricardo, José… mas quando eles apresentavam, nos documentos estavam os nomes indígenas. Então isso para mim fazia diferença, porque eu me identificava com um nome e quando eu apresentava o meu registro estava outro nome, um nome não indígena que eu não me sentia representado”, conta.

Ele conta que virou motivo de piada na escola, sofreu preconceito e sempre tinha que explicar para as pessoas por que ele, sendo indígena, tinha um “nome de branco”. Pytàwà ainda deseja retirar o Fabiano do registro de nascimento, nome com o qual ele não possui relação de afetividade. 

A história de Pytàwà não é exceção entre indígenas. Márcia Kambeba também apresenta a mesma narrativa. No mundo branco, ela é Márcia e, quando está na aldeia, se chama Wyana Kiana, que significa “moça magrinha que canta”.

Prestes a acrescentar o nome étnico em seus documentos, ela fala sobre a importância de poder exercer o direito de se identificar como indígena e manter a ancestralidade de seu povo: “A importância de se ter um nome indígena é que fortalece o povo, mantém viva a chama ancestral da nossa memória, da nossa resistência. É uma continuidade da luta, dos saberes e da permanência desse povo, porque antes nos foi negado esse direito”.

O defensor público do NDDH Johny Giffoni explica que a Constituição Federal reconhece a existência de grupos sociais que apresentam uma diversidade social e cultural, termo que dentro do direito é denominado de pluralismo jurídico e é reconhecido também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O direito, no entanto, ainda é descumprido pelos cartórios.

Giffoni diz que a defensoria do Pará iniciou a efetivação do pluralismo jurídico nas aldeias no estado em 2011. O projeto é realizado em parceria com o Ministério Público Federal e Estadual e com organizações indigenistas e indígenas.

“Quando a gente começa a trabalhar o direito à identidade dos povos indígenas como forma de garantia e instrumento para a manutenção do direito territorial, a gente fortalece a luta desses povos pela garantia dos seus territórios”, diz.

O projeto é um dos finalistas do 14° Prêmio Innovare. O anúncio dos premiados será feito no dia 5 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

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